A presença ativa dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ no 2º Fórum Brasil das Águas, realizado entre os dias 5 e 9 de maio no Centro de Convenções de João Pessoa (PB), reforçou a importância dos colegiados na construção de soluções integradas e resilientes para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Com o tema “Água como vetor de qualidade de vida e de desenvolvimento”, o evento reuniu representantes de diversos setores da sociedade para debater políticas públicas, mudanças climáticas, inovação, regulação, reúso da água e educação ambiental, promovendo a troca de experiências entre instituições de todo o país.

Realizado pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB, fundada em Piracicaba (SP) em 1998, o Fórum consolidou-se como um espaço estratégico para o fortalecimento da governança da água no território nacional. A comitiva dos Comitês PCJ acompanhou intensamente a programação, com participações em painéis, seminários, reuniões técnicas e discussões que apontam caminhos para uma gestão mais participativa e eficiente, alinhada aos desafios atuais, especialmente os impostos pelas mudanças climáticas.

A abertura oficial do Fórum contou com a presença do governador da Paraíba, João Azevêdo, além de diversas autoridades envolvidas na construção de políticas públicas voltadas ao uso sustentável da água no país. Representando os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ, participaram do evento membros dos colegiados, coordenadores das Câmaras Técnicas e colaboradores da Agência. Todos os integrantes da comitiva acompanharam as palestras no auditório principal e participaram de reuniões e atividades paralelas, como a do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC/CNRH), do G10 – grupo que reúne diretorias de dez Comitês Interestaduais, incluindo o PCJ – e do 3º Seminário Nacional para Integração da Regulação de Recursos Hídricos, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

No palco principal do evento, os Comitês PCJ também tiveram forte presença. O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, atuou como moderador do painel “Água e Agricultura – enfrentando os desafios da degradação do solo e da escassez hídrica”, que contou com a apresentação de Rodrigo Hajjar, também membro dos Comitês PCJ. O coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, Alexandre Vilella, foi palestrante no painel sobre o fortalecimento das representações na gestão das águas e discutiu o tema “A Gestão de Recursos Hídricos frente às alterações climáticas – dos desafios para a ação”. Outro destaque foi a participação do secretário-executivo adjunto, André Navarro, no painel sobre “Educação ambiental e comunicação para a implementação da Política de Recursos Hídricos”.

Denis Silva destacou a importância do evento. “O Fórum Brasil das Águas, nesta segunda edição, consolida-se como uma importante plataforma de integração e articulação entre os diversos setores envolvidos na gestão dos recursos hídricos. Os Comitês PCJ, um dos colegiados mais antigos do Brasil, desempenha um papel especial em eventos como este. Sua participação permite que as coordenações das câmaras técnicas troquem experiências, estabeleçam novos contatos e compartilhem ferramentas com outros órgãos, ainda que muitas vezes sob diferentes realidades, mas que certamente contribui para o fortalecimento de todo o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, tornando-o mais resiliente, especialmente frente às mudanças climáticas”, ressaltou.

Além de promover debates técnicos e estratégicos, o Fórum buscou engajar amplamente a sociedade em diversos temas. A proposta da Rebob com o evento é mobilizar personalidades e instituições com poder decisório, unindo esforços para alinhar ações e fortalecer a governança dos recursos hídricos no Brasil.

ESTANDE

A Agência das Bacias PCJ também marcou presença no pavilhão de exposições do Fórum com um estande institucional. O espaço apresentou o projeto de realidade aumentada “Salvar a água está em suas mãos!” e destacou as principais ações e projetos desenvolvidos pelos Comitês PCJ e pela Agência, com acesso a conteúdos digitais via QR Codes. Os materiais foram produzidos pela Assessoria de Comunicação da Agência, com foco na disseminação de informações de forma interativa e acessível. O estande recebeu a visita de inúmeros participantes de todas as regiões do Brasil, que puderam conhecer melhor as iniciativas das instituições e trocar experiências com os colaboradores presentes.

COMITÊS PCJ REASSUMEM COORDENAÇÃO DO FÓRUM PAULISTA

Ainda durante as atividades do evento nacional, os Comitês PCJ foram eleitos para reassumir a coordenação do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas (FPCBH), sucedendo o Comitê da Bacia do Alto Tietê, que esteve à frente nos últimos quatro anos. Entre 2019 e 2021, a coordenação esteve sob a responsabilidade dos Comitês PCJ.

