Os Comitês PCJ destinarão cerca de R$ 24,3 milhões arrecadados nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para ações voltadas à melhoria da gestão dos recursos hídricos. Os recursos contemplam oito empreendimentos em sete municípios: Amparo, Bragança Paulista, Piracicaba, Pedreira, Santo Antônio de Posse, São Pedro e Valinhos. As indicações foram aprovadas durante a 34ª Reunião Extraordinária dos colegiados — CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1 — realizada nesta quinta-feira (27), na sede social do Clube Mogiano, em Mogi Mirim (SP). Outras importantes deliberações também receberam aval dos membros durante o encontro.

Na abertura, o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, destacou a importância da atuação dos colegiados no financiamento de ações para a melhoria da qualidade e da quantidade de água na região. “A atuação dos Comitês PCJ é um sucesso para que a gente avance no saneamento das nossas bacias daqui do estado de São Paulo e de Minas Gerais”, ressaltou.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas durante a plenária. “Foi mais uma plenária, um marco importante na história dos Comitês PCJ, na qual foram deliberados assuntos importantes, desde recursos financeiros para tratamento de esgoto, para combate ao desperdício de água na rede de distribuição, para recomposição florestal e outras atividades. Isso tudo é importante porque está em um planejamento das Bacias PCJ, que visa melhorar tanto a quantidade de água que passa pelos nossos rios quanto a qualidade da água que está ali no rio. Isso tudo é fundamental para o dia a dia de hoje da nossa sociedade, mas também para garantir que haverá água em quantidade e qualidade para o futuro. Então, as decisões de hoje foram importantíssimas, com uma presença maciça aqui dos membros dos colegiados e vários prefeitos. Só engrandeceu as várias decisões que os Comitês tomaram hoje aqui”, afirmou.

Investimentos em saneamento

Os oito empreendimentos indicados pelos Comitês somam investimento global de aproximadamente R$ 28,5 milhões, sendo cerca de R$ 24,3 milhões em repasses dos Comitês PCJ e R$ 4,2 milhões em contrapartidas dos tomadores.

Os recursos serão destinados às prefeituras de Bragança Paulista, Pedreira, Piracicaba, São Pedro e Santo Antônio de Posse, além do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV S.A.) e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de São Pedro e Amparo. Os repasses dos Comitês PCJ ocorrem desde 1994, um ano após a instalação do colegiado paulista.

Em Amparo, Bragança Paulista, Pedreira e Piracicaba, os recursos serão destinados à elaboração de Planos Diretores de Macrodrenagem e/ou de Manejo de Águas Pluviais. Em Valinhos, o investimento será aplicado em ações de combate às perdas de água, incluindo a substituição de redes de cimento-amianto, a setorização e a implantação de macromedidor no Jardim Pinheiros. Em Santo Antônio de Posse, será executada uma obra de setorização, com substituição de redes de distribuição de água em uma região do município. Já pelos SAAEs de São Pedro e Amparo serão implantadas Estações de Tratamento de Lodo (ETLs).

Os contratos de repasse deverão ser assinados até o final deste ano, e os tomadores serão responsáveis pela realização das licitações no primeiro semestre de 2027. Confira a tabela com a lista de empreendimentos neste link: https://bit.ly/RepassesPCJAgosto2026.

A partir de 2027, os valores máximos de repasse por tomador passarão a ser de R$ 12 milhões para obras, serviços e equipamentos na modalidade reembolsável e de R$ 8 milhões na modalidade não reembolsável. Para estudos, planos e projetos, permanece o limite máximo de R$ 1,5 milhão. A Agência das Bacias PCJ estima disponibilidade superior a R$ 70 milhões em recursos para o próximo exercício.

Os investimentos na gestão dos recursos hídricos são definidos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica — órgãos colegiados compostos por poder público, sociedade civil e usuários de água. Com orçamento próprio, os recursos financeiros vêm da cobrança pelo uso da água e são aplicados após decisão colegiada dos Comitês e executada pelas Agências de Bacia em projetos e ações previstos nos Planos de Recursos Hídricos, voltados desde o saneamento até a recuperação e proteção dos mananciais.

Proteção de mananciais

Também foi aprovada a deliberação que institui o Ato Convocatório do Chamamento Público de Projetos nº 01/2026, voltado à proteção e conservação dos recursos hídricos, com execução prevista para 2027. A estimativa é de que sejam disponibilizados entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões para investimentos nos municípios.

As ações previstas buscam promover a recuperação, a conservação e a proteção dos mananciais das Bacias PCJ; contribuir para o cumprimento das metas do Caderno Temático de Uso da Água e do Solo no Meio Rural e Recomposição Florestal do Plano das Bacias PCJ 2020-2035; e incentivar iniciativas de adequação ambiental, restauração florestal, saneamento rural em áreas estratégicas e pagamento por serviços ambientais (PSA).

Na plenária, ficou definido que as contrapartidas financeiras dos tomadores variarão entre 2% e 10% do total do repasse, conforme o número de habitantes do município. No caso de PSA, a contrapartida será de 50%. Os investimentos serão realizados com recursos da Cobrança PCJ Federal.

O edital será publicado e divulgado pela Agência das Bacias PCJ em breve. O período de inscrições está previsto entre 8 de setembro e 11 de dezembro de 2026, enquanto a assinatura dos contratos deverá ocorrer em outubro de 2027, após a conclusão do processo seletivo.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, reforçou os efeitos positivos da iniciativa, realizada anualmente pelos colegiados. “Esse edital é importante porque vai permitir que todas as prefeituras utilizem recursos da cobrança para fazer a restauração florestal nos seus municípios. Isso garante segurança hídrica. Uma vez que você vai ter investimentos tanto para questões relacionadas aos Projetos Integrais de Propriedade, como também os processos de revegetação das áreas lindeiras para que a gente consiga ter sustentabilidade tanto do ponto de vista de qualidade quanto da quantidade de água”, explicou.

Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas

Os membros da plenária também aprovaram a adesão dos Comitês PCJ ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, apresentada por Ângelo Lima, secretário-executivo do Observatório de Governança das Águas (OGA). A formalização da adesão ocorreu durante a reunião.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o acompanhamento da governança dos recursos hídricos por meio de indicadores voltados ao aprimoramento da gestão integrada, participativa e descentralizada.

A coleta, a organização e o acompanhamento das informações ficarão sob responsabilidade das coordenações das câmaras técnicas dos Comitês PCJ, que também deverão acompanhar a aplicação dos indicadores e o desenvolvimento do processo de monitoramento.

Regimento das câmaras técnicas, processo eleitoral e GT-Empreendimentos

A plenária também aprovou temas relacionados ao funcionamento interno dos Comitês PCJ. Na ocasião, foram ratificadas as normas do Regimento Geral das Câmaras Técnicas, reforçando a segurança jurídica para o funcionamento dos colegiados. A consulta à legislação interna pode ser feita neste link: https://legislacaodigital.com.br/FundacaoAgenciadasBaciasPCJ-SP.

“É uma organização de todos os três colegiados, uma vez que a gente fez um trabalho de pegar todas as deliberações ao longo da história dos Comitês, fazer um pente-fino e verificar todas as necessidades de ajustes que precisam ser feitas nas deliberações. E essa deliberação veio para ajustar todos esses problemas que identificamos desde o começo dos Comitês. Então, é um processo importante, de transparência e de governança bastante importante para as nossas bacias”, comentou Denis Herisson.

