3 de setembro de 2026

Conduzida pelo coordenador Alexandre Vilella, a 283ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), realizada no dia 3 de setembro, na DAE Jundiaí, atualizou os membros sobre a situação dos mananciais das Bacias PCJ no mês de agosto e do Sistema Cantareira, que continua operando na faixa de alerta em setembro. 

Vilella chamou a atenção para o período de estiagem, que acende um alerta para o Sistema Cantareira, principal manancial de abastecimento das Bacias PCJ. O sistema atende mais de 2 milhões de pessoas e está operando com cerca de 33% de seu volume útil, índice semelhante ao registrado no ano passado. Diante desse cenário, aumenta a dependência das chuvas previstas para o próximo verão. 

De acordo com o coordenador, as Bacias PCJ têm adotado medidas para utilizar o mínimo possível de água e manter as condições de abastecimento dos quase 20 municípios que dependem do Cantareira. Ao mesmo tempo, é necessário considerar a situação dos mais de 50 municípios que não são abastecidos diretamente pelo sistema e que podem enfrentar impactos ainda maiores durante os períodos de estiagem, por dependerem de pequenos córregos, águas subterrâneas e reservatórios. 

“Então, hoje, fizemos um balanço da situação. Alguns municípios relataram dificuldades, principalmente relacionadas à qualidade da água. Com a escassez de chuva, a qualidade também se degrada bastante, o que acaba trazendo várias consequências. E, claro, o olhar foi um pouco para o El Niño e para as perspectivas de chuva, que tendem a ficar dentro da normalidade, o que é uma boa notícia. Nas próximas reuniões, vamos conseguir entender um pouco melhor o que esperar para o próximo trimestre e para o verão, para termos um cenário mais claro para 2027”, esclareceu Vilella. 

Dados hidrológicos 

Carlos de Souza, assistente técnico da Sala de Situação da SP Águas, apresentou os dados de precipitação nas Bacias PCJ. Segundo os registros, os índices de chuva foram superiores aos do mesmo período do ano passado, principalmente na região de Nazaré Paulista. 

Também foram apresentados dados de vazão dos rios Piracicaba, Capivari, Atibaia e Jundiaí, além de informações sobre o Sistema Cantareira, incluindo os volumes afluente e defluente. A reunião também abordou o Relatório Integrado Arsesp/SP Águas, boletim elaborado principalmente para a Região Metropolitana de São Paulo, mas que também reúne informações sobre o Sistema Cantareira e sua relação com as Bacias PCJ. 

De acordo com Carlos, a Sala de Situação é fundamental para o acompanhamento das vazões dos rios e para verificar se os volumes registrados estão atingindo os mínimos estabelecidos pela legislação. O monitoramento também contribui para a gestão e o acompanhamento dos volumes destinados aos rios Atibaia e Cachoeira e ao Sistema Cantareira. 

Desafios do saneamento e da gestão territorial 

Nádia Zacharczuk, diretora de Mananciais da DAE Jundiaí, participou da reunião como anfitriã e apresentou os avanços e desafios enfrentados pelo município na área de saneamento. Entre os destaques, estão os índices alcançados pela empresa, que permitiram atingir a universalização do saneamento, além da redução progressiva dos índices de perdas. 

Nádia também apresentou os novos desafios, como a manutenção da universalização do saneamento e a gestão das ocupações em áreas rurais e irregulares. “Outro desafio que é constante é que, felizmente, a DAE tem a oportunidade de, por lei, ser gestora do território da Bacia junto à municipalidade. É na gestão da Bacia que conseguimos melhorar os índices de qualidade da água, principalmente com a oportunidade de trabalhar as questões de drenagem, resíduos sólidos, poluição difusa e ocupação. É um desafio, mas também é uma oportunidade”, afirmou. 

Outro ponto destacado foi a necessidade de preparação para eventos extremos associados ao aquecimento global e às mudanças climáticas. Segundo Nádia, situações como falta de energia, deslizamentos, enchentes e períodos de calor extremo representam desafios para as empresas de saneamento e reforçam a importância da integração entre os serviços de saneamento e o poder público municipal na gestão urbanística e ambiental do território. 

“A gente precisa trabalhar o desenvolvimento urbano totalmente interligado com a disponibilidade hídrica. A cidade não pode crescer enquanto a disponibilidade hídrica não aumenta. Então, essas duas coisas têm que andar juntas. O desenvolvimento urbano tem que ser em função da disponibilidade hídrica, e não a disponibilidade hídrica, a demanda hídrica, ter que correr atrás do quanto a cidade está crescendo. Isso tem que acontecer em sintonia”, afirmou. 

Previsão meteorológica

Também durante a reunião, o coordenador do GT-Previsão do Tempo, Jorge Mercanti, apresentou as previsões meteorológicas para as Bacias PCJ e os próximos períodos.

A próxima reunião da CT-MH será realizada no dia 6 de outubro, às 9h, por videoconferência.

Ampliar a participação dos diferentes setores da sociedade na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) é um dos principais objetivos da abertura das inscrições para entidades e usuários interessados em integrar as plenárias do Comitê Paulista (CBH-PCJ) e o PCJ Federal. Esse processo ocorre a cada dois anos desde a criação dos Comitês PCJ. A partir de terça-feira, dia 8 de setembro de 2026, representantes de diferentes segmentos poderão apresentar sua inscrição para participar dos colegiados, contribuindo para as discussões, decisões e ações relacionadas à gestão das águas na região. O prazo segue até 18 de dezembro. Esta é a primeira etapa do processo eleitoral interno que será concluído em março de 2027.

A participação na plenária nos Comitês PCJ representa uma oportunidade para que diferentes setores da sociedade apresentem suas demandas, experiências e propostas e contribuam para a construção coletiva de soluções para os desafios relacionados aos recursos hídricos. A gestão das águas nas Bacias PCJ é baseada nos princípios da descentralização e da participação, reunindo representantes do poder público, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil em um espaço permanente de diálogo.

Atualmente, os Comitês PCJ reúnem quase 900 pessoas, distribuídas entre diferentes segmentos. Desse total, 129 são representantes de 80 entidades que integram as plenárias dos colegiados, enquanto outros 741 são representantes de 160 entidades participantes das 11 câmaras técnicas temáticas dos colegiados. A composição plural permite que questões relacionadas ao abastecimento, indústria, agricultura, meio ambiente, pesquisa, organizações da sociedade civil, entre outras áreas, sejam consideradas nas discussões sobre o planejamento e a gestão dos recursos hídricos.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson Silva, ressalta a importância da participação da sociedade neste processo. “A cada dois anos, temos o compromisso de renovar os Comitês PCJ, o ‘Parlamento das Águas’, onde representantes de governo, municípios, usuários e organizações civis tomam decisões de forma consensual e legitimada sobre a gestão do recurso mais valioso e estratégico para o desenvolvimento sustentável. Os Comitês PCJ, ao longo de mais de três décadas de existência, já deliberaram investimentos de mais de 1 bilhão de reais em projetos e ações em sua bacia, que abrange 76 municípios e tem cerca de 5,9 milhões de habitantes. E essa evolução só foi possível graças à dedicação de cada membro que acreditou na força da gestão descentralizada e compartilhada. Por isso, a participação de cada entidade não só é bem-vinda, mas essencial para seguirmos escrevendo essa história de sucesso e garantindo água para as futuras gerações”, afirma Denis.

Podem participar desta etapa usuários de recursos hídricos, entidades representativas de usuários e organizações civis, observadas as categorias e os critérios estabelecidos nos documentos que regulamentam a participação nos Comitês PCJ.

Entre os segmentos de usuários estão setores como abastecimento urbano e lançamento de efluentes, indústria e mineração, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade e usos não consuntivos. Já entre as organizações civis estão universidades, institutos de ensino superior, entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, sindicatos de trabalhadores, associações técnicas e comunitárias, entidades ambientalistas, além de consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, entre outras categorias previstas.

