Os Comitês PCJ destinarão cerca de R$ 24,3 milhões arrecadados nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para ações voltadas à melhoria da gestão dos recursos hídricos. Os recursos contemplam oito empreendimentos em sete municípios: Amparo, Bragança Paulista, Piracicaba, Pedreira, Santo Antônio de Posse, São Pedro e Valinhos. As indicações foram aprovadas durante a 34ª Reunião Extraordinária dos colegiados — CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1 — realizada nesta quinta-feira (27), na sede social do Clube Mogiano, em Mogi Mirim (SP). Outras importantes deliberações também receberam aval dos membros durante o encontro.

Na abertura, o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, destacou a importância da atuação dos colegiados no financiamento de ações para a melhoria da qualidade e da quantidade de água na região. “A atuação dos Comitês PCJ é um sucesso para que a gente avance no saneamento das nossas bacias daqui do estado de São Paulo e de Minas Gerais”, ressaltou.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas durante a plenária. “Foi mais uma plenária, um marco importante na história dos Comitês PCJ, na qual foram deliberados assuntos importantes, desde recursos financeiros para tratamento de esgoto, para combate ao desperdício de água na rede de distribuição, para recomposição florestal e outras atividades. Isso tudo é importante porque está em um planejamento das Bacias PCJ, que visa melhorar tanto a quantidade de água que passa pelos nossos rios quanto a qualidade da água que está ali no rio. Isso tudo é fundamental para o dia a dia de hoje da nossa sociedade, mas também para garantir que haverá água em quantidade e qualidade para o futuro. Então, as decisões de hoje foram importantíssimas, com uma presença maciça aqui dos membros dos colegiados e vários prefeitos. Só engrandeceu as várias decisões que os Comitês tomaram hoje aqui”, afirmou.

Investimentos em saneamento

Os oito empreendimentos indicados pelos Comitês somam investimento global de aproximadamente R$ 28,5 milhões, sendo cerca de R$ 24,3 milhões em repasses dos Comitês PCJ e R$ 4,2 milhões em contrapartidas dos tomadores.

Os recursos serão destinados às prefeituras de Bragança Paulista, Pedreira, Piracicaba, São Pedro e Santo Antônio de Posse, além do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV S.A.) e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de São Pedro e Amparo. Os repasses dos Comitês PCJ ocorrem desde 1994, um ano após a instalação do colegiado paulista.

Em Amparo, Bragança Paulista, Pedreira e Piracicaba, os recursos serão destinados à elaboração de Planos Diretores de Macrodrenagem e/ou de Manejo de Águas Pluviais. Em Valinhos, o investimento será aplicado em ações de combate às perdas de água, incluindo a substituição de redes de cimento-amianto, a setorização e a implantação de macromedidor no Jardim Pinheiros. Em Santo Antônio de Posse, será executada uma obra de setorização, com substituição de redes de distribuição de água em uma região do município. Já pelos SAAEs de São Pedro e Amparo serão implantadas Estações de Tratamento de Lodo (ETLs).

Os contratos de repasse deverão ser assinados até o final deste ano, e os tomadores serão responsáveis pela realização das licitações no primeiro semestre de 2027. Confira a tabela com a lista de empreendimentos neste link: https://bit.ly/RepassesPCJAgosto2026.

A partir de 2027, os valores máximos de repasse por tomador passarão a ser de R$ 12 milhões para obras, serviços e equipamentos na modalidade reembolsável e de R$ 8 milhões na modalidade não reembolsável. Para estudos, planos e projetos, permanece o limite máximo de R$ 1,5 milhão. A Agência das Bacias PCJ estima disponibilidade superior a R$ 70 milhões em recursos para o próximo exercício.

Os investimentos na gestão dos recursos hídricos são definidos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica — órgãos colegiados compostos por poder público, sociedade civil e usuários de água. Com orçamento próprio, os recursos financeiros vêm da cobrança pelo uso da água e são aplicados após decisão colegiada dos Comitês e executada pelas Agências de Bacia em projetos e ações previstos nos Planos de Recursos Hídricos, voltados desde o saneamento até a recuperação e proteção dos mananciais.

Proteção de mananciais

Também foi aprovada a deliberação que institui o Ato Convocatório do Chamamento Público de Projetos nº 01/2026, voltado à proteção e conservação dos recursos hídricos, com execução prevista para 2027. A estimativa é de que sejam disponibilizados entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões para investimentos nos municípios.

