A revisão do Regimento Interno do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas foi um dos assuntos tratados na reunião do colegiado realizada nesta quinta-feira, dia 26 de novembro, de forma on-line. O encontro foi transmitido ao vivo pela internet, com a participação do coordenador geral em exercício do Fórum, Marco Antonio dos Santos, e representantes de 16 dos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) paulistas.

A reunião contou também com a participação do coordenador de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Rui Brasil Assis, que destacou a programação de 11 eventos em todo os Estado, para capacitar os novos prefeitos e membros dos CBHs sobre o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos paulista. Os cursos tratam sobre “O Papel dos Gestores Públicos no Acesso ao FEHIDRO”, e serão realizados no âmbito do Programa Capacita SIGRH, sob comando da Coordenadoria de Recursos Hídricos do estado de São Paulo(CRHi), da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA).

Os cursos estão sendo contratados pela CRHi junto à Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). “É fundamental que os novos prefeitos e secretários municipais, além dos novos membros dos CBHs, tenham conhecimento de como funciona a gestão de recursos hídricos em nosso estado”, comentou. A previsão de início é a partir de março de 2021.

A revisão do Regimento Interno do Fórum teve início há um ano, quando foi criado o Grupo de Trabalho (GT-Regimento). As contribuições de todos os comitês paulistas puderam ser feitas até o dia 31 de janeiro. No novo regimento foi prevista a realização de reuniões por meio de participação não presencial e ditadas as regras relacionadas a estes tipos de encontros.

Uma das mudanças foi o acréscimo de um dos objetivos do Fórum: Incentivar e apoiar a estruturação e o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas e das Agências de Bacia, de acordo com as Leis Estaduais n° 7.663, de 30 de dezembro de 1991, e nº 10.020, de 03 de julho de 1998. Foram definidas outras questões, quanto às reuniões realizadas por ano e às eleições do colegiado.  “Muito bom. Acho que nós estamos evoluindo bastante. Temos, agora, uma nova forma de conduzir nossos trabalhos na integração de ações dos comitês de bacias paulistas”, ressaltou o secretário-executivo do Fórum, Luiz Roberto Moretti.

Na reunião houve a apresentação sobre a estrutura e o funcionamento da Sala de Situação PCJ(SSPCJ), instalada no DAEE em Piracicaba e responsável pelo monitoramento hidrológico na região das Bacias PCJ, referência no estado de São Paulo e no país. A palestra foi dada pela coordenadora da SSPCJ, Isis Franco. Houve ainda discussão sobre a agenda das reuniões do Fórum para 2021, na qual foi previsto tratar dos seguintes temas:  

– Discussão sobre a Lei 17.293/2020;

– Reestruturação do FEHIDRO(Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e revisão do MPO (Manual de Procedimentos Operacionais);

– Discussão sobre o rateio da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos);

– Discussão sobre a instalação das salas de situação no estado de São Paulo;

– Discussão sobre aperfeiçoamento das agências de bacias/águas no estado de São Paulo.

FÓRUM

O Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas (FPCBH) é a instância colegiada formada por representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil, indicados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de São Paulo – SIGRH.

A entidade tem como objetivos principais discutir, formular e articular políticas públicas de gestão de recursos hídricos nos âmbitos estadual e nacional, visando ao fortalecimento dos comitês, bem como fomentar a troca de experiências entre os comitês. Saiba mais em: http://forumpaulista.org.

Um conjunto de 120 ações está previsto no Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) para ser implementado no período de 2020 a 2035. O documento, que visa fundamentar e orientar a gestão dos recursos hídricos, desenha uma agenda com prioridades para a recuperação e conservação dos corpos d’água da região.

A elaboração do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035 foi fundamentada em estudos técnicos que traçaram um diagnóstico e analisaram as tendências para os próximos 15 anos, simulando cenários futuros de disponibilidade hídrica e qualidade dos corpos d’água. Tais cenários orientaram a estruturação de um Plano de Ação, com metas escalonadas no tempo. O processo de construção do Plano envolveu todas as Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ. Foram também realizadas consultas e audiências públicas. Após as discussões, o documento foi aprovado em Reunião Plenária do colegiado.

A implementação das ações planejadas irá requerer investimentos de elevada monta. Destaca-se, nesse contexto, a necessidade de alcance de metas específicas para o setor de saneamento. Estima-se a necessidade de investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até o ano de 2035. A maior parte das ações visa a recuperação da qualidade da água. Embora ainda haja necessidade de investimentos expressivos em coleta e tratamento tradicional dos esgotos sanitários, destaca-se no Plano a proposição de um conjunto de ações mais avançadas, que compreendem também a desinfecção e remoção de nutrientes dos efluentes, o chamado tratamento terciário. Tais medidas são essenciais para alcance dos patamares de qualidade necessários para garantir os usos da água previstos para a região até o ano de 2035.

Além da questão da recuperação da qualidade da água, podem ser também destacadas propostas de intervenções e programas envolvendo a proteção de mananciais de abastecimento; a garantia de suprimento hídrico e a redução das perdas nos sistemas de abastecimento público de água; a proteção das águas subterrâneas além de ações para promoção de educação, comunicação e inovação tecnológica. Também são previstas medidas de apoio à gestão dos recursos hídricos, com ações como promoção de estudos diversos e manutenção do monitoramento em tempo real dos recursos hídricos da região. No plano são encontradas, ainda, várias diretrizes e recomendações para o poder público, para os setores usuários e para a sociedade civil.

“O plano identifica as ações e recomendações necessárias para a recuperação da qualidade e para a segurança hídrica das Bacias PCJ. Sua consecução é essencial para garantir a disponibilidade de água em quantidade e em condições de qualidade adequadas para toda a população da região”, ressaltou o Coordenador de Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ, Eduardo Cuoco Léo, que acompanhou a elaboração do plano.

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ possuem, agora, o papel de detalhar os planos de investimentos dos recursos sob controle do colegiado (como o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e da Cobrança Pelo uso da Água em rios sob domínio da União). As instituições também atuarão para promover a articulação institucional e acompanhar a execução das ações planejadas.

Saiba mais sobre o Plano das Bacias PCJ: https://plano.agencia.baciaspcj.org.br/