Ampliar a participação dos diferentes setores da sociedade na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) é um dos principais objetivos da abertura das inscrições para entidades e usuários interessados em integrar as plenárias do Comitê Paulista (CBH-PCJ) e o PCJ Federal. Esse processo ocorre a cada dois anos desde a criação dos Comitês PCJ. A partir de terça-feira, dia 8 de setembro de 2026, representantes de diferentes segmentos poderão apresentar sua inscrição para participar dos colegiados, contribuindo para as discussões, decisões e ações relacionadas à gestão das águas na região. O prazo segue até 18 de dezembro. Esta é a primeira etapa do processo eleitoral interno que será concluído em março de 2027.

A participação na plenária nos Comitês PCJ representa uma oportunidade para que diferentes setores da sociedade apresentem suas demandas, experiências e propostas e contribuam para a construção coletiva de soluções para os desafios relacionados aos recursos hídricos. A gestão das águas nas Bacias PCJ é baseada nos princípios da descentralização e da participação, reunindo representantes do poder público, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil em um espaço permanente de diálogo.

Atualmente, os Comitês PCJ reúnem quase 900 pessoas, distribuídas entre diferentes segmentos. Desse total, 129 são representantes de 80 entidades que integram as plenárias dos colegiados, enquanto outros 741 são representantes de 160 entidades participantes das 11 câmaras técnicas temáticas dos colegiados. A composição plural permite que questões relacionadas ao abastecimento, indústria, agricultura, meio ambiente, pesquisa, organizações da sociedade civil, entre outras áreas, sejam consideradas nas discussões sobre o planejamento e a gestão dos recursos hídricos.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson Silva, ressalta a importância da participação da sociedade neste processo. “A cada dois anos, temos o compromisso de renovar os Comitês PCJ, o ‘Parlamento das Águas’, onde representantes de governo, municípios, usuários e organizações civis tomam decisões de forma consensual e legitimada sobre a gestão do recurso mais valioso e estratégico para o desenvolvimento sustentável. Os Comitês PCJ, ao longo de mais de três décadas de existência, já deliberaram investimentos de mais de 1 bilhão de reais em projetos e ações em sua bacia, que abrange 76 municípios e tem cerca de 5,9 milhões de habitantes. E essa evolução só foi possível graças à dedicação de cada membro que acreditou na força da gestão descentralizada e compartilhada. Por isso, a participação de cada entidade não só é bem-vinda, mas essencial para seguirmos escrevendo essa história de sucesso e garantindo água para as futuras gerações”, afirma Denis.

Podem participar desta etapa usuários de recursos hídricos, entidades representativas de usuários e organizações civis, observadas as categorias e os critérios estabelecidos nos documentos que regulamentam a participação nos Comitês PCJ.

Entre os segmentos de usuários estão setores como abastecimento urbano e lançamento de efluentes, indústria e mineração, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade e usos não consuntivos. Já entre as organizações civis estão universidades, institutos de ensino superior, entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, sindicatos de trabalhadores, associações técnicas e comunitárias, entidades ambientalistas, além de consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, entre outras categorias previstas.

A entrada de novos participantes contribui para ampliar a diversidade de vozes nos Comitês PCJ e fortalecer a gestão compartilhada dos recursos hídricos. Para os interessados, também é uma oportunidade de acompanhar de perto as discussões e contribuir para decisões que impactam diretamente a disponibilidade e a qualidade da água nas Bacias PCJ.

A abertura das inscrições é a primeira etapa para a definição dos representantes dos diferentes segmentos que irão compor os Comitês PCJ no mandato 2027-2029. Após o período de inscrições, serão realizadas a análise da documentação e, se necessário, a apresentação e análise de pedidos de impugnação e recursos. Na sequência, serão abertas as inscrições das chapas que disputarão a representação dos segmentos de Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, conforme o calendário estabelecido, que termina em março de 2027, com a reunião Plenária em que será eleita a diretoria dos Comitês PCJ.

“Essa etapa de inscrições é o ponto de partida para a composição dos Comitês PCJ no mandato 2027-2029 e permite que usuários de recursos hídricos e organizações civis formalizem o interesse em integrar os plenários do CBH-PCJ e do PCJ Federal. É uma oportunidade de participar das discussões e decisões sobre o futuro da água na nossa região, contribuindo para uma gestão cada vez mais participativa, diversa e representativa. Quanto maior a participação dos diferentes setores da sociedade, mais forte será a gestão compartilhada dos recursos hídricos”, destaca Vanessa Longato, coordenadora de Apoio ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

Para facilitar o acesso às informações, a Agência das Bacias PCJ disponibilizou uma página específica sobre a participação nos Comitês PCJ, que reúne o calendário, edital, documentos, modelos de requerimentos, fichas e demais orientações necessárias para os interessados. Todas as informações podem ser acessadas aqui: https://bit.ly/ComitêsPCJMandato2027-2029.

Já para a participação de entidades nas 11 Câmaras Técnicas Temáticas, a inscrição pode ser realizada a qualquer momento (exceto para a função de coordenação), sendo a renovação das CTs realizada após cada renovação de plenária.

SERVIÇO

Participação nas Plenárias dos Comitês PCJ – Mandato 2027-2029

Inscrições: de 8 de setembro a 18 de dezembro de 2026

Quem pode participar: usuários de recursos hídricos, entidades representativas de usuários e organizações civis, conforme as categorias e critérios estabelecidos nos documentos do processo.

Como participar: os interessados devem consultar o edital e as orientações disponíveis na página oficial, verificar os requisitos de sua categoria e encaminhar a documentação exigida dentro do prazo.

Página oficial: Processo Eleitoral dos Comitês PCJ 2027-2029 (https://bit.ly/ComitêsPCJMandato2027-2029)

Dúvidas: Secretaria Executiva dos Comitês PCJ

E-mail: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br

Informações para a imprensa: comunícapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Ampliar a participação dos diferentes setores da sociedade na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) é um dos principais objetivos da abertura das inscrições para entidades e usuários interessados em integrar as plenárias do Comitê Paulista (CBH-PCJ) e o PCJ Federal. Esse processo ocorre a cada dois anos desde a criação dos Comitês PCJ. A partir de terça-feira, dia 8 de setembro de 2026, representantes de diferentes segmentos poderão apresentar sua inscrição para participar dos colegiados, contribuindo para as discussões, decisões e ações relacionadas à gestão das águas na região. O prazo segue até 18 de dezembro. Esta é a primeira etapa do processo eleitoral interno que será concluído em março de 2027.

A participação na plenária nos Comitês PCJ representa uma oportunidade para que diferentes setores da sociedade apresentem suas demandas, experiências e propostas e contribuam para a construção coletiva de soluções para os desafios relacionados aos recursos hídricos. A gestão das águas nas Bacias PCJ é baseada nos princípios da descentralização e da participação, reunindo representantes do poder público, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil em um espaço permanente de diálogo.

Atualmente, os Comitês PCJ reúnem quase 900 pessoas, distribuídas entre diferentes segmentos. Desse total, 129 são representantes de 80 entidades que integram as plenárias dos colegiados, enquanto outros 741 são representantes de 160 entidades participantes das 11 câmaras técnicas temáticas dos colegiados. A composição plural permite que questões relacionadas ao abastecimento, indústria, agricultura, meio ambiente, pesquisa, organizações da sociedade civil, entre outras áreas, sejam consideradas nas discussões sobre o planejamento e a gestão dos recursos hídricos.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson Silva, ressalta a importância da participação da sociedade neste processo. “A cada dois anos, temos o compromisso de renovar os Comitês PCJ, o ‘Parlamento das Águas’, onde representantes de governo, municípios, usuários e organizações civis tomam decisões de forma consensual e legitimada sobre a gestão do recurso mais valioso e estratégico para o desenvolvimento sustentável. Os Comitês PCJ, ao longo de mais de três décadas de existência, já deliberaram investimentos de mais de 1 bilhão de reais em projetos e ações em sua bacia, que abrange 76 municípios e tem cerca de 5,9 milhões de habitantes. E essa evolução só foi possível graças à dedicação de cada membro que acreditou na força da gestão descentralizada e compartilhada. Por isso, a participação de cada entidade não só é bem-vinda, mas essencial para seguirmos escrevendo essa história de sucesso e garantindo água para as futuras gerações”, afirma Denis.