“Hoje vivemos sob uma verdadeira urgência climática, que exige ações integradas de todos os setores. No meio urbano, por exemplo, é fundamental investir na eficiência do saneamento básico como um todo. Já no setor rural, há premência também quanto à conservação dos mananciais e adoção de boas práticas agropecuárias. O Fórum Paulista de Comitês de Bacias tem esse papel estratégico de atuar como espaço de encaminhamento das demandas comuns dos comitês do estado de São Paulo. Nossa intenção é dar continuidade a esse trabalho, valorizando a experiência de quem já atua nessa trajetória e, principalmente, buscar ampliar a participação de mais instituições nos comitês. Acredito que fortalecer esse espaço participativo é o caminho para avançarmos na gestão integrada e sustentável da água”, enfatizou Denis Silva.

O FPCBH reúne os 21 Comitês de Bacias do Estado de São Paulo e é a instância colegiada formada por representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil, indicados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de São Paulo (SIGRH).  A entidade tem como objetivos principais discutir, formular e articular políticas públicas de gestão de recursos hídricos nos âmbitos estadual e nacional, visando ao fortalecimento dos comitês, bem como fomentar a troca de experiências entre os comitês. Saiba mais em: http://forumpaulista.org.  

A assinatura de nove contratos, com um investimento total de cerca de R$ 25 milhões provenientes da cobrança pelo uso da água, foi um dos destaques da 32ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada na terça-feira, dia 10 de dezembro de 2024, no Centro de Eventos da Secretaria de Cultura de Louveira (SP). Além dos contratos, os membros dos colegiados ainda aprovaram por unanimidade, oito deliberações. Uma delas é a do orçamento de R$ 42,1 milhões para o ano de 2025 proveniente da cobrança pelo uso da água em rios da União, a Cobrança PCJ Federal.

Os contratos assinados são das áreas de saneamento e de proteção de mananciais, viabilizados após deliberação dos Comitês PCJ e editais de seleção de projetos realizados pela Agência das Bacias PCJ, por meio da Coordenação de Projetos e Assessoria Ambiental.Oito municípios estão sendo beneficiados: Bom Jesus dos Perdões (SP); Camanducaia (MG), Charqueada (SP); Cordeirópolis (SP); Indaiatuba (SP); Jaguariúna (SP); Piracicaba (SP); e Vinhedo (SP).  (Mais informações no final do texto).

Na abertura da plenária, o atual presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, fez um balanço dos seus dois mandatos, entre 2021 e 2024 e foi homenageado pelos colegiados. “Foi um trabalho bacana, com muitos bons resultados, esperamos que a partir de agora a gente consiga cada vez mais consolidar o que são os Comitês PCJ e sua tamanha importância. A gente precisa que os Comitês continuem sendo referência a nível nacional, e que possamos, a partir desse legado que fica aqui agora, construir cada vez mais com a sociedade civil, com as entidades, com todo mundo junto, a preservação desse bem tão importante que é o recurso hídrico”, ressaltou.

O Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ) para o exercício de 2025, prevê R$ 42.128.437,43. Desse total, R$ 22,6 milhões são para ações na área de Gestão de Recursos Hídricos; R$ 10,9 milhões para a Agenda Setorial; R$ 5,9 milhões para apoio aos Comitês PCJ; e R$ 2,6 milhões para a manutenção dos Comitês e da Agência PCJ. 

Outra deliberação relacionada a planejamento orçamentário aprovada pelos colegiados foi a que altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio de 2024 a 2027. Nos quatro anos, está prevista a aplicação de aproximadamente R$ 5,7 milhões do CFURH(Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos) e R$ 139 milhões da Cobrança PCJ Paulista. As duas fontes integram os recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).  Para 2025, o total previsto é de R$ 64,8 milhões, sendo R$ 500 mil da CFURH e o restante da Cobrança PCJ Paulista.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da atuação dos Comitês e da Agência PCJ no apoio aos municípios. “Pela grande população da nossa bacia, mesmo com elevados índices de tratamento de esgoto, na busca do atingimento das metas de universalização do saneamento, essa carga poluidora que falta tratar afeta significativamente a qualidade dos nossos recursos hídricos, especialmente em épocas de estiagem. Então, a disponibilização maior de investimentos é mais um atrativo para que os municípios venham pleitear esses recursos para aplicação em obras e projetos em infraestrura de saneamento, bem como para a área de restauração ambiental visando a conservação dos mananciais”, declarou Denis. Ele também comentou que a plenária representou avanço na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ. “Hoje, as assinaturas de contratos e deliberações aprovadas representaram um grande avanço. A gente espera que os municípios, seja com a recondução dos atuais prefeitos ou com a posse dos novos prefeitos, venham buscar auxílio junto à Agência e os Comitês PCJ para pleitear esses recursos em prol da melhoria dos nossos recursos hídricos”, disse.