As ações previstas buscam promover a recuperação, a conservação e a proteção dos mananciais das Bacias PCJ; contribuir para o cumprimento das metas do Caderno Temático de Uso da Água e do Solo no Meio Rural e Recomposição Florestal do Plano das Bacias PCJ 2020-2035; e incentivar iniciativas de adequação ambiental, restauração florestal, saneamento rural em áreas estratégicas e pagamento por serviços ambientais (PSA).

Na plenária, ficou definido que as contrapartidas financeiras dos tomadores variarão entre 2% e 10% do total do repasse, conforme o número de habitantes do município. No caso de PSA, a contrapartida será de 50%. Os investimentos serão realizados com recursos da Cobrança PCJ Federal.

O edital será publicado e divulgado pela Agência das Bacias PCJ em breve. O período de inscrições está previsto entre 8 de setembro e 11 de dezembro de 2026, enquanto a assinatura dos contratos deverá ocorrer em outubro de 2027, após a conclusão do processo seletivo.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, reforçou os efeitos positivos da iniciativa, realizada anualmente pelos colegiados. “Esse edital é importante porque vai permitir que todas as prefeituras utilizem recursos da cobrança para fazer a restauração florestal nos seus municípios. Isso garante segurança hídrica. Uma vez que você vai ter investimentos tanto para questões relacionadas aos Projetos Integrais de Propriedade, como também os processos de revegetação das áreas lindeiras para que a gente consiga ter sustentabilidade tanto do ponto de vista de qualidade quanto da quantidade de água”, explicou.

Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas

Os membros da plenária também aprovaram a adesão dos Comitês PCJ ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, apresentada por Ângelo Lima, secretário-executivo do Observatório de Governança das Águas (OGA). A formalização da adesão ocorreu durante a reunião.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o acompanhamento da governança dos recursos hídricos por meio de indicadores voltados ao aprimoramento da gestão integrada, participativa e descentralizada.

A coleta, a organização e o acompanhamento das informações ficarão sob responsabilidade das coordenações das câmaras técnicas dos Comitês PCJ, que também deverão acompanhar a aplicação dos indicadores e o desenvolvimento do processo de monitoramento.

Regimento das câmaras técnicas, processo eleitoral e GT-Empreendimentos

A plenária também aprovou temas relacionados ao funcionamento interno dos Comitês PCJ. Na ocasião, foram ratificadas as normas do Regimento Geral das Câmaras Técnicas, reforçando a segurança jurídica para o funcionamento dos colegiados. A consulta à legislação interna pode ser feita neste link: https://legislacaodigital.com.br/FundacaoAgenciadasBaciasPCJ-SP.

“É uma organização de todos os três colegiados, uma vez que a gente fez um trabalho de pegar todas as deliberações ao longo da história dos Comitês, fazer um pente-fino e verificar todas as necessidades de ajustes que precisam ser feitas nas deliberações. E essa deliberação veio para ajustar todos esses problemas que identificamos desde o começo dos Comitês. Então, é um processo importante, de transparência e de governança bastante importante para as nossas bacias”, comentou Denis Herisson.

Também foi aprovada a deliberação que estabelece o calendário, o edital, as regras do processo eleitoral e a criação da Comissão Eleitoral para a eleição do CBH-PCJ e do PCJ Federal, para o mandato 2027-2029. A formação da comissão foi concluída durante o encontro.

Conforme deliberação recente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os mandatos passarão a ter quatro anos a partir de 2029. O processo eleitoral atual, entretanto, seguirá com mandato de dois anos.

Os Comitês PCJ ainda ratificaram o referendo de pareceres técnicos emitidos pelo GT-Empreendimentos e aprovaram a atualização das regras de organização, atribuições e fluxo de trabalho de análises de projetos pelo grupo.

Edital de patrocínios

Ao final da reunião, os membros dos colegiados aprovaram a abertura de um edital de seleção de patrocínios para 2027, com orçamento de R$ 315 mil. Desse total, R$ 80 mil serão destinados a eventos e iniciativas selecionados por edital, enquanto R$ 235 mil serão direcionados a ações promovidas por instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), como o CNRH, conselhos estaduais, órgãos gestores, comitês de bacias, a ANA e agências de água.