Podem participar desta etapa usuários de recursos hídricos, entidades representativas de usuários e organizações civis, observadas as categorias e os critérios estabelecidos nos documentos que regulamentam a participação nos Comitês PCJ.

Entre os segmentos de usuários estão setores como abastecimento urbano e lançamento de efluentes, indústria e mineração, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade e usos não consuntivos. Já entre as organizações civis estão universidades, institutos de ensino superior, entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, sindicatos de trabalhadores, associações técnicas e comunitárias, entidades ambientalistas, além de consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, entre outras categorias previstas.

A entrada de novos participantes contribui para ampliar a diversidade de vozes nos Comitês PCJ e fortalecer a gestão compartilhada dos recursos hídricos. Para os interessados, também é uma oportunidade de acompanhar de perto as discussões e contribuir para decisões que impactam diretamente a disponibilidade e a qualidade da água nas Bacias PCJ.

A abertura das inscrições é a primeira etapa para a definição dos representantes dos diferentes segmentos que irão compor os Comitês PCJ no mandato 2027-2029. Após o período de inscrições, serão realizadas a análise da documentação e, se necessário, a apresentação e análise de pedidos de impugnação e recursos. Na sequência, serão abertas as inscrições das chapas que disputarão a representação dos segmentos de Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, conforme o calendário estabelecido, que termina em março de 2027, com a reunião Plenária em que será eleita a diretoria dos Comitês PCJ.

“Essa etapa de inscrições é o ponto de partida para a composição dos Comitês PCJ no mandato 2027-2029 e permite que usuários de recursos hídricos e organizações civis formalizem o interesse em integrar os plenários do CBH-PCJ e do PCJ Federal. É uma oportunidade de participar das discussões e decisões sobre o futuro da água na nossa região, contribuindo para uma gestão cada vez mais participativa, diversa e representativa. Quanto maior a participação dos diferentes setores da sociedade, mais forte será a gestão compartilhada dos recursos hídricos”, destaca Vanessa Longato, coordenadora de Apoio ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

Para facilitar o acesso às informações, a Agência das Bacias PCJ disponibilizou uma página específica sobre a participação nos Comitês PCJ, que reúne o calendário, edital, documentos, modelos de requerimentos, fichas e demais orientações necessárias para os interessados. Todas as informações podem ser acessadas aqui: https://bit.ly/ComitêsPCJMandato2027-2029.

Já para a participação de entidades nas 11 Câmaras Técnicas Temáticas, a inscrição pode ser realizada a qualquer momento (exceto para a função de coordenação), sendo a renovação das CTs realizada após cada renovação de plenária.

SERVIÇO

Participação nas Plenárias dos Comitês PCJ – Mandato 2027-2029

Inscrições: de 8 de setembro a 18 de dezembro de 2026

Quem pode participar: usuários de recursos hídricos, entidades representativas de usuários e organizações civis, conforme as categorias e critérios estabelecidos nos documentos do processo.

Como participar: os interessados devem consultar o edital e as orientações disponíveis na página oficial, verificar os requisitos de sua categoria e encaminhar a documentação exigida dentro do prazo.

Página oficial: Processo Eleitoral dos Comitês PCJ 2027-2029 (https://bit.ly/ComitêsPCJMandato2027-2029)

Dúvidas: Secretaria Executiva dos Comitês PCJ

E-mail: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br

Informações para a imprensa: comunícapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Os Comitês PCJ destinarão cerca de R$ 24,3 milhões arrecadados nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para ações voltadas à melhoria da gestão dos recursos hídricos. Os recursos contemplam oito empreendimentos em sete municípios: Amparo, Bragança Paulista, Piracicaba, Pedreira, Santo Antônio de Posse, São Pedro e Valinhos. As indicações foram aprovadas durante a 34ª Reunião Extraordinária dos colegiados — CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1 — realizada nesta quinta-feira (27), na sede social do Clube Mogiano, em Mogi Mirim (SP). Outras importantes deliberações também receberam aval dos membros durante o encontro.

Na abertura, o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, destacou a importância da atuação dos colegiados no financiamento de ações para a melhoria da qualidade e da quantidade de água na região. “A atuação dos Comitês PCJ é um sucesso para que a gente avance no saneamento das nossas bacias daqui do estado de São Paulo e de Minas Gerais”, ressaltou.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas durante a plenária. “Foi mais uma plenária, um marco importante na história dos Comitês PCJ, na qual foram deliberados assuntos importantes, desde recursos financeiros para tratamento de esgoto, para combate ao desperdício de água na rede de distribuição, para recomposição florestal e outras atividades. Isso tudo é importante porque está em um planejamento das Bacias PCJ, que visa melhorar tanto a quantidade de água que passa pelos nossos rios quanto a qualidade da água que está ali no rio. Isso tudo é fundamental para o dia a dia de hoje da nossa sociedade, mas também para garantir que haverá água em quantidade e qualidade para o futuro. Então, as decisões de hoje foram importantíssimas, com uma presença maciça aqui dos membros dos colegiados e vários prefeitos. Só engrandeceu as várias decisões que os Comitês tomaram hoje aqui”, afirmou.

Investimentos em saneamento

Os oito empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ somam investimento global de aproximadamente R$ 28,5 milhões, sendo cerca de R$ 24,3 milhões em repasses dos Comitês PCJ e R$ 4,2 milhões em contrapartidas dos tomadores.

Os recursos serão destinados às prefeituras de Bragança Paulista, Pedreira, Piracicaba, São Pedro e Santo Antônio de Posse, além do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV S.A.) e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de São Pedro e Amparo. Os repasses dos Comitês PCJ ocorrem desde 1994, um ano após a instalação do colegiado paulista.

Em Amparo, Bragança Paulista, Pedreira e Piracicaba, os recursos serão destinados à elaboração de Planos Diretores de Macrodrenagem e/ou de Manejo de Águas Pluviais. Em Valinhos, o investimento será aplicado em ações de combate às perdas de água, incluindo a substituição de redes de cimento-amianto, a setorização e a implantação de macromedidor no Jardim Pinheiros. Em Santo Antônio de Posse, será executada uma obra de setorização, com substituição de redes de distribuição de água em uma região do município. Já pelos SAAEs de São Pedro e Amparo serão implantadas Estações de Tratamento de Lodo (ETLs).

Os contratos de repasse deverão ser assinados até o final deste ano, e os tomadores serão responsáveis pela realização das licitações no primeiro semestre de 2027. Confira a tabela com a lista de empreendimentos neste link: https://bit.ly/RepassesPCJAgosto2026.

A partir de 2027, os valores máximos de repasse por tomador passarão a ser de R$ 12 milhões para obras, serviços e equipamentos na modalidade reembolsável e de R$ 8 milhões na modalidade não reembolsável. Para estudos, planos e projetos, permanece o limite máximo de R$ 1,5 milhão. A Agência das Bacias PCJ estima disponibilidade superior a R$ 70 milhões em recursos para o próximo exercício.

Os investimentos na gestão dos recursos hídricos são definidos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica — órgãos colegiados compostos por poder público, sociedade civil e usuários de água. Com orçamento próprio, os recursos financeiros vêm da cobrança pelo uso da água e são aplicados após decisão colegiada dos Comitês e executada pelas Agências de Bacia em projetos e ações previstos nos Planos de Recursos Hídricos, voltados desde o saneamento até a recuperação e proteção dos mananciais.

