A história, a importância e os desafios para a melhoria contínua da qualidade das águas do Rio Jundiaí estarão em debate no dia 23 de setembro, durante o 7º “Conversando sobre o Rio Jundiaí”, promovido pela Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) e pelo seu Grupo de Trabalho de Enquadramento dos Corpos d’Água (GT-Enquadramento). Com o tema “Ele passa por aqui”, o encontro será realizado entre 9h e 13h, no auditório “Planeta Água”, da DAE Jundiaí, em Jundiaí (SP).

Realizado anualmente desde 2020, o “Conversando sobre o Rio Jundiaí” busca aproximar a comunidade das discussões sobre o manancial e promover reflexões sobre a relação entre a vida urbana e os ecossistemas locais. Para a coordenadora da CT-OL, Cláudia Debroi de Campos, a iniciativa também permite acompanhar a trajetória de transformações do rio e pensar em ações para o futuro.

“Realizamos o debate sobre o Rio Jundiaí desde 2020, buscando entender a história do rio e a trajetória das transformações, interpretar os relatórios de acompanhamento para compreender em que ponto estamos e sonhar um futuro possível, por meio de ações no presente, entendendo-o como um ser de direito. A CT-OL assume o papel de guardiã e facilitadora de diálogos, funcionando como agente de proteção a fim de promover a resiliência ambiental para as próximas gerações”, destaca Cláudia.

O tema desta edição chama atenção justamente para a presença do Rio Jundiaí no cotidiano de diferentes municípios. O rio nasce na Serra da Pedra Vermelha, em Mairiporã, passa por Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí e Itupeva, segue até Indaiatuba e deságua em Salto. Para a coordenadora-adjunta da CT-OL, Cecília de Barros Aranha, “Ele passa por aqui” representa uma identidade regional construída a partir da relação histórica entre o rio e os municípios de sua bacia.

“A identidade regional está relacionada com o próprio nome do rio, que vem do Tupi e significa ‘Rio dos Jundiás’ ou ‘Rio dos Bagres’. O marco zero da ocupação territorial foi sendo adaptado pelas primeiras rotas dos indígenas, depois pela entrada dos viajantes e pelas fundações das cidades que cresceram às suas margens”, explica Cecília.

Segundo ela, compreender essa trajetória é também fortalecer o sentimento de pertencimento da população em relação ao manancial. “O Rio Jundiaí não deve mais ser visto como canal de escoamento, mas como patrimônio natural. Compreender o território significa entender que o crescimento econômico e urbano sustentável depende diretamente da preservação das nascentes, das matas ciliares e da qualidade da água”, completa.

O enquadramento dos corpos d’água, tema diretamente relacionado ao trabalho do GT-Enquadramento, é um dos instrumentos de planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece metas de qualidade que devem ser alcançadas ou mantidas ao longo do tempo. Historicamente, o Rio Jundiaí foi o primeiro curso d’água do país a ser totalmente reenquadrado, passando da Classe 4 para a Classe 3.

Para a coordenadora do GT-Enquadramento, Nilcéia Franchi, a trajetória do reenquadramento demonstra a importância da atuação integrada entre os diferentes setores da sociedade. Ela destaca a liderança dos Comitês PCJ na consolidação de um pacto entre atores sociais, econômicos e municipais, que possibilitou a execução de ações voltadas à melhoria progressiva da qualidade das águas.

“Esse processo histórico mostra que o planejamento regional, principalmente em saneamento básico, é factível e eficaz. Hoje, a qualidade das águas do Rio Jundiaí permite captação para abastecimento público após tratamento convencional e um dos usos mais importantes da água, que é a manutenção da flora e da fauna das bacias, está sendo alcançado com o retorno de peixes ao Jundiaí”, afirma Nilcéia.

Apesar dos avanços, a bacia ainda enfrenta desafios relacionados ao uso e à ocupação do território. Entre eles estão a ocupação humana irregular em áreas de preservação permanente (APPs), a impermeabilização do solo nas áreas urbanas, a expansão de condomínios residenciais e comerciais e a inadequação dos sistemas de drenagem. Essas pressões podem gerar impactos nos indicadores de saneamento básico e na qualidade dos recursos hídricos.

Nilcéia aponta que o enfrentamento desses desafios passa pela adoção de sistemas mais sustentáveis de ocupação humana, pela regularização habitacional e conservação de APPs, por soluções alternativas de saneamento nas áreas periurbanas e rurais, pela melhoria dos sistemas de drenagem e pelo aumento da eficiência dos sistemas de tratamento de efluentes.

A integração do Rio Jundiaí à paisagem urbana também é apontada como um caminho para aproximar a população do manancial. Soluções baseadas na natureza, como a restauração de matas ciliares e a implantação de parques lineares, além de infraestruturas verdes, como jardins de chuva, praças multifuncionais e telhados verdes, podem contribuir para essa aproximação e para a conscientização sobre a relação entre o uso cotidiano da água e a conservação dos recursos hídricos.

“No cenário presente de mudanças climáticas, é fundamental garantir a segurança hídrica na bacia do Rio Jundiaí, ou seja, garantir disponibilidade e qualidade da água necessárias para o desenvolvimento socioeconômico regional e a conservação do ecossistema da bacia”, ressalta Nilcéia.

Programação

Durante o encontro, serão abordados temas relacionados à história da ocupação territorial e do uso do solo na calha do Rio Jundiaí, às ações de efetivação do reenquadramento, aos resultados dos monitoramentos recentes e aos próximos passos para a gestão do recurso hídrico.

O evento é gratuito e voltado a estudantes, pesquisadores, educadores, profissionais de saneamento, gestores públicos, lideranças políticas e comunitárias e demais interessados no tema. As vagas são limitadas e é necessário realizar inscrição antecipadamente pelo link: https://bit.ly/Inscricao_CT-OL2026.

SERVIÇO

7º Conversando sobre o Rio Jundiaí – “Ele passa por aqui”

Data: 23 de setembro de 2026 (quarta-feira)

Horário: Das 9h às 13h

Local: Auditório “Planeta Água” – DAE Jundiaí

Endereço: Avenida Alexandre Ludke, nº 1.500, Vila Bandeirantes, Jundiaí (SP)

Inscrições: https://bit.ly/Inscricao_CT-OL2026

Realização: Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês PCJ

Apoio: Agência das Bacias PCJ

Dúvidas: ctol@comites.baciaspcj.org.br

Informações para a imprensa: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Programação:

8h30 – Credenciamento

9h00 – Abertura e Boas-Vindas

9h30 às 11h30 – Bloco 1: Apresentações técnicas

Ocupação histórica do território de Jundiaí a partir do Rio Jundiaí: Alexandre Augusto de Oliveira (Mestre, educador e historiador)

Uso e ocupação do território da calha do Rio Jundiaí: Claudio da Cunha (Professor e mestre da Fatec Anchieta)