Também foram aprovadas cotas de patrocínio para o Encob 2026 (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), que será realizado em dezembro, em Fortaleza (CE), e para o II Fórum Latino-Americano da Água, previsto para o fim de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Mesa de trabalho

Além de Zanatta, Razera e Denis Herisson, a mesa de trabalho da plenária foi formada pela presidente do Comitê Mineiro (CBH-PJ1) e 1ª vice-presidente do Comitê PCJ Federal, Mylena de Oliveira; secretário-executivo do CBH-PJ1, Adilson Ramos; e pelos prefeitos Paulo de Oliveira e Silva (Mogi Mirim), Carlos Alberto Martins (Amparo), Thiago Silvério da Silva (São Pedro) e José Ricardo Cortez (Santo Antônio de Posse).

O encontro ainda contou com a apresentação do maestro Carlos Lima, coordenador-geral da Banda Lyra Mojimiriana, e do músico Luis Eduardo Pimentel Joaquim.

A plenária é organizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, responsável também pela organização das reuniões das câmaras técnicas e dos grupos de trabalho dos Comitês PCJ.

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ disponibilizaram neste mês de maio a segunda edição do Guia Prático para o Desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança da Água (PSA), publicação voltada a responsáveis por Sistemas de Abastecimento de Água, órgãos públicos, prestadores de serviços de saneamento e demais profissionais da área. O material já pode ser acessado gratuitamente no site da Agência PCJ: bit.ly/GuiaPSAPCJ2aedição.

A nova edição foi atualizada com base na norma ABNT NBR 17080:2023 – Plano de segurança da água — Princípios e diretrizes para elaboração e implementação, incorporando avanços técnicos e normativos relacionados à segurança da água para consumo humano. O conteúdo também está alinhado à Deliberação dos Comitês PCJ nº 335/2020, que estabelece diretrizes gerais para elaboração, implantação, manutenção e verificação dos Planos de Segurança da Água, independentemente do porte dos sistemas de abastecimento.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância da iniciativa. “O abastecimento público, além de ser de uso prioritário em situações de escassez ou crise, é o de uso majoritário em nossa bacia, o que torna necessária a disponibilização de subsídios técnicos alinhados às melhores práticas existentes de gestão da água. Com esta atualização, os Comitês PCJ reforçam seu compromisso contínuo com a promoção da saúde pública e com a segurança hídrica nas Bacias PCJ, mantendo as orientações e informações técnicas sempre atualizadas diante das constantes evoluções normativas do setor”, ressaltou.

O objetivo do guia é fornecer orientações práticas e diretrizes gerais para apoiar os responsáveis pelos sistemas de abastecimento na implementação do PSA, ferramenta considerada estratégica para a prevenção de riscos à saúde pública e para a garantia da qualidade da água distribuída à população.

Segundo o prefácio da publicação, os Planos de Segurança da Água seguem princípios recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que desde 2004 incentiva a adoção de estratégias de gerenciamento de riscos nos sistemas de abastecimento de água potável. No Brasil, a implantação desses planos passou a integrar oficialmente as diretrizes nacionais por meio da Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5/2017.

A publicação também destaca o avanço do reconhecimento dos planos pelas Agências Reguladoras como importante instrumento de regulação, governança e segurança hídrica, tendência que deve ampliar a adoção de critérios técnicos e normativos para análise e aprovação desses planos em todo o país.

O tema vem sendo discutido pelos Comitês PCJ no âmbito da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) desde a elaboração da primeira edição do guia, prevista por meio da Deliberação dos Comitês PCJ nº 309/2018, que instituiu a Política de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ. A proposta de atualização da publicação foi apresentada durante a 110ª Reunião Ordinária da CT-SAM e submetida, em março deste ano, à Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), responsável pela aprovação da nova edição.

Referência nacional

A primeira edição do guia, lançada em 2020, ganhou destaque nacional ao servir de referência para a elaboração da ABNT NBR 17080:2023, consolidando o protagonismo dos Comitês PCJ na discussão sobre segurança da água e gestão de riscos associados ao abastecimento público.

A coordenadora da CT-SAM, Roseane Garcia, enfatizou que a atualização do guia representa um importante avanço para fortalecer a cultura de prevenção e gestão de riscos nos sistemas de abastecimento de água. “O trabalho desenvolvido pela CT-SAM e pelos Comitês PCJ reforça a importância do Plano de Segurança da Água como instrumento estratégico de saúde pública, segurança hídrica e governança da água. A nova edição aproxima ainda mais os municípios e operadores das diretrizes da ABNT NBR 17080:2023 e das recomendações da Organização Mundial da Saúde, contribuindo para sistemas mais resilientes e seguros para a população”, concluiu.