Proteção de mananciais

Também foi aprovada a deliberação que institui o Ato Convocatório do Chamamento Público de Projetos nº 01/2026, voltado à proteção e conservação dos recursos hídricos, com execução prevista para 2027. A estimativa é de que sejam disponibilizados entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões para investimentos nos municípios.

As ações previstas buscam promover a recuperação, a conservação e a proteção dos mananciais das Bacias PCJ; contribuir para o cumprimento das metas do Caderno Temático de Uso da Água e do Solo no Meio Rural e Recomposição Florestal do Plano das Bacias PCJ 2020-2035; e incentivar iniciativas de adequação ambiental, restauração florestal, saneamento rural em áreas estratégicas e pagamento por serviços ambientais (PSA).

Na plenária, ficou definido que as contrapartidas financeiras dos tomadores variarão entre 2% e 10% do total do repasse, conforme o número de habitantes do município. No caso de PSA, a contrapartida será de 50%. Os investimentos serão realizados com recursos da Cobrança PCJ Federal.

O edital será publicado e divulgado pela Agência das Bacias PCJ em breve. O período de inscrições está previsto entre 8 de setembro e 11 de dezembro de 2026, enquanto a assinatura dos contratos deverá ocorrer em outubro de 2027, após a conclusão do processo seletivo.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, reforçou os efeitos positivos da iniciativa, realizada anualmente pelos colegiados. “Esse edital é importante porque vai permitir que todas as prefeituras utilizem recursos da cobrança para fazer a restauração florestal nos seus municípios. Isso garante segurança hídrica. Uma vez que você vai ter investimentos tanto para questões relacionadas aos Projetos Integrais de Propriedade, como também os processos de revegetação das áreas lindeiras para que a gente consiga ter sustentabilidade tanto do ponto de vista de qualidade quanto da quantidade de água”, explicou.

Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas

Os membros da plenária também aprovaram a adesão dos Comitês PCJ ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, apresentada por Ângelo Lima, secretário-executivo do Observatório de Governança das Águas (OGA). A formalização da adesão ocorreu durante a reunião.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o acompanhamento da governança dos recursos hídricos por meio de indicadores voltados ao aprimoramento da gestão integrada, participativa e descentralizada.

A coleta, a organização e o acompanhamento das informações ficarão sob responsabilidade das coordenações das câmaras técnicas dos Comitês PCJ, que também deverão acompanhar a aplicação dos indicadores e o desenvolvimento do processo de monitoramento.

Regimento das câmaras técnicas, processo eleitoral e GT-Empreendimentos

A plenária também aprovou temas relacionados ao funcionamento interno dos Comitês PCJ. Na ocasião, foram ratificadas as normas do Regimento Geral das Câmaras Técnicas, reforçando a segurança jurídica para o funcionamento dos colegiados. A consulta à legislação interna pode ser feita neste link: https://legislacaodigital.com.br/FundacaoAgenciadasBaciasPCJ-SP.

“É uma organização de todos os três colegiados, uma vez que a gente fez um trabalho de pegar todas as deliberações ao longo da história dos Comitês, fazer um pente-fino e verificar todas as necessidades de ajustes que precisam ser feitas nas deliberações. E essa deliberação veio para ajustar todos esses problemas que identificamos desde o começo dos Comitês. Então, é um processo importante, de transparência e de governança bastante importante para as nossas bacias”, comentou Denis Herisson.

Também foi aprovada a deliberação que estabelece o calendário, o edital, as regras do processo eleitoral e a criação da Comissão Eleitoral para a eleição do CBH-PCJ e do PCJ Federal, para o mandato 2027-2029. A formação da comissão foi concluída durante o encontro.

Conforme deliberação recente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os mandatos passarão a ter quatro anos a partir de 2029. O processo eleitoral atual, entretanto, seguirá com mandato de dois anos.

Os Comitês PCJ ainda ratificaram o referendo de pareceres técnicos emitidos pelo GT-Empreendimentos e aprovaram a atualização das regras de organização, atribuições e fluxo de trabalho de análises de projetos pelo grupo.

Edital de patrocínios

Ao final da reunião, os membros dos colegiados aprovaram a abertura de um edital de seleção de patrocínios para 2027, com orçamento de R$ 315 mil. Desse total, R$ 80 mil serão destinados a eventos e iniciativas selecionados por edital, enquanto R$ 235 mil serão direcionados a ações promovidas por instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), como o CNRH, conselhos estaduais, órgãos gestores, comitês de bacias, a ANA e agências de água.

Também foram aprovadas cotas de patrocínio para o Encob 2026 (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), que será realizado em dezembro, em Fortaleza (CE), e para o II Fórum Latino-Americano da Água, previsto para o fim de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Mesa de trabalho

Além de Zanatta, Razera e Denis Herisson, a mesa de trabalho da plenária foi formada pela presidente do Comitê Mineiro (CBH-PJ1) e 1ª vice-presidente do Comitê PCJ Federal, Mylena de Oliveira; secretário-executivo do CBH-PJ1, Adilson Ramos; e pelos prefeitos Paulo de Oliveira e Silva (Mogi Mirim), Carlos Alberto Martins (Amparo), Thiago Silvério da Silva (São Pedro) e José Ricardo Cortez (Santo Antônio de Posse).

O encontro ainda contou com a apresentação do maestro Carlos Lima, coordenador-geral da Banda Lyra Mojimiriana, e do músico Luis Eduardo Pimentel Joaquim.

A plenária é organizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, responsável também pela organização das reuniões das câmaras técnicas e dos grupos de trabalho dos Comitês PCJ.

Os Comitês PCJ destinarão cerca de R$ 24,3 milhões arrecadados nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para ações voltadas à melhoria da gestão dos recursos hídricos. Os recursos contemplam oito empreendimentos em sete municípios: Amparo, Bragança Paulista, Piracicaba, Pedreira, Santo Antônio de Posse, São Pedro e Valinhos. As indicações foram aprovadas durante a 34ª Reunião Extraordinária dos colegiados — CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1 — realizada nesta quinta-feira (27), na sede social do Clube Mogiano, em Mogi Mirim (SP). Outras importantes deliberações também receberam aval dos membros durante o encontro.

Na abertura, o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, destacou a importância da atuação dos colegiados no financiamento de ações para a melhoria da qualidade e da quantidade de água na região. “A atuação dos Comitês PCJ é um sucesso para que a gente avance no saneamento das nossas bacias daqui do estado de São Paulo e de Minas Gerais”, ressaltou.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas durante a plenária. “Foi mais uma plenária, um marco importante na história dos Comitês PCJ, na qual foram deliberados assuntos importantes, desde recursos financeiros para tratamento de esgoto, para combate ao desperdício de água na rede de distribuição, para recomposição florestal e outras atividades. Isso tudo é importante porque está em um planejamento das Bacias PCJ, que visa melhorar tanto a quantidade de água que passa pelos nossos rios quanto a qualidade da água que está ali no rio. Isso tudo é fundamental para o dia a dia de hoje da nossa sociedade, mas também para garantir que haverá água em quantidade e qualidade para o futuro. Então, as decisões de hoje foram importantíssimas, com uma presença maciça aqui dos membros dos colegiados e vários prefeitos. Só engrandeceu as várias decisões que os Comitês tomaram hoje aqui”, afirmou.

Investimentos em saneamento

Os oito empreendimentos indicados pelos Comitês somam investimento global de aproximadamente R$ 28,5 milhões, sendo cerca de R$ 24,3 milhões em repasses dos Comitês PCJ e R$ 4,2 milhões em contrapartidas dos tomadores.

Os recursos serão destinados às prefeituras de Bragança Paulista, Pedreira, Piracicaba, São Pedro e Santo Antônio de Posse, além do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV S.A.) e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de São Pedro e Amparo. Os repasses dos Comitês PCJ ocorrem desde 1994, um ano após a instalação do colegiado paulista.