Relatório Técnico e Acompanhamento do atendimento às metas de atualização do

enquadramento em trechos do Rio Jundiaí”: Domenico Tremaroli Filho (Biólogo e Gerente da Cetesb Jundiaí)

Projeto Caminhos do Vale do Rio Jundiaí: Lilian Henglang(Consultora da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo)

11h30-11h45 – Intervalo

11h45-13h Bloco 2: Roda de Conversa

Mediação: Sandra Yukari Shirata Lanças (presidente do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil – regional Sorocaba)

13h – Encerramento

A Agência das Bacias PCJ publicou neste mês de maio o edital para contratação de empresa especializada que será responsável pela revisão e atualização do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Plano das Bacias PCJ 2020-2035), incluindo o desenvolvimento de propostas relativas à atualização do enquadramento dos corpos de água superficiais. Na segunda-feira, 25 de maio, a Agência das Bacias PCJ realizará reunião técnica com as empresas interessadas, para esclarecimentos sobre a ferramenta que auxiliará na simulação de cenários de planejamento e na avaliação de alternativas para a gestão hídrica regional.

O Plano das Bacias PCJ 2020-2035 é um importante instrumento estabelecido pelos Comitês PCJ e consolida um diagnóstico com informações sobre a situação das Bacias PCJ. Por meio de estudos de tendências, apresenta possibilidades para o futuro dos recursos hídricos da região, além de simulações de cenários de qualidade e quantidade dos recursos hídricos. É um Plano de Ações robusto com a definição de metas intermediárias a serem alcançadas pelos municípios até 2035, visando a sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ e pode ser consultado em: https://agencia.baciaspcj.org.br/plano-das-bacias-pcj/ 

A contratação ocorre após um amplo processo de discussão técnica envolvendo os órgãos gestores de recursos hídricos e os Comitês PCJ. A seleção será realizada na modalidade de licitação “técnica e preço”, considerando critérios técnicos e econômicos para definição da empresa vencedora. A abertura dos envelopes do processo licitatório está marcada para o dia 12 de junho de 2026. 

O cronograma previsto para execução dos serviços é de 20 meses e contempla atividades de diagnóstico, prognóstico, atualização de cenários e definição de programas, metas e ações voltadas à gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

Reunião em 25/05

Durante a elaboração do Plano, deverá ser utilizado o Sistema de Suporte à Decisão das Bacias PCJ (SSD PCJ), ferramenta que auxilia na simulação de cenários de planejamento e na avaliação de alternativas para a gestão hídrica regional.

As empresas interessadas poderão participar de uma reunião online de esclarecimentos técnicos sobre o SSD PCJ, que será realizada na segunda-feira, dia 25 de maio de 2026, às 14h. O acesso ao link da reunião deverá ser solicitado por meio do formulário disponível em: https://bit.ly/ReuniãoSSDPCJ. 

Licitação

Mais informações sobre o processo licitatório estão disponíveis no edital da Coleta de Preços nº 002/2026, acessível em: https://licitacoes.agencia.baciaspcj.org.br/licitacao.

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ participaram ativamente do 3º Fórum Brasil das Águas, realizado entre os dias 4 e 8 de maio, em São Luís (MA), consolidando a presença das Bacias PCJ em um dos principais espaços de diálogo sobre governança hídrica do país.

Com o tema “Água, a maior riqueza do Brasil”, o evento foi promovido pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob) e reuniu representantes do poder público, usuários de recursos hídricos, iniciativa privada, academia, entidades civis e organizações de diversas regiões do país para discutir desafios e soluções relacionados à gestão das águas, mudanças climáticas, inovação, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável.

Ao longo da programação, a comitiva PCJ — formada principalmente por representantes das câmaras técnicas e plenários dos Comitês PCJ — integrou painéis, mesas de discussão e encontros técnicos, compartilhando experiências construídas em uma das regiões mais industrializadas e populosas do país, onde o desafio permanente é equilibrar desenvolvimento econômico, múltiplos usos da água e abastecimento para mais de 6 milhões de pessoas.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da participação dos colegiados nesse tipo de evento e sua atuação na gestão da água. “Os Comitês PCJ reafirmam seu protagonismo ao compartilhar a experiência de seus membros e os resultados bem-sucedidos da gestão participativa dos recursos hídricos nesta terceira edição do Fórum Brasil das Águas. Em um cenário de agravamento das mudanças climáticas e das crises hídricas, fica cada vez mais necessária cooperação e a troca de informações entre os diversos atores comprometidos com a sustentabilidade das águas. Esse esforço coletivo leva para a sociedade a responsabilidade de um recurso que já apresenta sinais de escassez e o risco de desabastecimento em diferentes regiões do país, mesmo em áreas historicamente reconhecidas pela abundância de mananciais e que foram castigadas pelos recentes eventos de seca. Não há prosperidade de um país sem um fortalecimento contínuo da gestão dos recursos hídricos”, afirmou Denis.

Entre os destaques da participação PCJ esteve a palestra “A agricultura do futuro e o uso sustentável da água”, ministrada pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, que trouxe reflexões sobre disponibilidade hídrica, produção de alimentos e sustentabilidade. Já o vice-presidente da Rebob e presidente do Conselho Deliberativo das Agências PCJ, Rodrigo Hajjar Francisco, atuou como moderador do Painel “Água e Desenvolvimento Sustentável: uma visão estruturante da gestão da água”.

O secretário-executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, também contribuiu com o debate ao apresentar a palestra “A Crise Hídrica: falta de água para abastecimento humano em grandes cidades brasileiras – O Caso do Cantareira”, ampliando as discussões sobre segurança hídrica, gestão de riscos e impactos das mudanças climáticas.

ESTANDE PCJ

Além da participação técnica, a Agência das Bacias PCJ manteve um estande institucional no evento, que recebeu representantes de diferentes regiões do país e autoridades do setor hídrico, entre eles o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Leonardo Góes Silva. O espaço promoveu o intercâmbio de experiências, o compartilhamento de boas práticas e o fortalecimento de parcerias voltadas à gestão das águas.

Diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes Silva, durante visita ao estande da Agência PCJ

Em sua terceira edição, o Fórum Brasil das Águas se consolida como um importante ambiente de articulação entre territórios e instituições, incentivando o diálogo entre diferentes setores da sociedade e fortalecendo a construção de políticas públicas voltadas à segurança hídrica e ao uso sustentável dos recursos hídricos.

“A participação da nossa comitiva foi de extrema importância e significado, visto que neste fórum foi discutido a situação ou o agravamento das condições frente às mudanças climáticas. Tivemos bastante debates tanto sobre os efeitos das mudanças climáticas quanto exemplos, experiências que os municípios, estados e o próprio governo brasileiro estão tomando para mitigar e criar resiliência, para que consigamos fazer essa adaptação”, ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.  