Os membros dos Comitês PCJ também aprovaram deliberação com o Plano de Trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o exercício 2025. Na lista estão 133 ações para serem desenvolvidas em 2025 pela da Diretoria, Coordenações e Assessorias da instituição, entre 85 ações em andamento e outras 48 novas. No orçamento da Agência estão previstos aproximadamente R$ 42,9 milhões, para custeio e investimentos, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista e da Sabesp, referente ao Termo de Cooperação da Outorga do Sistema Cantareira.

O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, vê com otimismo a gestão dos recursos hídricos no próximo ano. “A plenária foi muito importante porque foram aprovados esses instrumentos que são fundamentais para que a gente possa conduzir os trabalhos da Agência e dos Comitês. Quarenta e dois milhões de reais vai ser a aplicação total da Agência PCJ para 2025. Um ano que vai ser bastante interessante: nós teremos a renovação do Contrato de Gestão com a ANA, o novo plano plurianual…Vai ser um ano bastante intenso em termos de discussão e em termos de investimento, tanto em quantidade quanto em qualidade da água. Muito provavelmente, vamos chegar no final de 2025 melhores do que estamos terminando 2024”, avaliou Razera.

Os participantes da plenária ainda deram aval para a deliberação que trata do Orçamento das Câmaras Técnicas (CTs), Reuniões Plenárias e Diretoria Colegiada dos Comitês PCJ para o exercício 2025. No total, estão previstos cerca de R$ 740 mil para despesas de viagens, organização de reuniões de CTs e de eventos. Na lista, estão despesas com diárias para membros da sociedade civil e das coordenações das CTs, participação em eventos técnicos e nacionais, contratação de coffee-break; material gráfico, locação de equipamentos, serviços para eventos digitais, logística com palestrantes e material gráfico.  Outra deliberação aprovada é a do Planejamento Anual de Atividades (PAA) dos Comitês PCJ, para o exercício 2025. A previsão é que sejam realizados 90 eventos e reuniões, entre CTs e Plenárias, nos 12 meses do próximo ano.

No encontro, a superintendente Viviane Brandão, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, fez uma apresentação sobre as ações de fiscalização da ANA. Também houve a participação dos prefeitos Estanislau Steck (Louveira); Dario Pacheco (Vinhedo) e Benedito Rodrigues (Bom Jesus dos Perdões), além da presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ FEDERAL, Mylena Oliveira, e a secretária-executiva adjunta do CBH-PCJ, Caroline Bacchin. A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

RELATÓRIO DE SITUAÇÃO

A reunião também serviu para aprovar o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2024 – ano base 2023”. O documento é um mecanismo de gestão destinado à avaliação da eficácia dos Planos de Recursos Hídricos, visando subsidiar as ações dos poderes executivos e legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.

O relatório, elaborado anualmente pela Agência PCJ, consta na Lei Estadual Paulista no 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No documento, foram atualizadas as informações sobre a disponibilidade das águas superficiais, índice de perdas do sistema de distribuição de água, esgotamento sanitário, índice de coleta e tratabilidade de esgoto da população urbana de municípios, drenagem de águas pluviais, índice de qualidade das águas superficiais (IQA) e índice de qualidade das águas brutas para fins de abastecimento público (IAP).

INDICAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS

No encontro, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram a indicação de empreendimento para contratação com recursos da Cobrança PCJ Federal na área de tratamento de esgoto. Trata-se da implantação do trecho à montante do coletor-tronco do córrego Sapezal, em Louveira (SP). O tomador é a Prefeitura Municipal. O valor do repasse é de cerca de R$ 4,35 milhões, com contrapartida de R$ 892,6 mil, totalizando R$ 5,25 milhões de investimentos. 

Foi indicada ainda uma área em Rio Claro (SP), para a realização de Diagnóstico Ambiental com Projeto Executivo de Adequação Ambiental em microbacia de interesse para o abastecimento público (Bacia do Córrego Ibitinga) por meio de Projetos Integrais de Propriedade (PIPs), conforme o Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ. Os serviços serão contratados pela Agência PCJ, com recursos da Cobrança PCJ Federal. A área abrange parte da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, com 290,67 hectares, e outras 13 propriedades rurais particulares, que somam 1.189,22 hectares.