Em Amparo, Bragança Paulista, Pedreira e Piracicaba, os recursos serão destinados à elaboração de Planos Diretores de Macrodrenagem e/ou de Manejo de Águas Pluviais. Em Valinhos, o investimento será aplicado em ações de combate às perdas de água, incluindo a substituição de redes de cimento-amianto, a setorização e a implantação de macromedidor no Jardim Pinheiros. Em Santo Antônio de Posse, será executada uma obra de setorização, com substituição de redes de distribuição de água em uma região do município. Já pelos SAAEs de São Pedro e Amparo serão implantadas Estações de Tratamento de Lodo (ETLs).

Os contratos de repasse deverão ser assinados até o final deste ano, e os tomadores serão responsáveis pela realização das licitações no primeiro semestre de 2027. Confira a tabela com a lista de empreendimentos neste link: https://bit.ly/RepassesPCJAgosto2026.

A partir de 2027, os valores máximos de repasse por tomador passarão a ser de R$ 12 milhões para obras, serviços e equipamentos na modalidade reembolsável e de R$ 8 milhões na modalidade não reembolsável. Para estudos, planos e projetos, permanece o limite máximo de R$ 1,5 milhão. A Agência das Bacias PCJ estima disponibilidade superior a R$ 70 milhões em recursos para o próximo exercício.

Os investimentos na gestão dos recursos hídricos são definidos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica — órgãos colegiados compostos por poder público, sociedade civil e usuários de água. Com orçamento próprio, os recursos financeiros vêm da cobrança pelo uso da água e são aplicados após decisão colegiada dos Comitês e executada pelas Agências de Bacia em projetos e ações previstos nos Planos de Recursos Hídricos, voltados desde o saneamento até a recuperação e proteção dos mananciais.

Proteção de mananciais

Também foi aprovada a deliberação que institui o Ato Convocatório do Chamamento Público de Projetos nº 01/2026, voltado à proteção e conservação dos recursos hídricos, com execução prevista para 2027. A estimativa é de que sejam disponibilizados entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões para investimentos nos municípios.

As ações previstas buscam promover a recuperação, a conservação e a proteção dos mananciais das Bacias PCJ; contribuir para o cumprimento das metas do Caderno Temático de Uso da Água e do Solo no Meio Rural e Recomposição Florestal do Plano das Bacias PCJ 2020-2035; e incentivar iniciativas de adequação ambiental, restauração florestal, saneamento rural em áreas estratégicas e pagamento por serviços ambientais (PSA).

Na plenária, ficou definido que as contrapartidas financeiras dos tomadores variarão entre 2% e 10% do total do repasse, conforme o número de habitantes do município. No caso de PSA, a contrapartida será de 50%. Os investimentos serão realizados com recursos da Cobrança PCJ Federal.

O edital será publicado e divulgado pela Agência das Bacias PCJ em breve. O período de inscrições está previsto entre 8 de setembro e 11 de dezembro de 2026, enquanto a assinatura dos contratos deverá ocorrer em outubro de 2027, após a conclusão do processo seletivo.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, reforçou os efeitos positivos da iniciativa, realizada anualmente pelos colegiados. “Esse edital é importante porque vai permitir que todas as prefeituras utilizem recursos da cobrança para fazer a restauração florestal nos seus municípios. Isso garante segurança hídrica. Uma vez que você vai ter investimentos tanto para questões relacionadas aos Projetos Integrais de Propriedade, como também os processos de revegetação das áreas lindeiras para que a gente consiga ter sustentabilidade tanto do ponto de vista de qualidade quanto da quantidade de água”, explicou.

Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas

Os membros da plenária também aprovaram a adesão dos Comitês PCJ ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, apresentada por Ângelo Lima, secretário-executivo do Observatório de Governança das Águas (OGA). A formalização da adesão ocorreu durante a reunião.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o acompanhamento da governança dos recursos hídricos por meio de indicadores voltados ao aprimoramento da gestão integrada, participativa e descentralizada.

A coleta, a organização e o acompanhamento das informações ficarão sob responsabilidade das coordenações das câmaras técnicas dos Comitês PCJ, que também deverão acompanhar a aplicação dos indicadores e o desenvolvimento do processo de monitoramento.

Regimento das câmaras técnicas, processo eleitoral e GT-Empreendimentos

A plenária também aprovou temas relacionados ao funcionamento interno dos Comitês PCJ. Na ocasião, foram ratificadas as normas do Regimento Geral das Câmaras Técnicas, reforçando a segurança jurídica para o funcionamento dos colegiados. A consulta à legislação interna pode ser feita neste link: https://legislacaodigital.com.br/FundacaoAgenciadasBaciasPCJ-SP.

“É uma organização de todos os três colegiados, uma vez que a gente fez um trabalho de pegar todas as deliberações ao longo da história dos Comitês, fazer um pente-fino e verificar todas as necessidades de ajustes que precisam ser feitas nas deliberações. E essa deliberação veio para ajustar todos esses problemas que identificamos desde o começo dos Comitês. Então, é um processo importante, de transparência e de governança bastante importante para as nossas bacias”, comentou Denis Herisson.

Também foi aprovada a deliberação que estabelece o calendário, o edital, as regras do processo eleitoral e a criação da Comissão Eleitoral para a eleição do CBH-PCJ e do PCJ Federal, para o mandato 2027-2029. A formação da comissão foi concluída durante o encontro.

Conforme deliberação recente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os mandatos passarão a ter quatro anos a partir de 2029. O processo eleitoral atual, entretanto, seguirá com mandato de dois anos.

Os Comitês PCJ ainda ratificaram o referendo de pareceres técnicos emitidos pelo GT-Empreendimentos e aprovaram a atualização das regras de organização, atribuições e fluxo de trabalho de análises de projetos pelo grupo.

Edital de patrocínios

Ao final da reunião, os membros dos colegiados aprovaram a abertura de um edital de seleção de patrocínios para 2027, com orçamento de R$ 315 mil. Desse total, R$ 80 mil serão destinados a eventos e iniciativas selecionados por edital, enquanto R$ 235 mil serão direcionados a ações promovidas por instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), como o CNRH, conselhos estaduais, órgãos gestores, comitês de bacias, a ANA e agências de água.

Também foram aprovadas cotas de patrocínio para o Encob 2026 (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), que será realizado em dezembro, em Fortaleza (CE), e para o II Fórum Latino-Americano da Água, previsto para o fim de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Mesa de trabalho

Além de Zanatta, Razera e Denis Herisson, a mesa de trabalho da plenária foi formada pela presidente do Comitê Mineiro (CBH-PJ1) e 1ª vice-presidente do Comitê PCJ Federal, Mylena de Oliveira; secretário-executivo do CBH-PJ1, Adilson Ramos; e pelos prefeitos Paulo de Oliveira e Silva (Mogi Mirim), Carlos Alberto Martins (Amparo), Thiago Silvério da Silva (São Pedro) e José Ricardo Cortez (Santo Antônio de Posse).

O encontro ainda contou com a apresentação do maestro Carlos Lima, coordenador-geral da Banda Lyra Mojimiriana, e do músico Luis Eduardo Pimentel Joaquim.

A plenária é organizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, responsável também pela organização das reuniões das câmaras técnicas e dos grupos de trabalho dos Comitês PCJ.

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ participaram ativamente do 3º Fórum Brasil das Águas, realizado entre os dias 4 e 8 de maio, em São Luís (MA), consolidando a presença das Bacias PCJ em um dos principais espaços de diálogo sobre governança hídrica do país.

Com o tema “Água, a maior riqueza do Brasil”, o evento foi promovido pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob) e reuniu representantes do poder público, usuários de recursos hídricos, iniciativa privada, academia, entidades civis e organizações de diversas regiões do país para discutir desafios e soluções relacionados à gestão das águas, mudanças climáticas, inovação, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável.