A entrada de novos participantes contribui para ampliar a diversidade de vozes nos Comitês PCJ e fortalecer a gestão compartilhada dos recursos hídricos. Para os interessados, também é uma oportunidade de acompanhar de perto as discussões e contribuir para decisões que impactam diretamente a disponibilidade e a qualidade da água nas Bacias PCJ.

A abertura das inscrições é a primeira etapa para a definição dos representantes dos diferentes segmentos que irão compor os Comitês PCJ no mandato 2027-2029. Após o período de inscrições, serão realizadas a análise da documentação e, se necessário, a apresentação e análise de pedidos de impugnação e recursos. Na sequência, serão abertas as inscrições das chapas que disputarão a representação dos segmentos de Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, conforme o calendário estabelecido, que termina em março de 2027, com a reunião Plenária em que será eleita a diretoria dos Comitês PCJ.

“Essa etapa de inscrições é o ponto de partida para a composição dos Comitês PCJ no mandato 2027-2029 e permite que usuários de recursos hídricos e organizações civis formalizem o interesse em integrar os plenários do CBH-PCJ e do PCJ Federal. É uma oportunidade de participar das discussões e decisões sobre o futuro da água na nossa região, contribuindo para uma gestão cada vez mais participativa, diversa e representativa. Quanto maior a participação dos diferentes setores da sociedade, mais forte será a gestão compartilhada dos recursos hídricos”, destaca Vanessa Longato, coordenadora de Apoio ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

Para facilitar o acesso às informações, a Agência das Bacias PCJ disponibilizou uma página específica sobre a participação nos Comitês PCJ, que reúne o calendário, edital, documentos, modelos de requerimentos, fichas e demais orientações necessárias para os interessados. Todas as informações podem ser acessadas aqui: https://bit.ly/ComitêsPCJMandato2027-2029.

Já para a participação de entidades nas 11 Câmaras Técnicas Temáticas, a inscrição pode ser realizada a qualquer momento (exceto para a função de coordenação), sendo a renovação das CTs realizada após cada renovação de plenária.

SERVIÇO

Participação nas Plenárias dos Comitês PCJ – Mandato 2027-2029

Inscrições: de 8 de setembro a 18 de dezembro de 2026

Quem pode participar: usuários de recursos hídricos, entidades representativas de usuários e organizações civis, conforme as categorias e critérios estabelecidos nos documentos do processo.

Como participar: os interessados devem consultar o edital e as orientações disponíveis na página oficial, verificar os requisitos de sua categoria e encaminhar a documentação exigida dentro do prazo.

Página oficial: Processo Eleitoral dos Comitês PCJ 2027-2029 (https://bit.ly/ComitêsPCJMandato2027-2029)

Dúvidas: Secretaria Executiva dos Comitês PCJ

E-mail: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br

Informações para a imprensa: comunícapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Ampliar a participação dos diferentes setores da sociedade na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) é um dos principais objetivos da abertura das inscrições para entidades e usuários interessados em integrar as plenárias do Comitê Paulista (CBH-PCJ) e o PCJ Federal. Esse processo ocorre a cada dois anos desde a criação dos Comitês PCJ. A partir de terça-feira, dia 8 de setembro de 2026, representantes de diferentes segmentos poderão apresentar sua inscrição para participar dos colegiados, contribuindo para as discussões, decisões e ações relacionadas à gestão das águas na região. O prazo segue até 18 de dezembro. Esta é a primeira etapa do processo eleitoral interno que será concluído em março de 2027.

A participação na plenária nos Comitês PCJ representa uma oportunidade para que diferentes setores da sociedade apresentem suas demandas, experiências e propostas e contribuam para a construção coletiva de soluções para os desafios relacionados aos recursos hídricos. A gestão das águas nas Bacias PCJ é baseada nos princípios da descentralização e da participação, reunindo representantes do poder público, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil em um espaço permanente de diálogo.

Atualmente, os Comitês PCJ reúnem quase 900 pessoas, distribuídas entre diferentes segmentos. Desse total, 129 são representantes de 80 entidades que integram as plenárias dos colegiados, enquanto outros 741 são representantes de 160 entidades participantes das 11 câmaras técnicas temáticas dos colegiados. A composição plural permite que questões relacionadas ao abastecimento, indústria, agricultura, meio ambiente, pesquisa, organizações da sociedade civil, entre outras áreas, sejam consideradas nas discussões sobre o planejamento e a gestão dos recursos hídricos.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson Silva, ressalta a importância da participação da sociedade neste processo. “A cada dois anos, temos o compromisso de renovar os Comitês PCJ, o ‘Parlamento das Águas’, onde representantes de governo, municípios, usuários e organizações civis tomam decisões de forma consensual e legitimada sobre a gestão do recurso mais valioso e estratégico para o desenvolvimento sustentável. Os Comitês PCJ, ao longo de mais de três décadas de existência, já deliberaram investimentos de mais de 1 bilhão de reais em projetos e ações em sua bacia, que abrange 76 municípios e tem cerca de 5,9 milhões de habitantes. E essa evolução só foi possível graças à dedicação de cada membro que acreditou na força da gestão descentralizada e compartilhada. Por isso, a participação de cada entidade não só é bem-vinda, mas essencial para seguirmos escrevendo essa história de sucesso e garantindo água para as futuras gerações”, afirma Denis.

Podem participar desta etapa usuários de recursos hídricos, entidades representativas de usuários e organizações civis, observadas as categorias e os critérios estabelecidos nos documentos que regulamentam a participação nos Comitês PCJ.

Entre os segmentos de usuários estão setores como abastecimento urbano e lançamento de efluentes, indústria e mineração, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade e usos não consuntivos. Já entre as organizações civis estão universidades, institutos de ensino superior, entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, sindicatos de trabalhadores, associações técnicas e comunitárias, entidades ambientalistas, além de consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, entre outras categorias previstas.

A entrada de novos participantes contribui para ampliar a diversidade de vozes nos Comitês PCJ e fortalecer a gestão compartilhada dos recursos hídricos. Para os interessados, também é uma oportunidade de acompanhar de perto as discussões e contribuir para decisões que impactam diretamente a disponibilidade e a qualidade da água nas Bacias PCJ.

A abertura das inscrições é a primeira etapa para a definição dos representantes dos diferentes segmentos que irão compor os Comitês PCJ no mandato 2027-2029. Após o período de inscrições, serão realizadas a análise da documentação e, se necessário, a apresentação e análise de pedidos de impugnação e recursos. Na sequência, serão abertas as inscrições das chapas que disputarão a representação dos segmentos de Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, conforme o calendário estabelecido, que termina em março de 2027, com a reunião Plenária em que será eleita a diretoria dos Comitês PCJ.

“Essa etapa de inscrições é o ponto de partida para a composição dos Comitês PCJ no mandato 2027-2029 e permite que usuários de recursos hídricos e organizações civis formalizem o interesse em integrar os plenários do CBH-PCJ e do PCJ Federal. É uma oportunidade de participar das discussões e decisões sobre o futuro da água na nossa região, contribuindo para uma gestão cada vez mais participativa, diversa e representativa. Quanto maior a participação dos diferentes setores da sociedade, mais forte será a gestão compartilhada dos recursos hídricos”, destaca Vanessa Longato, coordenadora de Apoio ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

Para facilitar o acesso às informações, a Agência das Bacias PCJ disponibilizou uma página específica sobre a participação nos Comitês PCJ, que reúne o calendário, edital, documentos, modelos de requerimentos, fichas e demais orientações necessárias para os interessados. Todas as informações podem ser acessadas aqui: https://bit.ly/ComitêsPCJMandato2027-2029.

Já para a participação de entidades nas 11 Câmaras Técnicas Temáticas, a inscrição pode ser realizada a qualquer momento (exceto para a função de coordenação), sendo a renovação das CTs realizada após cada renovação de plenária.

