Os Comitês PCJ destinarão cerca de R$ 24,3 milhões arrecadados nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para ações voltadas à melhoria da gestão dos recursos hídricos. Os recursos contemplam oito empreendimentos em sete municípios: Amparo, Bragança Paulista, Piracicaba, Pedreira, Santo Antônio de Posse, São Pedro e Valinhos. As indicações foram aprovadas durante a 34ª Reunião Extraordinária dos colegiados — CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1 — realizada nesta quinta-feira (27), na sede social do Clube Mogiano, em Mogi Mirim (SP). Outras importantes deliberações também receberam aval dos membros durante o encontro.

Na abertura, o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, destacou a importância da atuação dos colegiados no financiamento de ações para a melhoria da qualidade e da quantidade de água na região. “A atuação dos Comitês PCJ é um sucesso para que a gente avance no saneamento das nossas bacias daqui do estado de São Paulo e de Minas Gerais”, ressaltou.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas durante a plenária. “Foi mais uma plenária, um marco importante na história dos Comitês PCJ, na qual foram deliberados assuntos importantes, desde recursos financeiros para tratamento de esgoto, para combate ao desperdício de água na rede de distribuição, para recomposição florestal e outras atividades. Isso tudo é importante porque está em um planejamento das Bacias PCJ, que visa melhorar tanto a quantidade de água que passa pelos nossos rios quanto a qualidade da água que está ali no rio. Isso tudo é fundamental para o dia a dia de hoje da nossa sociedade, mas também para garantir que haverá água em quantidade e qualidade para o futuro. Então, as decisões de hoje foram importantíssimas, com uma presença maciça aqui dos membros dos colegiados e vários prefeitos. Só engrandeceu as várias decisões que os Comitês tomaram hoje aqui”, afirmou.

Investimentos em saneamento

Os oito empreendimentos indicados pelos Comitês somam investimento global de aproximadamente R$ 28,5 milhões, sendo cerca de R$ 24,3 milhões em repasses dos Comitês PCJ e R$ 4,2 milhões em contrapartidas dos tomadores.

Os recursos serão destinados às prefeituras de Bragança Paulista, Pedreira, Piracicaba, São Pedro e Santo Antônio de Posse, além do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV S.A.) e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de São Pedro e Amparo. Os repasses dos Comitês PCJ ocorrem desde 1994, um ano após a instalação do colegiado paulista.

Em Amparo, Bragança Paulista, Pedreira e Piracicaba, os recursos serão destinados à elaboração de Planos Diretores de Macrodrenagem e/ou de Manejo de Águas Pluviais. Em Valinhos, o investimento será aplicado em ações de combate às perdas de água, incluindo a substituição de redes de cimento-amianto, a setorização e a implantação de macromedidor no Jardim Pinheiros. Em Santo Antônio de Posse, será executada uma obra de setorização, com substituição de redes de distribuição de água em uma região do município. Já pelos SAAEs de São Pedro e Amparo serão implantadas Estações de Tratamento de Lodo (ETLs).

Os contratos de repasse deverão ser assinados até o final deste ano, e os tomadores serão responsáveis pela realização das licitações no primeiro semestre de 2027. Confira a tabela com a lista de empreendimentos neste link: https://bit.ly/RepassesPCJAgosto2026.

A partir de 2027, os valores máximos de repasse por tomador passarão a ser de R$ 12 milhões para obras, serviços e equipamentos na modalidade reembolsável e de R$ 8 milhões na modalidade não reembolsável. Para estudos, planos e projetos, permanece o limite máximo de R$ 1,5 milhão. A Agência das Bacias PCJ estima disponibilidade superior a R$ 70 milhões em recursos para o próximo exercício.

Os investimentos na gestão dos recursos hídricos são definidos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica — órgãos colegiados compostos por poder público, sociedade civil e usuários de água. Com orçamento próprio, os recursos financeiros vêm da cobrança pelo uso da água e são aplicados após decisão colegiada dos Comitês e executada pelas Agências de Bacia em projetos e ações previstos nos Planos de Recursos Hídricos, voltados desde o saneamento até a recuperação e proteção dos mananciais.

Proteção de mananciais

Também foi aprovada a deliberação que institui o Ato Convocatório do Chamamento Público de Projetos nº 01/2026, voltado à proteção e conservação dos recursos hídricos, com execução prevista para 2027. A estimativa é de que sejam disponibilizados entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões para investimentos nos municípios.

As ações previstas buscam promover a recuperação, a conservação e a proteção dos mananciais das Bacias PCJ; contribuir para o cumprimento das metas do Caderno Temático de Uso da Água e do Solo no Meio Rural e Recomposição Florestal do Plano das Bacias PCJ 2020-2035; e incentivar iniciativas de adequação ambiental, restauração florestal, saneamento rural em áreas estratégicas e pagamento por serviços ambientais (PSA).

Na plenária, ficou definido que as contrapartidas financeiras dos tomadores variarão entre 2% e 10% do total do repasse, conforme o número de habitantes do município. No caso de PSA, a contrapartida será de 50%. Os investimentos serão realizados com recursos da Cobrança PCJ Federal.

O edital será publicado e divulgado pela Agência das Bacias PCJ em breve. O período de inscrições está previsto entre 8 de setembro e 11 de dezembro de 2026, enquanto a assinatura dos contratos deverá ocorrer em outubro de 2027, após a conclusão do processo seletivo.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, reforçou os efeitos positivos da iniciativa, realizada anualmente pelos colegiados. “Esse edital é importante porque vai permitir que todas as prefeituras utilizem recursos da cobrança para fazer a restauração florestal nos seus municípios. Isso garante segurança hídrica. Uma vez que você vai ter investimentos tanto para questões relacionadas aos Projetos Integrais de Propriedade, como também os processos de revegetação das áreas lindeiras para que a gente consiga ter sustentabilidade tanto do ponto de vista de qualidade quanto da quantidade de água”, explicou.

Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas

Os membros da plenária também aprovaram a adesão dos Comitês PCJ ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, apresentada por Ângelo Lima, secretário-executivo do Observatório de Governança das Águas (OGA). A formalização da adesão ocorreu durante a reunião.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o acompanhamento da governança dos recursos hídricos por meio de indicadores voltados ao aprimoramento da gestão integrada, participativa e descentralizada.