Ao longo da programação, a comitiva PCJ — formada principalmente por representantes das câmaras técnicas e plenários dos Comitês PCJ — integrou painéis, mesas de discussão e encontros técnicos, compartilhando experiências construídas em uma das regiões mais industrializadas e populosas do país, onde o desafio permanente é equilibrar desenvolvimento econômico, múltiplos usos da água e abastecimento para mais de 6 milhões de pessoas.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da participação dos colegiados nesse tipo de evento e sua atuação na gestão da água. “Os Comitês PCJ reafirmam seu protagonismo ao compartilhar a experiência de seus membros e os resultados bem-sucedidos da gestão participativa dos recursos hídricos nesta terceira edição do Fórum Brasil das Águas. Em um cenário de agravamento das mudanças climáticas e das crises hídricas, fica cada vez mais necessária cooperação e a troca de informações entre os diversos atores comprometidos com a sustentabilidade das águas. Esse esforço coletivo leva para a sociedade a responsabilidade de um recurso que já apresenta sinais de escassez e o risco de desabastecimento em diferentes regiões do país, mesmo em áreas historicamente reconhecidas pela abundância de mananciais e que foram castigadas pelos recentes eventos de seca. Não há prosperidade de um país sem um fortalecimento contínuo da gestão dos recursos hídricos”, afirmou Denis.

Entre os destaques da participação PCJ esteve a palestra “A agricultura do futuro e o uso sustentável da água”, ministrada pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, que trouxe reflexões sobre disponibilidade hídrica, produção de alimentos e sustentabilidade. Já o vice-presidente da Rebob e presidente do Conselho Deliberativo das Agências PCJ, Rodrigo Hajjar Francisco, atuou como moderador do Painel “Água e Desenvolvimento Sustentável: uma visão estruturante da gestão da água”.

O secretário-executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, também contribuiu com o debate ao apresentar a palestra “A Crise Hídrica: falta de água para abastecimento humano em grandes cidades brasileiras – O Caso do Cantareira”, ampliando as discussões sobre segurança hídrica, gestão de riscos e impactos das mudanças climáticas.

ESTANDE PCJ

Além da participação técnica, a Agência das Bacias PCJ manteve um estande institucional no evento, que recebeu representantes de diferentes regiões do país e autoridades do setor hídrico, entre eles o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Leonardo Góes Silva. O espaço promoveu o intercâmbio de experiências, o compartilhamento de boas práticas e o fortalecimento de parcerias voltadas à gestão das águas.

Diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes Silva, durante visita ao estande da Agência PCJ

Em sua terceira edição, o Fórum Brasil das Águas se consolida como um importante ambiente de articulação entre territórios e instituições, incentivando o diálogo entre diferentes setores da sociedade e fortalecendo a construção de políticas públicas voltadas à segurança hídrica e ao uso sustentável dos recursos hídricos.

“A participação da nossa comitiva foi de extrema importância e significado, visto que neste fórum foi discutido a situação ou o agravamento das condições frente às mudanças climáticas. Tivemos bastante debates tanto sobre os efeitos das mudanças climáticas quanto exemplos, experiências que os municípios, estados e o próprio governo brasileiro estão tomando para mitigar e criar resiliência, para que consigamos fazer essa adaptação”, ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.  

Ele também citou o painel sobre novas tecnologias na área de Segurança Hídrica. “Isso é sempre importante, seja para saneamento, seja para combate às perdas, seja para proteção de mananciais. O Brasil é um país grande e rico em experiências, em ideias, em soluções. Cada um a seu modo, cada um a depender das suas necessidades e da condição cultural, climática de cada região do Brasil. Então é sempre muito bom a gente participar”, acrescentou.

O presidente da Agência PCJ ainda destacou a reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e de diversas câmaras técnicas do órgão. “Foi uma experiência muito válida, muito importante para o PCJ e outras informações ainda, contatos com a diretoria da ANA, a Agência Nacional de Águas. Fizemos um convite formal para que o presidente interino da agência nacional de água esteja presencialmente na nossa próxima reunião plenária. Então, por tudo isso foi uma participação muito expressiva, muito válida para os Comitês PCJ e para a região das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”, concluiu Razera.

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ participaram ativamente do 3º Fórum Brasil das Águas, realizado entre os dias 4 e 8 de maio, em São Luís (MA), consolidando a presença das Bacias PCJ em um dos principais espaços de diálogo sobre governança hídrica do país.

Com o tema “Água, a maior riqueza do Brasil”, o evento foi promovido pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob) e reuniu representantes do poder público, usuários de recursos hídricos, iniciativa privada, academia, entidades civis e organizações de diversas regiões do país para discutir desafios e soluções relacionados à gestão das águas, mudanças climáticas, inovação, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável.

Ao longo da programação, a comitiva PCJ — formada principalmente por representantes das câmaras técnicas e plenários dos Comitês PCJ — integrou painéis, mesas de discussão e encontros técnicos, compartilhando experiências construídas em uma das regiões mais industrializadas e populosas do país, onde o desafio permanente é equilibrar desenvolvimento econômico, múltiplos usos da água e abastecimento para mais de 6 milhões de pessoas.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da participação dos colegiados nesse tipo de evento e sua atuação na gestão da água. “Os Comitês PCJ reafirmam seu protagonismo ao compartilhar a experiência de seus membros e os resultados bem-sucedidos da gestão participativa dos recursos hídricos nesta terceira edição do Fórum Brasil das Águas. Em um cenário de agravamento das mudanças climáticas e das crises hídricas, fica cada vez mais necessária cooperação e a troca de informações entre os diversos atores comprometidos com a sustentabilidade das águas. Esse esforço coletivo leva para a sociedade a responsabilidade de um recurso que já apresenta sinais de escassez e o risco de desabastecimento em diferentes regiões do país, mesmo em áreas historicamente reconhecidas pela abundância de mananciais e que foram castigadas pelos recentes eventos de seca. Não há prosperidade de um país sem um fortalecimento contínuo da gestão dos recursos hídricos”, afirmou Denis.

Entre os destaques da participação PCJ esteve a palestra “A agricultura do futuro e o uso sustentável da água”, ministrada pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, que trouxe reflexões sobre disponibilidade hídrica, produção de alimentos e sustentabilidade. Já o vice-presidente da Rebob e presidente do Conselho Deliberativo das Agências PCJ, Rodrigo Hajjar Francisco, atuou como moderador do Painel “Água e Desenvolvimento Sustentável: uma visão estruturante da gestão da água”.

O secretário-executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, também contribuiu com o debate ao apresentar a palestra “A Crise Hídrica: falta de água para abastecimento humano em grandes cidades brasileiras – O Caso do Cantareira”, ampliando as discussões sobre segurança hídrica, gestão de riscos e impactos das mudanças climáticas.

ESTANDE PCJ

Além da participação técnica, a Agência das Bacias PCJ manteve um estande institucional no evento, que recebeu representantes de diferentes regiões do país e autoridades do setor hídrico, entre eles o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Leonardo Góes Silva. O espaço promoveu o intercâmbio de experiências, o compartilhamento de boas práticas e o fortalecimento de parcerias voltadas à gestão das águas.

Diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes Silva, durante visita ao estande da Agência PCJ

Em sua terceira edição, o Fórum Brasil das Águas se consolida como um importante ambiente de articulação entre territórios e instituições, incentivando o diálogo entre diferentes setores da sociedade e fortalecendo a construção de políticas públicas voltadas à segurança hídrica e ao uso sustentável dos recursos hídricos.

“A participação da nossa comitiva foi de extrema importância e significado, visto que neste fórum foi discutido a situação ou o agravamento das condições frente às mudanças climáticas. Tivemos bastante debates tanto sobre os efeitos das mudanças climáticas quanto exemplos, experiências que os municípios, estados e o próprio governo brasileiro estão tomando para mitigar e criar resiliência, para que consigamos fazer essa adaptação”, ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.  