SERVIÇO

Participação nas Plenárias dos Comitês PCJ – Mandato 2027-2029

Inscrições: de 8 de setembro a 18 de dezembro de 2026

Quem pode participar: usuários de recursos hídricos, entidades representativas de usuários e organizações civis, conforme as categorias e critérios estabelecidos nos documentos do processo.

Como participar: os interessados devem consultar o edital e as orientações disponíveis na página oficial, verificar os requisitos de sua categoria e encaminhar a documentação exigida dentro do prazo.

Página oficial: Processo Eleitoral dos Comitês PCJ 2027-2029 (https://bit.ly/ComitêsPCJMandato2027-2029)

Dúvidas: Secretaria Executiva dos Comitês PCJ

E-mail: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br

Informações para a imprensa: comunícapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Os Comitês PCJ destinarão cerca de R$ 24,3 milhões arrecadados nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para ações voltadas à melhoria da gestão dos recursos hídricos. Os recursos contemplam oito empreendimentos em sete municípios: Amparo, Bragança Paulista, Piracicaba, Pedreira, Santo Antônio de Posse, São Pedro e Valinhos. As indicações foram aprovadas durante a 34ª Reunião Extraordinária dos colegiados — CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1 — realizada nesta quinta-feira (27), na sede social do Clube Mogiano, em Mogi Mirim (SP). Outras importantes deliberações também receberam aval dos membros durante o encontro.

Na abertura, o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, destacou a importância da atuação dos colegiados no financiamento de ações para a melhoria da qualidade e da quantidade de água na região. “A atuação dos Comitês PCJ é um sucesso para que a gente avance no saneamento das nossas bacias daqui do estado de São Paulo e de Minas Gerais”, ressaltou.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas durante a plenária. “Foi mais uma plenária, um marco importante na história dos Comitês PCJ, na qual foram deliberados assuntos importantes, desde recursos financeiros para tratamento de esgoto, para combate ao desperdício de água na rede de distribuição, para recomposição florestal e outras atividades. Isso tudo é importante porque está em um planejamento das Bacias PCJ, que visa melhorar tanto a quantidade de água que passa pelos nossos rios quanto a qualidade da água que está ali no rio. Isso tudo é fundamental para o dia a dia de hoje da nossa sociedade, mas também para garantir que haverá água em quantidade e qualidade para o futuro. Então, as decisões de hoje foram importantíssimas, com uma presença maciça aqui dos membros dos colegiados e vários prefeitos. Só engrandeceu as várias decisões que os Comitês tomaram hoje aqui”, afirmou.

Investimentos em saneamento

Os oito empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ somam investimento global de aproximadamente R$ 28,5 milhões, sendo cerca de R$ 24,3 milhões em repasses dos Comitês PCJ e R$ 4,2 milhões em contrapartidas dos tomadores.

Os recursos serão destinados às prefeituras de Bragança Paulista, Pedreira, Piracicaba, São Pedro e Santo Antônio de Posse, além do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV S.A.) e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de São Pedro e Amparo. Os repasses dos Comitês PCJ ocorrem desde 1994, um ano após a instalação do colegiado paulista.

Em Amparo, Bragança Paulista, Pedreira e Piracicaba, os recursos serão destinados à elaboração de Planos Diretores de Macrodrenagem e/ou de Manejo de Águas Pluviais. Em Valinhos, o investimento será aplicado em ações de combate às perdas de água, incluindo a substituição de redes de cimento-amianto, a setorização e a implantação de macromedidor no Jardim Pinheiros. Em Santo Antônio de Posse, será executada uma obra de setorização, com substituição de redes de distribuição de água em uma região do município. Já pelos SAAEs de São Pedro e Amparo serão implantadas Estações de Tratamento de Lodo (ETLs).

Os contratos de repasse deverão ser assinados até o final deste ano, e os tomadores serão responsáveis pela realização das licitações no primeiro semestre de 2027. Confira a tabela com a lista de empreendimentos neste link: https://bit.ly/RepassesPCJAgosto2026.

A partir de 2027, os valores máximos de repasse por tomador passarão a ser de R$ 12 milhões para obras, serviços e equipamentos na modalidade reembolsável e de R$ 8 milhões na modalidade não reembolsável. Para estudos, planos e projetos, permanece o limite máximo de R$ 1,5 milhão. A Agência das Bacias PCJ estima disponibilidade superior a R$ 70 milhões em recursos para o próximo exercício.

Os investimentos na gestão dos recursos hídricos são definidos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica — órgãos colegiados compostos por poder público, sociedade civil e usuários de água. Com orçamento próprio, os recursos financeiros vêm da cobrança pelo uso da água e são aplicados após decisão colegiada dos Comitês e executada pelas Agências de Bacia em projetos e ações previstos nos Planos de Recursos Hídricos, voltados desde o saneamento até a recuperação e proteção dos mananciais.

Proteção de mananciais

Também foi aprovada a deliberação que institui o Ato Convocatório do Chamamento Público de Projetos nº 01/2026, voltado à proteção e conservação dos recursos hídricos, com execução prevista para 2027. A estimativa é de que sejam disponibilizados entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões para investimentos nos municípios.

As ações previstas buscam promover a recuperação, a conservação e a proteção dos mananciais das Bacias PCJ; contribuir para o cumprimento das metas do Caderno Temático de Uso da Água e do Solo no Meio Rural e Recomposição Florestal do Plano das Bacias PCJ 2020-2035; e incentivar iniciativas de adequação ambiental, restauração florestal, saneamento rural em áreas estratégicas e pagamento por serviços ambientais (PSA).

Na plenária, ficou definido que as contrapartidas financeiras dos tomadores variarão entre 2% e 10% do total do repasse, conforme o número de habitantes do município. No caso de PSA, a contrapartida será de 50%. Os investimentos serão realizados com recursos da Cobrança PCJ Federal.

O edital será publicado e divulgado pela Agência das Bacias PCJ em breve. O período de inscrições está previsto entre 8 de setembro e 11 de dezembro de 2026, enquanto a assinatura dos contratos deverá ocorrer em outubro de 2027, após a conclusão do processo seletivo.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, reforçou os efeitos positivos da iniciativa, realizada anualmente pelos colegiados. “Esse edital é importante porque vai permitir que todas as prefeituras utilizem recursos da cobrança para fazer a restauração florestal nos seus municípios. Isso garante segurança hídrica. Uma vez que você vai ter investimentos tanto para questões relacionadas aos Projetos Integrais de Propriedade, como também os processos de revegetação das áreas lindeiras para que a gente consiga ter sustentabilidade tanto do ponto de vista de qualidade quanto da quantidade de água”, explicou.

Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas

Os membros da plenária também aprovaram a adesão dos Comitês PCJ ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, apresentada por Ângelo Lima, secretário-executivo do Observatório de Governança das Águas (OGA). A formalização da adesão ocorreu durante a reunião.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o acompanhamento da governança dos recursos hídricos por meio de indicadores voltados ao aprimoramento da gestão integrada, participativa e descentralizada.

A coleta, a organização e o acompanhamento das informações ficarão sob responsabilidade das coordenações das câmaras técnicas dos Comitês PCJ, que também deverão acompanhar a aplicação dos indicadores e o desenvolvimento do processo de monitoramento.

Regimento das câmaras técnicas, processo eleitoral e GT-Empreendimentos

A plenária também aprovou temas relacionados ao funcionamento interno dos Comitês PCJ. Na ocasião, foram ratificadas as normas do Regimento Geral das Câmaras Técnicas, reforçando a segurança jurídica para o funcionamento dos colegiados. A consulta à legislação interna pode ser feita neste link: https://legislacaodigital.com.br/FundacaoAgenciadasBaciasPCJ-SP.

“É uma organização de todos os três colegiados, uma vez que a gente fez um trabalho de pegar todas as deliberações ao longo da história dos Comitês, fazer um pente-fino e verificar todas as necessidades de ajustes que precisam ser feitas nas deliberações. E essa deliberação veio para ajustar todos esses problemas que identificamos desde o começo dos Comitês. Então, é um processo importante, de transparência e de governança bastante importante para as nossas bacias”, comentou Denis Herisson.

