Os Comitês PCJ destinarão cerca de R$ 24,3 milhões arrecadados nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para ações voltadas à melhoria da gestão dos recursos hídricos. Os recursos contemplam oito empreendimentos em sete municípios: Amparo, Bragança Paulista, Piracicaba, Pedreira, Santo Antônio de Posse, São Pedro e Valinhos. As indicações foram aprovadas durante a 34ª Reunião Extraordinária dos colegiados — CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1 — realizada nesta quinta-feira (27), na sede social do Clube Mogiano, em Mogi Mirim (SP). Outras importantes deliberações também receberam aval dos membros durante o encontro.

Na abertura, o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, destacou a importância da atuação dos colegiados no financiamento de ações para a melhoria da qualidade e da quantidade de água na região. “A atuação dos Comitês PCJ é um sucesso para que a gente avance no saneamento das nossas bacias daqui do estado de São Paulo e de Minas Gerais”, ressaltou.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas durante a plenária. “Foi mais uma plenária, um marco importante na história dos Comitês PCJ, na qual foram deliberados assuntos importantes, desde recursos financeiros para tratamento de esgoto, para combate ao desperdício de água na rede de distribuição, para recomposição florestal e outras atividades. Isso tudo é importante porque está em um planejamento das Bacias PCJ, que visa melhorar tanto a quantidade de água que passa pelos nossos rios quanto a qualidade da água que está ali no rio. Isso tudo é fundamental para o dia a dia de hoje da nossa sociedade, mas também para garantir que haverá água em quantidade e qualidade para o futuro. Então, as decisões de hoje foram importantíssimas, com uma presença maciça aqui dos membros dos colegiados e vários prefeitos. Só engrandeceu as várias decisões que os Comitês tomaram hoje aqui”, afirmou.

Investimentos em saneamento

Os oito empreendimentos indicados pelos Comitês somam investimento global de aproximadamente R$ 28,5 milhões, sendo cerca de R$ 24,3 milhões em repasses dos Comitês PCJ e R$ 4,2 milhões em contrapartidas dos tomadores.

Os recursos serão destinados às prefeituras de Bragança Paulista, Pedreira, Piracicaba, São Pedro e Santo Antônio de Posse, além do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV S.A.) e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de São Pedro e Amparo. Os repasses dos Comitês PCJ ocorrem desde 1994, um ano após a instalação do colegiado paulista.

Em Amparo, Bragança Paulista, Pedreira e Piracicaba, os recursos serão destinados à elaboração de Planos Diretores de Macrodrenagem e/ou de Manejo de Águas Pluviais. Em Valinhos, o investimento será aplicado em ações de combate às perdas de água, incluindo a substituição de redes de cimento-amianto, a setorização e a implantação de macromedidor no Jardim Pinheiros. Em Santo Antônio de Posse, será executada uma obra de setorização, com substituição de redes de distribuição de água em uma região do município. Já pelos SAAEs de São Pedro e Amparo serão implantadas Estações de Tratamento de Lodo (ETLs).

Os contratos de repasse deverão ser assinados até o final deste ano, e os tomadores serão responsáveis pela realização das licitações no primeiro semestre de 2027. Confira a tabela com a lista de empreendimentos neste link: https://bit.ly/RepassesPCJAgosto2026.

A partir de 2027, os valores máximos de repasse por tomador passarão a ser de R$ 12 milhões para obras, serviços e equipamentos na modalidade reembolsável e de R$ 8 milhões na modalidade não reembolsável. Para estudos, planos e projetos, permanece o limite máximo de R$ 1,5 milhão. A Agência das Bacias PCJ estima disponibilidade superior a R$ 70 milhões em recursos para o próximo exercício.

Os investimentos na gestão dos recursos hídricos são definidos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica — órgãos colegiados compostos por poder público, sociedade civil e usuários de água. Com orçamento próprio, os recursos financeiros vêm da cobrança pelo uso da água e são aplicados após decisão colegiada dos Comitês e executada pelas Agências de Bacia em projetos e ações previstos nos Planos de Recursos Hídricos, voltados desde o saneamento até a recuperação e proteção dos mananciais.

Proteção de mananciais

Também foi aprovada a deliberação que institui o Ato Convocatório do Chamamento Público de Projetos nº 01/2026, voltado à proteção e conservação dos recursos hídricos, com execução prevista para 2027. A estimativa é de que sejam disponibilizados entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões para investimentos nos municípios.

As ações previstas buscam promover a recuperação, a conservação e a proteção dos mananciais das Bacias PCJ; contribuir para o cumprimento das metas do Caderno Temático de Uso da Água e do Solo no Meio Rural e Recomposição Florestal do Plano das Bacias PCJ 2020-2035; e incentivar iniciativas de adequação ambiental, restauração florestal, saneamento rural em áreas estratégicas e pagamento por serviços ambientais (PSA).

Na plenária, ficou definido que as contrapartidas financeiras dos tomadores variarão entre 2% e 10% do total do repasse, conforme o número de habitantes do município. No caso de PSA, a contrapartida será de 50%. Os investimentos serão realizados com recursos da Cobrança PCJ Federal.

O edital será publicado e divulgado pela Agência das Bacias PCJ em breve. O período de inscrições está previsto entre 8 de setembro e 11 de dezembro de 2026, enquanto a assinatura dos contratos deverá ocorrer em outubro de 2027, após a conclusão do processo seletivo.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, reforçou os efeitos positivos da iniciativa, realizada anualmente pelos colegiados. “Esse edital é importante porque vai permitir que todas as prefeituras utilizem recursos da cobrança para fazer a restauração florestal nos seus municípios. Isso garante segurança hídrica. Uma vez que você vai ter investimentos tanto para questões relacionadas aos Projetos Integrais de Propriedade, como também os processos de revegetação das áreas lindeiras para que a gente consiga ter sustentabilidade tanto do ponto de vista de qualidade quanto da quantidade de água”, explicou.

Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas

Os membros da plenária também aprovaram a adesão dos Comitês PCJ ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, apresentada por Ângelo Lima, secretário-executivo do Observatório de Governança das Águas (OGA). A formalização da adesão ocorreu durante a reunião.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o acompanhamento da governança dos recursos hídricos por meio de indicadores voltados ao aprimoramento da gestão integrada, participativa e descentralizada.

A coleta, a organização e o acompanhamento das informações ficarão sob responsabilidade das coordenações das câmaras técnicas dos Comitês PCJ, que também deverão acompanhar a aplicação dos indicadores e o desenvolvimento do processo de monitoramento.