A coleta, a organização e o acompanhamento das informações ficarão sob responsabilidade das coordenações das câmaras técnicas dos Comitês PCJ, que também deverão acompanhar a aplicação dos indicadores e o desenvolvimento do processo de monitoramento.

Regimento das câmaras técnicas, processo eleitoral e GT-Empreendimentos

A plenária também aprovou temas relacionados ao funcionamento interno dos Comitês PCJ. Na ocasião, foram ratificadas as normas do Regimento Geral das Câmaras Técnicas, reforçando a segurança jurídica para o funcionamento dos colegiados. A consulta à legislação interna pode ser feita neste link: https://legislacaodigital.com.br/FundacaoAgenciadasBaciasPCJ-SP.

“É uma organização de todos os três colegiados, uma vez que a gente fez um trabalho de pegar todas as deliberações ao longo da história dos Comitês, fazer um pente-fino e verificar todas as necessidades de ajustes que precisam ser feitas nas deliberações. E essa deliberação veio para ajustar todos esses problemas que identificamos desde o começo dos Comitês. Então, é um processo importante, de transparência e de governança bastante importante para as nossas bacias”, comentou Denis Herisson.

Também foi aprovada a deliberação que estabelece o calendário, o edital, as regras do processo eleitoral e a criação da Comissão Eleitoral para a eleição do CBH-PCJ e do PCJ Federal, para o mandato 2027-2029. A formação da comissão foi concluída durante o encontro.

Conforme deliberação recente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os mandatos passarão a ter quatro anos a partir de 2029. O processo eleitoral atual, entretanto, seguirá com mandato de dois anos.

Os Comitês PCJ ainda ratificaram o referendo de pareceres técnicos emitidos pelo GT-Empreendimentos e aprovaram a atualização das regras de organização, atribuições e fluxo de trabalho de análises de projetos pelo grupo.

Edital de patrocínios

Ao final da reunião, os membros dos colegiados aprovaram a abertura de um edital de seleção de patrocínios para 2027, com orçamento de R$ 315 mil. Desse total, R$ 80 mil serão destinados a eventos e iniciativas selecionados por edital, enquanto R$ 235 mil serão direcionados a ações promovidas por instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), como o CNRH, conselhos estaduais, órgãos gestores, comitês de bacias, a ANA e agências de água.

Também foram aprovadas cotas de patrocínio para o Encob 2026 (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), que será realizado em dezembro, em Fortaleza (CE), e para o II Fórum Latino-Americano da Água, previsto para o fim de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Mesa de trabalho

Além de Zanatta, Razera e Denis Herisson, a mesa de trabalho da plenária foi formada pela presidente do Comitê Mineiro (CBH-PJ1) e 1ª vice-presidente do Comitê PCJ Federal, Mylena de Oliveira; secretário-executivo do CBH-PJ1, Adilson Ramos; e pelos prefeitos Paulo de Oliveira e Silva (Mogi Mirim), Carlos Alberto Martins (Amparo), Thiago Silvério da Silva (São Pedro) e José Ricardo Cortez (Santo Antônio de Posse).

O encontro ainda contou com a apresentação do maestro Carlos Lima, coordenador-geral da Banda Lyra Mojimiriana, e do músico Luis Eduardo Pimentel Joaquim.

A plenária é organizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, responsável também pela organização das reuniões das câmaras técnicas e dos grupos de trabalho dos Comitês PCJ.

O fortalecimento do planejamento preventivo e da atuação integrada entre instituições marcou o evento “Resiliência em Períodos de Estiagem: Planejamento para Implementação de Planos de Contingência para Escassez Hídrica”, realizado nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, de forma on-line, com transmissão pelo canal da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias PCJ) no YouTube.

Promovido pelo GT (Grupo de Trabalho)-Estiagem, da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ e pela Ares-PCJ, com apoio da Agência das Bacias PCJ, o encontro reuniu especialistas, gestores públicos, representantes de agências reguladoras e profissionais do setor de saneamento para discutir estratégias voltadas ao enfrentamento da escassez hídrica nas Bacias PCJ.

Ao longo da programação, foram debatidos temas como protocolos de escassez hídrica, planejamento municipal, instrumentos regulatórios, perdas nos sistemas de abastecimento e ações emergenciais e estruturantes para aumento da resiliência hídrica da região.

Durante a abertura, o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância da cooperação e do alinhamento técnico-institucional para a preparação dos municípios na atuação preventiva em cenários de escassez hídrica.

“Viramos de 2025 para 2026 com quase 20% de capacidade de armazenamento no Sistema Cantareira e tivemos chuvas que trouxeram certo alívio, mas a reservação continua em estado de atenção, somada ao advento de um ‘El Niño’ neste ano. Isso sempre traz incertezas em relação aos eventos climáticos e reforça a importância de estarmos debruçados sobre um planejamento conjunto, principalmente voltado às ações preventivas de resiliência”, ressaltou Denis.

Na sequência, representantes da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, da SP Águas, do Consórcio PCJ e da Agência das Bacias PCJ apresentaram um panorama das crises hídricas nas Bacias PCJ, os protocolos vigentes para períodos de escassez e ações de apoio aos municípios e prestadores de serviços de saneamento.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, ressaltou a importância do planejamento antecipado e das ações de combate às perdas de água e de proteção dos mananciais, como plantio de árvores e conservação do solo. Ele também destacou a necessidade de investir em sistemas de informação.

“Trabalhar um sistema de informações robusto, como temos feito — e ainda precisamos avançar cada vez mais — é fundamental para termos os dados necessários para essa resiliência que estamos construindo, que não tem dia para começar nem para terminar. Tem que ser ‘ad aeternum’. Como na gestão de recursos hídricos: não dá mais para parar. O Sistema de Gestão é uma das ações em que toda a Família PCJ vem atuando fortemente para dar a consistência necessária”, afirmou Razera, que também enfatizou a parceria do PCJ com os órgãos governamentais.

Regulação

A programação também contou com apresentações da Ares-PCJ e da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) sobre o papel da regulação na segurança hídrica, abordando instrumentos regulatórios, medidas prioritárias para períodos de estiagem e riscos relacionados ao abastecimento, como perdas de água, dependência de mananciais e capacidade de reservação.

O evento também debateu ações esperadas a curto, médio e longo prazo voltadas à eficiência operacional, aos planos municipais de contingência e à implementação de medidas estruturantes para aumento da resiliência hídrica nas Bacias PCJ. Ao final, os participantes puderam formular perguntas durante espaço aberto para debate.