Também foi aprovada a deliberação que estabelece o calendário, o edital, as regras do processo eleitoral e a criação da Comissão Eleitoral para a eleição do CBH-PCJ e do PCJ Federal, para o mandato 2027-2029. A formação da comissão foi concluída durante o encontro.

Conforme deliberação recente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os mandatos passarão a ter quatro anos a partir de 2029. O processo eleitoral atual, entretanto, seguirá com mandato de dois anos.

Os Comitês PCJ ainda ratificaram o referendo de pareceres técnicos emitidos pelo GT-Empreendimentos e aprovaram a atualização das regras de organização, atribuições e fluxo de trabalho de análises de projetos pelo grupo.

Edital de patrocínios

Ao final da reunião, os membros dos colegiados aprovaram a abertura de um edital de seleção de patrocínios para 2027, com orçamento de R$ 315 mil. Desse total, R$ 80 mil serão destinados a eventos e iniciativas selecionados por edital, enquanto R$ 235 mil serão direcionados a ações promovidas por instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), como o CNRH, conselhos estaduais, órgãos gestores, comitês de bacias, a ANA e agências de água.

Também foram aprovadas cotas de patrocínio para o Encob 2026 (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), que será realizado em dezembro, em Fortaleza (CE), e para o II Fórum Latino-Americano da Água, previsto para o fim de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Mesa de trabalho

Além de Zanatta, Razera e Denis Herisson, a mesa de trabalho da plenária foi formada pela presidente do Comitê Mineiro (CBH-PJ1) e 1ª vice-presidente do Comitê PCJ Federal, Mylena de Oliveira; secretário-executivo do CBH-PJ1, Adilson Ramos; e pelos prefeitos Paulo de Oliveira e Silva (Mogi Mirim), Carlos Alberto Martins (Amparo), Thiago Silvério da Silva (São Pedro) e José Ricardo Cortez (Santo Antônio de Posse).

O encontro ainda contou com a apresentação do maestro Carlos Lima, coordenador-geral da Banda Lyra Mojimiriana, e do músico Luis Eduardo Pimentel Joaquim.

A plenária é organizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, responsável também pela organização das reuniões das câmaras técnicas e dos grupos de trabalho dos Comitês PCJ.

Os Comitês PCJ destinarão cerca de R$ 24,3 milhões arrecadados nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para ações voltadas à melhoria da gestão dos recursos hídricos. Os recursos contemplam oito empreendimentos em sete municípios: Amparo, Bragança Paulista, Piracicaba, Pedreira, Santo Antônio de Posse, São Pedro e Valinhos. As indicações foram aprovadas durante a 34ª Reunião Extraordinária dos colegiados — CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1 — realizada nesta quinta-feira (27), na sede social do Clube Mogiano, em Mogi Mirim (SP). Outras importantes deliberações também receberam aval dos membros durante o encontro.

Na abertura, o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, destacou a importância da atuação dos colegiados no financiamento de ações para a melhoria da qualidade e da quantidade de água na região. “A atuação dos Comitês PCJ é um sucesso para que a gente avance no saneamento das nossas bacias daqui do estado de São Paulo e de Minas Gerais”, ressaltou.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas durante a plenária. “Foi mais uma plenária, um marco importante na história dos Comitês PCJ, na qual foram deliberados assuntos importantes, desde recursos financeiros para tratamento de esgoto, para combate ao desperdício de água na rede de distribuição, para recomposição florestal e outras atividades. Isso tudo é importante porque está em um planejamento das Bacias PCJ, que visa melhorar tanto a quantidade de água que passa pelos nossos rios quanto a qualidade da água que está ali no rio. Isso tudo é fundamental para o dia a dia de hoje da nossa sociedade, mas também para garantir que haverá água em quantidade e qualidade para o futuro. Então, as decisões de hoje foram importantíssimas, com uma presença maciça aqui dos membros dos colegiados e vários prefeitos. Só engrandeceu as várias decisões que os Comitês tomaram hoje aqui”, afirmou.

Investimentos em saneamento

Os oito empreendimentos indicados pelos Comitês somam investimento global de aproximadamente R$ 28,5 milhões, sendo cerca de R$ 24,3 milhões em repasses dos Comitês PCJ e R$ 4,2 milhões em contrapartidas dos tomadores.

Os recursos serão destinados às prefeituras de Bragança Paulista, Pedreira, Piracicaba, São Pedro e Santo Antônio de Posse, além do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV S.A.) e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de São Pedro e Amparo. Os repasses dos Comitês PCJ ocorrem desde 1994, um ano após a instalação do colegiado paulista.

Em Amparo, Bragança Paulista, Pedreira e Piracicaba, os recursos serão destinados à elaboração de Planos Diretores de Macrodrenagem e/ou de Manejo de Águas Pluviais. Em Valinhos, o investimento será aplicado em ações de combate às perdas de água, incluindo a substituição de redes de cimento-amianto, a setorização e a implantação de macromedidor no Jardim Pinheiros. Em Santo Antônio de Posse, será executada uma obra de setorização, com substituição de redes de distribuição de água em uma região do município. Já pelos SAAEs de São Pedro e Amparo serão implantadas Estações de Tratamento de Lodo (ETLs).

Os contratos de repasse deverão ser assinados até o final deste ano, e os tomadores serão responsáveis pela realização das licitações no primeiro semestre de 2027. Confira a tabela com a lista de empreendimentos neste link: https://bit.ly/RepassesPCJAgosto2026.

A partir de 2027, os valores máximos de repasse por tomador passarão a ser de R$ 12 milhões para obras, serviços e equipamentos na modalidade reembolsável e de R$ 8 milhões na modalidade não reembolsável. Para estudos, planos e projetos, permanece o limite máximo de R$ 1,5 milhão. A Agência das Bacias PCJ estima disponibilidade superior a R$ 70 milhões em recursos para o próximo exercício.

Os investimentos na gestão dos recursos hídricos são definidos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica — órgãos colegiados compostos por poder público, sociedade civil e usuários de água. Com orçamento próprio, os recursos financeiros vêm da cobrança pelo uso da água e são aplicados após decisão colegiada dos Comitês e executada pelas Agências de Bacia em projetos e ações previstos nos Planos de Recursos Hídricos, voltados desde o saneamento até a recuperação e proteção dos mananciais.

Proteção de mananciais

Também foi aprovada a deliberação que institui o Ato Convocatório do Chamamento Público de Projetos nº 01/2026, voltado à proteção e conservação dos recursos hídricos, com execução prevista para 2027. A estimativa é de que sejam disponibilizados entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões para investimentos nos municípios.

As ações previstas buscam promover a recuperação, a conservação e a proteção dos mananciais das Bacias PCJ; contribuir para o cumprimento das metas do Caderno Temático de Uso da Água e do Solo no Meio Rural e Recomposição Florestal do Plano das Bacias PCJ 2020-2035; e incentivar iniciativas de adequação ambiental, restauração florestal, saneamento rural em áreas estratégicas e pagamento por serviços ambientais (PSA).

Na plenária, ficou definido que as contrapartidas financeiras dos tomadores variarão entre 2% e 10% do total do repasse, conforme o número de habitantes do município. No caso de PSA, a contrapartida será de 50%. Os investimentos serão realizados com recursos da Cobrança PCJ Federal.

O edital será publicado e divulgado pela Agência das Bacias PCJ em breve. O período de inscrições está previsto entre 8 de setembro e 11 de dezembro de 2026, enquanto a assinatura dos contratos deverá ocorrer em outubro de 2027, após a conclusão do processo seletivo.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, reforçou os efeitos positivos da iniciativa, realizada anualmente pelos colegiados. “Esse edital é importante porque vai permitir que todas as prefeituras utilizem recursos da cobrança para fazer a restauração florestal nos seus municípios. Isso garante segurança hídrica. Uma vez que você vai ter investimentos tanto para questões relacionadas aos Projetos Integrais de Propriedade, como também os processos de revegetação das áreas lindeiras para que a gente consiga ter sustentabilidade tanto do ponto de vista de qualidade quanto da quantidade de água”, explicou.

Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas

Os membros da plenária também aprovaram a adesão dos Comitês PCJ ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, apresentada por Ângelo Lima, secretário-executivo do Observatório de Governança das Águas (OGA). A formalização da adesão ocorreu durante a reunião.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o acompanhamento da governança dos recursos hídricos por meio de indicadores voltados ao aprimoramento da gestão integrada, participativa e descentralizada.

A coleta, a organização e o acompanhamento das informações ficarão sob responsabilidade das coordenações das câmaras técnicas dos Comitês PCJ, que também deverão acompanhar a aplicação dos indicadores e o desenvolvimento do processo de monitoramento.

Regimento das câmaras técnicas, processo eleitoral e GT-Empreendimentos

A plenária também aprovou temas relacionados ao funcionamento interno dos Comitês PCJ. Na ocasião, foram ratificadas as normas do Regimento Geral das Câmaras Técnicas, reforçando a segurança jurídica para o funcionamento dos colegiados. A consulta à legislação interna pode ser feita neste link: https://legislacaodigital.com.br/FundacaoAgenciadasBaciasPCJ-SP.

“É uma organização de todos os três colegiados, uma vez que a gente fez um trabalho de pegar todas as deliberações ao longo da história dos Comitês, fazer um pente-fino e verificar todas as necessidades de ajustes que precisam ser feitas nas deliberações. E essa deliberação veio para ajustar todos esses problemas que identificamos desde o começo dos Comitês. Então, é um processo importante, de transparência e de governança bastante importante para as nossas bacias”, comentou Denis Herisson.

Também foi aprovada a deliberação que estabelece o calendário, o edital, as regras do processo eleitoral e a criação da Comissão Eleitoral para a eleição do CBH-PCJ e do PCJ Federal, para o mandato 2027-2029. A formação da comissão foi concluída durante o encontro.

Conforme deliberação recente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os mandatos passarão a ter quatro anos a partir de 2029. O processo eleitoral atual, entretanto, seguirá com mandato de dois anos.

Os Comitês PCJ ainda ratificaram o referendo de pareceres técnicos emitidos pelo GT-Empreendimentos e aprovaram a atualização das regras de organização, atribuições e fluxo de trabalho de análises de projetos pelo grupo.

Edital de patrocínios

Ao final da reunião, os membros dos colegiados aprovaram a abertura de um edital de seleção de patrocínios para 2027, com orçamento de R$ 315 mil. Desse total, R$ 80 mil serão destinados a eventos e iniciativas selecionados por edital, enquanto R$ 235 mil serão direcionados a ações promovidas por instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), como o CNRH, conselhos estaduais, órgãos gestores, comitês de bacias, a ANA e agências de água.

Também foram aprovadas cotas de patrocínio para o Encob 2026 (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), que será realizado em dezembro, em Fortaleza (CE), e para o II Fórum Latino-Americano da Água, previsto para o fim de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Mesa de trabalho

Além de Zanatta, Razera e Denis Herisson, a mesa de trabalho da plenária foi formada pela presidente do Comitê Mineiro (CBH-PJ1) e 1ª vice-presidente do Comitê PCJ Federal, Mylena de Oliveira; secretário-executivo do CBH-PJ1, Adilson Ramos; e pelos prefeitos Paulo de Oliveira e Silva (Mogi Mirim), Carlos Alberto Martins (Amparo), Thiago Silvério da Silva (São Pedro) e José Ricardo Cortez (Santo Antônio de Posse).

O encontro ainda contou com a apresentação do maestro Carlos Lima, coordenador-geral da Banda Lyra Mojimiriana, e do músico Luis Eduardo Pimentel Joaquim.

A plenária é organizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, responsável também pela organização das reuniões das câmaras técnicas e dos grupos de trabalho dos Comitês PCJ.

26 de agosto de 2026

Representantes do Imaflora e da SIMBiOSE participaram da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais), realizada no dia 26 de agosto, por videoconferência, para apresentação de projetos de restauração florestal e licenciamento urbano.

André del Gaudio Chaves e Letícia Fazio, da equipe de Floresta e Restauração do Imaflora, apresentaram o Projeto Plantar Vida, que trata da restauração do rio Camanducaia. O projeto nasceu de uma união entre as organizações Ypê, SOS Mata Atlântica e H₂A HUB AgroAmbiental. A estratégia foi baseada na matriz de materialidade da Ypê, que identificou a água como insumo crítico e a segurança hídrica como um fator determinante para a continuidade da produção na região.

Para a elaboração do estudo, foram consideradas as características hidrológicas, fundiárias e do relevo, além da conformidade com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa e com o uso e a cobertura do solo.

André detalhou a elaboração do estudo, que começou com a etapa de priorização, na qual a base ottocodificada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi dividida em 120 unidades hidrográficas, agrupadas em seis grupos, para classificar os níveis de prioridade de A a F, sendo A o mais prioritário e F o menos prioritário, contemplando sete municípios. A análise estimou um potencial de restauração de aproximadamente 7,2 mil hectares, sendo 4,9 mil referentes a déficits de Reserva Legal e 2,3 mil de Áreas de Preservação Permanente (APP), com potencial para ampliar a cobertura de vegetação nativa da área de estudo de 22,5% para 33,3%.

No primeiro ciclo do projeto, de 2024 a 2025, o escopo contemplou a execução completa da restauração, a manutenção entre 12 e 24 meses, o seguro contra incêndio e geada e a mensuração de carbono. Entre os resultados alcançados, a fase prática do projeto mapeou sete propriedades rurais, totalizando 29 hectares de plantio. Foram utilizadas 33.500 mudas de 61 espécies diferentes, impactando diretamente cerca de 50 pessoas nos municípios de Amparo, Serra Negra e Monte Alegre do Sul. A execução contou com parcerias com o setor de viveiros, incluindo Copaíba, Reconecta e SOS Mata Atlântica.

No segundo ciclo, de 2025 a 2026, o escopo contemplou a execução completa da restauração, a manutenção por 24 meses, o seguro contra incêndio e geada e a mensuração de carbono. Estão em andamento a implantação de 29 hectares, a prospecção de novos municípios, como Socorro e Pinhalzinho, além dos já contemplados, e a articulação com parceiros públicos e privados da região. Foram incorporados aprendizados, como a necessidade de lidar com a fragilidade financeira de pequenas propriedades, a falta de cercamento e o desafio da declividade.

A análise revelou que 99% das propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) na região são consideradas pequenas propriedades, sendo que 64% possuem menos de 2 hectares. Esse cenário complexo, marcado pela alta fragmentação e por áreas pequenas, exige uma abordagem cuidadosa, especialmente no que diz respeito à manutenção do plantio, fator crítico para o sucesso da restauração e que demanda apoio continuado além da fase de implantação.

Como novidade, André citou o lançamento de uma oficina virtual sobre manutenção de áreas restauradas, disponível gratuitamente no YouTube do Imaflora. O conteúdo é composto por 15 videoaulas, com duração total de 50 minutos, e oferece certificado ao final. O curso aborda as principais questões que afetam os plantios e como resolvê-las, desde a explicação teórica até a demonstração do passo a passo em campo.

Diagnóstico Socioambiental da Região do Marmeleiro

Bruna Locardi e Thais Rosa, da SIMBiOSE, apresentaram o diagnóstico da região do Marmeleiro, em Atibaia, destacando a atuação da organização e do Coletivo Socioambiental. Elas expuseram o risco de urbanização em áreas limítrofes ao Parque Estadual do Itapetinga e à Área de Proteção Ambiental (APA) Cantareira, onde existem projetos de loteamentos tradicionais em áreas suscetíveis a enxurradas, abrangendo 117 hectares ocupados e 210 hectares em processo de conversão.