Também foi aprovada a deliberação que estabelece o calendário, o edital, as regras do processo eleitoral e a criação da Comissão Eleitoral para a eleição do CBH-PCJ e do PCJ Federal, para o mandato 2027-2029. A formação da comissão foi concluída durante o encontro.

Conforme deliberação recente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os mandatos passarão a ter quatro anos a partir de 2029. O processo eleitoral atual, entretanto, seguirá com mandato de dois anos.

Os Comitês PCJ ainda ratificaram o referendo de pareceres técnicos emitidos pelo GT-Empreendimentos e aprovaram a atualização das regras de organização, atribuições e fluxo de trabalho de análises de projetos pelo grupo.

Edital de patrocínios

Ao final da reunião, os membros dos colegiados aprovaram a abertura de um edital de seleção de patrocínios para 2027, com orçamento de R$ 315 mil. Desse total, R$ 80 mil serão destinados a eventos e iniciativas selecionados por edital, enquanto R$ 235 mil serão direcionados a ações promovidas por instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), como o CNRH, conselhos estaduais, órgãos gestores, comitês de bacias, a ANA e agências de água.

Também foram aprovadas cotas de patrocínio para o Encob 2026 (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), que será realizado em dezembro, em Fortaleza (CE), e para o II Fórum Latino-Americano da Água, previsto para o fim de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Mesa de trabalho

Além de Zanatta, Razera e Denis Herisson, a mesa de trabalho da plenária foi formada pela presidente do Comitê Mineiro (CBH-PJ1) e 1ª vice-presidente do Comitê PCJ Federal, Mylena de Oliveira; secretário-executivo do CBH-PJ1, Adilson Ramos; e pelos prefeitos Paulo de Oliveira e Silva (Mogi Mirim), Carlos Alberto Martins (Amparo), Thiago Silvério da Silva (São Pedro) e José Ricardo Cortez (Santo Antônio de Posse).

O encontro ainda contou com a apresentação do maestro Carlos Lima, coordenador-geral da Banda Lyra Mojimiriana, e do músico Luis Eduardo Pimentel Joaquim.

A plenária é organizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, responsável também pela organização das reuniões das câmaras técnicas e dos grupos de trabalho dos Comitês PCJ.

A Agência das Bacias PCJ publicou neste mês de maio o edital para contratação de empresa especializada que será responsável pela revisão e atualização do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Plano das Bacias PCJ 2020-2035), incluindo o desenvolvimento de propostas relativas à atualização do enquadramento dos corpos de água superficiais. Na segunda-feira, 25 de maio, a Agência das Bacias PCJ realizará reunião técnica com as empresas interessadas, para esclarecimentos sobre a ferramenta que auxiliará na simulação de cenários de planejamento e na avaliação de alternativas para a gestão hídrica regional.

O Plano das Bacias PCJ 2020-2035 é um importante instrumento estabelecido pelos Comitês PCJ e consolida um diagnóstico com informações sobre a situação das Bacias PCJ. Por meio de estudos de tendências, apresenta possibilidades para o futuro dos recursos hídricos da região, além de simulações de cenários de qualidade e quantidade dos recursos hídricos. É um Plano de Ações robusto com a definição de metas intermediárias a serem alcançadas pelos municípios até 2035, visando a sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ e pode ser consultado em: https://agencia.baciaspcj.org.br/plano-das-bacias-pcj/ 

A contratação ocorre após um amplo processo de discussão técnica envolvendo os órgãos gestores de recursos hídricos e os Comitês PCJ. A seleção será realizada na modalidade de licitação “técnica e preço”, considerando critérios técnicos e econômicos para definição da empresa vencedora. A abertura dos envelopes do processo licitatório está marcada para o dia 12 de junho de 2026. 

O cronograma previsto para execução dos serviços é de 20 meses e contempla atividades de diagnóstico, prognóstico, atualização de cenários e definição de programas, metas e ações voltadas à gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

Reunião em 25/05

Durante a elaboração do Plano, deverá ser utilizado o Sistema de Suporte à Decisão das Bacias PCJ (SSD PCJ), ferramenta que auxilia na simulação de cenários de planejamento e na avaliação de alternativas para a gestão hídrica regional.

As empresas interessadas poderão participar de uma reunião online de esclarecimentos técnicos sobre o SSD PCJ, que será realizada na segunda-feira, dia 25 de maio de 2026, às 14h. O acesso ao link da reunião deverá ser solicitado por meio do formulário disponível em: https://bit.ly/ReuniãoSSDPCJ. 

Licitação

Mais informações sobre o processo licitatório estão disponíveis no edital da Coleta de Preços nº 002/2026, acessível em: https://licitacoes.agencia.baciaspcj.org.br/licitacao.

Os Comitês e a Agência das Bacias PCJ atingiram, nesta terça-feira, 31 de março de 2026, a marca histórica de mais de R$ 1 bilhão investidos na gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) ao longo dos últimos 32 anos. O montante foi superado durante a 35ª Reunião Ordinária dos colegiados — a Plenária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1) — com a aprovação de R$ 5 milhões da cobrança pelo uso da água para um empreendimento da DAE Jundiaí, além da consolidação do planejamento de cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos em 2026.

O volume ultrapassa R$ 1 bilhão aplicados na região por meio de deliberações dos Comitês PCJ desde sua fundação, em novembro de 1993. Os recursos foram destinados principalmente a ações de saneamento – como coleta e tratamento de esgoto e combate às perdas de água-, proteção de mananciais, monitoramento hidrológico, educação ambiental, estudos e elaboração de planos. Os investimentos são provenientes das Cobranças PCJ Paulista e Federal (rios de domínio do Estado de São Paulo e da União, respectivamente), da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica) e das contrapartidas dos tomadores.

Para 2026, os Comitês e a Agência PCJ deverão contar com cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos na gestão dos recursos hídricos. Desse total, R$ 53,9 milhões são da Cobrança PCJ Paulista, aprovados nesta semana, e R$ 33,9 milhões da Cobrança PCJ Federal, aprovados na plenária de dezembro de 2025.

Além dessa proposta, outras cinco minutas de deliberação receberam o aval dos membros dos Comitês PCJ. A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo dos colegiados, Denis Herisson da Silva, e contou com a participação do presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta.

“Na plenária de hoje, atingimos a marca de mais de 1 bilhão de reais de investimentos nas Bacias. Destaco a importância dos Comitês PCJ, a importância da união de todos nós, porque foi por meio dos colegiados que alcançamos essa marca histórica para toda a região. Precisamos continuar unidos nesse sentido. Tudo isso foi construído ao longo de uma história, com um trabalho de muitas pessoas – algumas que já não estão presentes e outras que seguem firmes segurando esse leme junto com a gente. Agradeço à Agência PCJ e a todos que compõem os Comitês, desde os órgãos governamentais até os representantes da sociedade civil e dos 76 municípios envolvidos. Parabéns a todos”, ressaltou Helinho.

Do total previsto no Plano de Aplicação da Cobrança PCJ Paulista para 2026 — R$ 53.943.817,28 — os recursos serão destinados a ações estruturantes de saneamento, incluindo elaboração de planos, combate a perdas e ampliação do tratamento de esgoto. Poderão pleitear financiamento prefeituras, autarquias e concessionárias de serviços públicos. O edital, em fluxo contínuo, pode ser acessado neste link: https://bit.ly/RecursosFehidroPCJ.