CONTRATOS ASSINADOS

Conheça os nove contratos assinados durante a reunião plenária dos Comitês PCJ (Mais informações nesta tabela):

Bom Jesus dos Perdões (SP): R$ 4,7 milhões para obras do sistema de recuperação e reúso de água de lavagem de filtros e decantadores com disposição final do lodo

Camanducaia (MG): R$ 197 mil para substituição do Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas na microbacia do Ribeirão Pinhal

Charqueada(SP): R$ 944 mil para restauração ecológica em propriedades rurais localizadas nas sub-bacias Água Branca e Boa Vista

Cordeirópolis (SP): R$ 200 mil para contratação de UCE (Unidade Coordenadora de Execução) para a prospecção e mobilização de proprietários e/ou produtores rurais na microbacia do Barro Preto

Indaiatuba: R$ 8,8 milhões para construção de emissário de esgoto

Jaguariúna: R$ 4,1 milhões em obras de Implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto com rede de recalque e emissário e outros R$ 3,4 milhões para obras de estação elevatória de lodo

Piracicaba: R$ 206 mil para substituição do Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas nas microbacias do Ribeirão dos Marins e do Ribeirão Congonha

Vinhedo: R$ 2,3 milhões para ampliações e melhoria dos sistemas de coleta e afastamento de esgotos

Presidente da Funasa, Alexandre Ribeiro Motta, visitou a Agência das Bacias PCJ no dia 29 de outubro

A possibilidade de investir nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e em outras bacias hidrográficas brasileiras por meio de repasses de recursos federais para instituições como a Agência das Bacias PCJ está em análise na Funasa (Fundação Nacional de Saúde), vinculada ao Ministério da Saúde. A informação foi divulgada na terça-feira, dia 29 de outubro, pelo atual presidente da fundação, Alexandre Ribeiro Motta, que visitou as dependências da Agência PCJ, em Piracicaba (SP).

Atualmente, a Funasa só pode firmar contratos com municípios, mas as regras deverão ser alteradas, com a nova reestruturação, que está em andamento, após a extinção temporária da instituição em 2023 e sua recriação em julho do mesmo ano. “Temos percebido a necessidade de ampliar nosso leque de interlocutores. Vamos trabalhar para abrir essa possibilidade, com uma luta jurídica para adequar os regramentos. Dois grupos de interesses são as agências e os comitês de bacias, além das organizações não governamentais. Precisamos continuar dialogando com os municípios, mas também abrir espaço para outros atores importantes na discussão sobre o saneamento básico”, explicou Motta.

O presidente da Funasa foi recebido pelos diretores da Agência PCJ, Sergio Razera (presidente), Ivens de Oliveira (administrativo e financeiro) e Patrícia Barufaldi (técnica). Ele também participou como palestrante no VII Seminário de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ, realizado virtualmente no dia 29 de outubro.

Na avaliação de Razera, essa mudança na Funasa seria crucial para ampliar os investimentos nas Bacias PCJ, especialmente em saneamento rural. “Nosso grande sonho, enquanto agência de bacia, é uma parceria em que a estrutura da União, no caso aqui a Funasa, compartilhe recursos conosco – uma parte da cobrança federal, uma contrapartida do município e recursos federais. Na França, eles chamam isso de contrato de território, onde várias instâncias contribuem com um percentual”, comentou o diretor-presidente da Agência PCJ.

Motta assegurou que essa proposta será considerada. “Precisamos de todo o apoio possível. Consórcios, comitês e agências são elementos preferenciais para isso, porque detêm um conhecimento. Não queremos qualquer parceiro, a gente precisa de parceiros que tenham o domínio da temática, que entendam de gestão, tenham capacidade de operação e que entendam do finalismo. É nesse sentido que a gente quer ampliar. Então, fiquem tranquilos que o desejo de vocês encontra eco aqui neste presidente e na Funasa como um todo”, garantiu.  