Em suas considerações finais, o diretor técnico-operacional da Ares-PCJ, Rodrigo Leitão, destacou a importância da integração entre as instituições. “Agradeço a todos que participaram, tanto nas exposições quanto na audiência. Achei o evento fantástico. Esse é um passo importante na integração entre as instituições. Falamos sobre monitoramento, resoluções, normatizações, formas de antever problemas e atuar na solução deles, mas acredito que essa troca de experiências seja primordial para alcançarmos os resultados esperados de forma mais rápida dentro desse contexto. Aprendi muito. Foi muito útil ouvir todas essas apresentações e experiências. Ficamos à disposição e contamos sempre com essa integração”, concluiu.

Assista ao evento na íntegra:

A Agência das Bacias PCJ publicou neste mês de maio o edital para contratação de empresa especializada que será responsável pela revisão e atualização do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Plano das Bacias PCJ 2020-2035), incluindo o desenvolvimento de propostas relativas à atualização do enquadramento dos corpos de água superficiais. Na segunda-feira, 25 de maio, a Agência das Bacias PCJ realizará reunião técnica com as empresas interessadas, para esclarecimentos sobre a ferramenta que auxiliará na simulação de cenários de planejamento e na avaliação de alternativas para a gestão hídrica regional.

O Plano das Bacias PCJ 2020-2035 é um importante instrumento estabelecido pelos Comitês PCJ e consolida um diagnóstico com informações sobre a situação das Bacias PCJ. Por meio de estudos de tendências, apresenta possibilidades para o futuro dos recursos hídricos da região, além de simulações de cenários de qualidade e quantidade dos recursos hídricos. É um Plano de Ações robusto com a definição de metas intermediárias a serem alcançadas pelos municípios até 2035, visando a sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ e pode ser consultado em: https://agencia.baciaspcj.org.br/plano-das-bacias-pcj/ 

A contratação ocorre após um amplo processo de discussão técnica envolvendo os órgãos gestores de recursos hídricos e os Comitês PCJ. A seleção será realizada na modalidade de licitação “técnica e preço”, considerando critérios técnicos e econômicos para definição da empresa vencedora. A abertura dos envelopes do processo licitatório está marcada para o dia 12 de junho de 2026. 

O cronograma previsto para execução dos serviços é de 20 meses e contempla atividades de diagnóstico, prognóstico, atualização de cenários e definição de programas, metas e ações voltadas à gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

Reunião em 25/05

Durante a elaboração do Plano, deverá ser utilizado o Sistema de Suporte à Decisão das Bacias PCJ (SSD PCJ), ferramenta que auxilia na simulação de cenários de planejamento e na avaliação de alternativas para a gestão hídrica regional.

As empresas interessadas poderão participar de uma reunião online de esclarecimentos técnicos sobre o SSD PCJ, que será realizada na segunda-feira, dia 25 de maio de 2026, às 14h. O acesso ao link da reunião deverá ser solicitado por meio do formulário disponível em: https://bit.ly/ReuniãoSSDPCJ. 

Licitação

Mais informações sobre o processo licitatório estão disponíveis no edital da Coleta de Preços nº 002/2026, acessível em: https://licitacoes.agencia.baciaspcj.org.br/licitacao.

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ participaram ativamente do 3º Fórum Brasil das Águas, realizado entre os dias 4 e 8 de maio, em São Luís (MA), consolidando a presença das Bacias PCJ em um dos principais espaços de diálogo sobre governança hídrica do país.

Com o tema “Água, a maior riqueza do Brasil”, o evento foi promovido pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob) e reuniu representantes do poder público, usuários de recursos hídricos, iniciativa privada, academia, entidades civis e organizações de diversas regiões do país para discutir desafios e soluções relacionados à gestão das águas, mudanças climáticas, inovação, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável.

Ao longo da programação, a comitiva PCJ — formada principalmente por representantes das câmaras técnicas e plenários dos Comitês PCJ — integrou painéis, mesas de discussão e encontros técnicos, compartilhando experiências construídas em uma das regiões mais industrializadas e populosas do país, onde o desafio permanente é equilibrar desenvolvimento econômico, múltiplos usos da água e abastecimento para mais de 6 milhões de pessoas.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da participação dos colegiados nesse tipo de evento e sua atuação na gestão da água. “Os Comitês PCJ reafirmam seu protagonismo ao compartilhar a experiência de seus membros e os resultados bem-sucedidos da gestão participativa dos recursos hídricos nesta terceira edição do Fórum Brasil das Águas. Em um cenário de agravamento das mudanças climáticas e das crises hídricas, fica cada vez mais necessária cooperação e a troca de informações entre os diversos atores comprometidos com a sustentabilidade das águas. Esse esforço coletivo leva para a sociedade a responsabilidade de um recurso que já apresenta sinais de escassez e o risco de desabastecimento em diferentes regiões do país, mesmo em áreas historicamente reconhecidas pela abundância de mananciais e que foram castigadas pelos recentes eventos de seca. Não há prosperidade de um país sem um fortalecimento contínuo da gestão dos recursos hídricos”, afirmou Denis.

Entre os destaques da participação PCJ esteve a palestra “A agricultura do futuro e o uso sustentável da água”, ministrada pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, que trouxe reflexões sobre disponibilidade hídrica, produção de alimentos e sustentabilidade. Já o vice-presidente da Rebob e presidente do Conselho Deliberativo das Agências PCJ, Rodrigo Hajjar Francisco, atuou como moderador do Painel “Água e Desenvolvimento Sustentável: uma visão estruturante da gestão da água”.

O secretário-executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, também contribuiu com o debate ao apresentar a palestra “A Crise Hídrica: falta de água para abastecimento humano em grandes cidades brasileiras – O Caso do Cantareira”, ampliando as discussões sobre segurança hídrica, gestão de riscos e impactos das mudanças climáticas.

ESTANDE PCJ

Além da participação técnica, a Agência das Bacias PCJ manteve um estande institucional no evento, que recebeu representantes de diferentes regiões do país e autoridades do setor hídrico, entre eles o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Leonardo Góes Silva. O espaço promoveu o intercâmbio de experiências, o compartilhamento de boas práticas e o fortalecimento de parcerias voltadas à gestão das águas.

Diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes Silva, durante visita ao estande da Agência PCJ

Em sua terceira edição, o Fórum Brasil das Águas se consolida como um importante ambiente de articulação entre territórios e instituições, incentivando o diálogo entre diferentes setores da sociedade e fortalecendo a construção de políticas públicas voltadas à segurança hídrica e ao uso sustentável dos recursos hídricos.

“A participação da nossa comitiva foi de extrema importância e significado, visto que neste fórum foi discutido a situação ou o agravamento das condições frente às mudanças climáticas. Tivemos bastante debates tanto sobre os efeitos das mudanças climáticas quanto exemplos, experiências que os municípios, estados e o próprio governo brasileiro estão tomando para mitigar e criar resiliência, para que consigamos fazer essa adaptação”, ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.  

Ele também citou o painel sobre novas tecnologias na área de Segurança Hídrica. “Isso é sempre importante, seja para saneamento, seja para combate às perdas, seja para proteção de mananciais. O Brasil é um país grande e rico em experiências, em ideias, em soluções. Cada um a seu modo, cada um a depender das suas necessidades e da condição cultural, climática de cada região do Brasil. Então é sempre muito bom a gente participar”, acrescentou.

O presidente da Agência PCJ ainda destacou a reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e de diversas câmaras técnicas do órgão. “Foi uma experiência muito válida, muito importante para o PCJ e outras informações ainda, contatos com a diretoria da ANA, a Agência Nacional de Águas. Fizemos um convite formal para que o presidente interino da agência nacional de água esteja presencialmente na nossa próxima reunião plenária. Então, por tudo isso foi uma participação muito expressiva, muito válida para os Comitês PCJ e para a região das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”, concluiu Razera.

Os Comitês e a Agência das Bacias PCJ atingiram, nesta terça-feira, 31 de março de 2026, a marca histórica de mais de R$ 1 bilhão investidos na gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) ao longo dos últimos 32 anos. O montante foi superado durante a 35ª Reunião Ordinária dos colegiados — a Plenária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1) — com a aprovação de R$ 5 milhões da cobrança pelo uso da água para um empreendimento da DAE Jundiaí, além da consolidação do planejamento de cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos em 2026.

O volume ultrapassa R$ 1 bilhão aplicados na região por meio de deliberações dos Comitês PCJ desde sua fundação, em novembro de 1993. Os recursos foram destinados principalmente a ações de saneamento – como coleta e tratamento de esgoto e combate às perdas de água-, proteção de mananciais, monitoramento hidrológico, educação ambiental, estudos e elaboração de planos. Os investimentos são provenientes das Cobranças PCJ Paulista e Federal (rios de domínio do Estado de São Paulo e da União, respectivamente), da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica) e das contrapartidas dos tomadores.

Para 2026, os Comitês e a Agência PCJ deverão contar com cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos na gestão dos recursos hídricos. Desse total, R$ 53,9 milhões são da Cobrança PCJ Paulista, aprovados nesta semana, e R$ 33,9 milhões da Cobrança PCJ Federal, aprovados na plenária de dezembro de 2025.

Além dessa proposta, outras cinco minutas de deliberação receberam o aval dos membros dos Comitês PCJ. A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo dos colegiados, Denis Herisson da Silva, e contou com a participação do presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta.

“Na plenária de hoje, atingimos a marca de mais de 1 bilhão de reais de investimentos nas Bacias. Destaco a importância dos Comitês PCJ, a importância da união de todos nós, porque foi por meio dos colegiados que alcançamos essa marca histórica para toda a região. Precisamos continuar unidos nesse sentido. Tudo isso foi construído ao longo de uma história, com um trabalho de muitas pessoas – algumas que já não estão presentes e outras que seguem firmes segurando esse leme junto com a gente. Agradeço à Agência PCJ e a todos que compõem os Comitês, desde os órgãos governamentais até os representantes da sociedade civil e dos 76 municípios envolvidos. Parabéns a todos”, ressaltou Helinho.

Do total previsto no Plano de Aplicação da Cobrança PCJ Paulista para 2026 — R$ 53.943.817,28 — os recursos serão destinados a ações estruturantes de saneamento, incluindo elaboração de planos, combate a perdas e ampliação do tratamento de esgoto. Poderão pleitear financiamento prefeituras, autarquias e concessionárias de serviços públicos. O edital, em fluxo contínuo, pode ser acessado neste link: https://bit.ly/RecursosFehidroPCJ.

“Essa marca histórica de mais de R$ 1 bilhão em investimentos desde a fundação dos Comitês PCJ é motivo de comemoração. Em seu planejamento, a governança das águas nas Bacias PCJ é realizada com base nos princípios da transparência e da gestão participativa, fazendo com que os recursos da cobrança pelo uso da água retornem à própria bacia, viabilizando ações estruturantes nos municípios, voltadas à segurança hídrica e à melhoria dos nossos mananciais. Essa conquista consagra o esforço conjunto e contínuo de todos os membros ao longo da história deste colegiado”, destacou Denis Silva.

Um dos investimentos contemplados pelo plano — e cuja indicação foi aprovada na mesma reunião — é o financiamento reembolsável via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor global de R$ 7,2 milhões, para a instalação de medidores de alto desempenho com leitura remota em Jundiaí (SP). A tomadora dos recursos é a DAE Jundiaí, com R$ 5 milhões da Cobrança PCJ Paulista e contrapartida de R$ 2,2 milhões.

Para Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ — braço executor dos Comitês PCJ —, a marca de mais de R$ 1 bilhão investido é uma conquista coletiva. “Hoje é um momento de celebração. Todos que participam desta reunião e aqueles que já passaram pelos Comitês têm motivos para comemorar. Essa conquista é resultado do trabalho de milhares de pessoas que atuam nas câmaras técnicas e no plenário. É motivo de orgulho fazer parte dessa construção, fruto de muito esforço e dedicação. Por isso, celebrem conosco: é, de fato, uma marca histórica”, enfatizou.

Plano de trabalho das CTs

Na reunião, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram os Planos de Trabalho das 11 Câmaras Técnicas (CTs) para o biênio 2026/2027. As CTs são instâncias consultivas, analíticas e de assessoramento, compostas por representantes do poder público, usuários e sociedade civil. Elas subsidiam as decisões dos Comitês ao analisar processos técnicos, planos de bacia e projetos.