Ele também citou o painel sobre novas tecnologias na área de Segurança Hídrica. “Isso é sempre importante, seja para saneamento, seja para combate às perdas, seja para proteção de mananciais. O Brasil é um país grande e rico em experiências, em ideias, em soluções. Cada um a seu modo, cada um a depender das suas necessidades e da condição cultural, climática de cada região do Brasil. Então é sempre muito bom a gente participar”, acrescentou.

O presidente da Agência PCJ ainda destacou a reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e de diversas câmaras técnicas do órgão. “Foi uma experiência muito válida, muito importante para o PCJ e outras informações ainda, contatos com a diretoria da ANA, a Agência Nacional de Águas. Fizemos um convite formal para que o presidente interino da agência nacional de água esteja presencialmente na nossa próxima reunião plenária. Então, por tudo isso foi uma participação muito expressiva, muito válida para os Comitês PCJ e para a região das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”, concluiu Razera.

Os Comitês e a Agência das Bacias PCJ atingiram, nesta terça-feira, 31 de março de 2026, a marca histórica de mais de R$ 1 bilhão investidos na gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) ao longo dos últimos 32 anos. O montante foi superado durante a 35ª Reunião Ordinária dos colegiados — a Plenária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1) — com a aprovação de R$ 5 milhões da cobrança pelo uso da água para um empreendimento da DAE Jundiaí, além da consolidação do planejamento de cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos em 2026.

O volume ultrapassa R$ 1 bilhão aplicados na região por meio de deliberações dos Comitês PCJ desde sua fundação, em novembro de 1993. Os recursos foram destinados principalmente a ações de saneamento – como coleta e tratamento de esgoto e combate às perdas de água-, proteção de mananciais, monitoramento hidrológico, educação ambiental, estudos e elaboração de planos. Os investimentos são provenientes das Cobranças PCJ Paulista e Federal (rios de domínio do Estado de São Paulo e da União, respectivamente), da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica) e das contrapartidas dos tomadores.

Para 2026, os Comitês e a Agência PCJ deverão contar com cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos na gestão dos recursos hídricos. Desse total, R$ 53,9 milhões são da Cobrança PCJ Paulista, aprovados nesta semana, e R$ 33,9 milhões da Cobrança PCJ Federal, aprovados na plenária de dezembro de 2025.

Além dessa proposta, outras cinco minutas de deliberação receberam o aval dos membros dos Comitês PCJ. A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo dos colegiados, Denis Herisson da Silva, e contou com a participação do presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta.

“Na plenária de hoje, atingimos a marca de mais de 1 bilhão de reais de investimentos nas Bacias. Destaco a importância dos Comitês PCJ, a importância da união de todos nós, porque foi por meio dos colegiados que alcançamos essa marca histórica para toda a região. Precisamos continuar unidos nesse sentido. Tudo isso foi construído ao longo de uma história, com um trabalho de muitas pessoas – algumas que já não estão presentes e outras que seguem firmes segurando esse leme junto com a gente. Agradeço à Agência PCJ e a todos que compõem os Comitês, desde os órgãos governamentais até os representantes da sociedade civil e dos 76 municípios envolvidos. Parabéns a todos”, ressaltou Helinho.

Do total previsto no Plano de Aplicação da Cobrança PCJ Paulista para 2026 — R$ 53.943.817,28 — os recursos serão destinados a ações estruturantes de saneamento, incluindo elaboração de planos, combate a perdas e ampliação do tratamento de esgoto. Poderão pleitear financiamento prefeituras, autarquias e concessionárias de serviços públicos. O edital, em fluxo contínuo, pode ser acessado neste link: https://bit.ly/RecursosFehidroPCJ.

“Essa marca histórica de mais de R$ 1 bilhão em investimentos desde a fundação dos Comitês PCJ é motivo de comemoração. Em seu planejamento, a governança das águas nas Bacias PCJ é realizada com base nos princípios da transparência e da gestão participativa, fazendo com que os recursos da cobrança pelo uso da água retornem à própria bacia, viabilizando ações estruturantes nos municípios, voltadas à segurança hídrica e à melhoria dos nossos mananciais. Essa conquista consagra o esforço conjunto e contínuo de todos os membros ao longo da história deste colegiado”, destacou Denis Silva.

Um dos investimentos contemplados pelo plano — e cuja indicação foi aprovada na mesma reunião — é o financiamento reembolsável via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor global de R$ 7,2 milhões, para a instalação de medidores de alto desempenho com leitura remota em Jundiaí (SP). A tomadora dos recursos é a DAE Jundiaí, com R$ 5 milhões da Cobrança PCJ Paulista e contrapartida de R$ 2,2 milhões.

Para Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ — braço executor dos Comitês PCJ —, a marca de mais de R$ 1 bilhão investido é uma conquista coletiva. “Hoje é um momento de celebração. Todos que participam desta reunião e aqueles que já passaram pelos Comitês têm motivos para comemorar. Essa conquista é resultado do trabalho de milhares de pessoas que atuam nas câmaras técnicas e no plenário. É motivo de orgulho fazer parte dessa construção, fruto de muito esforço e dedicação. Por isso, celebrem conosco: é, de fato, uma marca histórica”, enfatizou.

Plano de trabalho das CTs

Na reunião, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram os Planos de Trabalho das 11 Câmaras Técnicas (CTs) para o biênio 2026/2027. As CTs são instâncias consultivas, analíticas e de assessoramento, compostas por representantes do poder público, usuários e sociedade civil. Elas subsidiam as decisões dos Comitês ao analisar processos técnicos, planos de bacia e projetos.

Cada plano de trabalho está estruturado em três eixos: demandas da Secretaria Executiva, temas prioritários para discussão e eventos a serem realizados no biênio.

Contrato de Gestão

Outra aprovação foi o Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025, elaborado em atendimento ao Contrato de Gestão firmado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Dos 90 eventos e reuniões previstos, 88 foram realizados, alcançando nota máxima deste indicador, com 97,78% de execução.

A reunião também formalizou a constituição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) para o período 2026–2027. O grupo é composto por representantes das Secretarias de Saúde e de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, das prefeituras de Jundiaí e Salto e da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).

Foto: Obras de Ampliação e Equipamentos para Otimização da Estação de Tratamento de Lodo das Estações de Tratamento de Água 3 e 4/ Sanasa Campinas (Um dos empreendimentos que fizeram parte da marca de mais de R$ 1 bilhão investidos pelos Comitês e Agência PCJ) – Fonte: Acervo/Agência das Bacias PCJ

Investimentos de cerca de R$ 235 milhões para os próximos cinco anos, exclusivamente de recursos federais, foram aprovados pelos Comitês PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, durante a 34ª Reunião Ordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no 59º Batalhão da Polícia Militar, em Extrema (MG). Outras 16 deliberações também receberam o aval dos membros. A abertura do encontro contou com uma cerimônia para celebrar o recorde em repasse de quase R$ 75 milhões em recursos estaduais e federais em 2025, que totalizaram R$ 89 milhões considerando as contrapartidas dos tomadores (detalhes no final do texto).