Os Comitês e a Agência das Bacias PCJ atingiram, nesta terça-feira, 31 de março de 2026, a marca histórica de mais de R$ 1 bilhão investidos na gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) ao longo dos últimos 32 anos. O montante foi superado durante a 35ª Reunião Ordinária dos colegiados — a Plenária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1) — com a aprovação de R$ 5 milhões da cobrança pelo uso da água para um empreendimento da DAE Jundiaí, além da consolidação do planejamento de cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos em 2026.

O volume ultrapassa R$ 1 bilhão aplicados na região por meio de deliberações dos Comitês PCJ desde sua fundação, em novembro de 1993. Os recursos foram destinados principalmente a ações de saneamento – como coleta e tratamento de esgoto e combate às perdas de água-, proteção de mananciais, monitoramento hidrológico, educação ambiental, estudos e elaboração de planos. Os investimentos são provenientes das Cobranças PCJ Paulista e Federal (rios de domínio do Estado de São Paulo e da União, respectivamente), da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica) e das contrapartidas dos tomadores.

Para 2026, os Comitês e a Agência PCJ deverão contar com cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos na gestão dos recursos hídricos. Desse total, R$ 53,9 milhões são da Cobrança PCJ Paulista, aprovados nesta semana, e R$ 33,9 milhões da Cobrança PCJ Federal, aprovados na plenária de dezembro de 2025.

Além dessa proposta, outras cinco minutas de deliberação receberam o aval dos membros dos Comitês PCJ. A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo dos colegiados, Denis Herisson da Silva, e contou com a participação do presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta.

“Na plenária de hoje, atingimos a marca de mais de 1 bilhão de reais de investimentos nas Bacias. Destaco a importância dos Comitês PCJ, a importância da união de todos nós, porque foi por meio dos colegiados que alcançamos essa marca histórica para toda a região. Precisamos continuar unidos nesse sentido. Tudo isso foi construído ao longo de uma história, com um trabalho de muitas pessoas – algumas que já não estão presentes e outras que seguem firmes segurando esse leme junto com a gente. Agradeço à Agência PCJ e a todos que compõem os Comitês, desde os órgãos governamentais até os representantes da sociedade civil e dos 76 municípios envolvidos. Parabéns a todos”, ressaltou Helinho.

Do total previsto no Plano de Aplicação da Cobrança PCJ Paulista para 2026 — R$ 53.943.817,28 — os recursos serão destinados a ações estruturantes de saneamento, incluindo elaboração de planos, combate a perdas e ampliação do tratamento de esgoto. Poderão pleitear financiamento prefeituras, autarquias e concessionárias de serviços públicos. O edital, em fluxo contínuo, pode ser acessado neste link: https://bit.ly/RecursosFehidroPCJ.

“Essa marca histórica de mais de R$ 1 bilhão em investimentos desde a fundação dos Comitês PCJ é motivo de comemoração. Em seu planejamento, a governança das águas nas Bacias PCJ é realizada com base nos princípios da transparência e da gestão participativa, fazendo com que os recursos da cobrança pelo uso da água retornem à própria bacia, viabilizando ações estruturantes nos municípios, voltadas à segurança hídrica e à melhoria dos nossos mananciais. Essa conquista consagra o esforço conjunto e contínuo de todos os membros ao longo da história deste colegiado”, destacou Denis Silva.

Um dos investimentos contemplados pelo plano — e cuja indicação foi aprovada na mesma reunião — é o financiamento reembolsável via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor global de R$ 7,2 milhões, para a instalação de medidores de alto desempenho com leitura remota em Jundiaí (SP). A tomadora dos recursos é a DAE Jundiaí, com R$ 5 milhões da Cobrança PCJ Paulista e contrapartida de R$ 2,2 milhões.

Para Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ — braço executor dos Comitês PCJ —, a marca de mais de R$ 1 bilhão investido é uma conquista coletiva. “Hoje é um momento de celebração. Todos que participam desta reunião e aqueles que já passaram pelos Comitês têm motivos para comemorar. Essa conquista é resultado do trabalho de milhares de pessoas que atuam nas câmaras técnicas e no plenário. É motivo de orgulho fazer parte dessa construção, fruto de muito esforço e dedicação. Por isso, celebrem conosco: é, de fato, uma marca histórica”, enfatizou.

Plano de trabalho das CTs

Na reunião, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram os Planos de Trabalho das 11 Câmaras Técnicas (CTs) para o biênio 2026/2027. As CTs são instâncias consultivas, analíticas e de assessoramento, compostas por representantes do poder público, usuários e sociedade civil. Elas subsidiam as decisões dos Comitês ao analisar processos técnicos, planos de bacia e projetos.