“Essa marca histórica de mais de R$ 1 bilhão em investimentos desde a fundação dos Comitês PCJ é motivo de comemoração. Em seu planejamento, a governança das águas nas Bacias PCJ é realizada com base nos princípios da transparência e da gestão participativa, fazendo com que os recursos da cobrança pelo uso da água retornem à própria bacia, viabilizando ações estruturantes nos municípios, voltadas à segurança hídrica e à melhoria dos nossos mananciais. Essa conquista consagra o esforço conjunto e contínuo de todos os membros ao longo da história deste colegiado”, destacou Denis Silva.

Um dos investimentos contemplados pelo plano — e cuja indicação foi aprovada na mesma reunião — é o financiamento reembolsável via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor global de R$ 7,2 milhões, para a instalação de medidores de alto desempenho com leitura remota em Jundiaí (SP). A tomadora dos recursos é a DAE Jundiaí, com R$ 5 milhões da Cobrança PCJ Paulista e contrapartida de R$ 2,2 milhões.

Para Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ — braço executor dos Comitês PCJ —, a marca de mais de R$ 1 bilhão investido é uma conquista coletiva. “Hoje é um momento de celebração. Todos que participam desta reunião e aqueles que já passaram pelos Comitês têm motivos para comemorar. Essa conquista é resultado do trabalho de milhares de pessoas que atuam nas câmaras técnicas e no plenário. É motivo de orgulho fazer parte dessa construção, fruto de muito esforço e dedicação. Por isso, celebrem conosco: é, de fato, uma marca histórica”, enfatizou.

Plano de trabalho das CTs

Na reunião, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram os Planos de Trabalho das 11 Câmaras Técnicas (CTs) para o biênio 2026/2027. As CTs são instâncias consultivas, analíticas e de assessoramento, compostas por representantes do poder público, usuários e sociedade civil. Elas subsidiam as decisões dos Comitês ao analisar processos técnicos, planos de bacia e projetos.

Cada plano de trabalho está estruturado em três eixos: demandas da Secretaria Executiva, temas prioritários para discussão e eventos a serem realizados no biênio.

Contrato de Gestão

Outra aprovação foi o Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025, elaborado em atendimento ao Contrato de Gestão firmado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Dos 90 eventos e reuniões previstos, 88 foram realizados, alcançando nota máxima deste indicador, com 97,78% de execução.

A reunião também formalizou a constituição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) para o período 2026–2027. O grupo é composto por representantes das Secretarias de Saúde e de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, das prefeituras de Jundiaí e Salto e da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).

Foto: Obras de Ampliação e Equipamentos para Otimização da Estação de Tratamento de Lodo das Estações de Tratamento de Água 3 e 4/ Sanasa Campinas (Um dos empreendimentos que fizeram parte da marca de mais de R$ 1 bilhão investidos pelos Comitês e Agência PCJ) – Fonte: Acervo/Agência das Bacias PCJ

A proposta de concessão do Sistema Adutor Regional PCJ (SAR-PCJ), por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), foi o principal tema da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho SAR-PCJ, realizada na sexta-feira, dia 23 de janeiro, no Ciesp Campinas. A iniciativa integra as ações do Governo do Estado de São Paulo voltadas ao fortalecimento da segurança hídrica, por seu potencial de ampliar a oferta de água para consumo humano e desenvolvimento econômico nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Vinculado à Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ, o GT-SAR-PCJ teve o encontro conduzido pelo secretário-executivo adjunto dos colegiados, André Navarro. A concessão prevê a ampliação do sistema de captação e distribuição de água, com leilão estimado até o final de 2026, contrato de 30 anos e investimentos de R$ 1,9 bilhão.

A futura concessionária será responsável pela construção e operação de três adutoras — Americana–Nova Odessa (tramo oeste), Louveira–Jundiaí (tramo centro-sul) e Pedreira–Campinas (tramo central) — além da manutenção das barragens de Pedreira, no Rio Jaguari, e de Duas Pontes, em Amparo, no Rio Camanducaia, e de uma unidade de tratamento e despoluição do Rio Camanducaia.

A proposta foi apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), com participação da secretária Natália Resende, da presidente da SP Águas, Camila Viana, e do diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias, Edgard Benozatti Neto, da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI).

Durante a apresentação, foram detalhados os objetivos da concessão, com foco no aumento da resiliência do sistema de abastecimento, na integração entre mananciais e na ampliação da segurança hídrica para 21 municípios das Bacias PCJ: Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. O modelo prevê custos para acesso à água bruta em casos de novas outorgas e incentivos, como descontos, para municípios que reduzirem perdas e ampliarem o tratamento de esgoto.

Para a secretária Natália Resende, o diálogo promovido pelos Comitês PCJ é fundamental para o aprimoramento do projeto. “Fizemos questão de vir aqui (na reunião do GT-SAR) antes das audiências públicas. Esse ambiente é de muita qualidade. Além da história e do conhecimento, o pessoal tem uma expertise grande, olhando a bacia, as particularidades que a gente tem aqui. Então, a gente sai feliz de ver, primeiro, que está indo na linha de tudo o que conversamos. Temos pontos para melhorar, claro, e é por isso que a gente sempre está aberto, fazendo esse diálogo, e é o que vamos continuar fazendo para, de fato, concretizar esse projeto, que vai ser referência para o Brasil, não tenho dúvida nenhuma disso. Realmente, aprimoramento é a tônica dos Comitês PCJ, o trabalho conjunto, do diálogo, do planejamento”, destacou.

Ela também ressaltou a importância do planejamento e da atuação integrada dos colegiados. “A gente só consegue avançar porque a gente tem essa conjunção de esforços. Os Comitês PCJ reúnem representantes de vários setores. E essa multidisciplinariedade, para a gente é ótimo. O PCJ é uma referência. Planejamento, ação, prevenção, contingência: essas palavras para a gente são muito importantes e que sempre tentamos levar para a prática, para a vida das pessoas e, dessa forma, conjunta mesmo. E isso, o Comitê PCJ, ele representa muito bem para a gente. Então, para o Estado de São Paulo é muito gratificante a gente ter essa troca”, completou.

Para os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ, o Sistema de Adutor Regional é necessário para a segurança hídrica da região. “Ele é uma obra necessária para potencializar os benefícios que as duas barragens, a de Amparo e a de Pedreira, vão propiciar aqui nas Bacias PCJ. A reunião do GT-SAR foi fundamental para que todos os usuários da bacia conheçam essa estratégia do Governo do Estado, tirem suas dúvidas e possam se planejar para tudo isso que está acontecendo. Porque, repito, essas barragens e esse sistema, são fundamentais para que nos próximos anos, a gente tenha uma segurança hídrica cada vez melhor”, afirmou o diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera.

Na avaliação da presidente da SP Águas, Camila Viana, a atuação integrada das instituições é essencial para enfrentar os desafios da escassez hídrica. “Temos enfrentado uma série de anos com estiagem, anos recentes, que já sofrem os efeitos das mudanças climáticas, chuvas abaixo da média. Problemas crônicos em relação a saneamento. Então, são uma série de frentes que precisam atuar de uma forma muito complementar, com um olhar integrado. Temos os prestadores, os municípios, os Comitês, a Agência, o Consórcio. É muito importante que todos esses entes estejam alinhados para enfrentar um problema que tem diversas facetas. E isso parte de um olhar integrado e regionalizado, que é algo aqui nas Bacias PCJ muito amadurecido do ponto de vista institucional, que é de fato um exemplo para o Brasil. Então, se tem um lugar em que soluções coletivas que integram órgãos e entidades têm chances de dar certo, é aqui nas Bacias PCJ. Precisaremos desse olhar para ganhar escala, para ter infraestrutura hídrica, para permitir atravessar os próximos anos, que serão bastante desafiadores”, analisou.