Cada plano de trabalho está estruturado em três eixos: demandas da Secretaria Executiva, temas prioritários para discussão e eventos a serem realizados no biênio.

Contrato de Gestão

Outra aprovação foi o Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025, elaborado em atendimento ao Contrato de Gestão firmado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Dos 90 eventos e reuniões previstos, 88 foram realizados, alcançando nota máxima deste indicador, com 97,78% de execução.

A reunião também formalizou a constituição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) para o período 2026–2027. O grupo é composto por representantes das Secretarias de Saúde e de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, das prefeituras de Jundiaí e Salto e da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).

Foto: Obras de Ampliação e Equipamentos para Otimização da Estação de Tratamento de Lodo das Estações de Tratamento de Água 3 e 4/ Sanasa Campinas (Um dos empreendimentos que fizeram parte da marca de mais de R$ 1 bilhão investidos pelos Comitês e Agência PCJ) – Fonte: Acervo/Agência das Bacias PCJ

A transparência e a boa gestão dos recursos da cobrança pelo uso da água pautaram a 18ª Reunião dos Conselhos Fiscal e Deliberativo da Agência das Bacias PCJ, realizada nos dias 25 e 26 de março de 2026, no Centro de Pós-Graduação “Luiz Roberto Moretti”, da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

O Conselho Fiscal analisou o relatório de atividades, o balanço patrimonial e os demais demonstrativos contábeis de 2025 da Fundação e recomendou a aprovação para o Conselho Deliberativo. Por sua vez, o Conselho Deliberativo aprovou todos os itens por unanimidade. As informações foram apresentadas pelo diretor-presidente da Agência, Sergio Razera, pela diretora técnica, Patrícia Barufaldi, e pelo diretor administrativo e financeiro, Ivens de Oliveira.

“Essa aprovação é parte fundamental do processo legal. Temos essa obrigação legal no âmbito do Contrato de Gestão com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), no âmbito das leis civis do Brasil, e também é uma oportunidade de relatar aos conselheiros o intenso trabalho realizado pela Agência e pelos Comitês PCJ, além dos resultados alcançados e dos recursos aplicados. Isso tem um papel fundamental na transparência e na consolidação das ações desenvolvidas nas Bacias PCJ”, destacou Razera.

No Plano de Trabalho do ano passado, a Agência PCJ desenvolveu 281 projetos, que envolveram 1.725 atividades. As iniciativas estão detalhadas no Relatório Institucional da Agência das Bacias PCJ 2025, que deverá ser publicado nos próximos dias no site da instituição.

A diretora-técnica, Patrícia Barufaldi, enfatizou a atuação da Agência e a importância da prestação de contas. “Nessas reuniões, apresentamos todo o trabalho desenvolvido pela Agência das Bacias PCJ a partir das ações deliberadas pelos Comitês, mostrando o andamento de cada uma delas, bem como os entraves enfrentados. Com o apoio dos conselheiros, muitas vezes conseguimos abrir caminhos para solucionar desafios. Esse é um momento importante para expor as condições das ações em andamento e também evidenciar os resultados alcançados. É quando conseguimos demonstrar, de forma clara, os avanços na gestão dos recursos hídricos”, ressaltou.

Prestação de contas

Sobre a execução orçamentária, Ivens destacou o desembolso de cerca de R$ 24,6 milhões em recursos da Cobrança PCJ Federal para diversos empreendimentos na região, o que equivale a 80% dos R$ 30,7 milhões previstos para investimentos em 2025.

“O ano de 2025 foi muito produtivo. Em relação aos recursos da Cobrança Federal, tivemos uma execução de aproximadamente 80% do previsto. Destacamos a diversificação dos investimentos, tanto em saneamento — com foco na coleta e tratamento de esgoto e no combate às perdas hídricas — quanto em projetos de proteção de mananciais. A rede de monitoramento hidrológico também se destaca como uma ferramenta importante para a tomada de decisão. Assim, 2025 foi marcado pela diversificação dos investimentos em diferentes áreas, em conformidade com o Plano de Aplicação Plurianual e com o último ano do Contrato de Gestão com a ANA”, explicou.

Conselhos

No período de 2010 a 2024, as contas da Agência PCJ foram aprovadas em todas as instâncias (TCE-SP, ANA, FEHIDRO, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo, Comitês PCJ e Auditoria Independente). O processo de 2025 foi iniciado neste mês de março, com a aprovação dos conselhos.

O presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, ressaltou a atuação da instituição. “Os conselheiros fiscais têm como atribuição acompanhar o andamento das finanças e a aplicação dos recursos pela Agência. Consideramos que o trabalho vem sendo realizado com eficiência. O contrato de gestão junto à ANA tem seguido conforme o previsto, com avaliações positivas, e a expectativa é de continuidade desse desempenho. Destacamos que a Agência vem cumprindo seu papel com eficiência e qualidade”, observou.

O presidente do Conselho Deliberativo, Rodrigo Hajjar Francisco, também elogiou o trabalho desenvolvido pela Fundação. “A Agência PCJ demonstrou de forma clara os números e a preocupação a possíveis mudanças tanto por parte da Agência Nacional de Águas quanto do Governo do Estado de São Paulo. Isso traz segurança para que, nos próximos anos, especialmente em 2026 e 2027, os investimentos continuem sendo realizados com responsabilidade, mantendo as contas em ordem”, concluiu.

Os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) promovem, na segunda-feira, dia 23 de fevereiro de 2026, o webinário “Ações de prevenção, mitigação e contingência diante da probabilidade de escassez hídrica – 2026”, com transmissão ao vivo pelo YouTube (https://bit.ly/WebinárioPCJEstiagem), das 9h às 12h.

Programado pela Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias PCJ, o evento visa promover a troca de experiências sobre estratégias, ações preventivas e respostas adotadas por municípios, prestadores de serviços de saneamento, agências reguladoras e gestores públicos frente às perspectivas para o período de estiagem de 2026.