Regimento das câmaras técnicas, processo eleitoral e GT-Empreendimentos

A plenária também aprovou temas relacionados ao funcionamento interno dos Comitês PCJ. Na ocasião, foram ratificadas as normas do Regimento Geral das Câmaras Técnicas, reforçando a segurança jurídica para o funcionamento dos colegiados. A consulta à legislação interna pode ser feita neste link: https://legislacaodigital.com.br/FundacaoAgenciadasBaciasPCJ-SP.

“É uma organização de todos os três colegiados, uma vez que a gente fez um trabalho de pegar todas as deliberações ao longo da história dos Comitês, fazer um pente-fino e verificar todas as necessidades de ajustes que precisam ser feitas nas deliberações. E essa deliberação veio para ajustar todos esses problemas que identificamos desde o começo dos Comitês. Então, é um processo importante, de transparência e de governança bastante importante para as nossas bacias”, comentou Denis Herisson.

Também foi aprovada a deliberação que estabelece o calendário, o edital, as regras do processo eleitoral e a criação da Comissão Eleitoral para a eleição do CBH-PCJ e do PCJ Federal, para o mandato 2027-2029. A formação da comissão foi concluída durante o encontro.

Conforme deliberação recente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os mandatos passarão a ter quatro anos a partir de 2029. O processo eleitoral atual, entretanto, seguirá com mandato de dois anos.

Os Comitês PCJ ainda ratificaram o referendo de pareceres técnicos emitidos pelo GT-Empreendimentos e aprovaram a atualização das regras de organização, atribuições e fluxo de trabalho de análises de projetos pelo grupo.

Edital de patrocínios

Ao final da reunião, os membros dos colegiados aprovaram a abertura de um edital de seleção de patrocínios para 2027, com orçamento de R$ 315 mil. Desse total, R$ 80 mil serão destinados a eventos e iniciativas selecionados por edital, enquanto R$ 235 mil serão direcionados a ações promovidas por instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), como o CNRH, conselhos estaduais, órgãos gestores, comitês de bacias, a ANA e agências de água.

Também foram aprovadas cotas de patrocínio para o Encob 2026 (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), que será realizado em dezembro, em Fortaleza (CE), e para o II Fórum Latino-Americano da Água, previsto para o fim de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Mesa de trabalho

Além de Zanatta, Razera e Denis Herisson, a mesa de trabalho da plenária foi formada pela presidente do Comitê Mineiro (CBH-PJ1) e 1ª vice-presidente do Comitê PCJ Federal, Mylena de Oliveira; secretário-executivo do CBH-PJ1, Adilson Ramos; e pelos prefeitos Paulo de Oliveira e Silva (Mogi Mirim), Carlos Alberto Martins (Amparo), Thiago Silvério da Silva (São Pedro) e José Ricardo Cortez (Santo Antônio de Posse).

O encontro ainda contou com a apresentação do maestro Carlos Lima, coordenador-geral da Banda Lyra Mojimiriana, e do músico Luis Eduardo Pimentel Joaquim.

A plenária é organizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, responsável também pela organização das reuniões das câmaras técnicas e dos grupos de trabalho dos Comitês PCJ.

A Agência das Bacias PCJ publicou neste mês de maio o edital para contratação de empresa especializada que será responsável pela revisão e atualização do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Plano das Bacias PCJ 2020-2035), incluindo o desenvolvimento de propostas relativas à atualização do enquadramento dos corpos de água superficiais. Na segunda-feira, 25 de maio, a Agência das Bacias PCJ realizará reunião técnica com as empresas interessadas, para esclarecimentos sobre a ferramenta que auxiliará na simulação de cenários de planejamento e na avaliação de alternativas para a gestão hídrica regional.

O Plano das Bacias PCJ 2020-2035 é um importante instrumento estabelecido pelos Comitês PCJ e consolida um diagnóstico com informações sobre a situação das Bacias PCJ. Por meio de estudos de tendências, apresenta possibilidades para o futuro dos recursos hídricos da região, além de simulações de cenários de qualidade e quantidade dos recursos hídricos. É um Plano de Ações robusto com a definição de metas intermediárias a serem alcançadas pelos municípios até 2035, visando a sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ e pode ser consultado em: https://agencia.baciaspcj.org.br/plano-das-bacias-pcj/ 

A contratação ocorre após um amplo processo de discussão técnica envolvendo os órgãos gestores de recursos hídricos e os Comitês PCJ. A seleção será realizada na modalidade de licitação “técnica e preço”, considerando critérios técnicos e econômicos para definição da empresa vencedora. A abertura dos envelopes do processo licitatório está marcada para o dia 12 de junho de 2026. 

O cronograma previsto para execução dos serviços é de 20 meses e contempla atividades de diagnóstico, prognóstico, atualização de cenários e definição de programas, metas e ações voltadas à gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

Reunião em 25/05

Durante a elaboração do Plano, deverá ser utilizado o Sistema de Suporte à Decisão das Bacias PCJ (SSD PCJ), ferramenta que auxilia na simulação de cenários de planejamento e na avaliação de alternativas para a gestão hídrica regional.

As empresas interessadas poderão participar de uma reunião online de esclarecimentos técnicos sobre o SSD PCJ, que será realizada na segunda-feira, dia 25 de maio de 2026, às 14h. O acesso ao link da reunião deverá ser solicitado por meio do formulário disponível em: https://bit.ly/ReuniãoSSDPCJ. 

Licitação

Mais informações sobre o processo licitatório estão disponíveis no edital da Coleta de Preços nº 002/2026, acessível em: https://licitacoes.agencia.baciaspcj.org.br/licitacao.

Os Comitês e a Agência das Bacias PCJ atingiram, nesta terça-feira, 31 de março de 2026, a marca histórica de mais de R$ 1 bilhão investidos na gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) ao longo dos últimos 32 anos. O montante foi superado durante a 35ª Reunião Ordinária dos colegiados — a Plenária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1) — com a aprovação de R$ 5 milhões da cobrança pelo uso da água para um empreendimento da DAE Jundiaí, além da consolidação do planejamento de cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos em 2026.

O volume ultrapassa R$ 1 bilhão aplicados na região por meio de deliberações dos Comitês PCJ desde sua fundação, em novembro de 1993. Os recursos foram destinados principalmente a ações de saneamento – como coleta e tratamento de esgoto e combate às perdas de água-, proteção de mananciais, monitoramento hidrológico, educação ambiental, estudos e elaboração de planos. Os investimentos são provenientes das Cobranças PCJ Paulista e Federal (rios de domínio do Estado de São Paulo e da União, respectivamente), da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica) e das contrapartidas dos tomadores.