O presidente da Funasa ainda elogiou o trabalho desenvolvido pelos Comitês e Agência PCJ. “Hoje, eu olho para o futuro e vejo nos comitês e nas agências que gerem as bacias um papel absolutamente decisivo, porque nós temos um quadro já suficientemente grave e com todos os indicativos de que piorará. A atuação do PCJ, assim como a de outros comitês de bacia, é essencial para difundir conhecimento, sensibilizar a população e melhorar efetivamente os serviços, especialmente para pequenos municípios. Se não for o PCJ, não será ninguém. Em algumas regiões, se não for a Funasa, também não será ninguém,” afirmou.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Em reunião com a diretoria da Agência PCJ, Motta destacou que a Funasa voltará a atuar na área de assistência técnica. “Se olharmos a história do saneamento no Brasil, não tem como ignorar a contribuição da Funasa ao longo de décadas, estimulando a criação de inúmeros serviços municipais de água e esgoto. A maioria e os que vieram depois foram inspirados por uma ação da Funasa”, ressaltou. “Além da assistência técnica, precisamos promover a sensibilização da sociedade, difundindo conhecimento sobre Educação Ambiental. Saneamento básico é vital, não apenas para a qualidade de vida e saúde, mas também para a sobrevivência em meio à crise climática”, declarou.

Motta revelou planos de criar um centro de formação e qualificação em saneamento básico em Brasília (DF), com o objetivo de ser referência em difusão de conhecimento, além de oferecer capacitações nas demais regiões do país. “A Funasa sempre esteve comprometida com a melhoria da qualidade de vida e os indicadores de saúde da população. Hoje, precisamos também garantir a sobrevivência e a continuidade da vida humana, pois eventos climáticos extremos colocam isso em risco” concluiu.

Mesa solene de abertura contou com a prefeita de Iracemápolis-SP e o prefeito de Holambra-SP (à esquerda)

Em reunião plenária dos colegiados no dia 28 de junho, em Holambra (SP), os Comitês PCJ aprovaram investir mais R$ 23 milhões em 11 municípios neste segundo semestre em ações na área de gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Os valores, para financiamento a fundo perdido, foram aprovados durante a 30ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no Teatro Municipal de Holambra(SP). Os municípios beneficiados são Analândia(SP), Bom Jesus dos Perdões(SP), Camanducaia (MG), Charqueada(SP), Cordeirópolis(SP), Indaiatuba(SP), Jaguariúna(SP), Louveira (SP), Piracicaba(SP), Santa Maria da Serra e Vinhedo(SP).

Somadas as contrapartidas dos tomadores, o investimento total nos 12 empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ é de R$ 30.127.748,15. As ações estão contempladas em três deliberações aprovadas em Holambra e selecionadas em processos organizados pela Coordenação de Projetos e Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ. São empreendimentos no setor de Tratamento de Esgoto (incluindo tratamento de lodo de ETA -Estação de Tratamento de Água), Drenagem, Saneamento Rural, além de serviços de prospecção, plantio e cercamento para restauração florestal.

A maior parte da fonte dos recursos é a cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Federal).  Somente um dos empreendimentos, em Santa Maria da Serra, será financiado com a CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica). Para acessar mais informações sobre cada empreendimento, acesse este link: https://bit.ly/TabelasPCJ.  

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da atuação dos Comitês PCJ no financiamento de empreendimentos nos últimos 30 anos. “O saneamento foi responsável por tirar o Rio Piracicaba e os principais rios da nossa bacia de uma situação grave.  Tínhamos um problema muito grave historicamente da questão do saneamento e hoje no âmbito dos Comitês PCJ, a parte de saneamento avançou muito e é um exemplo para todo o Brasil. Essas indicações vêm para isso mesmo. São atividades que, por mais que os Comitês PCJ estejam se aproximando da meta de universalização do saneamento nos municípios, ainda tem muito trabalho a ser feito e é importante manter a sequência desses trabalhos. Também temos que trabalhar a parte de reflorestamento e qualidade da água porque é importante que essa água chegue limpa nos barramentos. Lá, chegando limpa, você impacta também na área de saneamento e diminui os custos de tratamento. E quando você tem barramentos e reservação, você apresenta maior resiliência à eventos climáticos extremos. Um exemplo é que estamos passando por um grave problema de estiagem nessa época de inverno, mais de 40 dias em Piracicaba sem chuvas, e esse tipo de ação vem para preservar a segurança hídrica dos municípios. Então, é importante que cada município faça esse trabalho”, comentou Denis.

A reunião foi presidida pelo Secretário Executivos dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva (ao centro)

Na mesma reunião, outras importantes deliberações foram aprovadas. Entre elas, a que altera o cronograma sobre a revisão dos mecanismos e valores vigentes das Cobranças PCJ Federal e Paulista. Com isso, as discussões nas Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ deverão ser concluídas até 31 de maio de 2025. A aprovação da deliberação dos Comitês PCJ e envio ao Conselhos Nacional (CNRH) e Estadual Paulista (CRH/SP) de Recursos Hídricos deverão ocorrer até 30 de junho do próximo ano.