A proposta do webinário é contribuir para o fortalecimento da gestão de riscos, da resiliência e da segurança hídrica dos sistemas de abastecimento de água, além de discutir os reflexos dos cenários de escassez hídrica para o abastecimento público, a saúde pública e o meio ambiente. O encontro também busca estimular a atuação integrada e articulada entre os diversos atores envolvidos, desde o aprimoramento da gestão de perdas até a elaboração e implementação de planos de contingência pelos municípios.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância do webinário. “Os Comitês PCJ buscam, por meio deste evento, promover de forma antecipada o diálogo entre órgãos gestores, reguladores e municípios, favorecendo a troca de experiências e a apresentação de ações voltadas ao enfrentamento do período seco que se aproxima. Diante dos baixos níveis de reservação do Sistema Cantareira, é fundamental que os municípios planejem e adotem medidas preventivas para o período de estiagem de 2026”, ressaltou.

O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, reforçou que o planejamento é essencial para o fortalecimento da segurança hídrica. “O planejamento é fundamental para orientar ações de prevenção e contingência e fortalecer a segurança hídrica. Avaliar como, quanto e onde chove permite planejar melhor o uso da água, a ocupação do solo e a priorização do abastecimento em situações de seca, como hospitais e escolas. Em uma região onde chove cerca de 1.200 milímetros por ano, é essencial combinar criatividade, bom senso, soluções de engenharia e ações baseadas na natureza para aproveitar melhor a água disponível”, explicou.

Já o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, Alexandre Vilella, enfatizou a importância do webinário para a avaliação do cenário atual e definição de estratégias. “A situação para 2026 exige bastante atenção, pois o Sistema Cantareira opera hoje com cerca da metade do volume registrado no ano passado, mantendo a suspensão de novas outorgas e a declaração de escassez hídrica nas bacias do Piracicaba e do Alto Tietê. Apesar de uma melhora nas chuvas no início de 2026, o biênio 2025/2026 ficou abaixo da média histórica, o que impõe desafios, sobretudo para os mais de 50 municípios do PCJ que dependem de mananciais menores. Nesse contexto, o evento é fundamental para avaliar o cenário e definir ações mais efetivas de comunicação e comportamento para a estiagem que se inicia em abril”, concluiu.

Programação

A programação inclui, na abertura, a contextualização sobre o prognóstico da estiagem nas Bacias PCJ, apresentada pela Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH). Na sequência, o Painel 1 reunirá representantes de instituições como SP Águas, ANA(Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias PCJ), Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde/SP e Ministério Público do Estado de São Paulo (GAEMA PCJ – Piracicaba e Campinas), com foco nas estratégias de atuação frente aos cenários de escassez hídrica e insegurança hídrica.

O Painel 2 será dedicado à apresentação de cases e experiências de prestadores de serviços de saneamento, com participação da Sabesp, Sanasa Campinas, BRK Ambiental e Semae Piracicaba, destacando desafios enfrentados e iniciativas bem-sucedidas adotadas em contextos de criticidade hídrica.

O webinário é aberto ao público e voltado especialmente a gestores públicos, técnicos, operadores de sistemas de saneamento e demais interessados na gestão dos recursos hídricos.

SERVIÇO

Webinário dos Comitês PCJ: “Ações de prevenção, mitigação e contingência diante da probabilidade de escassez hídrica – 2026”
Data: 23 de fevereiro de 2026 (segunda-feira)
Horário: 9h às 12h
Local: Transmissão ao vivo pelo YouTube no link: https://bit.ly/WebinárioPCJEstiagem
Realização: Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ (CT-PL)
Apoio: Agência das Bacias PCJ

Dúvidas sobre o evento: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br

Informações para a imprensa: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Programação:
• 9h00 – Início da transmissão e abertura institucional
• 9h10 – Contextualização: Prognóstico da estiagem nas Bacias PCJ (CT-MH)
• 9h20 – Painel 1: Estratégias de atuação em 2026 frente aos prognósticos de escassez hídrica e de outras situações de insegurança hídrica nas Bacias PCJ
• 11h10 – Painel 2: Apresentação de prestadores de serviços de saneamento com cases, desafios e experiências bem-sucedidas
• 11h55 – Encerramento e fim da transmissão

Com foco no fortalecimento da segurança hídrica nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ promoveram, nesta quinta-feira, 29 de janeiro, uma visita técnica à Estação de Tratamento de Água (ETA) Alto da Boa Vista, localizada na região de Santo Amaro, em São Paulo (SP). A unidade, pertencente à Sabesp e fundada na década de 1950, opera com dois módulos de tratamento — o sistema convencional e, mais recentemente, o sistema de ultrafiltração por membranas, implantado após a crise hídrica de 2014/2015.

Além de conhecer de perto a nova tecnologia, a iniciativa teve como objetivo difundi-la entre os municípios das Bacias PCJ. Na visita, foi realizada uma breve análise comparativa das particularidades do sistema de membranas em relação aos sistemas convencionais. O tema integra o Plano de Trabalho 2026–2028 da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) e deverá ser apresentado ainda neste semestre aos membros da CT.

A comitiva das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, foi composta por representantes dos Comitês e Agência PCJ e da DAE Jundiaí S/A. Pelos Comitês, participaram o secretário-executivo dos colegiados, Denis Herisson da Silva, e o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento (CT-AS), Mateus Arantes. Pela Agência, estiveram presentes os diretores Sergio Razera (presidente) e Patrícia Barufaldi (técnica), além dos coordenadores Diogo Pedrozo (Projetos) e Eduardo Léo (Sistema de Informações). O grupo da DAE Jundiaí foi liderado pelo diretor-presidente da empresa, Luiz Roberto Del Gelmo.

Conhecida como ETA ABV, a estação foi inaugurada em 1958, recebe água da Represa do Guarapiranga, possui capacidade nominal de 16 m³/s e abastece cerca de 4,3 milhões de pessoas. A unidade opera com um sistema principal de tratamento convencional e, desde 2025, conta com um sistema paralelo de ultrafiltração por membranas, baseado em tecnologia norte-americana. Enquanto o tempo de processamento no tratamento convencional varia de duas a quatro horas, no sistema de ultrafiltração o prazo é reduzido para cerca de 20 a 30 minutos. A remoção de micro-organismos também é significativamente superior: entre 4 e 6 log para cistos e bactérias, contra 2 a 3 log no sistema convencional.