Para 2026, os Comitês e a Agência PCJ deverão contar com cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos na gestão dos recursos hídricos. Desse total, R$ 53,9 milhões são da Cobrança PCJ Paulista, aprovados nesta semana, e R$ 33,9 milhões da Cobrança PCJ Federal, aprovados na plenária de dezembro de 2025.

Além dessa proposta, outras cinco minutas de deliberação receberam o aval dos membros dos Comitês PCJ. A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo dos colegiados, Denis Herisson da Silva, e contou com a participação do presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta.

“Na plenária de hoje, atingimos a marca de mais de 1 bilhão de reais de investimentos nas Bacias. Destaco a importância dos Comitês PCJ, a importância da união de todos nós, porque foi por meio dos colegiados que alcançamos essa marca histórica para toda a região. Precisamos continuar unidos nesse sentido. Tudo isso foi construído ao longo de uma história, com um trabalho de muitas pessoas – algumas que já não estão presentes e outras que seguem firmes segurando esse leme junto com a gente. Agradeço à Agência PCJ e a todos que compõem os Comitês, desde os órgãos governamentais até os representantes da sociedade civil e dos 76 municípios envolvidos. Parabéns a todos”, ressaltou Helinho.

Do total previsto no Plano de Aplicação da Cobrança PCJ Paulista para 2026 — R$ 53.943.817,28 — os recursos serão destinados a ações estruturantes de saneamento, incluindo elaboração de planos, combate a perdas e ampliação do tratamento de esgoto. Poderão pleitear financiamento prefeituras, autarquias e concessionárias de serviços públicos. O edital, em fluxo contínuo, pode ser acessado neste link: https://bit.ly/RecursosFehidroPCJ.

“Essa marca histórica de mais de R$ 1 bilhão em investimentos desde a fundação dos Comitês PCJ é motivo de comemoração. Em seu planejamento, a governança das águas nas Bacias PCJ é realizada com base nos princípios da transparência e da gestão participativa, fazendo com que os recursos da cobrança pelo uso da água retornem à própria bacia, viabilizando ações estruturantes nos municípios, voltadas à segurança hídrica e à melhoria dos nossos mananciais. Essa conquista consagra o esforço conjunto e contínuo de todos os membros ao longo da história deste colegiado”, destacou Denis Silva.

Um dos investimentos contemplados pelo plano — e cuja indicação foi aprovada na mesma reunião — é o financiamento reembolsável via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor global de R$ 7,2 milhões, para a instalação de medidores de alto desempenho com leitura remota em Jundiaí (SP). A tomadora dos recursos é a DAE Jundiaí, com R$ 5 milhões da Cobrança PCJ Paulista e contrapartida de R$ 2,2 milhões.

Para Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ — braço executor dos Comitês PCJ —, a marca de mais de R$ 1 bilhão investido é uma conquista coletiva. “Hoje é um momento de celebração. Todos que participam desta reunião e aqueles que já passaram pelos Comitês têm motivos para comemorar. Essa conquista é resultado do trabalho de milhares de pessoas que atuam nas câmaras técnicas e no plenário. É motivo de orgulho fazer parte dessa construção, fruto de muito esforço e dedicação. Por isso, celebrem conosco: é, de fato, uma marca histórica”, enfatizou.

Plano de trabalho das CTs

Na reunião, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram os Planos de Trabalho das 11 Câmaras Técnicas (CTs) para o biênio 2026/2027. As CTs são instâncias consultivas, analíticas e de assessoramento, compostas por representantes do poder público, usuários e sociedade civil. Elas subsidiam as decisões dos Comitês ao analisar processos técnicos, planos de bacia e projetos.

Cada plano de trabalho está estruturado em três eixos: demandas da Secretaria Executiva, temas prioritários para discussão e eventos a serem realizados no biênio.

Contrato de Gestão

Outra aprovação foi o Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025, elaborado em atendimento ao Contrato de Gestão firmado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Dos 90 eventos e reuniões previstos, 88 foram realizados, alcançando nota máxima deste indicador, com 97,78% de execução.

A reunião também formalizou a constituição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) para o período 2026–2027. O grupo é composto por representantes das Secretarias de Saúde e de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, das prefeituras de Jundiaí e Salto e da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).

Foto: Obras de Ampliação e Equipamentos para Otimização da Estação de Tratamento de Lodo das Estações de Tratamento de Água 3 e 4/ Sanasa Campinas (Um dos empreendimentos que fizeram parte da marca de mais de R$ 1 bilhão investidos pelos Comitês e Agência PCJ) – Fonte: Acervo/Agência das Bacias PCJ

Investimentos de cerca de R$ 235 milhões para os próximos cinco anos, exclusivamente de recursos federais, foram aprovados pelos Comitês PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, durante a 34ª Reunião Ordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no 59º Batalhão da Polícia Militar, em Extrema (MG). Outras 16 deliberações também receberam o aval dos membros. A abertura do encontro contou com uma cerimônia para celebrar o recorde em repasse de quase R$ 75 milhões em recursos estaduais e federais em 2025, que totalizaram R$ 89 milhões considerando as contrapartidas dos tomadores (detalhes no final do texto).

Os valores aprovados são provenientes da Cobrança PCJ Federal (pelo uso da água em rios sob domínio da União nas Bacias PCJ) e constam no Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ (PAP PCJ) para o período de 2026 a 2030. No total, o plano prevê pouco mais de R$ 235 milhões, sendo R$ 33,9 milhões programados para 2026. O PAP PCJ orienta, em médio prazo, a aplicação de recursos federais em estudos, projetos e ações previstos no Plano das Bacias PCJ 2020–2035.

Outra deliberação aprovada altera o Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio 2024 a 2027. O montante previsto é de R$ 162 milhões, sendo R$ 6,4 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e R$ 155,6 milhões da Cobrança PCJ Paulista. Para 2026, estão programados R$ 25,9 milhões.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância do planejamento realizado pelos colegiados. “Nosso Plano de Bacias apresenta uma demanda expressiva por projetos e obras voltadas a especialmente à melhoria do tratamento do esgoto e redução de perdas de água por parte dos serviços de água do município. É fundamental termos esse planejamento para que os municípios possam realizar seus investimentos na busca tanto da quantidade quanto da qualidade de água. Só assim avançaremos rumo à sustentabilidade e segurança hídrica em nossas bacias”, afirmou.