Cada plano de trabalho está estruturado em três eixos: demandas da Secretaria Executiva, temas prioritários para discussão e eventos a serem realizados no biênio.

Contrato de Gestão

Outra aprovação foi o Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025, elaborado em atendimento ao Contrato de Gestão firmado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Dos 90 eventos e reuniões previstos, 88 foram realizados, alcançando nota máxima deste indicador, com 97,78% de execução.

A reunião também formalizou a constituição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) para o período 2026–2027. O grupo é composto por representantes das Secretarias de Saúde e de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, das prefeituras de Jundiaí e Salto e da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).

Foto: Obras de Ampliação e Equipamentos para Otimização da Estação de Tratamento de Lodo das Estações de Tratamento de Água 3 e 4/ Sanasa Campinas (Um dos empreendimentos que fizeram parte da marca de mais de R$ 1 bilhão investidos pelos Comitês e Agência PCJ) – Fonte: Acervo/Agência das Bacias PCJ

Os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) promovem, na segunda-feira, dia 23 de fevereiro de 2026, o webinário “Ações de prevenção, mitigação e contingência diante da probabilidade de escassez hídrica – 2026”, com transmissão ao vivo pelo YouTube (https://bit.ly/WebinárioPCJEstiagem), das 9h às 12h.

Programado pela Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias PCJ, o evento visa promover a troca de experiências sobre estratégias, ações preventivas e respostas adotadas por municípios, prestadores de serviços de saneamento, agências reguladoras e gestores públicos frente às perspectivas para o período de estiagem de 2026.

A proposta do webinário é contribuir para o fortalecimento da gestão de riscos, da resiliência e da segurança hídrica dos sistemas de abastecimento de água, além de discutir os reflexos dos cenários de escassez hídrica para o abastecimento público, a saúde pública e o meio ambiente. O encontro também busca estimular a atuação integrada e articulada entre os diversos atores envolvidos, desde o aprimoramento da gestão de perdas até a elaboração e implementação de planos de contingência pelos municípios.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância do webinário. “Os Comitês PCJ buscam, por meio deste evento, promover de forma antecipada o diálogo entre órgãos gestores, reguladores e municípios, favorecendo a troca de experiências e a apresentação de ações voltadas ao enfrentamento do período seco que se aproxima. Diante dos baixos níveis de reservação do Sistema Cantareira, é fundamental que os municípios planejem e adotem medidas preventivas para o período de estiagem de 2026”, ressaltou.

O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, reforçou que o planejamento é essencial para o fortalecimento da segurança hídrica. “O planejamento é fundamental para orientar ações de prevenção e contingência e fortalecer a segurança hídrica. Avaliar como, quanto e onde chove permite planejar melhor o uso da água, a ocupação do solo e a priorização do abastecimento em situações de seca, como hospitais e escolas. Em uma região onde chove cerca de 1.200 milímetros por ano, é essencial combinar criatividade, bom senso, soluções de engenharia e ações baseadas na natureza para aproveitar melhor a água disponível”, explicou.

Já o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, Alexandre Vilella, enfatizou a importância do webinário para a avaliação do cenário atual e definição de estratégias. “A situação para 2026 exige bastante atenção, pois o Sistema Cantareira opera hoje com cerca da metade do volume registrado no ano passado, mantendo a suspensão de novas outorgas e a declaração de escassez hídrica nas bacias do Piracicaba e do Alto Tietê. Apesar de uma melhora nas chuvas no início de 2026, o biênio 2025/2026 ficou abaixo da média histórica, o que impõe desafios, sobretudo para os mais de 50 municípios do PCJ que dependem de mananciais menores. Nesse contexto, o evento é fundamental para avaliar o cenário e definir ações mais efetivas de comunicação e comportamento para a estiagem que se inicia em abril”, concluiu.

Programação

A programação inclui, na abertura, a contextualização sobre o prognóstico da estiagem nas Bacias PCJ, apresentada pela Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH). Na sequência, o Painel 1 reunirá representantes de instituições como SP Águas, ANA(Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias PCJ), Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde/SP e Ministério Público do Estado de São Paulo (GAEMA PCJ – Piracicaba e Campinas), com foco nas estratégias de atuação frente aos cenários de escassez hídrica e insegurança hídrica.

O Painel 2 será dedicado à apresentação de cases e experiências de prestadores de serviços de saneamento, com participação da Sabesp, Sanasa Campinas, BRK Ambiental e Semae Piracicaba, destacando desafios enfrentados e iniciativas bem-sucedidas adotadas em contextos de criticidade hídrica.