Segundo o presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, a visita teve como propósito aprender com as experiências já desenvolvidas na unidade. “Especialmente as membranas ultra-filtrantes, que é um produto usado para tratar esgoto, mas também pode ser usado para tratar água. Ele tem uma performance muito boa, a água sai muito limpa e, claro, tem um custo mais elevado que o tradicional. Porém, consegue tratar águas muito mais poluídas. E é por isso que viemos aqui, para saber sobre essa tecnologia e os custos, porque a gente precisa melhorar as nossas estações de tratamento de água nas Bacias PCJ. Mesmo com bastante coleta e tratamento de esgoto, ainda tem muitos poluentes na água do rio e, na baixa estiagem, na baixa vazão, a água fica difícil para tratar por esse método convencional. Então, a gente veio aprender para poder pensar novos projetos ao longo do tempo”, ressaltou Razera.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, também ressaltou a relevância da iniciativa. “É relevante apresentar o sistema de membranas aos Comitês PCJ, especialmente em razão da elevada densidade populacional da região. Trata-se de uma alternativa tecnológica que pode se mostrar estratégica, sobretudo nos períodos de escassez hídrica, quando a qualidade da água bruta tende a se deteriorar”, afirmou.

Já o coordenador da CT-SA, Mateus Arantes, explicou que a proposta foi visitar uma unidade que reúne tanto o sistema convencional quanto o de ultrafiltração. “Em períodos de estiagem, a qualidade dos rios das Bacias PCJ é bastante impactada, o que dificulta o tratamento da água. A visita teve como objetivo demonstrar que é possível trabalhar com módulos independentes, utilizando a mesma água, e obter ganhos tanto em eficiência quanto na quantidade de água disponibilizada à população”, concluiu.

A proposta de concessão do Sistema Adutor Regional PCJ (SAR-PCJ), por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), foi o principal tema da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho SAR-PCJ, realizada na sexta-feira, dia 23 de janeiro, no Ciesp Campinas. A iniciativa integra as ações do Governo do Estado de São Paulo voltadas ao fortalecimento da segurança hídrica, por seu potencial de ampliar a oferta de água para consumo humano e desenvolvimento econômico nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Vinculado à Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ, o GT-SAR-PCJ teve o encontro conduzido pelo secretário-executivo adjunto dos colegiados, André Navarro. A concessão prevê a ampliação do sistema de captação e distribuição de água, com leilão estimado até o final de 2026, contrato de 30 anos e investimentos de R$ 1,9 bilhão.

A futura concessionária será responsável pela construção e operação de três adutoras — Americana–Nova Odessa (tramo oeste), Louveira–Jundiaí (tramo centro-sul) e Pedreira–Campinas (tramo central) — além da manutenção das barragens de Pedreira, no Rio Jaguari, e de Duas Pontes, em Amparo, no Rio Camanducaia, e de uma unidade de tratamento e despoluição do Rio Camanducaia.

A proposta foi apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), com participação da secretária Natália Resende, da presidente da SP Águas, Camila Viana, e do diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias, Edgard Benozatti Neto, da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI).

Durante a apresentação, foram detalhados os objetivos da concessão, com foco no aumento da resiliência do sistema de abastecimento, na integração entre mananciais e na ampliação da segurança hídrica para 21 municípios das Bacias PCJ: Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. O modelo prevê custos para acesso à água bruta em casos de novas outorgas e incentivos, como descontos, para municípios que reduzirem perdas e ampliarem o tratamento de esgoto.

Para a secretária Natália Resende, o diálogo promovido pelos Comitês PCJ é fundamental para o aprimoramento do projeto. “Fizemos questão de vir aqui (na reunião do GT-SAR) antes das audiências públicas. Esse ambiente é de muita qualidade. Além da história e do conhecimento, o pessoal tem uma expertise grande, olhando a bacia, as particularidades que a gente tem aqui. Então, a gente sai feliz de ver, primeiro, que está indo na linha de tudo o que conversamos. Temos pontos para melhorar, claro, e é por isso que a gente sempre está aberto, fazendo esse diálogo, e é o que vamos continuar fazendo para, de fato, concretizar esse projeto, que vai ser referência para o Brasil, não tenho dúvida nenhuma disso. Realmente, aprimoramento é a tônica dos Comitês PCJ, o trabalho conjunto, do diálogo, do planejamento”, destacou.

Ela também ressaltou a importância do planejamento e da atuação integrada dos colegiados. “A gente só consegue avançar porque a gente tem essa conjunção de esforços. Os Comitês PCJ reúnem representantes de vários setores. E essa multidisciplinariedade, para a gente é ótimo. O PCJ é uma referência. Planejamento, ação, prevenção, contingência: essas palavras para a gente são muito importantes e que sempre tentamos levar para a prática, para a vida das pessoas e, dessa forma, conjunta mesmo. E isso, o Comitê PCJ, ele representa muito bem para a gente. Então, para o Estado de São Paulo é muito gratificante a gente ter essa troca”, completou.

Para os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ, o Sistema de Adutor Regional é necessário para a segurança hídrica da região. “Ele é uma obra necessária para potencializar os benefícios que as duas barragens, a de Amparo e a de Pedreira, vão propiciar aqui nas Bacias PCJ. A reunião do GT-SAR foi fundamental para que todos os usuários da bacia conheçam essa estratégia do Governo do Estado, tirem suas dúvidas e possam se planejar para tudo isso que está acontecendo. Porque, repito, essas barragens e esse sistema, são fundamentais para que nos próximos anos, a gente tenha uma segurança hídrica cada vez melhor”, afirmou o diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera.

Na avaliação da presidente da SP Águas, Camila Viana, a atuação integrada das instituições é essencial para enfrentar os desafios da escassez hídrica. “Temos enfrentado uma série de anos com estiagem, anos recentes, que já sofrem os efeitos das mudanças climáticas, chuvas abaixo da média. Problemas crônicos em relação a saneamento. Então, são uma série de frentes que precisam atuar de uma forma muito complementar, com um olhar integrado. Temos os prestadores, os municípios, os Comitês, a Agência, o Consórcio. É muito importante que todos esses entes estejam alinhados para enfrentar um problema que tem diversas facetas. E isso parte de um olhar integrado e regionalizado, que é algo aqui nas Bacias PCJ muito amadurecido do ponto de vista institucional, que é de fato um exemplo para o Brasil. Então, se tem um lugar em que soluções coletivas que integram órgãos e entidades têm chances de dar certo, é aqui nas Bacias PCJ. Precisaremos desse olhar para ganhar escala, para ter infraestrutura hídrica, para permitir atravessar os próximos anos, que serão bastante desafiadores”, analisou.