Ele também citou o painel sobre novas tecnologias na área de Segurança Hídrica. “Isso é sempre importante, seja para saneamento, seja para combate às perdas, seja para proteção de mananciais. O Brasil é um país grande e rico em experiências, em ideias, em soluções. Cada um a seu modo, cada um a depender das suas necessidades e da condição cultural, climática de cada região do Brasil. Então é sempre muito bom a gente participar”, acrescentou.

O presidente da Agência PCJ ainda destacou a reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e de diversas câmaras técnicas do órgão. “Foi uma experiência muito válida, muito importante para o PCJ e outras informações ainda, contatos com a diretoria da ANA, a Agência Nacional de Águas. Fizemos um convite formal para que o presidente interino da agência nacional de água esteja presencialmente na nossa próxima reunião plenária. Então, por tudo isso foi uma participação muito expressiva, muito válida para os Comitês PCJ e para a região das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”, concluiu Razera.

Os Comitês e a Agência das Bacias PCJ atingiram, nesta terça-feira, 31 de março de 2026, a marca histórica de mais de R$ 1 bilhão investidos na gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) ao longo dos últimos 32 anos. O montante foi superado durante a 35ª Reunião Ordinária dos colegiados — a Plenária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1) — com a aprovação de R$ 5 milhões da cobrança pelo uso da água para um empreendimento da DAE Jundiaí, além da consolidação do planejamento de cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos em 2026.

O volume ultrapassa R$ 1 bilhão aplicados na região por meio de deliberações dos Comitês PCJ desde sua fundação, em novembro de 1993. Os recursos foram destinados principalmente a ações de saneamento – como coleta e tratamento de esgoto e combate às perdas de água-, proteção de mananciais, monitoramento hidrológico, educação ambiental, estudos e elaboração de planos. Os investimentos são provenientes das Cobranças PCJ Paulista e Federal (rios de domínio do Estado de São Paulo e da União, respectivamente), da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica) e das contrapartidas dos tomadores.

Para 2026, os Comitês e a Agência PCJ deverão contar com cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos na gestão dos recursos hídricos. Desse total, R$ 53,9 milhões são da Cobrança PCJ Paulista, aprovados nesta semana, e R$ 33,9 milhões da Cobrança PCJ Federal, aprovados na plenária de dezembro de 2025.

Além dessa proposta, outras cinco minutas de deliberação receberam o aval dos membros dos Comitês PCJ. A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo dos colegiados, Denis Herisson da Silva, e contou com a participação do presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta.

“Na plenária de hoje, atingimos a marca de mais de 1 bilhão de reais de investimentos nas Bacias. Destaco a importância dos Comitês PCJ, a importância da união de todos nós, porque foi por meio dos colegiados que alcançamos essa marca histórica para toda a região. Precisamos continuar unidos nesse sentido. Tudo isso foi construído ao longo de uma história, com um trabalho de muitas pessoas – algumas que já não estão presentes e outras que seguem firmes segurando esse leme junto com a gente. Agradeço à Agência PCJ e a todos que compõem os Comitês, desde os órgãos governamentais até os representantes da sociedade civil e dos 76 municípios envolvidos. Parabéns a todos”, ressaltou Helinho.

Do total previsto no Plano de Aplicação da Cobrança PCJ Paulista para 2026 — R$ 53.943.817,28 — os recursos serão destinados a ações estruturantes de saneamento, incluindo elaboração de planos, combate a perdas e ampliação do tratamento de esgoto. Poderão pleitear financiamento prefeituras, autarquias e concessionárias de serviços públicos. O edital, em fluxo contínuo, pode ser acessado neste link: https://bit.ly/RecursosFehidroPCJ.

“Essa marca histórica de mais de R$ 1 bilhão em investimentos desde a fundação dos Comitês PCJ é motivo de comemoração. Em seu planejamento, a governança das águas nas Bacias PCJ é realizada com base nos princípios da transparência e da gestão participativa, fazendo com que os recursos da cobrança pelo uso da água retornem à própria bacia, viabilizando ações estruturantes nos municípios, voltadas à segurança hídrica e à melhoria dos nossos mananciais. Essa conquista consagra o esforço conjunto e contínuo de todos os membros ao longo da história deste colegiado”, destacou Denis Silva.

Um dos investimentos contemplados pelo plano — e cuja indicação foi aprovada na mesma reunião — é o financiamento reembolsável via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor global de R$ 7,2 milhões, para a instalação de medidores de alto desempenho com leitura remota em Jundiaí (SP). A tomadora dos recursos é a DAE Jundiaí, com R$ 5 milhões da Cobrança PCJ Paulista e contrapartida de R$ 2,2 milhões.

Para Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ — braço executor dos Comitês PCJ —, a marca de mais de R$ 1 bilhão investido é uma conquista coletiva. “Hoje é um momento de celebração. Todos que participam desta reunião e aqueles que já passaram pelos Comitês têm motivos para comemorar. Essa conquista é resultado do trabalho de milhares de pessoas que atuam nas câmaras técnicas e no plenário. É motivo de orgulho fazer parte dessa construção, fruto de muito esforço e dedicação. Por isso, celebrem conosco: é, de fato, uma marca histórica”, enfatizou.

Plano de trabalho das CTs

Na reunião, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram os Planos de Trabalho das 11 Câmaras Técnicas (CTs) para o biênio 2026/2027. As CTs são instâncias consultivas, analíticas e de assessoramento, compostas por representantes do poder público, usuários e sociedade civil. Elas subsidiam as decisões dos Comitês ao analisar processos técnicos, planos de bacia e projetos.

Cada plano de trabalho está estruturado em três eixos: demandas da Secretaria Executiva, temas prioritários para discussão e eventos a serem realizados no biênio.

Contrato de Gestão

Outra aprovação foi o Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025, elaborado em atendimento ao Contrato de Gestão firmado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Dos 90 eventos e reuniões previstos, 88 foram realizados, alcançando nota máxima deste indicador, com 97,78% de execução.

A reunião também formalizou a constituição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) para o período 2026–2027. O grupo é composto por representantes das Secretarias de Saúde e de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, das prefeituras de Jundiaí e Salto e da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).

Foto: Obras de Ampliação e Equipamentos para Otimização da Estação de Tratamento de Lodo das Estações de Tratamento de Água 3 e 4/ Sanasa Campinas (Um dos empreendimentos que fizeram parte da marca de mais de R$ 1 bilhão investidos pelos Comitês e Agência PCJ) – Fonte: Acervo/Agência das Bacias PCJ

31 de março de 2026

Os Comitês e a Agência das Bacias PCJ atingiram, nesta terça-feira, 31 de março de 2026, a marca histórica de mais de R$ 1 bilhão investidos na gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) ao longo dos últimos 32 anos. O montante foi superado durante a 35ª Reunião Ordinária dos colegiados — a Plenária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1) — com a aprovação de R$ 5 milhões da cobrança pelo uso da água para um empreendimento da DAE Jundiaí, além da consolidação do planejamento de cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos em 2026.

O volume ultrapassa R$ 1 bilhão aplicados na região por meio de deliberações dos Comitês PCJ desde sua fundação, em novembro de 1993. Os recursos foram destinados principalmente a ações de saneamento – como coleta e tratamento de esgoto e combate às perdas de água-, proteção de mananciais, monitoramento hidrológico, educação ambiental, estudos e elaboração de planos. Os investimentos são provenientes das Cobranças PCJ Paulista e Federal (rios de domínio do Estado de São Paulo e da União, respectivamente), da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica) e das contrapartidas dos tomadores.