Consulta e audiências públicas

O projeto está em consulta pública até 10 de fevereiro para recebimento de contribuições antes da publicação do edital de concessão. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail segurancahidricasarpcj@cpp.sp.gov.br, por meio de formulário disponível na página do projeto no site da SPI, neste link: https://bit.ly/ProjetoSARPCJ.

Também estão previstas duas audiências públicas: uma presencial, em Campinas, no dia 29 de janeiro, às 14h, na sede da prefeitura, e outra virtual, no dia 2 de fevereiro, às 10h. As inscrições devem ser feitas no site da SPI, dentro dos prazos estabelecidos.

O GT-SAR-PCJ seguirá acompanhando as próximas etapas do processo, reafirmando o compromisso dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ com a construção de soluções estruturantes para ampliar a segurança hídrica nas Bacias PCJ.

Com foco no fortalecimento da gestão participativa das águas frente à emergência climática, os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ marcaram presença no 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), o maior evento de recursos hídricos do país, realizado entre os dias 8 e 13 de setembro, em Vitória (ES). A abertura oficial contou com diversas autoridades, entre elas o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

O evento teve como tema “Emergência Climática: Povos e Territórios – Água é o que nos une”, e reuniu representantes de 204 comitês de todo o país, gestores públicos, usuários da água, academia e sociedade civil para debater os desafios e as soluções para a gestão participativa dos recursos hídricos em um cenário de mudanças climáticas.

A programação incluiu painéis temáticos, oficinas, atividades culturais e espaços de integração, promovendo a troca de experiências entre os diferentes segmentos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

O secretário executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou que a participação no ENCOB reafirma o compromisso do colegiado com a gestão participativa das águas e com o intercâmbio de experiências. “Os Comitês PCJ buscam participar de todos os eventos do ENCOB e por ser um dos comitês de bacias mais antigos do Brasil, seus membros têm acumulado uma ampla experiência na gestão de recursos hídricos especialmente em nossa região marcada por alta densidade populacional e escassez hídrica. Com isso, temos a oportunidade de compartilhar a nosso desafio de encarar esses problemas por meio da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos. Neste ano, participar do ENCOB foi uma oportunidade valiosa para muito além de refletirmos sobre os nossos impactos das mudanças climáticas: o evento nos ensinou que podemos aprender muito com as comunidades tradicionais o verdadeiro valor da água, pois elas a elevam muito acima do patamar de um mero recurso natural para algo vivo, espiritual e ancestral”, destacou.

Os membros dos Comitês PCJ tiveram papel ativo nos debates do ENCOB 2025. Luis Filipe Rodrigues, coordenador adjunto da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), foi moderador do painel “Monitoramento Inteligente da Água: Tecnologia na Gestão Hídrica”, que apresentou iniciativas inovadoras para o acompanhamento da qualidade e quantidade da água, com destaque para tecnologias acessíveis, escaláveis e sensíveis aos contextos locais.

João Demarchi, coordenador da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais), moderou o painel “Recuperação de Bacias Hidrográficas: A Base para a Segurança Hídrica”, que evidenciou a importância de ações de conservação do solo, recomposição florestal e incentivo a práticas sustentáveis para garantir a disponibilidade de água e fortalecer a resiliência dos sistemas hídricos frente às mudanças climáticas.

Ana Lucia Floriano Rosa Vieira, coordenadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA), foi palestrante no painel “Usos Não Consuntivos da Água: Desafios e Potenciais na Sustentabilidade Climática”, abordando o tema “Águas para Viver: Esporte, Lazer e Turismo como Vetores de Conservação”. A apresentação destacou como atividades recreativas e culturais relacionadas à água podem atuar como instrumentos de sensibilização e engajamento comunitário, fortalecendo a sustentabilidade dos territórios.

Exposições e Estande PCJ

Além da participação nos painéis principais, diversos membros dos Comitês PCJ expuseram trabalhos técnicos durante o evento, abordando estratégias para o combate às perdas de água, Planos Municipais de Segurança da Água, Cobrança pelo uso da água, Revisão do Plano das Bacias PCJ 2020-2035 e ações de educação ambiental para atrair jovens aos colegiados e de orientação aos produtores rurais na preservação da água.

A Agência das Bacias PCJ também marcou presença na feira de expositores do ENCOB com um estande institucional. O espaço apresentou o projeto de realidade aumentada “Salvar a água está em suas mãos!” e destacou as principais ações e projetos desenvolvidos pelos Comitês e Agência PCJ, com acesso a conteúdos digitais via QR Code.

O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, enfatizou a importância do evento. “Participar de um Encontro Nacional de Comitês, como este, é sempre muito importante, porque você tem trocas de experiências, a gente conta como está fazendo as coisas, a gente escuta, aprende com os outros como estão fazendo. Às vezes o mesmo projeto, por exemplo, de recuperação ambiental ou de educação ambiental, cada região do Brasil tem as suas peculiaridades e tem o seu jeito de fazer, essa troca é muito importante no dia a dia para a gente poder fazer cada vez melhor. E, especialmente neste encontro, nós tivemos a presença da nova diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento em nosso estande. Foi um momento muito especial e marcante. Mais uma vez, os Comitês PCJ deram a sua contribuição com palestrantes, com pessoas que coordenaram as mesas, com painelistas – enfim, várias formas de comunicação do PCJ com os demais comitês do Brasil e dos comitês com o PCJ”, ressaltou Razera.

Os novos diretores da ANA que visitaram o estande PCJ foram Cristiane Collet Battiston, Larissa Oliveira Rêgo e Leonardo Góes Silva, além da diretora Ana Carolina Argolo. A diretora-presidente, Veronica Sánchez da Cruz Rios, não pôde participar do evento.

Fórum Nacional

No último dia do evento, ocorreu a eleição do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), entidade que realiza o ENCOB. Na ocasião, Maurício Marques Scalon, secretário do CBH Araguari (MG), foi reeleito coordenador geral do Fórum. Na reunião também foi definido que o 27º ENCOB será em Fortaleza (CE), em 2026.

Os comitês participantes também elaboraram uma carta com os principais consensos e diretrizes debatidos ao longo do encontro, com foco especial na adaptação às mudanças climáticas, na justiça socioambiental e na gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. O documento pode ser acessado neste link: https://bit.ly/CartaENCOB2025.

Os Comitês PCJ aprovaram, nesta sexta-feira (29/08), mais de R$ 81 milhões de investimentos para 23 empreendimentos de 16 municípios das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Trata-se do maior valor já deliberado de uma vez só pelos colegiados em seus 32 anos de atuação, a serem completados em novembro.