A presidente do Comitê Mineiro e 1ª vice-presidente do PCJ Federal, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira, valorizou a realização da plenária em Minas Gerais. “Estamos muito felizes em receber todos os paulistas na porção mineira das Bacias PCJ. É um intercâmbio importante entre mineiros e paulistas, mentes brilhantes pensando na qualidade e na quantidade de água. É admirável o rigor técnico dos Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias, e o rigor econômico na aplicação do dinheiro pago pelos usuários. Como representante da Fiemg, fico muito tranquila em ver que os recursos estão sendo bem destinados e trazendo os resultados que precisamos”, avaliou.

Foi aprovado também o plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O valor previsto para custeio e investimentos em 2026 é de R$ 42,6 milhões.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sérgio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas. “Destaco a aprovação do Plano Plurianual, que prevê mais de R$ 230 milhões da Cobrança Federal para ações do Plano de Bacias. Continuaremos a contratar estudos, projetos e repassar recursos para os municípios, garantindo mais qualidade e quantidade de água nos nossos rios. Também discutimos pautas administrativas essenciais para os 76 municípios e mais de 6 milhões de habitantes das bacias”, explicou. Razera ainda comentou a situação hídrica da região. “Infelizmente, as chuvas estão muito abaixo do esperado. O Cantareira opera com menos de 20% da capacidade, o que preocupa para 2026. Mas a plenária foi um sucesso, aprovamos todas as deliberações e temos aí um longo caminho, muito trabalho para o ano de 2026”, afirmou.

Os membros dos colegiados deliberaram ainda pela adesão dos Comitês PCJ ao Programa IntegraBacias, desenvolvido pela cooperação entre a Semil, SP Águas e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é promover integração entre os Planos de Bacias Hidrográficas (PBH) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2028–2031, fortalecendo o planejamento hídrico em diferentes escalas, com abordagem integrada e orientada ao futuro.

A iniciativa busca consolidar uma visão de longo prazo para nortear investimentos, pactuações e ações prioritárias nos horizontes de curto, médio e longo prazo, reforçando o papel dos comitês como instâncias legítimas de governança da água.

Relatório de Situação

A plenária aprovou ainda o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2025 – Ano Base 2024”, documento que avalia a eficácia dos Planos de Recursos Hídricos e subsidia as ações dos poderes executivos e legislativos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Empreendimentos

Foi aprovada também a deliberação que estabelece cronograma e regras para seleção de empreendimentos na área de saneamento a serem indicados para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e da CFURH, referentes aos orçamentos de 2026 e 2027. A previsão de arrecadação é de cerca de R$ 22 milhões por ano. As inscrições são em fluxo contínuo e destinadas a prefeituras e autarquias de saneamento.

Recorde em 2025

Na abertura da Plenária, foi realizada uma cerimônia para celebrar o recorde de repasses realizados pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ em 2025, que somaram quase R$ 75 milhões.

Ao todo, foram investidos cerca de R$ 88,9 milhões, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista, CFURH e contrapartidas dos tomadores. Representantes de 17 deles estiveram presentes na plenária em Extrema (MG).

Na área de saneamento, foram 33 empreendimentos, abrangendo tratamento de esgoto, combate a perdas de água e elaboração de planos. Os Comitês repassaram R$ 73,7 milhões, com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, enquanto os tomadores aportaram R$ 13,6 milhões, totalizando R$ 87,3 milhões investidos. Na área de proteção de mananciais, quatro empreendimentos receberam investimentos globais de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 956 mil da Cobrança PCJ Federal e R$ 651,5 mil de contrapartida.

FOTOS GERAIS DA PLENÁRIA DOS COMITÊS PCJ

FOTOS DA CERIMÔNIA EM CELEBRAÇÃO AO RECORDE DE REPASSES FEITOS PELOS COMITÊS E AGÊNCIA PCJ EM 2025

Com foco no fortalecimento da gestão participativa das águas frente à emergência climática, os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ marcaram presença no 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), o maior evento de recursos hídricos do país, realizado entre os dias 8 e 13 de setembro, em Vitória (ES). A abertura oficial contou com diversas autoridades, entre elas o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

O evento teve como tema “Emergência Climática: Povos e Territórios – Água é o que nos une”, e reuniu representantes de 204 comitês de todo o país, gestores públicos, usuários da água, academia e sociedade civil para debater os desafios e as soluções para a gestão participativa dos recursos hídricos em um cenário de mudanças climáticas.

A programação incluiu painéis temáticos, oficinas, atividades culturais e espaços de integração, promovendo a troca de experiências entre os diferentes segmentos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

O secretário executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou que a participação no ENCOB reafirma o compromisso do colegiado com a gestão participativa das águas e com o intercâmbio de experiências. “Os Comitês PCJ buscam participar de todos os eventos do ENCOB e por ser um dos comitês de bacias mais antigos do Brasil, seus membros têm acumulado uma ampla experiência na gestão de recursos hídricos especialmente em nossa região marcada por alta densidade populacional e escassez hídrica. Com isso, temos a oportunidade de compartilhar a nosso desafio de encarar esses problemas por meio da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos. Neste ano, participar do ENCOB foi uma oportunidade valiosa para muito além de refletirmos sobre os nossos impactos das mudanças climáticas: o evento nos ensinou que podemos aprender muito com as comunidades tradicionais o verdadeiro valor da água, pois elas a elevam muito acima do patamar de um mero recurso natural para algo vivo, espiritual e ancestral”, destacou.

Os membros dos Comitês PCJ tiveram papel ativo nos debates do ENCOB 2025. Luis Filipe Rodrigues, coordenador adjunto da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), foi moderador do painel “Monitoramento Inteligente da Água: Tecnologia na Gestão Hídrica”, que apresentou iniciativas inovadoras para o acompanhamento da qualidade e quantidade da água, com destaque para tecnologias acessíveis, escaláveis e sensíveis aos contextos locais.

João Demarchi, coordenador da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais), moderou o painel “Recuperação de Bacias Hidrográficas: A Base para a Segurança Hídrica”, que evidenciou a importância de ações de conservação do solo, recomposição florestal e incentivo a práticas sustentáveis para garantir a disponibilidade de água e fortalecer a resiliência dos sistemas hídricos frente às mudanças climáticas.

Ana Lucia Floriano Rosa Vieira, coordenadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA), foi palestrante no painel “Usos Não Consuntivos da Água: Desafios e Potenciais na Sustentabilidade Climática”, abordando o tema “Águas para Viver: Esporte, Lazer e Turismo como Vetores de Conservação”. A apresentação destacou como atividades recreativas e culturais relacionadas à água podem atuar como instrumentos de sensibilização e engajamento comunitário, fortalecendo a sustentabilidade dos territórios.