O webinário é aberto ao público e voltado especialmente a gestores públicos, técnicos, operadores de sistemas de saneamento e demais interessados na gestão dos recursos hídricos.

SERVIÇO

Webinário dos Comitês PCJ: “Ações de prevenção, mitigação e contingência diante da probabilidade de escassez hídrica – 2026”
Data: 23 de fevereiro de 2026 (segunda-feira)
Horário: 9h às 12h
Local: Transmissão ao vivo pelo YouTube no link: https://bit.ly/WebinárioPCJEstiagem
Realização: Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ (CT-PL)
Apoio: Agência das Bacias PCJ

Dúvidas sobre o evento: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br

Informações para a imprensa: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Programação:
• 9h00 – Início da transmissão e abertura institucional
• 9h10 – Contextualização: Prognóstico da estiagem nas Bacias PCJ (CT-MH)
• 9h20 – Painel 1: Estratégias de atuação em 2026 frente aos prognósticos de escassez hídrica e de outras situações de insegurança hídrica nas Bacias PCJ
• 11h10 – Painel 2: Apresentação de prestadores de serviços de saneamento com cases, desafios e experiências bem-sucedidas
• 11h55 – Encerramento e fim da transmissão

Investimentos de cerca de R$ 235 milhões para os próximos cinco anos, exclusivamente de recursos federais, foram aprovados pelos Comitês PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, durante a 34ª Reunião Ordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no 59º Batalhão da Polícia Militar, em Extrema (MG). Outras 16 deliberações também receberam o aval dos membros. A abertura do encontro contou com uma cerimônia para celebrar o recorde em repasse de quase R$ 75 milhões em recursos estaduais e federais em 2025, que totalizaram R$ 89 milhões considerando as contrapartidas dos tomadores (detalhes no final do texto).

Os valores aprovados são provenientes da Cobrança PCJ Federal (pelo uso da água em rios sob domínio da União nas Bacias PCJ) e constam no Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ (PAP PCJ) para o período de 2026 a 2030. No total, o plano prevê pouco mais de R$ 235 milhões, sendo R$ 33,9 milhões programados para 2026. O PAP PCJ orienta, em médio prazo, a aplicação de recursos federais em estudos, projetos e ações previstos no Plano das Bacias PCJ 2020–2035.

Outra deliberação aprovada altera o Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio 2024 a 2027. O montante previsto é de R$ 162 milhões, sendo R$ 6,4 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e R$ 155,6 milhões da Cobrança PCJ Paulista. Para 2026, estão programados R$ 25,9 milhões.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância do planejamento realizado pelos colegiados. “Nosso Plano de Bacias apresenta uma demanda expressiva por projetos e obras voltadas a especialmente à melhoria do tratamento do esgoto e redução de perdas de água por parte dos serviços de água do município. É fundamental termos esse planejamento para que os municípios possam realizar seus investimentos na busca tanto da quantidade quanto da qualidade de água. Só assim avançaremos rumo à sustentabilidade e segurança hídrica em nossas bacias”, afirmou.

A presidente do Comitê Mineiro e 1ª vice-presidente do PCJ Federal, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira, valorizou a realização da plenária em Minas Gerais. “Estamos muito felizes em receber todos os paulistas na porção mineira das Bacias PCJ. É um intercâmbio importante entre mineiros e paulistas, mentes brilhantes pensando na qualidade e na quantidade de água. É admirável o rigor técnico dos Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias, e o rigor econômico na aplicação do dinheiro pago pelos usuários. Como representante da Fiemg, fico muito tranquila em ver que os recursos estão sendo bem destinados e trazendo os resultados que precisamos”, avaliou.

Foi aprovado também o plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O valor previsto para custeio e investimentos em 2026 é de R$ 42,6 milhões.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sérgio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas. “Destaco a aprovação do Plano Plurianual, que prevê mais de R$ 230 milhões da Cobrança Federal para ações do Plano de Bacias. Continuaremos a contratar estudos, projetos e repassar recursos para os municípios, garantindo mais qualidade e quantidade de água nos nossos rios. Também discutimos pautas administrativas essenciais para os 76 municípios e mais de 6 milhões de habitantes das bacias”, explicou. Razera ainda comentou a situação hídrica da região. “Infelizmente, as chuvas estão muito abaixo do esperado. O Cantareira opera com menos de 20% da capacidade, o que preocupa para 2026. Mas a plenária foi um sucesso, aprovamos todas as deliberações e temos aí um longo caminho, muito trabalho para o ano de 2026”, afirmou.