Consulta e audiências públicas

O projeto está em consulta pública até 10 de fevereiro para recebimento de contribuições antes da publicação do edital de concessão. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail segurancahidricasarpcj@cpp.sp.gov.br, por meio de formulário disponível na página do projeto no site da SPI, neste link: https://bit.ly/ProjetoSARPCJ.

Também estão previstas duas audiências públicas: uma presencial, em Campinas, no dia 29 de janeiro, às 14h, na sede da prefeitura, e outra virtual, no dia 2 de fevereiro, às 10h. As inscrições devem ser feitas no site da SPI, dentro dos prazos estabelecidos.

O GT-SAR-PCJ seguirá acompanhando as próximas etapas do processo, reafirmando o compromisso dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ com a construção de soluções estruturantes para ampliar a segurança hídrica nas Bacias PCJ.

Investimentos de cerca de R$ 235 milhões para os próximos cinco anos, exclusivamente de recursos federais, foram aprovados pelos Comitês PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, durante a 34ª Reunião Ordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no 59º Batalhão da Polícia Militar, em Extrema (MG). Outras 16 deliberações também receberam o aval dos membros. A abertura do encontro contou com uma cerimônia para celebrar o recorde em repasse de quase R$ 75 milhões em recursos estaduais e federais em 2025, que totalizaram R$ 89 milhões considerando as contrapartidas dos tomadores (detalhes no final do texto).

Os valores aprovados são provenientes da Cobrança PCJ Federal (pelo uso da água em rios sob domínio da União nas Bacias PCJ) e constam no Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ (PAP PCJ) para o período de 2026 a 2030. No total, o plano prevê pouco mais de R$ 235 milhões, sendo R$ 33,9 milhões programados para 2026. O PAP PCJ orienta, em médio prazo, a aplicação de recursos federais em estudos, projetos e ações previstos no Plano das Bacias PCJ 2020–2035.

Outra deliberação aprovada altera o Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio 2024 a 2027. O montante previsto é de R$ 162 milhões, sendo R$ 6,4 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e R$ 155,6 milhões da Cobrança PCJ Paulista. Para 2026, estão programados R$ 25,9 milhões.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância do planejamento realizado pelos colegiados. “Nosso Plano de Bacias apresenta uma demanda expressiva por projetos e obras voltadas a especialmente à melhoria do tratamento do esgoto e redução de perdas de água por parte dos serviços de água do município. É fundamental termos esse planejamento para que os municípios possam realizar seus investimentos na busca tanto da quantidade quanto da qualidade de água. Só assim avançaremos rumo à sustentabilidade e segurança hídrica em nossas bacias”, afirmou.

A presidente do Comitê Mineiro e 1ª vice-presidente do PCJ Federal, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira, valorizou a realização da plenária em Minas Gerais. “Estamos muito felizes em receber todos os paulistas na porção mineira das Bacias PCJ. É um intercâmbio importante entre mineiros e paulistas, mentes brilhantes pensando na qualidade e na quantidade de água. É admirável o rigor técnico dos Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias, e o rigor econômico na aplicação do dinheiro pago pelos usuários. Como representante da Fiemg, fico muito tranquila em ver que os recursos estão sendo bem destinados e trazendo os resultados que precisamos”, avaliou.

Foi aprovado também o plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O valor previsto para custeio e investimentos em 2026 é de R$ 42,6 milhões.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sérgio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas. “Destaco a aprovação do Plano Plurianual, que prevê mais de R$ 230 milhões da Cobrança Federal para ações do Plano de Bacias. Continuaremos a contratar estudos, projetos e repassar recursos para os municípios, garantindo mais qualidade e quantidade de água nos nossos rios. Também discutimos pautas administrativas essenciais para os 76 municípios e mais de 6 milhões de habitantes das bacias”, explicou. Razera ainda comentou a situação hídrica da região. “Infelizmente, as chuvas estão muito abaixo do esperado. O Cantareira opera com menos de 20% da capacidade, o que preocupa para 2026. Mas a plenária foi um sucesso, aprovamos todas as deliberações e temos aí um longo caminho, muito trabalho para o ano de 2026”, afirmou.

Os membros dos colegiados deliberaram ainda pela adesão dos Comitês PCJ ao Programa IntegraBacias, desenvolvido pela cooperação entre a Semil, SP Águas e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é promover integração entre os Planos de Bacias Hidrográficas (PBH) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2028–2031, fortalecendo o planejamento hídrico em diferentes escalas, com abordagem integrada e orientada ao futuro.

A iniciativa busca consolidar uma visão de longo prazo para nortear investimentos, pactuações e ações prioritárias nos horizontes de curto, médio e longo prazo, reforçando o papel dos comitês como instâncias legítimas de governança da água.

Relatório de Situação

A plenária aprovou ainda o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2025 – Ano Base 2024”, documento que avalia a eficácia dos Planos de Recursos Hídricos e subsidia as ações dos poderes executivos e legislativos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Empreendimentos

Foi aprovada também a deliberação que estabelece cronograma e regras para seleção de empreendimentos na área de saneamento a serem indicados para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e da CFURH, referentes aos orçamentos de 2026 e 2027. A previsão de arrecadação é de cerca de R$ 22 milhões por ano. As inscrições são em fluxo contínuo e destinadas a prefeituras e autarquias de saneamento.

Recorde em 2025

Na abertura da Plenária, foi realizada uma cerimônia para celebrar o recorde de repasses realizados pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ em 2025, que somaram quase R$ 75 milhões.

Ao todo, foram investidos cerca de R$ 88,9 milhões, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista, CFURH e contrapartidas dos tomadores. Representantes de 17 deles estiveram presentes na plenária em Extrema (MG).

Na área de saneamento, foram 33 empreendimentos, abrangendo tratamento de esgoto, combate a perdas de água e elaboração de planos. Os Comitês repassaram R$ 73,7 milhões, com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, enquanto os tomadores aportaram R$ 13,6 milhões, totalizando R$ 87,3 milhões investidos. Na área de proteção de mananciais, quatro empreendimentos receberam investimentos globais de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 956 mil da Cobrança PCJ Federal e R$ 651,5 mil de contrapartida.

FOTOS GERAIS DA PLENÁRIA DOS COMITÊS PCJ

FOTOS DA CERIMÔNIA EM CELEBRAÇÃO AO RECORDE DE REPASSES FEITOS PELOS COMITÊS E AGÊNCIA PCJ EM 2025