Para 2026, os Comitês e a Agência PCJ deverão contar com cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos na gestão dos recursos hídricos. Desse total, R$ 53,9 milhões são da Cobrança PCJ Paulista, aprovados nesta semana, e R$ 33,9 milhões da Cobrança PCJ Federal, aprovados na plenária de dezembro de 2025.

Além dessa proposta, outras cinco minutas de deliberação receberam o aval dos membros dos Comitês PCJ. A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo dos colegiados, Denis Herisson da Silva, e contou com a participação do presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta.

“Na plenária de hoje, atingimos a marca de mais de 1 bilhão de reais de investimentos nas Bacias. Destaco a importância dos Comitês PCJ, a importância da união de todos nós, porque foi por meio dos colegiados que alcançamos essa marca histórica para toda a região. Precisamos continuar unidos nesse sentido. Tudo isso foi construído ao longo de uma história, com um trabalho de muitas pessoas – algumas que já não estão presentes e outras que seguem firmes segurando esse leme junto com a gente. Agradeço à Agência PCJ e a todos que compõem os Comitês, desde os órgãos governamentais até os representantes da sociedade civil e dos 76 municípios envolvidos. Parabéns a todos”, ressaltou Helinho.

Do total previsto no Plano de Aplicação da Cobrança PCJ Paulista para 2026 — R$ 53.943.817,28 — os recursos serão destinados a ações estruturantes de saneamento, incluindo elaboração de planos, combate a perdas e ampliação do tratamento de esgoto. Poderão pleitear financiamento prefeituras, autarquias e concessionárias de serviços públicos. O edital, em fluxo contínuo, pode ser acessado neste link: https://bit.ly/RecursosFehidroPCJ.

“Essa marca histórica de mais de R$ 1 bilhão em investimentos desde a fundação dos Comitês PCJ é motivo de comemoração. Em seu planejamento, a governança das águas nas Bacias PCJ é realizada com base nos princípios da transparência e da gestão participativa, fazendo com que os recursos da cobrança pelo uso da água retornem à própria bacia, viabilizando ações estruturantes nos municípios, voltadas à segurança hídrica e à melhoria dos nossos mananciais. Essa conquista consagra o esforço conjunto e contínuo de todos os membros ao longo da história deste colegiado”, destacou Denis Silva.

Um dos investimentos contemplados pelo plano — e cuja indicação foi aprovada na mesma reunião — é o financiamento reembolsável via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor global de R$ 7,2 milhões, para a instalação de medidores de alto desempenho com leitura remota em Jundiaí (SP). A tomadora dos recursos é a DAE Jundiaí, com R$ 5 milhões da Cobrança PCJ Paulista e contrapartida de R$ 2,2 milhões.

Para Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ — braço executor dos Comitês PCJ —, a marca de mais de R$ 1 bilhão investido é uma conquista coletiva. “Hoje é um momento de celebração. Todos que participam desta reunião e aqueles que já passaram pelos Comitês têm motivos para comemorar. Essa conquista é resultado do trabalho de milhares de pessoas que atuam nas câmaras técnicas e no plenário. É motivo de orgulho fazer parte dessa construção, fruto de muito esforço e dedicação. Por isso, celebrem conosco: é, de fato, uma marca histórica”, enfatizou.

Plano de trabalho das CTs

Na reunião, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram os Planos de Trabalho das 11 Câmaras Técnicas (CTs) para o biênio 2026/2027. As CTs são instâncias consultivas, analíticas e de assessoramento, compostas por representantes do poder público, usuários e sociedade civil. Elas subsidiam as decisões dos Comitês ao analisar processos técnicos, planos de bacia e projetos.

Cada plano de trabalho está estruturado em três eixos: demandas da Secretaria Executiva, temas prioritários para discussão e eventos a serem realizados no biênio.

Contrato de Gestão

Outra aprovação foi o Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025, elaborado em atendimento ao Contrato de Gestão firmado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Dos 90 eventos e reuniões previstos, 88 foram realizados, alcançando nota máxima deste indicador, com 97,78% de execução.

A reunião também formalizou a constituição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) para o período 2026–2027. O grupo é composto por representantes das Secretarias de Saúde e de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, das prefeituras de Jundiaí e Salto e da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).

Foto: Obras de Ampliação e Equipamentos para Otimização da Estação de Tratamento de Lodo das Estações de Tratamento de Água 3 e 4/ Sanasa Campinas (Um dos empreendimentos que fizeram parte da marca de mais de R$ 1 bilhão investidos pelos Comitês e Agência PCJ) – Fonte: Acervo/Agência das Bacias PCJ

11 de dezembro de 2025

Investimentos de cerca de R$ 235 milhões para os próximos cinco anos, exclusivamente de recursos federais, foram aprovados pelos Comitês PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, durante a 34ª Reunião Ordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no 59º Batalhão da Polícia Militar, em Extrema (MG). Outras 16 deliberações também receberam o aval dos membros. A abertura do encontro contou com uma cerimônia para celebrar o recorde em repasse de quase R$ 75 milhões em recursos estaduais e federais em 2025, que totalizaram R$ 89 milhões considerando as contrapartidas dos tomadores (detalhes no final do texto).

Os valores aprovados são provenientes da Cobrança PCJ Federal (pelo uso da água em rios sob domínio da União nas Bacias PCJ) e constam no Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ (PAP PCJ) para o período de 2026 a 2030. No total, o plano prevê pouco mais de R$ 235 milhões, sendo R$ 33,9 milhões programados para 2026. O PAP PCJ orienta, em médio prazo, a aplicação de recursos federais em estudos, projetos e ações previstos no Plano das Bacias PCJ 2020–2035.

Outra deliberação aprovada altera o Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio 2024 a 2027. O montante previsto é de R$ 162 milhões, sendo R$ 6,4 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e R$ 155,6 milhões da Cobrança PCJ Paulista. Para 2026, estão programados R$ 25,9 milhões.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância do planejamento realizado pelos colegiados. “Nosso Plano de Bacias apresenta uma demanda expressiva por projetos e obras voltadas a especialmente à melhoria do tratamento do esgoto e redução de perdas de água por parte dos serviços de água do município. É fundamental termos esse planejamento para que os municípios possam realizar seus investimentos na busca tanto da quantidade quanto da qualidade de água. Só assim avançaremos rumo à sustentabilidade e segurança hídrica em nossas bacias”, afirmou.

A presidente do Comitê Mineiro e 1ª vice-presidente do PCJ Federal, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira, valorizou a realização da plenária em Minas Gerais. “Estamos muito felizes em receber todos os paulistas na porção mineira das Bacias PCJ. É um intercâmbio importante entre mineiros e paulistas, mentes brilhantes pensando na qualidade e na quantidade de água. É admirável o rigor técnico dos Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias, e o rigor econômico na aplicação do dinheiro pago pelos usuários. Como representante da Fiemg, fico muito tranquila em ver que os recursos estão sendo bem destinados e trazendo os resultados que precisamos”, avaliou.

Foi aprovado também o plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O valor previsto para custeio e investimentos em 2026 é de R$ 42,6 milhões.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sérgio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas. “Destaco a aprovação do Plano Plurianual, que prevê mais de R$ 230 milhões da Cobrança Federal para ações do Plano de Bacias. Continuaremos a contratar estudos, projetos e repassar recursos para os municípios, garantindo mais qualidade e quantidade de água nos nossos rios. Também discutimos pautas administrativas essenciais para os 76 municípios e mais de 6 milhões de habitantes das bacias”, explicou. Razera ainda comentou a situação hídrica da região. “Infelizmente, as chuvas estão muito abaixo do esperado. O Cantareira opera com menos de 20% da capacidade, o que preocupa para 2026. Mas a plenária foi um sucesso, aprovamos todas as deliberações e temos aí um longo caminho, muito trabalho para o ano de 2026”, afirmou.