Exposições e Estande PCJ

Além da participação nos painéis principais, diversos membros dos Comitês PCJ expuseram trabalhos técnicos durante o evento, abordando estratégias para o combate às perdas de água, Planos Municipais de Segurança da Água, Cobrança pelo uso da água, Revisão do Plano das Bacias PCJ 2020-2035 e ações de educação ambiental para atrair jovens aos colegiados e de orientação aos produtores rurais na preservação da água.

A Agência das Bacias PCJ também marcou presença na feira de expositores do ENCOB com um estande institucional. O espaço apresentou o projeto de realidade aumentada “Salvar a água está em suas mãos!” e destacou as principais ações e projetos desenvolvidos pelos Comitês e Agência PCJ, com acesso a conteúdos digitais via QR Code.

O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, enfatizou a importância do evento. “Participar de um Encontro Nacional de Comitês, como este, é sempre muito importante, porque você tem trocas de experiências, a gente conta como está fazendo as coisas, a gente escuta, aprende com os outros como estão fazendo. Às vezes o mesmo projeto, por exemplo, de recuperação ambiental ou de educação ambiental, cada região do Brasil tem as suas peculiaridades e tem o seu jeito de fazer, essa troca é muito importante no dia a dia para a gente poder fazer cada vez melhor. E, especialmente neste encontro, nós tivemos a presença da nova diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento em nosso estande. Foi um momento muito especial e marcante. Mais uma vez, os Comitês PCJ deram a sua contribuição com palestrantes, com pessoas que coordenaram as mesas, com painelistas – enfim, várias formas de comunicação do PCJ com os demais comitês do Brasil e dos comitês com o PCJ”, ressaltou Razera.

Os novos diretores da ANA que visitaram o estande PCJ foram Cristiane Collet Battiston, Larissa Oliveira Rêgo e Leonardo Góes Silva, além da diretora Ana Carolina Argolo. A diretora-presidente, Veronica Sánchez da Cruz Rios, não pôde participar do evento.

Fórum Nacional

No último dia do evento, ocorreu a eleição do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), entidade que realiza o ENCOB. Na ocasião, Maurício Marques Scalon, secretário do CBH Araguari (MG), foi reeleito coordenador geral do Fórum. Na reunião também foi definido que o 27º ENCOB será em Fortaleza (CE), em 2026.

Os comitês participantes também elaboraram uma carta com os principais consensos e diretrizes debatidos ao longo do encontro, com foco especial na adaptação às mudanças climáticas, na justiça socioambiental e na gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. O documento pode ser acessado neste link: https://bit.ly/CartaENCOB2025.

A presidente da SP Águas, Camila Viana, e três diretores estiveram na Agência das Bacias PCJ nesta terça-feira, 20 de maio, em Piracicaba (SP), para uma reunião de alinhamento sobre o novo modelo institucional da agência estadual, além de reavaliação de ações convergentes e metas cooperativas voltadas à gestão dos recursos hídricos nas Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). O encontro teve como principal objetivo fortalecer a parceria entre SP Águas, Comitês PCJ e Agência PCJ.

Participaram da reunião a presidente Camila Viana e os diretores Ana Paula Brites, Anderson Esteves e Nelson de Campos Lima. Além da Agência e dos Comitês PCJ, também estiveram presentes representantes do Consórcio PCJ, do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba e da Divisão da Bacia do Médio Tietê da SP Águas.

A SP Águas é a agência reguladora dos recursos hídricos vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), criada em setembro de 2024 para substituir o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Sua missão é fortalecer a governança das águas no estado, garantindo maior segurança hídrica para a população.

Segundo Camila Viana, o encontro representou tanto o fortalecimento de uma parceria já consolidada quanto uma oportunidade de aprendizado para o Conselho Diretor.

“Primeiro, quero agradecer pela recepção da Agência. Vir aqui é sempre um aprendizado. Tenho certeza de que a parceria que a Agência e os Comitês mantiveram ao longo dos anos conosco permanece. Agora, com a SP Águas assumindo uma nova imagem institucional, viemos os quatro diretores fazer essa troca de visões, para que possamos também nos capacitar e aprender com o PCJ. O cenário é cada vez mais desafiador em termos de segurança hídrica, sendo esta é uma região de estresse hídrico. Temos muito a aprender com essa nova fase”, destacou.

Durante a reunião, o diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, e o secretário-executivo dos Comitês PCJ fizeram apresentações sobre o histórico das instituições e sua atuação conjunta. Um dos dados destacados foi o investimento total de R$ 855 milhões realizado pelos colegiados entre 1994 e 2022 nas Bacias PCJ, com foco em ações como tratamento de esgoto, combate a perdas de água, proteção de mananciais e monitoramento hidrológico.

Outro destaque foi o salto no índice de tratamento de esgoto: de 6% em 1993, quando foi criado o Comitê Paulista, para 82% em 2023.

Também foram realizadas apresentações técnicas. Eduardo Léo, coordenador de Sistema de Informações da Agência PCJ, falou sobre os desafios e estratégias do Plano das Bacias PCJ e das metas de saneamento (tratamento de esgoto e gestão de perdas de água) até 2035. Já Alexandre Vilella, coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ, apresentou a atuação da CT-MH e os detalhes da Rede Telemétrica PCJ — que opera em parceria com SP Águas, o Saisp (Sistema de Alerta a Inundações do Estado de São Paulo) e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Sergio Razera reforçou a relevância da parceria com a nova agência reguladora. “A SP Águas é uma parceira muito importante desde a época em que se chamava DAEE, e, agora mais do que nunca, já que a SP Águas tem essa nova missão de regulação. Assuntos importantíssimos terão de passar por esse momento. A SP Águas está numa fase desafiadora de sua instalação e constituição, mas nós temos certeza que pela capacidade de suas equipes e lideranças teremos o fortalecimento de nossas parcerias, contribuindo assim para a melhor gestão dos recursos hídricos aqui nas Bacias PCJ”, comentou.

Denis Silva avaliou o encontro como uma oportunidade única de estreitar a relação entre as instituições. “A aproximação entre os Comitê PCJ e a SP Águas é importante porque a SP Águas é quem faz a gestão executiva dos recursos hídricos no Estado. É uma oportunidade ímpar da gente poder estreitar essa relação, fazer a apresentação do nosso Plano de Bacias, mostrar as nossas metas até 2035, para que os municípios possam vir inscrever projetos e receber recursos para a melhoria de seus sistemas de saneamento”, concluiu.