Bruna Locardi apresentou dados sobre a pressão de nove novos loteamentos na bacia dos Pintos, com previsão de 2.700 novos lotes e 210 hectares de impermeabilização do solo. Apenas 21% dessas áreas possuem proteção integral, enquanto o restante está inserido em zonas de proteção de atributos da Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira, o que agrava os riscos de desastres, como enxurradas e movimentos de massa.

Thais Rosa destacou que esses empreendimentos ocupam a única faixa de conectividade regional existente entre a Serra e a Área de Proteção Ambiental do Rio Atibaia. Além disso, observou-se que o licenciamento tem analisado os loteamentos individualmente, sem exigir estudos sinérgicos previstos legalmente para a zona de amortecimento, resultando em projetos chancelados sem a devida consideração ambiental.

Foi apontada a falta de eficácia dos planos diretores e de drenagem urbana, sendo que o plano de 2019 não reflete a conversão de uso do solo realizada nos últimos 15 anos. Bruna Locardi criticou a ausência de licenciamento bifásico e o desalinhamento entre prefeitura e estado, enfatizando a necessidade de adotar soluções baseadas na natureza e conceitos de cidades-esponja.

Bruna Locardi defendeu a importância de um Ministério Público especializado em meio ambiente, como os Grupos de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), para lidar com a complexidade das questões relacionadas à conservação e aos mananciais, visto que promotores comuns muitas vezes carecem de suporte técnico específico.

Também houve a aprovação do Instituto de Proteção Socioambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Corumbataí (IPSA-C), tendo Maurício Magossi como titular e Audrei Juliana Marques Fedatto como suplente.

A próxima reunião da CT-Mananciais será realizada no dia 21 de outubro, às 9h30, presencialmente, no Centro de Estudo e Cultura Ambiental, em Santa Bárbara d’Oeste/SP.

A escassez nacional de ácido hexafluossilícico, insumo utilizado na fluoretação da água tratada, foi o principal tema da 121ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês PCJ, realizada na terça-feira, 25 de agosto. O encontro foi conduzido pela coordenadora da CT-SAM, Roseane Garcia, e contou com a participação do coordenador da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA), Mateus Arantes.

Com o tema “Fluoretação da água diante da escassez de insumos: cenário atual, impactos e alternativas para os serviços de abastecimento”, a reunião recebeu os especialistas Sérgio Antônio Gonçalves, diretor-executivo da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), e Patrícia Regina Marques de Martino, presidente regional da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) e diretora-superintendente do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste (DAE Santa Bárbara d’Oeste).

O Brasil enfrenta, neste ano, uma escassez do ácido hexafluossilícico, produto utilizado para adicionar flúor à água tratada. A situação levou entidades do setor de saneamento a recorrer à Justiça em busca da suspensão temporária da obrigatoriedade da fluoretação enquanto a cadeia de suprimentos não for restabelecida.

A fluoretação da água de abastecimento público é obrigatória por lei no Brasil desde 1974 e tem como objetivo contribuir para a prevenção da cárie dentária de forma coletiva e com baixo custo. A falta do insumo, no entanto, não compromete a potabilidade da água distribuída à população. Segundo os especialistas, o desabastecimento está relacionado aos impactos do conflito no Oriente Médio sobre a oferta global de enxofre e a cadeia de produção de fertilizantes fosfatados. O ácido hexafluossilícico utilizado na fluoretação da água é um subproduto dessa indústria. Com a paralisação de fábricas nacionais e as dificuldades na obtenção da matéria-prima, o produto tornou-se escasso no mercado, provocando também uma forte elevação dos preços.

Cenário nacional

Durante sua apresentação, Sérgio Antônio Gonçalves abordou a situação do fornecimento do produto no país, a dimensão do problema, os estoques disponíveis, as alternativas de aquisição e importação e as articulações realizadas junto ao Ministério da Saúde.

Segundo ele, a interrupção da produção pela empresa Mosaic provocou uma crise nacional de abastecimento, tornando necessária a criação de novas cadeias de importação. O processo, porém, pode levar de três a quatro meses para ser estruturado.

O diretor-executivo da Aesbe ressaltou que, além das questões logísticas, há a necessidade de verificar e certificar a qualidade do produto importado, uma vez que o insumo será utilizado no tratamento da água destinada ao consumo humano. Esse processo, segundo ele, dificulta a adoção de soluções imediatas.

Apesar de o setor ter solicitado reuniões e apresentado o problema ao Ministério da Saúde desde 18 de junho, tendo sido recebido pelo órgão em 23 de julho, até a data da reunião da CT-SAM, em 25 de agosto, não havia uma resposta formal ou uma solução para a situação.

“Uma de nossas associadas fez uma compra internacional que nunca chegou. Outra associada já comprou o produto, mas ele não chegou até agora, mesmo após mais de dois meses. Ainda estamos na expectativa para saber se essa cadeia de fornecimento é confiável. E, quando o produto chegar, será necessário analisar e certificar o lote para verificar se ele tem a qualidade necessária para uso no tratamento da água. Enquanto isso, o Ministério da Saúde não suspende a obrigatoriedade. Quem não está fazendo a fluoretação fica sujeito a sanções sanitárias, multas e até mesmo ao fechamento”, alertou.

Segundo Gonçalves, somente entre as associadas da Aesbe, são necessárias cerca de 42 mil toneladas anuais de ácido hexafluossilícico para manter a fluoretação da água conforme as normas vigentes.

Diante da falta de um posicionamento do Governo Federal, a Aesbe e a Abicon (Associação Brasileira das Empresas Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto) ingressaram na Justiça solicitando a suspensão temporária da obrigatoriedade da fluoretação até o restabelecimento da cadeia de suprimentos, além da criação de uma sala de situação para acompanhar a crise.

Impactos nos municípios

Em sua apresentação, Patrícia Regina Marques de Martino abordou a realidade dos serviços municipais de saneamento, destacando os impactos da escassez nos municípios, as dificuldades de aquisição do produto, os problemas relacionados a contratos e licitações e a situação enfrentada pelos pequenos e médios prestadores de serviços.

Segundo ela, o cenário atinge municípios de diferentes portes. Cerca de 200 municípios associados à Assemae enfrentam problemas como desabastecimento, licitações fracassadas e insegurança jurídica diante de órgãos de controle.

A especialista destacou que os gestores têm capacidade limitada de atuação diante da situação. Ao mesmo tempo em que não podem penalizar fornecedores por situações de força maior, também não dispõem de um respaldo oficial do Ministério da Saúde para o eventual descumprimento das normas vigentes.

“Nós, aqui no DAE Santa Bárbara d’Oeste, tivemos uma conversa informal com um dos nossos fornecedores, que já estava tentando conseguir o produto, mas ainda não tinha nada concreto para nos oferecer. Ele chegou a dizer que o preço poderia passar de R$ 400 para R$ 14 mil a tonelada. É uma coisa astronômica. Como ficamos diante disso? Que respaldo temos para essa situação?”, questionou Patrícia.

Ela ressaltou ainda que a Assemae também já acionou o Ministério da Saúde, a Vigilância Sanitária e as agências reguladoras em busca de alternativas e orientações para os prestadores de serviços de abastecimento.

Posicionamento dos Comitês PCJ

Ao final da reunião, Roseane Garcia propôs ao coordenador da CT-SA, Mateus Arantes, uma reunião conjunta com o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, para definir um possível posicionamento dos colegiados sobre o assunto.

Entre as possibilidades que deverão ser discutidas está a elaboração e o encaminhamento de uma moção formal dos Comitês PCJ às autoridades competentes, com embasamento técnico de especialistas, alertando para a escassez do insumo utilizado na fluoretação da água.

Também poderá ser avaliada a elaboração de um documento oficial dos Comitês PCJ sobre a crise de abastecimento, com o objetivo de subsidiar gestores dos serviços de saneamento em suas relações com agências reguladoras e órgãos de fiscalização, além de chamar a atenção de outras instituições, como o Ministério Público (Gaema PCJ) para a gravidade da situação.