Os membros dos colegiados também aprovaram a criação da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais) a partir da fusão do GT-Mananciais com a Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN). O objetivo é que a nova CT tenha maior autonomia de decisão e deliberação. Até então, o GT-Mananciais era vinculado à duas câmaras técnicas, a CT-RN e a CT-Uso e Conservação da Água no Meio Rural.

Outro item de pauta que obteve aval unânime foi a deliberação que aprova calendário, regras, edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2025-2027.

A organização da Plenária, assim como todas as reuniões das câmaras técnicas e grupos de trabalho dos Comitês PCJ, é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ. O encontro contou com a participação dos prefeitos Fernando Capato (Holambra) e Nelita Michel (Iracemápolis), além do vice-presidente do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, Marco Antonio dos Santos, presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ FEDERAL, Mylena Oliveira, e a secretária-executiva adjunta do CBH-PCJ, Caroline Bacchin.

Na ocasião, 15 municípios estiveram presentes e receberam detalhamentos locais do plano

PLANO CONTRA ENCHENTES

Na abertura da Plenária dos Comitês PCJ, houve a cerimônia de entrega dos relatórios-sínteses do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Rio Capivari aos representantes dos 15 municípios envolvidos: Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio Das Pedras, Tietê, Valinhos e Vinhedo.

Os estudos foram iniciados em 2021 e tiveram por objetivo caracterizar as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios localizados na região e apresentar propostas de ações (estruturais e não estruturais) para o controle de cheias, a curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, nas áreas urbanas e, quando os diagnósticos ou os prognósticos indicarem a necessidade, também nas áreas rurais, objetivando reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade das ocorrências de inundações onde já são registradas ou nas áreas potencialmente vulneráveis.

“Mais uma Reunião Plenária dos Comitês PCJ concluída e um dos destaques foi a entrega do relatório para os municípios. O estudo é regional, envolve a bacia toda e agora os próximos passos é cada um dos municípios fazer o seu plano municipal de macrodrenagem, levando em consideração aquilo que foi estudado, mas com um detalhamento agora para cada município, para que aí sim possa se chegar nas obras que serão necessárias para evitar ou minimizar as enchentes que ocorrem na Bacia do Capivari”, destacou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

Diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ detalhando sobre o Plano de Macrodrenagem do Rio Capivari

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os Comitês PCJ possuem 30 anos e são responsáveis por planejar e investir em ações de gerenciamento dos recursos hídricos em 76 municípios, sendo 71 localizados no estado de São Paulo e cinco no estado de Minas Gerais. Estes comitês de bacias hidrográficas somam grandes conquistas nestas três décadas.

Entre outros pontos relevantes que marcam a história dos Comitês PCJ está a forte participação da comunidade por meio de suas 12 câmaras técnicas, hoje formadas por mais de 900 pessoas atuantes em diversas áreas, além de contar com a Agência das Bacias PCJ, entidade que atua como seu “braço executivo”.

Com uma gestão moderna, estratégica e baseada em dados primários, aliada a tecnologias inovadoras de mapeamento e monitoramento, os Comitês PCJ têm alcançado resultados notáveis. Entre 1994 e 2024, deliberaram investimentos de cerca de R$ 886,2 milhões, incluindo a contrapartida dos tomadores, em 958 empreendimentos. São iniciativas que vão do tratamento de esgotos e o controle de perdas de água no abastecimento ao reflorestamento e educação ambiental.

Do total de investimentos, os Comitês PCJ contabilizam mais de R$ 365 milhões em tratamento e coleta de esgotos, com recursos provenientes das Cobranças PCJ (cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo) e da compensação e royalties do setor hidrelétrico. Entre 1993 e 2022, a porcentagem de esgoto tratado nos 76 municípios que compõem as Bacias PCJ saltou de 6% para 82%. No mesmo período, a coleta de esgoto avançou de 50% para 92,6%.

Já no combate às perdas de água nas redes de abastecimento, os investimentos foram superiores a R$ 320 milhões. Atualmente o índice de perdas no sistema é de 35 litros de água em cada 100 litros captados. A meta, de acordo com o Plano de Bacias, é reduzir ao índice de 23 a 26% até 2035.  Os resultados alcançados têm sido positivos ao longo de todos esses anos mesmo com a população tendo passado de 3,5 milhões de pessoas, em 1993, para cerca de 5,9 milhões, em 2024.