Os valores aprovados são provenientes da Cobrança PCJ Federal (pelo uso da água em rios sob domínio da União nas Bacias PCJ) e constam no Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ (PAP PCJ) para o período de 2026 a 2030. No total, o plano prevê pouco mais de R$ 235 milhões, sendo R$ 33,9 milhões programados para 2026. O PAP PCJ orienta, em médio prazo, a aplicação de recursos federais em estudos, projetos e ações previstos no Plano das Bacias PCJ 2020–2035.

Outra deliberação aprovada altera o Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio 2024 a 2027. O montante previsto é de R$ 162 milhões, sendo R$ 6,4 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e R$ 155,6 milhões da Cobrança PCJ Paulista. Para 2026, estão programados R$ 25,9 milhões.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância do planejamento realizado pelos colegiados. “Nosso Plano de Bacias apresenta uma demanda expressiva por projetos e obras voltadas a especialmente à melhoria do tratamento do esgoto e redução de perdas de água por parte dos serviços de água do município. É fundamental termos esse planejamento para que os municípios possam realizar seus investimentos na busca tanto da quantidade quanto da qualidade de água. Só assim avançaremos rumo à sustentabilidade e segurança hídrica em nossas bacias”, afirmou.

A presidente do Comitê Mineiro e 1ª vice-presidente do PCJ Federal, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira, valorizou a realização da plenária em Minas Gerais. “Estamos muito felizes em receber todos os paulistas na porção mineira das Bacias PCJ. É um intercâmbio importante entre mineiros e paulistas, mentes brilhantes pensando na qualidade e na quantidade de água. É admirável o rigor técnico dos Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias, e o rigor econômico na aplicação do dinheiro pago pelos usuários. Como representante da Fiemg, fico muito tranquila em ver que os recursos estão sendo bem destinados e trazendo os resultados que precisamos”, avaliou.

Foi aprovado também o plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O valor previsto para custeio e investimentos em 2026 é de R$ 42,6 milhões.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sérgio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas. “Destaco a aprovação do Plano Plurianual, que prevê mais de R$ 230 milhões da Cobrança Federal para ações do Plano de Bacias. Continuaremos a contratar estudos, projetos e repassar recursos para os municípios, garantindo mais qualidade e quantidade de água nos nossos rios. Também discutimos pautas administrativas essenciais para os 76 municípios e mais de 6 milhões de habitantes das bacias”, explicou. Razera ainda comentou a situação hídrica da região. “Infelizmente, as chuvas estão muito abaixo do esperado. O Cantareira opera com menos de 20% da capacidade, o que preocupa para 2026. Mas a plenária foi um sucesso, aprovamos todas as deliberações e temos aí um longo caminho, muito trabalho para o ano de 2026”, afirmou.

Os membros dos colegiados deliberaram ainda pela adesão dos Comitês PCJ ao Programa IntegraBacias, desenvolvido pela cooperação entre a Semil, SP Águas e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é promover integração entre os Planos de Bacias Hidrográficas (PBH) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2028–2031, fortalecendo o planejamento hídrico em diferentes escalas, com abordagem integrada e orientada ao futuro.

A iniciativa busca consolidar uma visão de longo prazo para nortear investimentos, pactuações e ações prioritárias nos horizontes de curto, médio e longo prazo, reforçando o papel dos comitês como instâncias legítimas de governança da água.

Relatório de Situação

A plenária aprovou ainda o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2025 – Ano Base 2024”, documento que avalia a eficácia dos Planos de Recursos Hídricos e subsidia as ações dos poderes executivos e legislativos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Empreendimentos

Foi aprovada também a deliberação que estabelece cronograma e regras para seleção de empreendimentos na área de saneamento a serem indicados para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e da CFURH, referentes aos orçamentos de 2026 e 2027. A previsão de arrecadação é de cerca de R$ 22 milhões por ano. As inscrições são em fluxo contínuo e destinadas a prefeituras e autarquias de saneamento.

Recorde em 2025

Na abertura da Plenária, foi realizada uma cerimônia para celebrar o recorde de repasses realizados pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ em 2025, que somaram quase R$ 75 milhões.

Ao todo, foram investidos cerca de R$ 88,9 milhões, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista, CFURH e contrapartidas dos tomadores. Representantes de 17 deles estiveram presentes na plenária em Extrema (MG).

Na área de saneamento, foram 33 empreendimentos, abrangendo tratamento de esgoto, combate a perdas de água e elaboração de planos. Os Comitês repassaram R$ 73,7 milhões, com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, enquanto os tomadores aportaram R$ 13,6 milhões, totalizando R$ 87,3 milhões investidos. Na área de proteção de mananciais, quatro empreendimentos receberam investimentos globais de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 956 mil da Cobrança PCJ Federal e R$ 651,5 mil de contrapartida.

FOTOS GERAIS DA PLENÁRIA DOS COMITÊS PCJ

FOTOS DA CERIMÔNIA EM CELEBRAÇÃO AO RECORDE DE REPASSES FEITOS PELOS COMITÊS E AGÊNCIA PCJ EM 2025

Com foco no fortalecimento da gestão participativa das águas frente à emergência climática, os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ marcaram presença no 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), o maior evento de recursos hídricos do país, realizado entre os dias 8 e 13 de setembro, em Vitória (ES). A abertura oficial contou com diversas autoridades, entre elas o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

O evento teve como tema “Emergência Climática: Povos e Territórios – Água é o que nos une”, e reuniu representantes de 204 comitês de todo o país, gestores públicos, usuários da água, academia e sociedade civil para debater os desafios e as soluções para a gestão participativa dos recursos hídricos em um cenário de mudanças climáticas.

A programação incluiu painéis temáticos, oficinas, atividades culturais e espaços de integração, promovendo a troca de experiências entre os diferentes segmentos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

O secretário executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou que a participação no ENCOB reafirma o compromisso do colegiado com a gestão participativa das águas e com o intercâmbio de experiências. “Os Comitês PCJ buscam participar de todos os eventos do ENCOB e por ser um dos comitês de bacias mais antigos do Brasil, seus membros têm acumulado uma ampla experiência na gestão de recursos hídricos especialmente em nossa região marcada por alta densidade populacional e escassez hídrica. Com isso, temos a oportunidade de compartilhar a nosso desafio de encarar esses problemas por meio da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos. Neste ano, participar do ENCOB foi uma oportunidade valiosa para muito além de refletirmos sobre os nossos impactos das mudanças climáticas: o evento nos ensinou que podemos aprender muito com as comunidades tradicionais o verdadeiro valor da água, pois elas a elevam muito acima do patamar de um mero recurso natural para algo vivo, espiritual e ancestral”, destacou.