A presença ativa dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ no 2º Fórum Brasil das Águas, realizado entre os dias 5 e 9 de maio no Centro de Convenções de João Pessoa (PB), reforçou a importância dos colegiados na construção de soluções integradas e resilientes para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Com o tema “Água como vetor de qualidade de vida e de desenvolvimento”, o evento reuniu representantes de diversos setores da sociedade para debater políticas públicas, mudanças climáticas, inovação, regulação, reúso da água e educação ambiental, promovendo a troca de experiências entre instituições de todo o país.

Realizado pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB, fundada em Piracicaba (SP) em 1998, o Fórum consolidou-se como um espaço estratégico para o fortalecimento da governança da água no território nacional. A comitiva dos Comitês PCJ acompanhou intensamente a programação, com participações em painéis, seminários, reuniões técnicas e discussões que apontam caminhos para uma gestão mais participativa e eficiente, alinhada aos desafios atuais, especialmente os impostos pelas mudanças climáticas.

A abertura oficial do Fórum contou com a presença do governador da Paraíba, João Azevêdo, além de diversas autoridades envolvidas na construção de políticas públicas voltadas ao uso sustentável da água no país. Representando os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ, participaram do evento membros dos colegiados, coordenadores das Câmaras Técnicas e colaboradores da Agência. Todos os integrantes da comitiva acompanharam as palestras no auditório principal e participaram de reuniões e atividades paralelas, como a do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC/CNRH), do G10 – grupo que reúne diretorias de dez Comitês Interestaduais, incluindo o PCJ – e do 3º Seminário Nacional para Integração da Regulação de Recursos Hídricos, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

No palco principal do evento, os Comitês PCJ também tiveram forte presença. O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, atuou como moderador do painel “Água e Agricultura – enfrentando os desafios da degradação do solo e da escassez hídrica”, que contou com a apresentação de Rodrigo Hajjar, também membro dos Comitês PCJ. O coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, Alexandre Vilella, foi palestrante no painel sobre o fortalecimento das representações na gestão das águas e discutiu o tema “A Gestão de Recursos Hídricos frente às alterações climáticas – dos desafios para a ação”. Outro destaque foi a participação do secretário-executivo adjunto, André Navarro, no painel sobre “Educação ambiental e comunicação para a implementação da Política de Recursos Hídricos”.

Denis Silva destacou a importância do evento. “O Fórum Brasil das Águas, nesta segunda edição, consolida-se como uma importante plataforma de integração e articulação entre os diversos setores envolvidos na gestão dos recursos hídricos. Os Comitês PCJ, um dos colegiados mais antigos do Brasil, desempenha um papel especial em eventos como este. Sua participação permite que as coordenações das câmaras técnicas troquem experiências, estabeleçam novos contatos e compartilhem ferramentas com outros órgãos, ainda que muitas vezes sob diferentes realidades, mas que certamente contribui para o fortalecimento de todo o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, tornando-o mais resiliente, especialmente frente às mudanças climáticas”, ressaltou.

Além de promover debates técnicos e estratégicos, o Fórum buscou engajar amplamente a sociedade em diversos temas. A proposta da Rebob com o evento é mobilizar personalidades e instituições com poder decisório, unindo esforços para alinhar ações e fortalecer a governança dos recursos hídricos no Brasil.

ESTANDE

A Agência das Bacias PCJ também marcou presença no pavilhão de exposições do Fórum com um estande institucional. O espaço apresentou o projeto de realidade aumentada “Salvar a água está em suas mãos!” e destacou as principais ações e projetos desenvolvidos pelos Comitês PCJ e pela Agência, com acesso a conteúdos digitais via QR Codes. Os materiais foram produzidos pela Assessoria de Comunicação da Agência, com foco na disseminação de informações de forma interativa e acessível. O estande recebeu a visita de inúmeros participantes de todas as regiões do Brasil, que puderam conhecer melhor as iniciativas das instituições e trocar experiências com os colaboradores presentes.

COMITÊS PCJ REASSUMEM COORDENAÇÃO DO FÓRUM PAULISTA

Ainda durante as atividades do evento nacional, os Comitês PCJ foram eleitos para reassumir a coordenação do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas (FPCBH), sucedendo o Comitê da Bacia do Alto Tietê, que esteve à frente nos últimos quatro anos. Entre 2019 e 2021, a coordenação esteve sob a responsabilidade dos Comitês PCJ.

“Hoje vivemos sob uma verdadeira urgência climática, que exige ações integradas de todos os setores. No meio urbano, por exemplo, é fundamental investir na eficiência do saneamento básico como um todo. Já no setor rural, há premência também quanto à conservação dos mananciais e adoção de boas práticas agropecuárias. O Fórum Paulista de Comitês de Bacias tem esse papel estratégico de atuar como espaço de encaminhamento das demandas comuns dos comitês do estado de São Paulo. Nossa intenção é dar continuidade a esse trabalho, valorizando a experiência de quem já atua nessa trajetória e, principalmente, buscar ampliar a participação de mais instituições nos comitês. Acredito que fortalecer esse espaço participativo é o caminho para avançarmos na gestão integrada e sustentável da água”, enfatizou Denis Silva.

O FPCBH reúne os 21 Comitês de Bacias do Estado de São Paulo e é a instância colegiada formada por representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil, indicados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de São Paulo (SIGRH).  A entidade tem como objetivos principais discutir, formular e articular políticas públicas de gestão de recursos hídricos nos âmbitos estadual e nacional, visando ao fortalecimento dos comitês, bem como fomentar a troca de experiências entre os comitês. Saiba mais em: http://forumpaulista.org.  

O processo eleitoral dos Comitês PCJ para o biênio 2025-2027 teve início neste ano com a abertura de inscrições para usuários de recursos hídricos não associados (do setor de Abastecimento Público), entidades representativas de usuários de recursos hídricos e organizações civis. O prazo começou no dia 15 de julho e se estende até o dia 27 de dezembro de 2024.  A partir de 17 de janeiro de 2025 será aberto o período para a inscrição das chapas e a partir de 18 de fevereiro serão realizadas as votações. 

As entidades interessadas devem enviar a documentação exigida para o e-mail se.pcj@comites.baciaspcj.org.br. Todos os documentos referentes ao Processo Eleitoral estão disponíveis neste link do site da Agência das Bacias PCJ: https://bit.ly/ComitêsPCJEleições2025   As atividades estão sob a responsabilidade da Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência PCJ.