Os membros dos colegiados deliberaram ainda pela adesão dos Comitês PCJ ao Programa IntegraBacias, desenvolvido pela cooperação entre a Semil, SP Águas e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é promover integração entre os Planos de Bacias Hidrográficas (PBH) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2028–2031, fortalecendo o planejamento hídrico em diferentes escalas, com abordagem integrada e orientada ao futuro.

A iniciativa busca consolidar uma visão de longo prazo para nortear investimentos, pactuações e ações prioritárias nos horizontes de curto, médio e longo prazo, reforçando o papel dos comitês como instâncias legítimas de governança da água.

Relatório de Situação

A plenária aprovou ainda o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2025 – Ano Base 2024”, documento que avalia a eficácia dos Planos de Recursos Hídricos e subsidia as ações dos poderes executivos e legislativos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Empreendimentos

Foi aprovada também a deliberação que estabelece cronograma e regras para seleção de empreendimentos na área de saneamento a serem indicados para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e da CFURH, referentes aos orçamentos de 2026 e 2027. A previsão de arrecadação é de cerca de R$ 22 milhões por ano. As inscrições são em fluxo contínuo e destinadas a prefeituras e autarquias de saneamento.

Recorde em 2025

Na abertura da Plenária, foi realizada uma cerimônia para celebrar o recorde de repasses realizados pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ em 2025, que somaram quase R$ 75 milhões.

Ao todo, foram investidos cerca de R$ 88,9 milhões, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista, CFURH e contrapartidas dos tomadores. Representantes de 17 deles estiveram presentes na plenária em Extrema (MG).

Na área de saneamento, foram 33 empreendimentos, abrangendo tratamento de esgoto, combate a perdas de água e elaboração de planos. Os Comitês repassaram R$ 73,7 milhões, com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, enquanto os tomadores aportaram R$ 13,6 milhões, totalizando R$ 87,3 milhões investidos. Na área de proteção de mananciais, quatro empreendimentos receberam investimentos globais de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 956 mil da Cobrança PCJ Federal e R$ 651,5 mil de contrapartida.

FOTOS GERAIS DA PLENÁRIA DOS COMITÊS PCJ

FOTOS DA CERIMÔNIA EM CELEBRAÇÃO AO RECORDE DE REPASSES FEITOS PELOS COMITÊS E AGÊNCIA PCJ EM 2025

Investimentos de cerca de R$ 235 milhões para os próximos cinco anos, exclusivamente de recursos federais, foram aprovados pelos Comitês PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, durante a 34ª Reunião Ordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no 59º Batalhão da Polícia Militar, em Extrema (MG). Outras 16 deliberações também receberam o aval dos membros. A abertura do encontro contou com uma cerimônia para celebrar o recorde em repasse de quase R$ 75 milhões em recursos estaduais e federais em 2025, que totalizaram R$ 89 milhões considerando as contrapartidas dos tomadores (detalhes no final do texto).

Os valores aprovados são provenientes da Cobrança PCJ Federal (pelo uso da água em rios sob domínio da União nas Bacias PCJ) e constam no Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ (PAP PCJ) para o período de 2026 a 2030. No total, o plano prevê pouco mais de R$ 235 milhões, sendo R$ 33,9 milhões programados para 2026. O PAP PCJ orienta, em médio prazo, a aplicação de recursos federais em estudos, projetos e ações previstos no Plano das Bacias PCJ 2020–2035.

Outra deliberação aprovada altera o Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio 2024 a 2027. O montante previsto é de R$ 162 milhões, sendo R$ 6,4 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e R$ 155,6 milhões da Cobrança PCJ Paulista. Para 2026, estão programados R$ 25,9 milhões.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância do planejamento realizado pelos colegiados. “Nosso Plano de Bacias apresenta uma demanda expressiva por projetos e obras voltadas a especialmente à melhoria do tratamento do esgoto e redução de perdas de água por parte dos serviços de água do município. É fundamental termos esse planejamento para que os municípios possam realizar seus investimentos na busca tanto da quantidade quanto da qualidade de água. Só assim avançaremos rumo à sustentabilidade e segurança hídrica em nossas bacias”, afirmou.

A presidente do Comitê Mineiro e 1ª vice-presidente do PCJ Federal, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira, valorizou a realização da plenária em Minas Gerais. “Estamos muito felizes em receber todos os paulistas na porção mineira das Bacias PCJ. É um intercâmbio importante entre mineiros e paulistas, mentes brilhantes pensando na qualidade e na quantidade de água. É admirável o rigor técnico dos Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias, e o rigor econômico na aplicação do dinheiro pago pelos usuários. Como representante da Fiemg, fico muito tranquila em ver que os recursos estão sendo bem destinados e trazendo os resultados que precisamos”, avaliou.

Foi aprovado também o plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O valor previsto para custeio e investimentos em 2026 é de R$ 42,6 milhões.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sérgio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas. “Destaco a aprovação do Plano Plurianual, que prevê mais de R$ 230 milhões da Cobrança Federal para ações do Plano de Bacias. Continuaremos a contratar estudos, projetos e repassar recursos para os municípios, garantindo mais qualidade e quantidade de água nos nossos rios. Também discutimos pautas administrativas essenciais para os 76 municípios e mais de 6 milhões de habitantes das bacias”, explicou. Razera ainda comentou a situação hídrica da região. “Infelizmente, as chuvas estão muito abaixo do esperado. O Cantareira opera com menos de 20% da capacidade, o que preocupa para 2026. Mas a plenária foi um sucesso, aprovamos todas as deliberações e temos aí um longo caminho, muito trabalho para o ano de 2026”, afirmou.

Os membros dos colegiados deliberaram ainda pela adesão dos Comitês PCJ ao Programa IntegraBacias, desenvolvido pela cooperação entre a Semil, SP Águas e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é promover integração entre os Planos de Bacias Hidrográficas (PBH) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2028–2031, fortalecendo o planejamento hídrico em diferentes escalas, com abordagem integrada e orientada ao futuro.

A iniciativa busca consolidar uma visão de longo prazo para nortear investimentos, pactuações e ações prioritárias nos horizontes de curto, médio e longo prazo, reforçando o papel dos comitês como instâncias legítimas de governança da água.

Relatório de Situação

A plenária aprovou ainda o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2025 – Ano Base 2024”, documento que avalia a eficácia dos Planos de Recursos Hídricos e subsidia as ações dos poderes executivos e legislativos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Empreendimentos

Foi aprovada também a deliberação que estabelece cronograma e regras para seleção de empreendimentos na área de saneamento a serem indicados para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e da CFURH, referentes aos orçamentos de 2026 e 2027. A previsão de arrecadação é de cerca de R$ 22 milhões por ano. As inscrições são em fluxo contínuo e destinadas a prefeituras e autarquias de saneamento.

Recorde em 2025

Na abertura da Plenária, foi realizada uma cerimônia para celebrar o recorde de repasses realizados pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ em 2025, que somaram quase R$ 75 milhões.

Ao todo, foram investidos cerca de R$ 88,9 milhões, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista, CFURH e contrapartidas dos tomadores. Representantes de 17 deles estiveram presentes na plenária em Extrema (MG).

Na área de saneamento, foram 33 empreendimentos, abrangendo tratamento de esgoto, combate a perdas de água e elaboração de planos. Os Comitês repassaram R$ 73,7 milhões, com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, enquanto os tomadores aportaram R$ 13,6 milhões, totalizando R$ 87,3 milhões investidos. Na área de proteção de mananciais, quatro empreendimentos receberam investimentos globais de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 956 mil da Cobrança PCJ Federal e R$ 651,5 mil de contrapartida.

FOTOS GERAIS DA PLENÁRIA DOS COMITÊS PCJ

FOTOS DA CERIMÔNIA EM CELEBRAÇÃO AO RECORDE DE REPASSES FEITOS PELOS COMITÊS E AGÊNCIA PCJ EM 2025