Os membros dos colegiados deliberaram ainda pela adesão dos Comitês PCJ ao Programa IntegraBacias, desenvolvido pela cooperação entre a Semil, SP Águas e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é promover integração entre os Planos de Bacias Hidrográficas (PBH) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2028–2031, fortalecendo o planejamento hídrico em diferentes escalas, com abordagem integrada e orientada ao futuro.

A iniciativa busca consolidar uma visão de longo prazo para nortear investimentos, pactuações e ações prioritárias nos horizontes de curto, médio e longo prazo, reforçando o papel dos comitês como instâncias legítimas de governança da água.

Relatório de Situação

A plenária aprovou ainda o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2025 – Ano Base 2024”, documento que avalia a eficácia dos Planos de Recursos Hídricos e subsidia as ações dos poderes executivos e legislativos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Empreendimentos

Foi aprovada também a deliberação que estabelece cronograma e regras para seleção de empreendimentos na área de saneamento a serem indicados para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e da CFURH, referentes aos orçamentos de 2026 e 2027. A previsão de arrecadação é de cerca de R$ 22 milhões por ano. As inscrições são em fluxo contínuo e destinadas a prefeituras e autarquias de saneamento.

Recorde em 2025

Na abertura da Plenária, foi realizada uma cerimônia para celebrar o recorde de repasses realizados pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ em 2025, que somaram quase R$ 75 milhões.

Ao todo, foram investidos cerca de R$ 88,9 milhões, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista, CFURH e contrapartidas dos tomadores. Representantes de 17 deles estiveram presentes na plenária em Extrema (MG).

Na área de saneamento, foram 33 empreendimentos, abrangendo tratamento de esgoto, combate a perdas de água e elaboração de planos. Os Comitês repassaram R$ 73,7 milhões, com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, enquanto os tomadores aportaram R$ 13,6 milhões, totalizando R$ 87,3 milhões investidos. Na área de proteção de mananciais, quatro empreendimentos receberam investimentos globais de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 956 mil da Cobrança PCJ Federal e R$ 651,5 mil de contrapartida.

FOTOS GERAIS DA PLENÁRIA DOS COMITÊS PCJ

FOTOS DA CERIMÔNIA EM CELEBRAÇÃO AO RECORDE DE REPASSES FEITOS PELOS COMITÊS E AGÊNCIA PCJ EM 2025

A Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês PCJ realizará, no dia 29 de outubro de 2025, das 8h30 às 13h, o VIII Seminário de Saúde Ambiental “Assegurando a Jornada da Água – do Manancial ao Consumidor”, no auditório da DAE Jundiaí (SP).

A iniciativa reforça a importância da gestão integrada e intersetorial, alinhando políticas públicas, inovação tecnológica e governança dos recursos hídricos diante de mudanças climáticas, eventos extremos, pressões antrópicas e desigualdades territoriais.

A coordenadora da CT-SAM, Roseane Garcia de Souza, destacou a relevância do encontro. “O Seminário será um espaço de reflexão estratégica sobre os desafios e soluções para garantir a qualidade da água destinada ao consumo humano, desde os mananciais até o consumidor final. Nossa expectativa é que as discussões promovidas contribuam para fortalecer a gestão integrada e intersetorial da água nas Bacias PCJ, aproximando diferentes instituições e áreas do conhecimento em torno de um objetivo comum: assegurar a segurança hídrica e a saúde da população”, declarou.

Nesta edição, os debates se organizarão em três mesas temáticas que dialogam com a Política de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ:

• Políticas Públicas de Mananciais para Abastecimento de Água;
• Tecnologias de Tratamento de Água;
• Gestão dos Recursos Hídricos e Segurança no Saneamento.

Além disso, o seminário contará com o “Pitch da Água”, momento em que participantes previamente inscritos até o dia 24 de outubro poderão apresentar boas práticas, projetos-piloto, tecnologias sociais ou soluções comunitárias que promovam segurança da água ao longo da jornada do manancial ao consumo.

A coordenadora-adjunta da CT-SAM, Cassiana Coneglian, destacou que a opção por essa forma de apresentação visa aumentar a divulgação de trabalhos desenvolvidos na região. “A apresentação na forma de pitch permite comunicar uma ideia de forma breve, clara e objetiva para diversos públicos. Ao simplificar conceitos, amplia o alcance social dos estudos em linguagem acessível. No seminário, esse formato possibilitará que os participantes conheçam rapidamente diferentes iniciativas voltadas à qualidade e à segurança da água desenvolvidas nos municípios das Bacias PCJ”, explicou.