As eleições são para dois dos três colegiados que integram os Comitês PCJ; o CBH-PCJ (Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), o comitê paulista; e o CBH PCJ FEDERAL, o comitê federal. No CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), o comitê mineiro, as eleições são realizadas separadamente. Nos atuais mandatos do CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1 há mais de 270 entidades participantes. Nos Comitês PCJ, entre plenários e câmaras técnicas,  participam cerca de mil pessoas.

O secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, Denis Herisson Silva, destacou a importância da atuação dos colegiados e do envolvimento das instituições “Os Comitês PCJ são reconhecidos como um dos mais antigos do país. Eles representam o nosso Parlamento das Águas, onde, há mais de 30 anos, usuários de recursos hídricos, organizações civis e o poder público atuam na gestão participativa e integrada das águas. A atuação desses grupos é crucial, pois são responsáveis por decidir e discutir a aplicação dos investimentos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Esses recursos voltam para os usuários em investimentos na gestão de enchentes, estiagens e à conservação da água, desde o plantio de matas ciliares que começa lá na nascente do rio até a infraestrutura necessária que permite seu uso e tratamento. Com o aumento da frequência dos eventos climáticos extremos, fica ainda mais importante um planejamento preventivo e adaptativo, cuja eficácia depende do envolvimento cada vez maior de seus membros”, ressaltou Silva.  

As regras do processo eleitoral estão previstas na Deliberação dos Comitês PCJ nº 482/2024, disponível neste link:https://bit.ly/ComitêsPCJEleições2025regras

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.

O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 31 anos de instalação no dia 18 de novembro de 2024. Em março deste ano, o comitê federal completou 21 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 16 anos.

As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ possui cerca de 5,9 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2009.

Os Comitês PCJ vão destinar mais R$ 15 milhões para nove empreendimentos em sete municípios das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A aprovação desta e de outras seis deliberações ocorreu durante a 31ª Reunião Extraordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada nesta sexta-feira, 30 de agosto, por meio de videoconferência. A Plenária completa pode ser assistida neste link: https://bit.ly/PlenáriaComitêsPCJAgosto2024.

Na abertura do encontro, o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, Alexandre Vilella, fez uma apresentação sobre a estiagem severa que atinge a região. No período seco, entre junho e novembro, são os Comitês PCJ que fazem a gestão das descargas de água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ, beneficiando diretamente 19 municípios – cerca de 3,9 milhões de pessoas. “As previsões apontam que teremos um verão com chuvas levemente abaixo ou dentro da média histórica. Olhando para os cenários do maior reservatório que a gente tem, que é o solo, ou as barragens, o conjunto de abastecimento, é uma ótima notícia, mas o uso racional sempre é necessário porque nós temos pelo menos mais uns 80 dias de bastante estiagem severa, salvo alguma precipitação que apareça, que no curto prazo não há nenhuma previsão nesse sentido. Então, essa é a mensagem: a situação é de alerta, de atenção, que cada segmento faça o uso racional da água porque a gente tem ainda um período de muitos dias, de muita secura, com o aumento do consumo e, naturalmente, esperando as chuvas do próximo verão para termos um pouco de clareza sobre como será a gestão do Cantareira para 2025”, declarou Vilella.

Os nove empreendimentos aprovados na Plenária serão financiados com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) e da Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente ao exercício de 2024.

No total, os repasses representam pouco mais de R$ 15 milhões. Somados às contrapartidas dos tomadores, o valor global dos investimentos será de cerca de R$ 16,2 milhões. São seis empreendimentos financiados com a Cobrança PCJ Paulista (R$ 12,2 milhões) e outros três com a CFURH (R$ 2,8 milhões), definidos em processo de seleção organizado pela Coordenação de Projetos da Agência PCJ.

Os municípios beneficiados são Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Salto, Valinhos e Vinhedo. Na lista, estão revisões de Plano Municipal de Saneamento Básico; elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem e de Projeto Básico para ampliação e melhoria dos sistemas de transporte de esgotos; substituição de redes de distribuição de água e de hidrômetros; ampliação do sistema de esgoto sanitário; e estudos de concepção para alternativas de melhoria de coletor tronco e da disponibilidade hídrica. No total, oito empreendimentos são na modalidade não-reembolsável (fundo perdido) e apenas um, em Valinhos (SP), é reembolsável. (Ver tabela neste link: https://bit.ly/TabelaPCJ082024  e mais informações abaixo).

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson Silva, destacou a importância desses investimentos. “Ao longo da história dos Comitês PCJ, os investimentos provenientes dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água têm voltado para a sociedade em diversas frentes, sempre em prol da recuperação da nossa bacia, seja por meio da melhoria da infraestrutura de saneamento, seja para a proteção de mananciais. Tanto que propomos o aumento do teto de repasse de recursos reembolsáveis para atrair as grandes empresas de saneamento. Portanto, o recurso que chega da cobrança pelo uso de água retroalimenta a gestão dos recursos hídricos e deve, inclusive, envolver ações de educação ambiental, pois é estratégico que as futuras gerações estejam comprometidas com a gestão de recursos hídricos e assim promover o uso sustentável contínuo deste recurso tão escasso e delicado”, ressaltou Silva.

CHAMAMENTO PÚBLICO       

Os membros dos Comitês PCJ aprovaram também um Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos (01/2024), que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal, referentes ao exercício de 2025, na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos.

O objeto do Ato Convocatório é a seleção de propostas de empreendimentos financiados a fundo perdido, para ações, em municípios prioritários das Bacias PCJ, voltadas ao “Uso e Conservação do Solo e da Água no Meio rural e Recomposição Florestal”, em consonância com a Política de Mananciais PCJ.

O processo de seleção, que será realizado pela Agência das Bacias PCJ por meio de sua Assessoria Ambiental, deverá ser concluído em dezembro de 2025, com a divulgação dos resultados. O período de inscrições para os municípios tem início no dia 25 de setembro de 2024 e vai até 28 de fevereiro de 2025.

Os participantes da plenária ainda aprovaram atualizações na Deliberação dos Comitês PCJ 448/23, de 29/06/2023, que define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de saneamento, visando a indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, referente aos orçamentos de 2024 a 2027. Uma das atualizações, é a ampliação para até R$ 20 milhões o valor máximo de repasse para empreendimentos com financiamento reembolsável.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A Plenária também serviu para aprovar a deliberação que revisa a Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ. O documento passou por um processo de revisão desde julho de 2022, conduzido pela Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA).

A Política visa estabelecer os fundamentos, princípios, diretrizes, objetivos e os programas de Educação Ambiental na comunicação, em processos formativos formais e não formais sobre a realidade socioambiental na região e as ações prioritárias do Plano das Bacias PCJ, educação ambiental nos empreendimentos analisados pelos Comitês PCJ, e formação continuada dos seus membros.