Os membros dos Comitês PCJ tiveram papel ativo nos debates do ENCOB 2025. Luis Filipe Rodrigues, coordenador adjunto da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), foi moderador do painel “Monitoramento Inteligente da Água: Tecnologia na Gestão Hídrica”, que apresentou iniciativas inovadoras para o acompanhamento da qualidade e quantidade da água, com destaque para tecnologias acessíveis, escaláveis e sensíveis aos contextos locais.

João Demarchi, coordenador da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais), moderou o painel “Recuperação de Bacias Hidrográficas: A Base para a Segurança Hídrica”, que evidenciou a importância de ações de conservação do solo, recomposição florestal e incentivo a práticas sustentáveis para garantir a disponibilidade de água e fortalecer a resiliência dos sistemas hídricos frente às mudanças climáticas.

Ana Lucia Floriano Rosa Vieira, coordenadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA), foi palestrante no painel “Usos Não Consuntivos da Água: Desafios e Potenciais na Sustentabilidade Climática”, abordando o tema “Águas para Viver: Esporte, Lazer e Turismo como Vetores de Conservação”. A apresentação destacou como atividades recreativas e culturais relacionadas à água podem atuar como instrumentos de sensibilização e engajamento comunitário, fortalecendo a sustentabilidade dos territórios.

Exposições e Estande PCJ

Além da participação nos painéis principais, diversos membros dos Comitês PCJ expuseram trabalhos técnicos durante o evento, abordando estratégias para o combate às perdas de água, Planos Municipais de Segurança da Água, Cobrança pelo uso da água, Revisão do Plano das Bacias PCJ 2020-2035 e ações de educação ambiental para atrair jovens aos colegiados e de orientação aos produtores rurais na preservação da água.

A Agência das Bacias PCJ também marcou presença na feira de expositores do ENCOB com um estande institucional. O espaço apresentou o projeto de realidade aumentada “Salvar a água está em suas mãos!” e destacou as principais ações e projetos desenvolvidos pelos Comitês e Agência PCJ, com acesso a conteúdos digitais via QR Code.

O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, enfatizou a importância do evento. “Participar de um Encontro Nacional de Comitês, como este, é sempre muito importante, porque você tem trocas de experiências, a gente conta como está fazendo as coisas, a gente escuta, aprende com os outros como estão fazendo. Às vezes o mesmo projeto, por exemplo, de recuperação ambiental ou de educação ambiental, cada região do Brasil tem as suas peculiaridades e tem o seu jeito de fazer, essa troca é muito importante no dia a dia para a gente poder fazer cada vez melhor. E, especialmente neste encontro, nós tivemos a presença da nova diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento em nosso estande. Foi um momento muito especial e marcante. Mais uma vez, os Comitês PCJ deram a sua contribuição com palestrantes, com pessoas que coordenaram as mesas, com painelistas – enfim, várias formas de comunicação do PCJ com os demais comitês do Brasil e dos comitês com o PCJ”, ressaltou Razera.

Os novos diretores da ANA que visitaram o estande PCJ foram Cristiane Collet Battiston, Larissa Oliveira Rêgo e Leonardo Góes Silva, além da diretora Ana Carolina Argolo. A diretora-presidente, Veronica Sánchez da Cruz Rios, não pôde participar do evento.

Fórum Nacional

No último dia do evento, ocorreu a eleição do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), entidade que realiza o ENCOB. Na ocasião, Maurício Marques Scalon, secretário do CBH Araguari (MG), foi reeleito coordenador geral do Fórum. Na reunião também foi definido que o 27º ENCOB será em Fortaleza (CE), em 2026.

Os comitês participantes também elaboraram uma carta com os principais consensos e diretrizes debatidos ao longo do encontro, com foco especial na adaptação às mudanças climáticas, na justiça socioambiental e na gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. O documento pode ser acessado neste link: https://bit.ly/CartaENCOB2025.

A Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês PCJ e seu Grupo de Trabalho de Enquadramento dos Corpos d’Água realizam no dia 23 de setembro de 2025(terça-feira), das 14h às 17h, o 6º Webinário “Conversando sobre o Rio Jundiaí”, com o tema “Desafios do enquadramento”. A transmissão será feita ao vivo pelo YouTube, mediante inscrição gratuita pelo link: https://bit.ly/Inscricao_CT-OL2025.

Faltando dez anos para o cumprimento das metas do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, o evento busca ampliar o entendimento sobre o processo de enquadramento dos corpos d’água, reforçando sua importância para a gestão dos recursos hídricos e a melhoria da qualidade da água. O webinário também discutirá os desafios de manter os padrões de qualidade já conquistados e os caminhos para possíveis reenquadramentos.

Voltado a estudantes, pesquisadores, profissionais de saneamento, lideranças políticas e demais interessados, o webinário pretende promover reflexões e diálogos sobre os papéis dos diversos atores envolvidos, mostrando que o enquadramento vai além da infraestrutura e envolve também aspectos técnicos, sociais e de governança.

“A expectativa é que a público compreenda o processo de enquadramento de corpos d’água e a importância dessa ferramenta para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos. O foco dos debates será discutir as ações e os agentes envolvidos que trabalham para garantir a efetivação do enquadramento do curso d’água”, afirma a coordenadora da CT-OL, Ariana Bueno Damiano.

Segundo o coordenador do GT-Enquadramento, Danilo Resende, a programação foi planejada para aproximar o tema técnico da realidade da sociedade. “A programação foi estruturada para traduzir o tema técnico em linguagem acessível. Combinou falas institucionais e técnicas com possíveis depoimentos da população, interação ao vivo pelo chat e materiais de apoio digitais, aproximando ciência, gestão e vivências sociais para engajar diferentes públicos no cuidado com o Rio Jundiaí”, explica.

A coordenadora-adjunta da CT-OL, Cláudia Debroi de Campos, lembra que o último trecho do Rio Jundiaí que era Classe 4 foi atualizado para Classe 3 após proposta dos Comitês PCJ em 2016, referendada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH-SP) em 2017, devido à necessidade de atender às demandas previstas para abastecimento público na região. Entretanto, os relatórios técnicos de acompanhamento produzidos desde 2019 apontam situações incompatíveis com Classe 3.

Segundo Cláudia, para melhorar essa questão, há uma série de ações necessárias, que serão discutidas no webinário. Entre elas, universalizar coleta e elevar a eficiência das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs); recuperar mata ciliar e fazer manejo de solo; garantir recursos da cobrança pelo uso da água para obras de saneamento e intervenções na bacia; revisitar metas e cronograma no Plano das Bacias PCJ 2020-2035; reforçar licenciamento e fiscalização para que lançamentos atendam aos padrões de Classe 3; movimentar os debates sobre atualização do reenquadramento no território, entre outras medidas.

“É essencial o envolvimento direto e prioritário de lideranças políticas e técnicas dos municípios e demais instituições da Bacia do Rio Jundiaí, que devem assumir o papel de protagonistas nas ações concretas para efetivar o enquadramento”, defendeu a coordenadora-adjunta.