A decisão foi tomada durante a 33ª Reunião Extraordinária dos Comitês (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada por videoconferência. O investimento totaliza cerca de R$ 81,5 milhões (incluindo contrapartidas municipais), sendo aproximadamente R$ 68,5 milhões em repasses — desse total, R$ 67,2 milhões da cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PC (Cobrança PCJ Paulista) e R$ 1,2 milhão da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica (CFURH)— além de R$ 13 milhões em contrapartidas dos tomadores. As duas fontes de recursos integram o Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

Os financiamentos contemplam a elaboração de Planos Municipais de Combate a Perdas de Água, Saneamento Básico, Saneamento Rural e Drenagem, além de projetos executivos e ações de tratamento de esgoto e redução de perdas. Serão beneficiados os municípios de Amparo, Campinas, Capivari (2 empreendimentos), Cordeirópolis, Corumbataí, Jaguariúna (3), Jundiaí, Louveira (2), Mombuca, Pedreira, Piracicaba, Rafard (2), Salto, Santa Bárbara d’Oeste, Valinhos (2) e Vinhedo (2).

A seleção dos empreendimentos foi conduzida pela Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, com apoio da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA). Os contratos deverão ser assinados até o final de 2025, por meio do Fehidro, e licitados em 2026. A lista completa pode ser acessada neste link: bit.ly/TabelaPCJFehidro2025.

“Quero agradecer à Agência PCJ pelo trabalho brilhante dos técnicos e destacar a importância de investir em saneamento e no controle de perdas. Muitos municípios precisam desses recursos. Isso representa qualidade de vida, meio ambiente, saúde pública para todos”, afirmou o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta.

Proteção de Mananciais

Outro destaque da reunião foi o aval dos Comitês PCJ a quatro novos empreendimentos da Política de Proteção de Mananciais PCJ, em Cordeirópolis, Corumbataí, Joanópolis e Piracaia. Nos dois primeiros serão implantadas Unidades Coordenadoras de Execução (UCEs) e, nos demais, Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O investimento soma R$ 1,63 milhão, sendo R$ 980,6 mil da Cobrança PCJ Federal e R$ 652,8 mil de contrapartidas municipais. A lista pode ser acessada neste link: bit.ly/TabelaPCJMananciais.

Guia para gestão de perdas de água

Também foi aprovada a publicação das “Diretrizes Gerais para Gestão de Perdas de Água e Eficiência no Abastecimento Público nas Bacias PCJ”, elaborada pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-AS) dos Comitês PCJ. O documento funcionará como um guia para orientar os prestadores de serviço na redução de perdas e na busca por maior eficiência.

“A perda de água é um dos pontos mais críticos apontados pelo Plano de Bacias, assim como a modernização do tratamento de esgoto. Este manual é uma conquista importante, pois orientará os municípios na busca de recursos para reduzir perdas de água no abastecimento. Não faz sentido buscar novas captações quando se perde a maior parte da água tratada na rede de distribuição. Precisamos priorizar a eficiência do sistema, sobretudo para ter mais segurança durante os períodos de estiagem”, destacou o secretário executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva.

Presidência da Agência PCJ

Na mesma reunião, os Comitês PCJ aprovaram, por unanimidade, a indicação de Sergio Razera para continuar como diretor-presidente da Agência PCJ no mandato 2025-2027. O nome será submetido ao Conselho Deliberativo da Agência em novembro.

“O sucesso do PCJ não é de uma pessoa, mas de um grupo comprometido com nossos rios e com a resiliência hídrica. Me sinto honrado com este novo mandato e reforço que precisamos de todos para enfrentar os desafios dos próximos anos. De mãos dadas e corações unidos, vamos tornar nossas bacias cada vez mais resilientes”, declarou Razera.

Ele também indicou a recondução de Patrícia Barufaldi (diretora técnica) e Ivens de Oliveira (diretor administrativo e financeiro).

Edital de patrocínio

Os Comitês PCJ aprovaram ainda a realização de um edital de seleção de patrocínios para 2026, com orçamento de R$ 300 mil. Do total, R$ 80 mil serão destinados a eventos e iniciativas aprovadas via edital e R$ 220 mil a ações de instituições do Sistema Nacional Integrado de Gestão de Recursos Hídricos (SINGREH), como CNRH, CRHs, órgãos gestores estaduais, CBHs, ANA e outras agências de água do país.

Conselhos e Contrato de Gestão

Os colegiados também aprovaram a indicação de representantes dos segmentos Órgãos de Governo, Municípios, Organizações Civis e Usuários para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ (mandato 2025-2027).

Foi ainda constituído o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão firmado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a Agência PCJ.

A plenária, organizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência PCJ, resultou na aprovação de nove deliberações. A gravação está disponível no Youtube e a pauta completa no site dos Comitês PCJ.

Foto destaque: Investimentos aprovados pelos Comitês PCJ vão aprimorar a gestão das águas nas Bacias PCJ. (Formação do Rio Piracicaba, a partir da junção dos rios Atibaia e Jaguari. Foto: Profill-Rhama)

A presidente da SP Águas, Camila Viana, e três diretores estiveram na Agência das Bacias PCJ nesta terça-feira, 20 de maio, em Piracicaba (SP), para uma reunião de alinhamento sobre o novo modelo institucional da agência estadual, além de reavaliação de ações convergentes e metas cooperativas voltadas à gestão dos recursos hídricos nas Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). O encontro teve como principal objetivo fortalecer a parceria entre SP Águas, Comitês PCJ e Agência PCJ.

Participaram da reunião a presidente Camila Viana e os diretores Ana Paula Brites, Anderson Esteves e Nelson de Campos Lima. Além da Agência e dos Comitês PCJ, também estiveram presentes representantes do Consórcio PCJ, do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba e da Divisão da Bacia do Médio Tietê da SP Águas.

A SP Águas é a agência reguladora dos recursos hídricos vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), criada em setembro de 2024 para substituir o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Sua missão é fortalecer a governança das águas no estado, garantindo maior segurança hídrica para a população.

Segundo Camila Viana, o encontro representou tanto o fortalecimento de uma parceria já consolidada quanto uma oportunidade de aprendizado para o Conselho Diretor.

“Primeiro, quero agradecer pela recepção da Agência. Vir aqui é sempre um aprendizado. Tenho certeza de que a parceria que a Agência e os Comitês mantiveram ao longo dos anos conosco permanece. Agora, com a SP Águas assumindo uma nova imagem institucional, viemos os quatro diretores fazer essa troca de visões, para que possamos também nos capacitar e aprender com o PCJ. O cenário é cada vez mais desafiador em termos de segurança hídrica, sendo esta é uma região de estresse hídrico. Temos muito a aprender com essa nova fase”, destacou.

Durante a reunião, o diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, e o secretário-executivo dos Comitês PCJ fizeram apresentações sobre o histórico das instituições e sua atuação conjunta. Um dos dados destacados foi o investimento total de R$ 855 milhões realizado pelos colegiados entre 1994 e 2022 nas Bacias PCJ, com foco em ações como tratamento de esgoto, combate a perdas de água, proteção de mananciais e monitoramento hidrológico.

Outro destaque foi o salto no índice de tratamento de esgoto: de 6% em 1993, quando foi criado o Comitê Paulista, para 82% em 2023.