Em 18 de novembro do ano passado, o colegiado paulista celebrou 30 anos de dedicação à gestão dos recursos hídricos, que fizeram com que o órgão seja considerado referência nacional e internacional no setor. Além do CBH-PCJ – o primeiro comitê de bacias do Estado de São Paulo e um dos primeiros do país, os Comitês PCJ são formados por outros dois colegiados:  o Comitê PCJ Federal, que completou 21 anos de instalação e o CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), colegiado mineiro das Bacias PCJ, que completou 16, ambos em março de 2024.

Um projeto inovador de monitoramento da qualidade das águas via satélite foi tema de uma das apresentações dos Comitês PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) no 10º Fórum Mundial da Água, que está sendo realizado em Bali, na Indonésia, entre os dias 18 e 25 de maio.  Maior evento com a temática da água no planeta, o Fórum tem como tema central “Água para a paz e prosperidade” e é promovido pelo Conselho Mundial da Água e pelo país sede. A programação tem extensa grade de encontros, diálogos, debates e apresentações, sempre com o foco da água para todos em disponibilidade e qualidade.

Um dos palestrantes sobre o Projeto M.A.R.U. (Monitoramento de Águas Residuais Urbanas), desenvolvido em parceria com a França (Agência de Água Loire-Bretagne e o Escritório Internacional da Água) nas Bacias PCJ e nas Bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu, foi o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida.

O foco da palestra, realizada na manhã desta terça-feira, dia 21 de maio, dentro da programação oficial do Fórum, foi com o intuito de aumentar a densidade de dados; ter a oportunidade de verificar as tecnologias, como otimização de dados de qualidade de águas superficiais, suas inovações, uso de água, evapotranspiração, discutir formas de promover novas tecnologias e redes para compartilhar experiências relacionadas a inovações na produção de dados.

O intercâmbio internacional Brasil e França permite a observação dos lançamentos e o impacto da poluição gerada pelas águas residuais urbanas via satélite, sondas e captações in loco. “O monitoramento por satélite é o futuro. E o futuro é agora. O desafio é tornar-se disponível para as pequenas cidades, porque os drásticos eventos ambientais que atingem as estações secas acontecem nas cidades. Não nos países ou províncias”, ressaltou Luciano.

No mesmo dia, o presidente dos Comitês PCJ também fez uma apresentação no Pavilhão Latino-Americano, espaço desenvolvido pela REBOB (Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas) com apoio da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e que tem entre os parceiros os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ.  O Pavilhão fica dentro da Feira de Exposições que integra o evento e conta com extensa programação voltada para ações exitosas de gestão de água desenvolvidas por instituições e empresas brasileiras e latino-americanas.

Luciano Almeida participou da mesa redonda “Gestão de água como política pública de governo”, que teve também como palestrantes a superintendente do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), Mara Ramos, e a superintendente adjunta da ANA, Renata Maranhão.  A atividade teve como foco destacar a importância da gestão da água no contexto de política pública para a sustentabilidade e para o desenvolvimento.

Em sua fala, Luciano ressaltou sobre desafios para a governança da água com as mudanças climáticas, que ocasionam o aumento do estresse hídrico e maior intensidades das cheias, como tem ocorrido no sul do Brasil. Além disso, o presidente dos Comitês PCJ falou também sobre a cobrança pelo uso da água e o financiamento para obras de saneamento, e as aplicações dos recursos nos últimos dois anos em ações de controle de perdas, tratamento de esgoto, planos de drenagem, aumento da disponibilidade hídrica e plano de saneamento rural. No total, foram aplicados mais de R$ 50 milhões em 89 empreendimentos. Luciano citou também os resultados de ações em proteção de mananciais e adequação ambiental em microbacias, que contaram com investimentos superiores a R$ 6 milhões.

Outro dado divulgado por ele, é o total investido pelos Comitês PCJ entre 1994 e 2022 em ações na área de gestão dos recursos hídricos, que soma R$ 885 milhões em 892 empreendimentos, incluindo a contrapartida dos tomadores. Entre os indicadores gerais de 1999 para 2022, o esgoto coletado saltou de 85% para 93% e o esgoto tratado passou de 18% para 85% nas Bacias PCJ, ao mesmo tempo em que a população aumentou de 3,6 milhões para 5,7 milhões de habitantes.  