O evento é uma realização da CT-OL e dos Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias PCJ. Dúvidas podem ser encaminhadas para: ctol@comites.baciaspcj.org.br

SERVIÇO

6º Webinário “Conversando sobre o Rio Jundiaí” – Comitês PCJ

Tema: “Desafios do enquadramento”

Data: 23/09/2025 (terça-feira)

Horário: 14h às 17h

Local: YouTube: link da transmissão será gerado ao final do formulário de inscrição: bit.ly/Inscricao_CT-OL2025  

Realização: CT-OL (Câmara Técnica de Outorgas e Licenças) / Comitês PCJ

Apoio: Agência das Bacias PCJ

Informações para a imprensa: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Programação:

14h00 – Bloco 1 – Abertura institucional e contextualização

Ariana Rosa Bueno Damiano – Coordenadora da CT-OL 

Denis Herisson da Silva – Secretário-executivo dos Comitês PCJ

Danilo Resende de Moraes – Coordenador do GT-Enquadramento

14h20 – Vídeo dos Webinários Anteriores

14h30 – Bloco 2 – Entendendo o enquadramento e os bastidores

Painel: “O que é o enquadramento? Como ele foi feito e o que ainda precisa ser feito?”

Danilo Resende de Moraes – Coordenador do GT-Enquadramento

15h05 – Bloco 3 – Roda de conversa: Como manter o rio enquadrado?

Painel: “Efetivar é melhorar e manter: as ações além da infraestrutura”

Ariana Rosa Bueno Damiano – Coordenadora da CT-OL

Danilo Resende de Moraes – Coordenador do GT-Enquadramento

Nádia Zacharczuk – DAE Jundiaí

Vanessa Cristina do Carmo Kühl – Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí

Igor A. Serra – Dedini S.A.

15h50 – Bloco 4 – Vozes do Rio: vivências e participação social

Painel: “Do técnico ao cotidiano: como a sociedade cuida do rio”

Ariana Rosa Bueno Damiano -Coordenadora da CT-OL

Danilo Resende de Moraes – Coordenador do GT-Enquadramento

16h30 – Encerramento

A presidente da SP Águas, Camila Viana, e três diretores estiveram na Agência das Bacias PCJ nesta terça-feira, 20 de maio, em Piracicaba (SP), para uma reunião de alinhamento sobre o novo modelo institucional da agência estadual, além de reavaliação de ações convergentes e metas cooperativas voltadas à gestão dos recursos hídricos nas Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). O encontro teve como principal objetivo fortalecer a parceria entre SP Águas, Comitês PCJ e Agência PCJ.

Participaram da reunião a presidente Camila Viana e os diretores Ana Paula Brites, Anderson Esteves e Nelson de Campos Lima. Além da Agência e dos Comitês PCJ, também estiveram presentes representantes do Consórcio PCJ, do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba e da Divisão da Bacia do Médio Tietê da SP Águas.

A SP Águas é a agência reguladora dos recursos hídricos vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), criada em setembro de 2024 para substituir o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Sua missão é fortalecer a governança das águas no estado, garantindo maior segurança hídrica para a população.

Segundo Camila Viana, o encontro representou tanto o fortalecimento de uma parceria já consolidada quanto uma oportunidade de aprendizado para o Conselho Diretor.

“Primeiro, quero agradecer pela recepção da Agência. Vir aqui é sempre um aprendizado. Tenho certeza de que a parceria que a Agência e os Comitês mantiveram ao longo dos anos conosco permanece. Agora, com a SP Águas assumindo uma nova imagem institucional, viemos os quatro diretores fazer essa troca de visões, para que possamos também nos capacitar e aprender com o PCJ. O cenário é cada vez mais desafiador em termos de segurança hídrica, sendo esta é uma região de estresse hídrico. Temos muito a aprender com essa nova fase”, destacou.

Durante a reunião, o diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, e o secretário-executivo dos Comitês PCJ fizeram apresentações sobre o histórico das instituições e sua atuação conjunta. Um dos dados destacados foi o investimento total de R$ 855 milhões realizado pelos colegiados entre 1994 e 2022 nas Bacias PCJ, com foco em ações como tratamento de esgoto, combate a perdas de água, proteção de mananciais e monitoramento hidrológico.

Outro destaque foi o salto no índice de tratamento de esgoto: de 6% em 1993, quando foi criado o Comitê Paulista, para 82% em 2023.

Também foram realizadas apresentações técnicas. Eduardo Léo, coordenador de Sistema de Informações da Agência PCJ, falou sobre os desafios e estratégias do Plano das Bacias PCJ e das metas de saneamento (tratamento de esgoto e gestão de perdas de água) até 2035. Já Alexandre Vilella, coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ, apresentou a atuação da CT-MH e os detalhes da Rede Telemétrica PCJ — que opera em parceria com SP Águas, o Saisp (Sistema de Alerta a Inundações do Estado de São Paulo) e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Sergio Razera reforçou a relevância da parceria com a nova agência reguladora. “A SP Águas é uma parceira muito importante desde a época em que se chamava DAEE, e, agora mais do que nunca, já que a SP Águas tem essa nova missão de regulação. Assuntos importantíssimos terão de passar por esse momento. A SP Águas está numa fase desafiadora de sua instalação e constituição, mas nós temos certeza que pela capacidade de suas equipes e lideranças teremos o fortalecimento de nossas parcerias, contribuindo assim para a melhor gestão dos recursos hídricos aqui nas Bacias PCJ”, comentou.

Denis Silva avaliou o encontro como uma oportunidade única de estreitar a relação entre as instituições. “A aproximação entre os Comitê PCJ e a SP Águas é importante porque a SP Águas é quem faz a gestão executiva dos recursos hídricos no Estado. É uma oportunidade ímpar da gente poder estreitar essa relação, fazer a apresentação do nosso Plano de Bacias, mostrar as nossas metas até 2035, para que os municípios possam vir inscrever projetos e receber recursos para a melhoria de seus sistemas de saneamento”, concluiu.

A presença ativa dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ no 2º Fórum Brasil das Águas, realizado entre os dias 5 e 9 de maio no Centro de Convenções de João Pessoa (PB), reforçou a importância dos colegiados na construção de soluções integradas e resilientes para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Com o tema “Água como vetor de qualidade de vida e de desenvolvimento”, o evento reuniu representantes de diversos setores da sociedade para debater políticas públicas, mudanças climáticas, inovação, regulação, reúso da água e educação ambiental, promovendo a troca de experiências entre instituições de todo o país.

Realizado pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB, fundada em Piracicaba (SP) em 1998, o Fórum consolidou-se como um espaço estratégico para o fortalecimento da governança da água no território nacional. A comitiva dos Comitês PCJ acompanhou intensamente a programação, com participações em painéis, seminários, reuniões técnicas e discussões que apontam caminhos para uma gestão mais participativa e eficiente, alinhada aos desafios atuais, especialmente os impostos pelas mudanças climáticas.