Próxima reunião e IX Seminário de Saúde Ambiental

A 122ª Reunião Ordinária da CT-SAM está agendada para o dia 27 de outubro e acontecerá junto com o IX Seminário de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ.

Com o tema “Saúde Ambiental na prática: da prevenção à gestão de risco”, o evento será realizado das 8h30 às 13h, no auditório da DAE Jundiaí.

A programação prevê três imersões técnicas: a revisão do Guia de Plano Municipal de Segurança da Água; as Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), tema que será apresentado pelo professor doutor Alexandre Pessoa Dias, da Fiocruz; e os requisitos laboratoriais para sistemas de abastecimento, com apresentação de Rogério Santamaria, da Sanasa.

O seminário também contará com o espaço “Pitch da Água”, destinado à troca de experiências entre os participantes e que será conduzido pela coordenadora-adjunta da CT-SAM, Cassiana Coneglian.

A programação completa ainda está sendo elaborada. A divulgação oficial deverá ocorrer a partir de outubro nas redes sociais da Agência das Bacias PCJ e nos sites da Agência e dos Comitês PCJ.

A Agência das Bacias PCJ recebeu, na quinta-feira, 20 de agosto, representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e de sindicatos rurais da região para duas importantes reuniões de alinhamento. Realizados na sede da Agência, os encontros abordaram ações de prevenção e combate a incêndios na zona rural e estratégias para ampliar a participação do setor rural nas iniciativas de proteção, recuperação e conservação dos mananciais das Bacias PCJ.

No período da manhã, o principal tema foi a Agenda do Fogo, iniciativa liderada pela Faesp em conjunto com outras instituições. A proposta é participar das articulações com o Governo do Estado de São Paulo para o planejamento de ações voltadas à prevenção e ao combate aos incêndios, especialmente diante dos alertas climáticos e dos períodos de maior risco de ocorrência.

A intenção da Federação é que a iniciativa tenha caráter permanente, contribuindo para a construção de estratégias duradouras de prevenção e enfrentamento aos incêndios rurais.

Participaram do encontro José Luiz Fontes, coordenador do Departamento de Sustentabilidade do Sistema Faesp/Senar; o coronel Alexandre Souza e Daniel Miranda, além dos diretores da Agência PCJ, Sergio Razera e Patrícia Barufaldi, e do secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva.

Política de Mananciais

No período da tarde, uma segunda reunião foi dedicada à discussão de estratégias para intensificar a participação dos sindicatos rurais e da Faesp na Política de Mananciais PCJ, especialmente nas iniciativas relacionadas ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e à recuperação ambiental.

O objetivo é ampliar o acesso das propriedades rurais a recursos destinados à proteção, recuperação e conservação dos mananciais, fortalecendo a participação dos produtores e das instituições ligadas ao setor rural nas ações desenvolvidas nas Bacias PCJ.

Durante o encontro, também foi apresentada a Cartilha Propriedade Rural Amiga da Água, desenvolvida pela Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) dos Comitês PCJ, com o apoio da Agência das Bacias PCJ. O material será lançado oficialmente ainda neste semestre e tem como objetivo levar informações e orientações que contribuam para a conservação da água e do meio ambiente nas propriedades rurais.

“Queremos a participação de todos de forma proativa. Mostramos a nossa estratégia de reuniões, de envolver todas as pessoas e instituições que estão ligadas à área rural para fazer chegar essa cartilha até esses interessados”, explicou Razera.

Além dos participantes da primeira reunião, o encontro da tarde contou com representantes dos sindicatos rurais da região. Luis Fernando Amaral Binda (Campinas), Nilton Picin (Limeira), Rogério Maluf (Monte Mor), João Ricardo Schmidt (Rio Claro), e Klever Coral (Piracicaba). A aproximação com as entidades representativas do setor rural busca fortalecer a integração entre os diferentes atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos e ampliar o alcance das ações de proteção dos mananciais desenvolvidas nas Bacias PCJ.

21 de agosto de 2026

Na 123ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês PCJ, realizada no dia 21 de agosto, por videoconferência, foram eleitos os novos membros da coordenação da CT-OL e do Grupo de Trabalho de Enquadramento (GT-Enquadramento). Os participantes aprovaram, por unanimidade, a indicação de Claudia Debroi de Campos como coordenadora e de Cecília de Barros Aranha como coordenadora-adjunta. Na mesma ocasião, Nilceia Franchi foi aprovada como coordenadora do GT-Enquadramento.

Os membros também trataram do reenquadramento do ribeirão Anhumas. Rodrigo Sanches Garcia introduziu a pauta e explicou que o trabalho é realizado em parceria entre o Ministério Público (GAEMA), a Sanasa e a Cetesb, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da água e viabilizar a transição da classe 4 para a classe 3. Segundo ele, o objetivo atual é coletar dados e implementar melhorias que possam, futuramente, embasar uma proposta de reenquadramento pelos Comitês de Bacia.

Adriana Isenburg, da Sanasa, detalhou o monitoramento realizado em seis pontos da bacia do ribeirão Anhumas e apresentou dados trimestrais que indicam cargas poluentes elevadas em trechos críticos, incluindo a região central de Campinas e a área a montante da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Anhumas. A apresentação também destacou a modernização da ETE Anhumas, com a adoção da tecnologia Nereda e de membranas de ultrafiltração, projetada para ampliar a capacidade de tratamento e remover nitrogênio e fósforo.

Adriana Isenburg apontou como um dos principais gargalos a conclusão das obras da ETE Anhumas, prevista para dezembro. Segundo ela, ainda não há garantia da CPFL para a ampliação da carga de energia necessária ao funcionamento do novo sistema. Também foram relatadas dificuldades para a coleta de esgoto em áreas densamente povoadas, devido à falta de espaço para a instalação de redes convencionais e a problemas relacionados a conflitos condominiais em tentativas anteriores.

Como alternativas, foram discutidas possibilidades como a implantação de microssistemas de tratamento em pontos críticos do corpo d’água. Também foi ressaltada a necessidade de apoio das secretarias municipais de Meio Ambiente e Habitação para o enfrentamento de problemas ambientais em áreas de ocupação irregular.

Questionados por Adriano Prochowski sobre a utilização dos procedimentos e aprendizados obtidos com o processo de reenquadramento do rio Jundiaí, Adriana Isenburg e Rodrigo Sanches Garcia confirmaram que a experiência é utilizada como referência para as ações atuais. O trabalho concentra-se na identificação de poluidores e no mapeamento dos problemas por trechos, permitindo uma atuação mais direcionada.

Municipalização do licenciamento ambiental

Adriano Prochowski, da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, falou sobre a municipalização do licenciamento ambiental nos municípios das Bacias PCJ, destacando a experiência de Indaiatuba, que aderiu ao licenciamento municipal em 2011. Entre os benefícios apontados estão a maior celeridade na análise dos processos, a proximidade entre o licenciamento e a fiscalização e a possibilidade de aplicação de maior rigor técnico, reduzindo a influência de pressões políticas locais.

O palestrante ponderou, contudo, que a transição exige investimentos em estrutura física, capacitação técnica dos profissionais e criação de leis municipais sólidas, em consonância com as legislações estadual e federal.

Prochowski defendeu ainda que a municipalização não deve ocorrer de forma isolada, mas ser pautada pela cooperação e pela troca de tecnologias entre os municípios. Ele reforçou que os planos municipais de saneamento, recursos hídricos e preservação da Mata Atlântica devem estar alinhados a uma visão regional. Como exemplo positivo, citou a união de quatro municípios na construção da barragem do ribeirão Piraí, que gerou benefícios em larga escala para a região.

O palestrante também destacou a necessidade de promover capacitação conjunta e alinhamento técnico entre os municípios para aprimorar o licenciamento e a gestão ambiental. Segundo ele, a criação de consórcios intermunicipais, a exemplo da experiência do Vale do Paraíba, permite o compartilhamento de estruturas e conhecimentos, funcionando como ferramenta de apoio sem que a Câmara Técnica assuma responsabilidade direta pelo licenciamento municipal.