O objetivo é garantir que as práticas educativas sejam mais alinhadas com os desafios ambientais atuais, promovendo a conscientização e o engajamento das comunidades locais na preservação dos recursos hídricos, em consonância com o Plano das Bacias PCJ.

“Educação ambiental é ciência e possui a sua própria metodologia, não são apenas ações pontuais. Existem educações ambientais, às vezes mais ambiental, às vezes mais educação. A questão de plantio de árvores, coleta seletiva, dentre outras, são ações pontuais, mas a educação ambiental que a gente preconiza é algo crítico, emancipatório, é algo que nos traga a possibilidade de ter um melhor entendimento das coisas que estão acontecendo. Meu sonho é que os empreendimentos passem a ver o valor e experienciem a educação ambiental nos seus projetos”, destacou a coordenadora da CT-EA, Ana Lúcia Floriano. As ações definidas pelos programas da Política de Educação Ambiental têm o apoio da Coordenação de Gestão da Agência PCJ.

Substituição de rede, um dos emprendimentos indicados, é uma das obras de combate a perdas de água

CONHEÇA OS EMPREENDIMENTOS INDICADOS PELOS COMITÊS PCJ

Artur Nogueira – No município será realizada a substituição de 9.400 hidrômetros com mais de cinco anos de uso (instalados até dezembro de 2018). O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$ 3.039.001,93, com contrapartida de R$ 159.947,47. O valor global é de R$ 3.198.949,40. O tomador é o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (SAEAN).

Bom Jesus dos Perdões – São dois empreendimentos cujo tomador é a Prefeitura Municipal. Um deles é a elaboração do Plano Diretor de Drenagem do Município, com repasse da CFURH de R$ 682.541,57, contrapartida de R$ 13.929,42, e valor global de R$ 696.470,99.  O segundo empreendimento é a ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário do município – Primeira Etapa (Coletor Tronco Córrego do Povo), com repasse da Cobrança PCJ Paulista de R$ 3.467.926,83, contrapartida de R$ 77.832,42, e investimento total de R$ 3.545.759,25. 

Campo Limpo Paulista – O empreendimento é a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e tem como tomador a Prefeitura. O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$ 255.786,00, com contrapartida de R$ 32.016,24 e total de R$ 287.802,24.

Jundiaí – O empreendimento é a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O tomador é a Prefeitura. O repasse da CFURH é de R$ 1.499.923,35, com contrapartida de R$ 455.138,42 e investimento total de R$ 1.955.061,77.

Salto – Será elaborado um Estudo de Concepção para Alternativas de melhoria para o Coletor Tronco do bairro Santa Cruz. O tomador é o SAAE Salto. O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$ 764.488,25, com contrapartida de R$ 40.236,22 e investimento total de R$ 804.724,47.

Valinhos – Será elaborado um estudo da disponibilidade hídrica do município com o objetivo de regularização de vazões para atendimento de demandas futuras para abastecimento público. O tomador é o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV). O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$ 409.833,60, com contrapartida de R$ 102.458,40 e valor global de R$ 512.292,00.

Vinhedo – São dois empreendimentos cujo tomador é a Sanebavi (Saneamento Básico Vinhedo). O primeiro é a substituição das redes de distribuição de água e ramais de ligação do bairro Capela, pelo Método Não Destrutivo (MND), com repasse da Cobrança PCJ Paulista de R$ 4.288.342,27, contrapartida de R$ 225.702,21, e investimento total de R$ 4.514.044,48.  O segundo empreendimento é a elaboração do Projeto Básico para Ampliação e Melhoria dos Sistemas de Transporte de Esgotos do município, com repasse da CFURH de R$ 662.226,29, contrapartida de R$ 34.854,02 e valor global de R$ 697.080,31.

Uma comitiva formada por membros dos Comitês PCJ e colaboradores da Agência das Bacias PCJ marcou presença no 1º Fórum Brasil das Águas, realizado entre os dias 5 e 9 de agosto em Foz do Iguaçu (PR). Além de participar ativamente das palestras, oficinas e apresentações, a Agência e os Comitês também expuseram um game interativo sobre gestão de recursos hídricos e um projeto de realidade aumentada no Estande PCJ, localizado no pavilhão de exposições do evento.

O Fórum é um movimento que visa promover a cooperação, a inclusão, capacitação e troca de experiência exitosas entre representantes da sociedade que são responsáveis pela gestão das águas do Brasil. O evento foi promovido pela REBOB (Rede Brasil de Organismos de Bacias), com o apoio do Governo do Estado do Paraná, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), e reuniu representantes do poder público municipal, estadual e federal, da iniciativa privada, dos usuários de recursos hídricos, de entidades civis, ONGs, da academia e da sociedade civil para um amplo diálogo pela água no país.

Nas atividades, foram realizados debates sobre políticas públicas, mudanças climáticas em curso, uso racional dos recursos hídricos e seu reuso, inovação, educação ambiental e capacitação, equidade de gênero nos comitês de bacias, regulação e o financiamento de obras e serviços necessários em defesa da água no Brasil.

O Estande PCJ foi um grande sucesso entre o público, especialmente entre as crianças e adolescentes que visitaram o pavilhão de exposições e puderam conhecer o game interativo “Bacia Hidrográfica Digital” e a interatividade das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) em realidade aumentada. Para conhecer os dois projetos, basta clicar aqui: link 1 e link 2.

COMITIVA PCJ

A Comitiva PCJ foi liderada pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva. Entre os membros dos Comitês que fizeram apresentações no evento estão Rodrigo Hajjar, que falou sobre a “Equidade de gênero nos Comitês de Bacias”, dentro do Painel “A equidade de gênero na Gestão das Águas”.  A coordenadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental(CT-EA), Ana Lúcia Floriano Vieira, apresentou projetos dos Comitês PCJ no quadro “Diálogos sobre a Educação Ambiental e Capacitação no Plano Nacional de Recursos Hídricos”. Houve ainda apresentações de Miguel Milinski, coordenador-adjunto da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Mananciais (CT-Mananciais) e de Mariza Fernanda da Silva, coordenadora da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS).

Ainda durante o evento, o diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, representou a Comitiva PCJ na 1ª Reunião de trabalho do Conselho Latino-Americano da Água (CLAA), que definiu a estrutura da instituição e a composição da sua diretoria. O CLAA é responsável pelas ações, projetos e programas na América Latina, integrando as políticas públicas de boa gestão da água já consolidadas nos países da região.

Para mais informações, acesse www.forumbrasildasaguas.org