A abertura oficial do Fórum contou com a presença do governador da Paraíba, João Azevêdo, além de diversas autoridades envolvidas na construção de políticas públicas voltadas ao uso sustentável da água no país. Representando os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ, participaram do evento membros dos colegiados, coordenadores das Câmaras Técnicas e colaboradores da Agência. Todos os integrantes da comitiva acompanharam as palestras no auditório principal e participaram de reuniões e atividades paralelas, como a do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC/CNRH), do G10 – grupo que reúne diretorias de dez Comitês Interestaduais, incluindo o PCJ – e do 3º Seminário Nacional para Integração da Regulação de Recursos Hídricos, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

No palco principal do evento, os Comitês PCJ também tiveram forte presença. O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, atuou como moderador do painel “Água e Agricultura – enfrentando os desafios da degradação do solo e da escassez hídrica”, que contou com a apresentação de Rodrigo Hajjar, também membro dos Comitês PCJ. O coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, Alexandre Vilella, foi palestrante no painel sobre o fortalecimento das representações na gestão das águas e discutiu o tema “A Gestão de Recursos Hídricos frente às alterações climáticas – dos desafios para a ação”. Outro destaque foi a participação do secretário-executivo adjunto, André Navarro, no painel sobre “Educação ambiental e comunicação para a implementação da Política de Recursos Hídricos”.

Denis Silva destacou a importância do evento. “O Fórum Brasil das Águas, nesta segunda edição, consolida-se como uma importante plataforma de integração e articulação entre os diversos setores envolvidos na gestão dos recursos hídricos. Os Comitês PCJ, um dos colegiados mais antigos do Brasil, desempenha um papel especial em eventos como este. Sua participação permite que as coordenações das câmaras técnicas troquem experiências, estabeleçam novos contatos e compartilhem ferramentas com outros órgãos, ainda que muitas vezes sob diferentes realidades, mas que certamente contribui para o fortalecimento de todo o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, tornando-o mais resiliente, especialmente frente às mudanças climáticas”, ressaltou.

Além de promover debates técnicos e estratégicos, o Fórum buscou engajar amplamente a sociedade em diversos temas. A proposta da Rebob com o evento é mobilizar personalidades e instituições com poder decisório, unindo esforços para alinhar ações e fortalecer a governança dos recursos hídricos no Brasil.

ESTANDE

A Agência das Bacias PCJ também marcou presença no pavilhão de exposições do Fórum com um estande institucional. O espaço apresentou o projeto de realidade aumentada “Salvar a água está em suas mãos!” e destacou as principais ações e projetos desenvolvidos pelos Comitês PCJ e pela Agência, com acesso a conteúdos digitais via QR Codes. Os materiais foram produzidos pela Assessoria de Comunicação da Agência, com foco na disseminação de informações de forma interativa e acessível. O estande recebeu a visita de inúmeros participantes de todas as regiões do Brasil, que puderam conhecer melhor as iniciativas das instituições e trocar experiências com os colaboradores presentes.

COMITÊS PCJ REASSUMEM COORDENAÇÃO DO FÓRUM PAULISTA

Ainda durante as atividades do evento nacional, os Comitês PCJ foram eleitos para reassumir a coordenação do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas (FPCBH), sucedendo o Comitê da Bacia do Alto Tietê, que esteve à frente nos últimos quatro anos. Entre 2019 e 2021, a coordenação esteve sob a responsabilidade dos Comitês PCJ.

“Hoje vivemos sob uma verdadeira urgência climática, que exige ações integradas de todos os setores. No meio urbano, por exemplo, é fundamental investir na eficiência do saneamento básico como um todo. Já no setor rural, há premência também quanto à conservação dos mananciais e adoção de boas práticas agropecuárias. O Fórum Paulista de Comitês de Bacias tem esse papel estratégico de atuar como espaço de encaminhamento das demandas comuns dos comitês do estado de São Paulo. Nossa intenção é dar continuidade a esse trabalho, valorizando a experiência de quem já atua nessa trajetória e, principalmente, buscar ampliar a participação de mais instituições nos comitês. Acredito que fortalecer esse espaço participativo é o caminho para avançarmos na gestão integrada e sustentável da água”, enfatizou Denis Silva.

O FPCBH reúne os 21 Comitês de Bacias do Estado de São Paulo e é a instância colegiada formada por representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil, indicados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de São Paulo (SIGRH).  A entidade tem como objetivos principais discutir, formular e articular políticas públicas de gestão de recursos hídricos nos âmbitos estadual e nacional, visando ao fortalecimento dos comitês, bem como fomentar a troca de experiências entre os comitês. Saiba mais em: http://forumpaulista.org.  

A assinatura de nove contratos, com um investimento total de cerca de R$ 25 milhões provenientes da cobrança pelo uso da água, foi um dos destaques da 32ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada na terça-feira, dia 10 de dezembro de 2024, no Centro de Eventos da Secretaria de Cultura de Louveira (SP). Além dos contratos, os membros dos colegiados ainda aprovaram por unanimidade, oito deliberações. Uma delas é a do orçamento de R$ 42,1 milhões para o ano de 2025 proveniente da cobrança pelo uso da água em rios da União, a Cobrança PCJ Federal.

Os contratos assinados são das áreas de saneamento e de proteção de mananciais, viabilizados após deliberação dos Comitês PCJ e editais de seleção de projetos realizados pela Agência das Bacias PCJ, por meio da Coordenação de Projetos e Assessoria Ambiental.Oito municípios estão sendo beneficiados: Bom Jesus dos Perdões (SP); Camanducaia (MG), Charqueada (SP); Cordeirópolis (SP); Indaiatuba (SP); Jaguariúna (SP); Piracicaba (SP); e Vinhedo (SP).  (Mais informações no final do texto).

Na abertura da plenária, o atual presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, fez um balanço dos seus dois mandatos, entre 2021 e 2024 e foi homenageado pelos colegiados. “Foi um trabalho bacana, com muitos bons resultados, esperamos que a partir de agora a gente consiga cada vez mais consolidar o que são os Comitês PCJ e sua tamanha importância. A gente precisa que os Comitês continuem sendo referência a nível nacional, e que possamos, a partir desse legado que fica aqui agora, construir cada vez mais com a sociedade civil, com as entidades, com todo mundo junto, a preservação desse bem tão importante que é o recurso hídrico”, ressaltou.

O Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ) para o exercício de 2025, prevê R$ 42.128.437,43. Desse total, R$ 22,6 milhões são para ações na área de Gestão de Recursos Hídricos; R$ 10,9 milhões para a Agenda Setorial; R$ 5,9 milhões para apoio aos Comitês PCJ; e R$ 2,6 milhões para a manutenção dos Comitês e da Agência PCJ. 