Claudia Debroi de Campos sugeriu a criação de um grupo de trabalho (GT), no âmbito da Câmara Técnica, para oferecer diretrizes e promover o nivelamento de conhecimentos entre os municípios que enfrentam o desafio da municipalização do licenciamento. A proposta tem como objetivo facilitar a troca de experiências e criar um roteiro para reduzir dificuldades na implantação desses processos.

Cecília de Barros Aranha propôs que o futuro grupo de trabalho também aborde a inserção de instrumentos de recursos hídricos no licenciamento ambiental municipalizado, com foco em questões como a poluição difusa. Ela destacou a necessidade de discutir critérios para poços de absorção e a importância da legislação municipal de uso do solo para a proteção dos recursos hídricos.

Claudia Debroi de Campos e Cecília de Barros Aranha concordaram em pesquisar o funcionamento de consórcios intermunicipais para apresentar uma proposta estruturada aos membros na próxima reunião. Ficou definido que o grupo de trabalho terá caráter transitório e que sua criação deverá ser incluída como item de pauta na reunião de outubro.

Também foi aprovada a inclusão do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) como membro da Câmara Técnica, representado por Cecília de Barros Aranha.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, informou sobre a saída de Ariana Rosa Bueno da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL), em razão de uma reestruturação interna na SP Águas. Ele também expressou, em nome da Diretoria Colegiada, agradecimento pelo esforço e pela dedicação de Ariana aos Comitês PCJ ao longo de quase 20 anos.

Ariana Rosa Bueno agradeceu pela oportunidade de contribuir com a Câmara Técnica e manifestou o desejo de manter a colaboração com os Comitês PCJ no futuro. Claudia Debroi de Campos e Cecília de Barros Aranha também agradeceram pelos serviços prestados e pelo aprendizado compartilhado ao longo dos anos.

A próxima reunião da CT-OL está será realizada no dia 16 de outubro, às 9h30, presencialmente, no auditório do Paço Municipal de Salto/SP.

A professora e pesquisadora Ana Elisa Silva de Abreu, do Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é a nova coordenadora da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS) dos Comitês PCJ. Ana Elisa foi eleita por unanimidade durante a 101ª Reunião Ordinária da CT-AS, realizada nesta quinta-feira, 20 de agosto, por videoconferência. Ela assume a vaga deixada por Deborah Lunardi, da SP Águas, que saiu do escritório de apoio técnico de Rio Claro (SP) para assumir uma nova posição em São Paulo (SP).

Durante a reunião, os membros também decidiram, por unanimidade, pela permanência de Marcela Aragão como coordenadora adjunta da CT-AS. O atual mandato da coordenação segue até julho de 2027. Ana Elisa já coordenava o Grupo de Trabalho Controle (GT-Controle) da CT-AS, função que vai continuar exercendo. Ao assumir a coordenação da Câmara Técnica, a professora reiterou o compromisso de ampliar a participação dos representantes dos municípios nas discussões do grupo.

“A gente já tinha iniciado um movimento de também dar um espaço de fala para os municípios. Temos aqui muitos representantes de prefeituras e a gente realmente quer que vocês participem da Câmara Técnica. Então, isso fica reiterado. Com um olhar mais acadêmico, de quem está lidando com hidrogeologia no mercado, nós às vezes sugerimos temas para a CT, mas gostaríamos que os municípios tivessem um espaço de fala importante aqui dentro”, destacou Ana Elisa.

A nova coordenadora também agradeceu a dedicação da ex-coordenadora. “A Déborah sempre assumiu todas as responsabilidades aqui na Câmara Técnica com muito entusiasmo. Além disso, ela realmente tinha muito prazer em ver tudo acontecendo aqui na CT-AS”, concluiu.

Marcela Aragão também fez questão de registrar seu agradecimento à ex-coordenadora. “Eu também gostaria de deixar registrado aqui meu agradecimento à Déborah, pela sua dedicação e compromisso já de muitos anos com a Câmara Técnica. Foi um prazer trabalhar ao lado dela”, ressaltou.

Outros membros também elogiaram o trabalho desenvolvido por Deborah Lunardi. Entre eles, o pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), José Luiz Albuquerque Filho.

“Eu queria, em primeiro lugar, fazer esse agradecimento e parabenizar pelo excelente trabalho que a Deborah desenvolveu ao longo de todo esse tempo na Câmara Técnica e na SP Águas”, comentou. Ele também manifestou apoio à nova coordenação. “A Ana Elisa é uma excelente profissional, excelente professora. A Marcela também, não tenha dúvida. Então, vai ser uma dupla espetacular”, afirmou.

O professor e pesquisador Didier Gastmans, da Unesp de Rio Claro, também destacou a contribuição das mulheres que participaram da trajetória da CT-AS. “Também faço minhas as palavras do Zé Luiz e da Ana em relação ao trabalho da Déborah. Eu sempre comento que é incrível o trabalho dessas nossas maravilhosas mulheres. A Mariza (Silva) começou uma sequência, a Déborah e a Marcela vieram depois e trouxeram esse brilho. A Sibele [Ezaki] também foi uma pessoa muito importante”, afirmou.

Segundo Didier, a contribuição dessas profissionais foi fundamental para o amadurecimento das discussões da Câmara Técnica. “Esse trabalho, de todas vocês, foi importante para fazer com que a CT-AS tivesse um grau de maturidade das discussões muito particular. Eu não vejo o nível de discussão que a gente tem dentro dessa Câmara Técnica em nenhuma outra, sempre buscando trazer tanto a universidade como o gestor público local para essas discussões, porque o problema está no local, não no regional. Então, quem lida com o dia a dia são as prefeituras. Com a vinda da Ana e com as ideias dela, eu acho que a gente tem muito a acrescentar”, finalizou.

II Fórum de Águas Subterrâneas

O encontro virtual também serviu para iniciar o planejamento do II Fórum de Águas Subterrâneas dos Comitês PCJ. A organização do evento está sendo conduzida pelo GT-Comunicação da CT-AS, coordenado por Julia Noale, da SP Águas.

Os membros escolheram o dia 26 de novembro para a realização do Fórum, que deverá ocorrer das 9h às 12h30, no Museu da Água de Indaiatuba.

O objetivo é envolver municípios e prestadores de serviços na discussão sobre o uso e a regularização de poços em um cenário de escassez hídrica, além de produzir um relatório com diretrizes e boas práticas para o cadastro e a regularização dessas estruturas.

A primeira reunião do GT-Comunicação para tratar do assunto e definir os palestrantes foi agendada para 8 de setembro, às 14h, por videoconferência.

Ofício do Gaema PCJ

Durante a reunião, também foi apresentado e discutido um ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo, emitido pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema PCJ), no qual o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro solicitou ciência à CT-AS.

O documento trata de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento Estrutural de Política Pública e de outras atividades não sujeitas a Inquérito Civil, relacionado à política pública de saneamento ambiental nos municípios paulistas de Itirapina e Brotas, especialmente à universalização do sistema de esgotamento sanitário na região.

O procedimento também apura a existência de estudos, levantamentos, diagnósticos ou avaliações ambientais relacionados aos potenciais impactos sobre o Aquífero Guarani decorrentes da ausência de sistema público de esgotamento sanitário, especialmente em razão da vulnerabilidade hidrogeológica da área e de sua relação com o Sistema Aquífero Guarani. De acordo com o documento, 87% do território de Itirapina está localizado sobre a área de afloramento desse aquífero.

Ana Elisa Abreu destacou que o documento enviado pelo Ministério Público não requer, neste momento, uma ação imediata da Câmara Técnica, mas que o tema está alinhado às atividades previstas no Plano de Trabalho da CT-AS para 2026 e 2027.

Próxima reunião

A 102ª Reunião Ordinária da CT-AS está agendada para o dia 26 de novembro, a partir das 9h, e será realizada durante o II Fórum de Águas Subterrâneas, no Museu da Água de Indaiatuba.