O evento é gratuito e aberto ao público, mediante inscrição.

Inscrição para o evento: https://bit.ly/Inscricao_CT-SAM_2025

Inscrição para o “Pitch da Água”(prazo até 24/10): https://bit.ly/PitchdaAgua_CT-SAM25

Dúvidas podem ser encaminhadas à coordenação da CT-SAM pelo e-mail ctsam@comites.baciaspcj.org.br.

SERVIÇO

VIII Seminário de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ

Tema: “Assegurando a Jornada da Água – do Manancial ao Consumidor”

Data: 29 de outubro de 2025

Horário: 8h30 às 13h

Local: Auditório da DAE Jundiaí – Avenida Alexandre Ludke, 1500 – Vila Bandeirantes – Jundiaí/SP

Inscrição para o evento: https://bit.ly/Inscricao_CT-SAM_2025

Inscrição para o Pitch da Água (prazo até 24/10): https://bit.ly/PitchdaAgua_CT-SAM25

Realização: Câmara Técnica de Saúde Ambiental / Comitês PCJ

Apoio: Agência das Bacias PCJ

Informações para a imprensa: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Programação

8h30 – 9h00 | Café de boas-vindas

9h00 | Abertura Institucional

• Sergio Razera – Diretor-Presidente da Agência das Bacias PCJ

• Denis Herisson da Silva – Secretário-executivo dos Comitês PCJ

• Luiz Roberto Del Gelmo – Presidente da DAE Jundiaí

• Roseane Maria Garcia Lopes de Souza – Coordenadora da CT-SAM/PCJ

9h30 – 10h30 | Mesa Redonda I – Políticas Públicas de Mananciais para Abastecimento de Água: Planejamento, proteção e uso sustentável dos mananciais.

Moderador: Diego de Oliveira Pinto – Sanasa, membro da CT-SAM

Palestra 1: Violência ambiental em mananciais: evidências científicas e sugestões para a gestão.

Palestrante: Afonso Peche, Pesquisador científico (Instituto Agronômico de Campinas – IAC)

Palestra 2: Instrumentos Jurídicos e Normativos para a Proteção de Mananciais e da Segurança Hídrica

Palestrante: Alexandra Facciolli Martins, Promotora de Justiça (Gaema Piracicaba)

Palestra 3: A Força da Governança Coletiva: O papel dos Comitês PCJ na gestão dos mananciais Palestrante: Sergio Razera (Diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ)

10h30 – 11h30 | Mesa Redonda II – Tecnologias de Tratamento de Água: Inovação, qualidade e eficiência operacional.

Moderadora: Karen Cristina Tasaka – DAE Jundiaí, membro da CT-SAM

Palestra 1: Inovação 4.0 no Tratamento de Água: Tecnologias para o Futuro do Consumo Humano Palestrante: Prof. Dr. Sidney Seckler Ferreira Filho (Escola Politécnica da USP)

Palestra 2: Água Reciclada Purificada Potável: Tecnologia, Segurança e o Futuro do Reuso – Prof. Palestrante: Dr. José Carlos Mierzwa (Escola Politécnica da USP)

11h30 – 12h30 | Mesa Redonda III – Gestão dos Recursos Hídricos e Segurança no Saneamento: Governança, controle da qualidade da água e ações preventivas.

Moderador: Prof. Mauricio Cruz Mantoani (CENA/USP)

Palestra 1: Plano de Segurança da Água: A base para a segurança do saneamento e a proteção da saúde ambiental

Palestrante:  Roseane Maria G. L. de Souza (ABESSP e CT-SAM/PCJ)

Palestra 2: Regulação e Melhoria Contínua: A atuação da ARESPCJ nos sistemas de abastecimento de água

Palestrante: Rodrigo Lopes de Freitas Leitão (Diretor Técnico-Operacional da ARES- PCJ)

Palestra 3: Doenças Relacionadas ao Saneamento Inadequado (DRSAI)

Palestrante: Adam Pinto – Superintendente da Funasa-SP  

12h30 | Pitch da Água

Moderadora: Cassiana Maria Reganhan Coneglian – UNICAMP e Coordenadora Adjunta da CT-SAM

Apresentações rápidas (3 minutos) de boas práticas, projetos-piloto, tecnologias ou soluções comunitárias nas Bacias PCJ.

13h00 | Encerramento