Outra deliberação relacionada a planejamento orçamentário aprovada pelos colegiados foi a que altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio de 2024 a 2027. Nos quatro anos, está prevista a aplicação de aproximadamente R$ 5,7 milhões do CFURH(Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos) e R$ 139 milhões da Cobrança PCJ Paulista. As duas fontes integram os recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).  Para 2025, o total previsto é de R$ 64,8 milhões, sendo R$ 500 mil da CFURH e o restante da Cobrança PCJ Paulista.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da atuação dos Comitês e da Agência PCJ no apoio aos municípios. “Pela grande população da nossa bacia, mesmo com elevados índices de tratamento de esgoto, na busca do atingimento das metas de universalização do saneamento, essa carga poluidora que falta tratar afeta significativamente a qualidade dos nossos recursos hídricos, especialmente em épocas de estiagem. Então, a disponibilização maior de investimentos é mais um atrativo para que os municípios venham pleitear esses recursos para aplicação em obras e projetos em infraestrura de saneamento, bem como para a área de restauração ambiental visando a conservação dos mananciais”, declarou Denis. Ele também comentou que a plenária representou avanço na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ. “Hoje, as assinaturas de contratos e deliberações aprovadas representaram um grande avanço. A gente espera que os municípios, seja com a recondução dos atuais prefeitos ou com a posse dos novos prefeitos, venham buscar auxílio junto à Agência e os Comitês PCJ para pleitear esses recursos em prol da melhoria dos nossos recursos hídricos”, disse.

Os membros dos Comitês PCJ também aprovaram deliberação com o Plano de Trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o exercício 2025. Na lista estão 133 ações para serem desenvolvidas em 2025 pela da Diretoria, Coordenações e Assessorias da instituição, entre 85 ações em andamento e outras 48 novas. No orçamento da Agência estão previstos aproximadamente R$ 42,9 milhões, para custeio e investimentos, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista e da Sabesp, referente ao Termo de Cooperação da Outorga do Sistema Cantareira.

O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, vê com otimismo a gestão dos recursos hídricos no próximo ano. “A plenária foi muito importante porque foram aprovados esses instrumentos que são fundamentais para que a gente possa conduzir os trabalhos da Agência e dos Comitês. Quarenta e dois milhões de reais vai ser a aplicação total da Agência PCJ para 2025. Um ano que vai ser bastante interessante: nós teremos a renovação do Contrato de Gestão com a ANA, o novo plano plurianual…Vai ser um ano bastante intenso em termos de discussão e em termos de investimento, tanto em quantidade quanto em qualidade da água. Muito provavelmente, vamos chegar no final de 2025 melhores do que estamos terminando 2024”, avaliou Razera.

Os participantes da plenária ainda deram aval para a deliberação que trata do Orçamento das Câmaras Técnicas (CTs), Reuniões Plenárias e Diretoria Colegiada dos Comitês PCJ para o exercício 2025. No total, estão previstos cerca de R$ 740 mil para despesas de viagens, organização de reuniões de CTs e de eventos. Na lista, estão despesas com diárias para membros da sociedade civil e das coordenações das CTs, participação em eventos técnicos e nacionais, contratação de coffee-break; material gráfico, locação de equipamentos, serviços para eventos digitais, logística com palestrantes e material gráfico.  Outra deliberação aprovada é a do Planejamento Anual de Atividades (PAA) dos Comitês PCJ, para o exercício 2025. A previsão é que sejam realizados 90 eventos e reuniões, entre CTs e Plenárias, nos 12 meses do próximo ano.

No encontro, a superintendente Viviane Brandão, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, fez uma apresentação sobre as ações de fiscalização da ANA. Também houve a participação dos prefeitos Estanislau Steck (Louveira); Dario Pacheco (Vinhedo) e Benedito Rodrigues (Bom Jesus dos Perdões), além da presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ FEDERAL, Mylena Oliveira, e a secretária-executiva adjunta do CBH-PCJ, Caroline Bacchin. A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

RELATÓRIO DE SITUAÇÃO

A reunião também serviu para aprovar o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2024 – ano base 2023”. O documento é um mecanismo de gestão destinado à avaliação da eficácia dos Planos de Recursos Hídricos, visando subsidiar as ações dos poderes executivos e legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.

O relatório, elaborado anualmente pela Agência PCJ, consta na Lei Estadual Paulista no 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No documento, foram atualizadas as informações sobre a disponibilidade das águas superficiais, índice de perdas do sistema de distribuição de água, esgotamento sanitário, índice de coleta e tratabilidade de esgoto da população urbana de municípios, drenagem de águas pluviais, índice de qualidade das águas superficiais (IQA) e índice de qualidade das águas brutas para fins de abastecimento público (IAP).

INDICAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS

No encontro, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram a indicação de empreendimento para contratação com recursos da Cobrança PCJ Federal na área de tratamento de esgoto. Trata-se da implantação do trecho à montante do coletor-tronco do córrego Sapezal, em Louveira (SP). O tomador é a Prefeitura Municipal. O valor do repasse é de cerca de R$ 4,35 milhões, com contrapartida de R$ 892,6 mil, totalizando R$ 5,25 milhões de investimentos. 

Foi indicada ainda uma área em Rio Claro (SP), para a realização de Diagnóstico Ambiental com Projeto Executivo de Adequação Ambiental em microbacia de interesse para o abastecimento público (Bacia do Córrego Ibitinga) por meio de Projetos Integrais de Propriedade (PIPs), conforme o Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ. Os serviços serão contratados pela Agência PCJ, com recursos da Cobrança PCJ Federal. A área abrange parte da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, com 290,67 hectares, e outras 13 propriedades rurais particulares, que somam 1.189,22 hectares.

CONTRATOS ASSINADOS

Conheça os nove contratos assinados durante a reunião plenária dos Comitês PCJ (Mais informações nesta tabela):

Bom Jesus dos Perdões (SP): R$ 4,7 milhões para obras do sistema de recuperação e reúso de água de lavagem de filtros e decantadores com disposição final do lodo

Camanducaia (MG): R$ 197 mil para substituição do Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas na microbacia do Ribeirão Pinhal

Charqueada(SP): R$ 944 mil para restauração ecológica em propriedades rurais localizadas nas sub-bacias Água Branca e Boa Vista

Cordeirópolis (SP): R$ 200 mil para contratação de UCE (Unidade Coordenadora de Execução) para a prospecção e mobilização de proprietários e/ou produtores rurais na microbacia do Barro Preto

Indaiatuba: R$ 8,8 milhões para construção de emissário de esgoto

Jaguariúna: R$ 4,1 milhões em obras de Implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto com rede de recalque e emissário e outros R$ 3,4 milhões para obras de estação elevatória de lodo

Piracicaba: R$ 206 mil para substituição do Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas nas microbacias do Ribeirão dos Marins e do Ribeirão Congonha

Vinhedo: R$ 2,3 milhões para ampliações e melhoria dos sistemas de coleta e afastamento de esgotos