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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

PROJETO NASCENTES DE HOLAMBRA

PROJETO NASCENTES DE HOLAMBRA

O Projeto Nascentes de Holambra, elaborado no âmbito do protocolo de intenções entre a Agência das Bacias PCJ e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, propôs a recuperação de 16 hectares de vegetação nativa no entorno de nascentes e matas ciliares de Holambra. Foram trabalhadas ações envolvendo dez microbacias, com particularidade para a bacia do Córrego Borda da Mata, principal curso d’água que abastece o Lago do Holandês, de onde Holambra retira a água que consome.

LINHA DO TEMPO

O Projeto Holambra foi desenvolvido em 3 Fases distintas descritas no quadro abaixo, sendo a 1ª FASE, de responsabilidade da Agência das Bacias PCJ, desenvolvida pela contratada CODASP – Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, a qual elaborou os Projetos Integrais das Propriedades – PIPs beneficiadas pelo projeto. Durante a referida fase do projeto, foram desenvolvidos diagnósticos ambientais que permitiram a avaliação da situação de degradação das áreas, possibilitando a definição de medidas adequadas à adequação ambiental, em conformidade com a legislação vigente.

A 1ª FASE desenvolveu-se de 2015 a 2016, quando foram finalizados os 105 PIPs, financiados por meio de recursos federais, do PAP PCJ 2013-2016 da Agência das Bacias PCJ. Ainda na 1ª FASE, a ação de adequação de estradas rurais foi desenvolvida pela SAA-SP.

A 2ª FASE, relacionada à execução das intervenções de restauração ecológica, foi financiada pela Fundação Banco do Brasil.

A 3ª FASE, inerente à execução de obras voltadas à manejo e conservação de solo, padronização de estradas rurais e instalação de estruturas de saneamento nas áreas rurais, foi financiada pela ANA.

Abaixo é apresentado o panorama das fases e a respectiva execução:

FASE PROJETO FINANCIADOR OBJETIVO EXECUÇÃO
1.1) Elaboração de PIPs – Projetos Integrais de Propriedade AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ Diagnóstico ambiental por meio da elaboração de PIPs, visando à recuperação das nascentes no município de Holambra (SP).
  • Cadastro Ambiental Rural – O complemento dos cadastros foi feito, sendo que 100% das propriedades envolvidas passaram a ter a cobertura do CAR;
  • 105 projetos executivos de recuperação das nascentes e matas ciliares;
  • Adequação de 5,1 Km de estradas rurais.
1.2) Adequação de estradas rurais – Programa Melhor Caminho SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO Adequação de estradas nas microbacias do córrego Borda da Mata e Camanducaia.
2.1) Restauração ecológica de nascentes da Microbacia do Córrego Borda da Mata FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL Recuperação das nascentes e áreas de recarga d’água do município de Holambra e revegetação das matas ciliares da microbacia do córrego borda da mata.
  • Recuperação de 14 hectares de vegetação nativa no entorno das nascentes do município;
  • Recuperação de 3,4 hectares de vegetação nativa de Mata Ciliar na Bacia do Ribeirão Borda da Mata.
3.1) Conservação de solo, estradas e saneamento rural AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Recuperação das estradas e áreas de degradação do solo e instalação de estruturas de saneamento nas propriedades rurais.
  • Terraceamento em 256 hectares;
  • Execução de subsolagem em 93 hectares;
  • Instalação de 166 fossas biodigestoras;
  • Fornecimento de filme plástico para impermeabilização de 13.000 m2 de tanques escavados para captação de água de chuva;
  • Manutenção em 52,6 Km de estradas rurais.

VÍDEOS DO PROJETO

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