Na quinta-feira, dia 23, o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba participará ainda de outra apresentação sobre o Projeto M.A.R.U., no Pavilhão Francês do Fórum Mundial da Água, onde serão debatidos três estudos de casos de exploração hidrológica espacial para gestão de recursos hídricos.

Além de Luciano, também integram a delegação Caroline Túbero Bacchin, secretária-executiva adjunta dos Comitês PCJ, e Vanessa Bortolazzo Longato, coordenadora de Apoio ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, que também farão apresentações nos próximos dias, durante a programação oficial do evento.

Rio Capivari, em Capivari(SP) Foto Profill

Contribuições ao Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari (PDM-BHC) serão coletadas pela Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ e debatidas durante audiência pública virtual, agendada para a próxima quarta-feira, dia 6 de dezembro, das 9h às 12h. O evento será transmitido pelo YouTube da Agência PCJ(https://www.youtube.com/@agenciadasbaciaspcj).

O público-alvo são os moradores dos municípios que fazem parte da Bacia do Rio Capivari: Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio Das Pedras, Tietê, Valinhos e Vinhedo. As inscrições para manifestação oral durante a audiência e contribuições prévias devem ser feitas neste link, onde também podem ser acessados a minuta do Relatório Final e outros documentos relacionados ao plano: https://bit.ly/AudiênciaPDMCapivari.

“A expectativa com relação a essa audiência é de que tenhamos ampla participação dos municípios, com contribuições e discussões frutíferas de forma que possamos caminhar para a consolidação do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Rio Capivari”, ressaltou o coordenador de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Diogo Bernardo Pedrozo. Ele explicou que a audiência pública é a última etapa a ser cumprida antes da consolidação do Relatório Final do Plano de Macrodrenagem. Após as considerações da sociedade durante o evento, será concluída a versão final do PDM-BHC.

O estudo teve por objetivo caracterizar as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios localizados na região e apresentar propostas de ações (estruturais e não estruturais) para o controle de cheias, a curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, nas áreas urbanas e, quando os diagnósticos ou os prognósticos indicarem a necessidade, também nas áreas rurais, objetivando reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade das ocorrências de inundações onde já são registradas ou nas áreas potencialmente vulneráveis.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro, destacou a importância do plano. “A elaboração de planos de macrodrenagem regionais foi uma estratégia adotada pelos Comitês PCJ para subsidiar o planejamento corretivo e preventivo, em municípios das Bacias PCJ que enfrentam problemas crônicos de inundação. Com o já aprovado Plano de Macrodrenagem da Bacia do Jundiaí; e o da Bacia do Capivari, em fase final de elaboração; será possível também direcionar mais efetivamente investimentos das cobranças pelo uso da água em planos e projetos locais relacionados à temática da drenagem”, explicou Navarro.

O trabalho realizado por meio da contratação da empresa Profill Engenharia e Ambiente, com acompanhamento pela Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, juntamente do Grupo Técnico de Acompanhamento composto por representantes dos municípios e Câmara Técnica de Saneamento dos Comitês PCJ, teve início em 2021 e viabilizou a definição de diretrizes gerais de caráter regional, capazes de orientar posteriormente a elaboração/revisão de Planos Diretores Municipais de Drenagem, adequados à realidade de cada município e da unidade hidrográfica envolvida.

O Plano de Macrodrenagem estabelece as ações necessárias em cada trecho/município do Rio Capivari. Cada município deverá seguir o plano de acordo com sua capacidade financeira e de implementação. No final de agosto de 2023 foram apresentadas as minutas de Termo de Referência para a contratação da elaboração ou revisão dos Planos Municipais de Drenagem dos 15 municípios da Bacia do Rio Capivari, que já contemplam algumas das ações necessárias em cada localidade.

SERVIÇO

Audiência Pública Virtual sobre o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari (PDM-BHC)

DATA: 06 de dezembro de 2023 (quarta-feira)

HORÁRO: 9h às 12h

TRANSMISSÃO: https://bit.ly/AudiênciaPDM-BHCYouTube

Formulário de inscrição para manifestação oral: https://bit.ly/AudiênciaPDM-BHCManifestaçãoOral

Formulário de inscrição para contribuições on-line: https://bit.ly/AudiênciaPDM-BHCContribuiçõesOnLine

Todos os materiais estão disponíveis neste link: https://agencia.baciaspcj.org.br/audiencia-rio-capivari/