Também foram realizadas apresentações técnicas. Eduardo Léo, coordenador de Sistema de Informações da Agência PCJ, falou sobre os desafios e estratégias do Plano das Bacias PCJ e das metas de saneamento (tratamento de esgoto e gestão de perdas de água) até 2035. Já Alexandre Vilella, coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ, apresentou a atuação da CT-MH e os detalhes da Rede Telemétrica PCJ — que opera em parceria com SP Águas, o Saisp (Sistema de Alerta a Inundações do Estado de São Paulo) e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Sergio Razera reforçou a relevância da parceria com a nova agência reguladora. “A SP Águas é uma parceira muito importante desde a época em que se chamava DAEE, e, agora mais do que nunca, já que a SP Águas tem essa nova missão de regulação. Assuntos importantíssimos terão de passar por esse momento. A SP Águas está numa fase desafiadora de sua instalação e constituição, mas nós temos certeza que pela capacidade de suas equipes e lideranças teremos o fortalecimento de nossas parcerias, contribuindo assim para a melhor gestão dos recursos hídricos aqui nas Bacias PCJ”, comentou.

Denis Silva avaliou o encontro como uma oportunidade única de estreitar a relação entre as instituições. “A aproximação entre os Comitê PCJ e a SP Águas é importante porque a SP Águas é quem faz a gestão executiva dos recursos hídricos no Estado. É uma oportunidade ímpar da gente poder estreitar essa relação, fazer a apresentação do nosso Plano de Bacias, mostrar as nossas metas até 2035, para que os municípios possam vir inscrever projetos e receber recursos para a melhoria de seus sistemas de saneamento”, concluiu.

A presença ativa dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ no 2º Fórum Brasil das Águas, realizado entre os dias 5 e 9 de maio no Centro de Convenções de João Pessoa (PB), reforçou a importância dos colegiados na construção de soluções integradas e resilientes para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Com o tema “Água como vetor de qualidade de vida e de desenvolvimento”, o evento reuniu representantes de diversos setores da sociedade para debater políticas públicas, mudanças climáticas, inovação, regulação, reúso da água e educação ambiental, promovendo a troca de experiências entre instituições de todo o país.

Realizado pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB, fundada em Piracicaba (SP) em 1998, o Fórum consolidou-se como um espaço estratégico para o fortalecimento da governança da água no território nacional. A comitiva dos Comitês PCJ acompanhou intensamente a programação, com participações em painéis, seminários, reuniões técnicas e discussões que apontam caminhos para uma gestão mais participativa e eficiente, alinhada aos desafios atuais, especialmente os impostos pelas mudanças climáticas.

A abertura oficial do Fórum contou com a presença do governador da Paraíba, João Azevêdo, além de diversas autoridades envolvidas na construção de políticas públicas voltadas ao uso sustentável da água no país. Representando os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ, participaram do evento membros dos colegiados, coordenadores das Câmaras Técnicas e colaboradores da Agência. Todos os integrantes da comitiva acompanharam as palestras no auditório principal e participaram de reuniões e atividades paralelas, como a do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC/CNRH), do G10 – grupo que reúne diretorias de dez Comitês Interestaduais, incluindo o PCJ – e do 3º Seminário Nacional para Integração da Regulação de Recursos Hídricos, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

No palco principal do evento, os Comitês PCJ também tiveram forte presença. O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, atuou como moderador do painel “Água e Agricultura – enfrentando os desafios da degradação do solo e da escassez hídrica”, que contou com a apresentação de Rodrigo Hajjar, também membro dos Comitês PCJ. O coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, Alexandre Vilella, foi palestrante no painel sobre o fortalecimento das representações na gestão das águas e discutiu o tema “A Gestão de Recursos Hídricos frente às alterações climáticas – dos desafios para a ação”. Outro destaque foi a participação do secretário-executivo adjunto, André Navarro, no painel sobre “Educação ambiental e comunicação para a implementação da Política de Recursos Hídricos”.

Denis Silva destacou a importância do evento. “O Fórum Brasil das Águas, nesta segunda edição, consolida-se como uma importante plataforma de integração e articulação entre os diversos setores envolvidos na gestão dos recursos hídricos. Os Comitês PCJ, um dos colegiados mais antigos do Brasil, desempenha um papel especial em eventos como este. Sua participação permite que as coordenações das câmaras técnicas troquem experiências, estabeleçam novos contatos e compartilhem ferramentas com outros órgãos, ainda que muitas vezes sob diferentes realidades, mas que certamente contribui para o fortalecimento de todo o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, tornando-o mais resiliente, especialmente frente às mudanças climáticas”, ressaltou.

Além de promover debates técnicos e estratégicos, o Fórum buscou engajar amplamente a sociedade em diversos temas. A proposta da Rebob com o evento é mobilizar personalidades e instituições com poder decisório, unindo esforços para alinhar ações e fortalecer a governança dos recursos hídricos no Brasil.

ESTANDE

A Agência das Bacias PCJ também marcou presença no pavilhão de exposições do Fórum com um estande institucional. O espaço apresentou o projeto de realidade aumentada “Salvar a água está em suas mãos!” e destacou as principais ações e projetos desenvolvidos pelos Comitês PCJ e pela Agência, com acesso a conteúdos digitais via QR Codes. Os materiais foram produzidos pela Assessoria de Comunicação da Agência, com foco na disseminação de informações de forma interativa e acessível. O estande recebeu a visita de inúmeros participantes de todas as regiões do Brasil, que puderam conhecer melhor as iniciativas das instituições e trocar experiências com os colaboradores presentes.

COMITÊS PCJ REASSUMEM COORDENAÇÃO DO FÓRUM PAULISTA

Ainda durante as atividades do evento nacional, os Comitês PCJ foram eleitos para reassumir a coordenação do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas (FPCBH), sucedendo o Comitê da Bacia do Alto Tietê, que esteve à frente nos últimos quatro anos. Entre 2019 e 2021, a coordenação esteve sob a responsabilidade dos Comitês PCJ.

“Hoje vivemos sob uma verdadeira urgência climática, que exige ações integradas de todos os setores. No meio urbano, por exemplo, é fundamental investir na eficiência do saneamento básico como um todo. Já no setor rural, há premência também quanto à conservação dos mananciais e adoção de boas práticas agropecuárias. O Fórum Paulista de Comitês de Bacias tem esse papel estratégico de atuar como espaço de encaminhamento das demandas comuns dos comitês do estado de São Paulo. Nossa intenção é dar continuidade a esse trabalho, valorizando a experiência de quem já atua nessa trajetória e, principalmente, buscar ampliar a participação de mais instituições nos comitês. Acredito que fortalecer esse espaço participativo é o caminho para avançarmos na gestão integrada e sustentável da água”, enfatizou Denis Silva.

O FPCBH reúne os 21 Comitês de Bacias do Estado de São Paulo e é a instância colegiada formada por representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil, indicados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de São Paulo (SIGRH).  A entidade tem como objetivos principais discutir, formular e articular políticas públicas de gestão de recursos hídricos nos âmbitos estadual e nacional, visando ao fortalecimento dos comitês, bem como fomentar a troca de experiências entre os comitês. Saiba mais em: http://forumpaulista.org.  

A água é um bem finito e por conta de sua escassez em quantidade e qualidade, passou a ter valor econômico desde 1997, por meio da criação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, cujos valores arrecadados são destinados para investimentos em saneamento, proteção de mananciais, monitoramento hidrológico, entre outras áreas da gestão de recursos hídricos e recuperação das bacias hidrográficas.

A Lei das Águas estabelece que os valores cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser propostos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. Nas Bacias PCJ, os preços e mecanismos das Cobranças PCJ estão divididos entre a cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo e da União, cujos valores permanecem sem aumento real desde 2015 e 2018, respectivamente. A votação que aprovou a revisão da cobrança aconteceu durante a 32ª Reunião Extraordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL, CBH-PJ1), no dia 25 de fevereiro de 2025, no auditório “Planeta Água”, da DAE Jundiaí.

A Cobrança não é um imposto e não tem relação direta com a conta de água que chega para cidadão – que habitualmente paga pelos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto prestado em seu domicílio. Em linhas gerais, a Cobrança pelo uso da água é direcionada aos casos de captação de água, seu consumo e lançamento de efluentes (esgoto tratado) que ocorram diretamente em rios e outros corpos hídricos, ou seja, aquelas feitas diretamente na natureza.

Trata-se de uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da ampla participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

“A revisão da cobrança é fundamental para que a gente possa ter recursos para implementar boas práticas, seja na área de saneamento, monitoramento, ou proteção dos mananciais. Para que a gente possa atingir os objetivos que os Comitês PCJ se propõem, que é melhorar a situação dos rios da nossa região“, ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ

A revisão da cobrança pelo uso da água nas Bacias PCJ ocorre neste momento devido à necessidade de adequação ao CNRH, que, em 2018, determinou que as agências de bacias refizessem os cálculos dos valores e aplicassem os reajustes.  O processo de revisão das duas cobranças foi iniciado em 2020, percorreu estudos preliminares e debates com setores de usuários e agora chegou à sua etapa final pela aprovação no âmbito dos Comitês PCJ.

Agora, as deliberações serão encaminhadas para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH-SP) e para o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH) e expectativa é a obtenção de aprovação da proposta até o início do segundo semestre de 2025. Com isso, os novos valores devem passar a valer gradativamente a partir de 2026, gerando um incremento de R$ 252 milhões para investimentos nas Bacias PCJ.

SOBRE OS CÁLCULOS

A Cobrança Paulista não passa por reajuste desde 2015 e a Federal, desde 2018. Na Cobrança Paulista, por exemplo o preço no caso da captação a cada mil litros de água é de R$ 0,0127, ou seja, pouco mais de um centavo. Na Cobrança Federal, esse mesmo preço é de R$ 0,0188.

Pelas propostas aprovadas, os valores da Cobrança PCJ Federal deverão ter acréscimo gradativo de 30% e os da Cobrança PCJ Paulista, em torno de 90%. Atualmente, são 124 usuários na Federal (predominantemente abastecimento público) e outros 2.343 usuários na Paulista, composta principalmente por estabelecimentos urbanos privados com captação própria em rios ou poços, como indústrias e serviços de abastecimento público, sendo que entre 75 e 80% do montante arrecadado provém do setor de saneamento. 

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância da medida. “Existe hoje uma defasagem muito grande entre os valores praticados entre as cobranças Federal e Paulista, sendo importante equalizarmos esses dois preços e seus mecanismos. Não se trata de um imposto que vai para o orçamento público geral, pois o dinheiro da cobrança fica no próprio sistema e os municípios podem solicitar esse recurso arrecadado para promover estudos e obras dentro de suas necessidades. É importante que o público em geral saiba que esse dinheiro da cobrança fortalece a gestão dos recursos hídricos e as condições das águas dos nossos rios“, ressaltou Denis.

Denis Herisson da Silva, secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ Federal

A estimativa do Grupo de Trabalho-Cobrança, da Câmara Técnica do Plano de Bacias dos Comitês PCJ, é a de que, com a revisão, a arrecadação com as duas cobranças poderá ser de R$ 252 milhões a mais entre 2026 e 2035. Esse acréscimo de receita deverá ser destinado para obras e serviços e poderão também ser aplicados em projetos se estes estiverem integrados à execução de obras.

“A aprovação culmina o resultado de muitas discussões e a construção de um pacto entre os setores, com participação ativa principalmente do setor dos usuários. A gente conseguiu ao longo desse tempo chegar na maturidade necessária para que essa revisão fosse possível e agora caminhamos para outros desafios nos conselhos estadual e nacional. Então, é importante valorizar a participação de todos, da Agência, da Secretaria Executiva, todos os envolvidos nesse processo“, avaliou o coordenador do GT-Cobrança, André Navarro.

André Navarro, coordenador do GT-Cobrança, da Câmara Técnica do Plano de Bacias

INVESTIMENTOS

Desde a implantação da cobrança nos rios federais (2006) e paulistas (2007), a Agência e os Comitês PCJ já investiram mais de R$ 623 milhões em 709 empreendimentos, somente em relação à essas duas fontes de recursos.

Se somados os recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Energia Elétrica (CFURH), entre 1994 e 2022, foram mais de R$ 855 milhões, distribuídos em 891 projetos.

Para saber mais onde foram aplicados os recursos da cobrança, acesse: https://bit.ly/RevistaGestãoPCJ2023

INDICAÇÃO AO CRH-SP

Na mesma plenária, Rafael Piovezan, prefeito de Santa Bárbara d’Oeste e recentemente empossado presidente do Consórcio PCJ, foi indicado como representante dos municípios dos Comitês PCJ no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH-SP). Sua atuação será fundamental para relatar as demandas dos colegiados e influenciar decisões sobre a gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo.

O CRH-SP é composto por 33 conselheiros, sendo 11 representantes de cada segmento (Estado, municípios e sociedade civil). Suas competências incluem a aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a formulação de diretrizes orçamentárias, o enquadramento de corpos d’água em classes de uso e a mediação de conflitos entre Comitês de Bacias.

Além de Razera, Denis e Navarro, a mesa da plenária dos Comitês PCJ foi composta pelo presidente em exercício do CBH-PCJ e 1ª Vice-presidente do PCJ Federal, Marco Antonio dos Santos; pela presidente do CBH-PJ1 e presidente em exercício do PCJ Federal, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira; e o prefeito de Pedreira, Fábio Polidoro. A organização da Plenária, assim como todas as reuniões das câmaras técnicas e grupos de trabalho dos Comitês PCJ, é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

A assinatura de nove contratos, com um investimento total de cerca de R$ 25 milhões provenientes da cobrança pelo uso da água, foi um dos destaques da 32ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada na terça-feira, dia 10 de dezembro de 2024, no Centro de Eventos da Secretaria de Cultura de Louveira (SP). Além dos contratos, os membros dos colegiados ainda aprovaram por unanimidade, oito deliberações. Uma delas é a do orçamento de R$ 42,1 milhões para o ano de 2025 proveniente da cobrança pelo uso da água em rios da União, a Cobrança PCJ Federal.

Os contratos assinados são das áreas de saneamento e de proteção de mananciais, viabilizados após deliberação dos Comitês PCJ e editais de seleção de projetos realizados pela Agência das Bacias PCJ, por meio da Coordenação de Projetos e Assessoria Ambiental.Oito municípios estão sendo beneficiados: Bom Jesus dos Perdões (SP); Camanducaia (MG), Charqueada (SP); Cordeirópolis (SP); Indaiatuba (SP); Jaguariúna (SP); Piracicaba (SP); e Vinhedo (SP).  (Mais informações no final do texto).

Na abertura da plenária, o atual presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, fez um balanço dos seus dois mandatos, entre 2021 e 2024 e foi homenageado pelos colegiados. “Foi um trabalho bacana, com muitos bons resultados, esperamos que a partir de agora a gente consiga cada vez mais consolidar o que são os Comitês PCJ e sua tamanha importância. A gente precisa que os Comitês continuem sendo referência a nível nacional, e que possamos, a partir desse legado que fica aqui agora, construir cada vez mais com a sociedade civil, com as entidades, com todo mundo junto, a preservação desse bem tão importante que é o recurso hídrico”, ressaltou.

O Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ) para o exercício de 2025, prevê R$ 42.128.437,43. Desse total, R$ 22,6 milhões são para ações na área de Gestão de Recursos Hídricos; R$ 10,9 milhões para a Agenda Setorial; R$ 5,9 milhões para apoio aos Comitês PCJ; e R$ 2,6 milhões para a manutenção dos Comitês e da Agência PCJ. 

Outra deliberação relacionada a planejamento orçamentário aprovada pelos colegiados foi a que altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio de 2024 a 2027. Nos quatro anos, está prevista a aplicação de aproximadamente R$ 5,7 milhões do CFURH(Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos) e R$ 139 milhões da Cobrança PCJ Paulista. As duas fontes integram os recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).  Para 2025, o total previsto é de R$ 64,8 milhões, sendo R$ 500 mil da CFURH e o restante da Cobrança PCJ Paulista.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da atuação dos Comitês e da Agência PCJ no apoio aos municípios. “Pela grande população da nossa bacia, mesmo com elevados índices de tratamento de esgoto, na busca do atingimento das metas de universalização do saneamento, essa carga poluidora que falta tratar afeta significativamente a qualidade dos nossos recursos hídricos, especialmente em épocas de estiagem. Então, a disponibilização maior de investimentos é mais um atrativo para que os municípios venham pleitear esses recursos para aplicação em obras e projetos em infraestrura de saneamento, bem como para a área de restauração ambiental visando a conservação dos mananciais”, declarou Denis. Ele também comentou que a plenária representou avanço na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ. “Hoje, as assinaturas de contratos e deliberações aprovadas representaram um grande avanço. A gente espera que os municípios, seja com a recondução dos atuais prefeitos ou com a posse dos novos prefeitos, venham buscar auxílio junto à Agência e os Comitês PCJ para pleitear esses recursos em prol da melhoria dos nossos recursos hídricos”, disse.

Os membros dos Comitês PCJ também aprovaram deliberação com o Plano de Trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o exercício 2025. Na lista estão 133 ações para serem desenvolvidas em 2025 pela da Diretoria, Coordenações e Assessorias da instituição, entre 85 ações em andamento e outras 48 novas. No orçamento da Agência estão previstos aproximadamente R$ 42,9 milhões, para custeio e investimentos, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista e da Sabesp, referente ao Termo de Cooperação da Outorga do Sistema Cantareira.

O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, vê com otimismo a gestão dos recursos hídricos no próximo ano. “A plenária foi muito importante porque foram aprovados esses instrumentos que são fundamentais para que a gente possa conduzir os trabalhos da Agência e dos Comitês. Quarenta e dois milhões de reais vai ser a aplicação total da Agência PCJ para 2025. Um ano que vai ser bastante interessante: nós teremos a renovação do Contrato de Gestão com a ANA, o novo plano plurianual…Vai ser um ano bastante intenso em termos de discussão e em termos de investimento, tanto em quantidade quanto em qualidade da água. Muito provavelmente, vamos chegar no final de 2025 melhores do que estamos terminando 2024”, avaliou Razera.

Os participantes da plenária ainda deram aval para a deliberação que trata do Orçamento das Câmaras Técnicas (CTs), Reuniões Plenárias e Diretoria Colegiada dos Comitês PCJ para o exercício 2025. No total, estão previstos cerca de R$ 740 mil para despesas de viagens, organização de reuniões de CTs e de eventos. Na lista, estão despesas com diárias para membros da sociedade civil e das coordenações das CTs, participação em eventos técnicos e nacionais, contratação de coffee-break; material gráfico, locação de equipamentos, serviços para eventos digitais, logística com palestrantes e material gráfico.  Outra deliberação aprovada é a do Planejamento Anual de Atividades (PAA) dos Comitês PCJ, para o exercício 2025. A previsão é que sejam realizados 90 eventos e reuniões, entre CTs e Plenárias, nos 12 meses do próximo ano.

No encontro, a superintendente Viviane Brandão, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, fez uma apresentação sobre as ações de fiscalização da ANA. Também houve a participação dos prefeitos Estanislau Steck (Louveira); Dario Pacheco (Vinhedo) e Benedito Rodrigues (Bom Jesus dos Perdões), além da presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ FEDERAL, Mylena Oliveira, e a secretária-executiva adjunta do CBH-PCJ, Caroline Bacchin. A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

RELATÓRIO DE SITUAÇÃO

A reunião também serviu para aprovar o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2024 – ano base 2023”. O documento é um mecanismo de gestão destinado à avaliação da eficácia dos Planos de Recursos Hídricos, visando subsidiar as ações dos poderes executivos e legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.

O relatório, elaborado anualmente pela Agência PCJ, consta na Lei Estadual Paulista no 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No documento, foram atualizadas as informações sobre a disponibilidade das águas superficiais, índice de perdas do sistema de distribuição de água, esgotamento sanitário, índice de coleta e tratabilidade de esgoto da população urbana de municípios, drenagem de águas pluviais, índice de qualidade das águas superficiais (IQA) e índice de qualidade das águas brutas para fins de abastecimento público (IAP).

INDICAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS

No encontro, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram a indicação de empreendimento para contratação com recursos da Cobrança PCJ Federal na área de tratamento de esgoto. Trata-se da implantação do trecho à montante do coletor-tronco do córrego Sapezal, em Louveira (SP). O tomador é a Prefeitura Municipal. O valor do repasse é de cerca de R$ 4,35 milhões, com contrapartida de R$ 892,6 mil, totalizando R$ 5,25 milhões de investimentos. 

Foi indicada ainda uma área em Rio Claro (SP), para a realização de Diagnóstico Ambiental com Projeto Executivo de Adequação Ambiental em microbacia de interesse para o abastecimento público (Bacia do Córrego Ibitinga) por meio de Projetos Integrais de Propriedade (PIPs), conforme o Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ. Os serviços serão contratados pela Agência PCJ, com recursos da Cobrança PCJ Federal. A área abrange parte da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, com 290,67 hectares, e outras 13 propriedades rurais particulares, que somam 1.189,22 hectares.

CONTRATOS ASSINADOS

Conheça os nove contratos assinados durante a reunião plenária dos Comitês PCJ (Mais informações nesta tabela):

Bom Jesus dos Perdões (SP): R$ 4,7 milhões para obras do sistema de recuperação e reúso de água de lavagem de filtros e decantadores com disposição final do lodo

Camanducaia (MG): R$ 197 mil para substituição do Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas na microbacia do Ribeirão Pinhal

Charqueada(SP): R$ 944 mil para restauração ecológica em propriedades rurais localizadas nas sub-bacias Água Branca e Boa Vista

Cordeirópolis (SP): R$ 200 mil para contratação de UCE (Unidade Coordenadora de Execução) para a prospecção e mobilização de proprietários e/ou produtores rurais na microbacia do Barro Preto

Indaiatuba: R$ 8,8 milhões para construção de emissário de esgoto

Jaguariúna: R$ 4,1 milhões em obras de Implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto com rede de recalque e emissário e outros R$ 3,4 milhões para obras de estação elevatória de lodo

Piracicaba: R$ 206 mil para substituição do Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas nas microbacias do Ribeirão dos Marins e do Ribeirão Congonha

Vinhedo: R$ 2,3 milhões para ampliações e melhoria dos sistemas de coleta e afastamento de esgotos