Ampliar a participação dos diferentes setores da sociedade na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) é um dos principais objetivos da abertura das inscrições para entidades e usuários interessados em integrar as plenárias do Comitê Paulista (CBH-PCJ) e o PCJ Federal. Esse processo ocorre a cada dois anos desde a criação dos Comitês PCJ. A partir de terça-feira, dia 8 de setembro de 2026, representantes de diferentes segmentos poderão apresentar sua inscrição para participar dos colegiados, contribuindo para as discussões, decisões e ações relacionadas à gestão das águas na região. O prazo segue até 18 de dezembro. Esta é a primeira etapa do processo eleitoral interno que será concluído em março de 2027.

A participação na plenária nos Comitês PCJ representa uma oportunidade para que diferentes setores da sociedade apresentem suas demandas, experiências e propostas e contribuam para a construção coletiva de soluções para os desafios relacionados aos recursos hídricos. A gestão das águas nas Bacias PCJ é baseada nos princípios da descentralização e da participação, reunindo representantes do poder público, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil em um espaço permanente de diálogo.

Atualmente, os Comitês PCJ reúnem quase 900 pessoas, distribuídas entre diferentes segmentos. Desse total, 129 são representantes de 80 entidades que integram as plenárias dos colegiados, enquanto outros 741 são representantes de 160 entidades participantes das 11 câmaras técnicas temáticas dos colegiados. A composição plural permite que questões relacionadas ao abastecimento, indústria, agricultura, meio ambiente, pesquisa, organizações da sociedade civil, entre outras áreas, sejam consideradas nas discussões sobre o planejamento e a gestão dos recursos hídricos.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson Silva, ressalta a importância da participação da sociedade neste processo. “A cada dois anos, temos o compromisso de renovar os Comitês PCJ, o ‘Parlamento das Águas’, onde representantes de governo, municípios, usuários e organizações civis tomam decisões de forma consensual e legitimada sobre a gestão do recurso mais valioso e estratégico para o desenvolvimento sustentável. Os Comitês PCJ, ao longo de mais de três décadas de existência, já deliberaram investimentos de mais de 1 bilhão de reais em projetos e ações em sua bacia, que abrange 76 municípios e tem cerca de 5,9 milhões de habitantes. E essa evolução só foi possível graças à dedicação de cada membro que acreditou na força da gestão descentralizada e compartilhada. Por isso, a participação de cada entidade não só é bem-vinda, mas essencial para seguirmos escrevendo essa história de sucesso e garantindo água para as futuras gerações”, afirma Denis.

Podem participar desta etapa usuários de recursos hídricos, entidades representativas de usuários e organizações civis, observadas as categorias e os critérios estabelecidos nos documentos que regulamentam a participação nos Comitês PCJ.

Entre os segmentos de usuários estão setores como abastecimento urbano e lançamento de efluentes, indústria e mineração, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade e usos não consuntivos. Já entre as organizações civis estão universidades, institutos de ensino superior, entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, sindicatos de trabalhadores, associações técnicas e comunitárias, entidades ambientalistas, além de consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, entre outras categorias previstas.

A entrada de novos participantes contribui para ampliar a diversidade de vozes nos Comitês PCJ e fortalecer a gestão compartilhada dos recursos hídricos. Para os interessados, também é uma oportunidade de acompanhar de perto as discussões e contribuir para decisões que impactam diretamente a disponibilidade e a qualidade da água nas Bacias PCJ.

A abertura das inscrições é a primeira etapa para a definição dos representantes dos diferentes segmentos que irão compor os Comitês PCJ no mandato 2027-2029. Após o período de inscrições, serão realizadas a análise da documentação e, se necessário, a apresentação e análise de pedidos de impugnação e recursos. Na sequência, serão abertas as inscrições das chapas que disputarão a representação dos segmentos de Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, conforme o calendário estabelecido, que termina em março de 2027, com a reunião Plenária em que será eleita a diretoria dos Comitês PCJ.

“Essa etapa de inscrições é o ponto de partida para a composição dos Comitês PCJ no mandato 2027-2029 e permite que usuários de recursos hídricos e organizações civis formalizem o interesse em integrar os plenários do CBH-PCJ e do PCJ Federal. É uma oportunidade de participar das discussões e decisões sobre o futuro da água na nossa região, contribuindo para uma gestão cada vez mais participativa, diversa e representativa. Quanto maior a participação dos diferentes setores da sociedade, mais forte será a gestão compartilhada dos recursos hídricos”, destaca Vanessa Longato, coordenadora de Apoio ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

Para facilitar o acesso às informações, a Agência das Bacias PCJ disponibilizou uma página específica sobre a participação nos Comitês PCJ, que reúne o calendário, edital, documentos, modelos de requerimentos, fichas e demais orientações necessárias para os interessados. Todas as informações podem ser acessadas aqui: https://bit.ly/ComitêsPCJMandato2027-2029.

Já para a participação de entidades nas 11 Câmaras Técnicas Temáticas, a inscrição pode ser realizada a qualquer momento (exceto para a função de coordenação), sendo a renovação das CTs realizada após cada renovação de plenária.

SERVIÇO

Participação nas Plenárias dos Comitês PCJ – Mandato 2027-2029

Inscrições: de 8 de setembro a 18 de dezembro de 2026

Quem pode participar: usuários de recursos hídricos, entidades representativas de usuários e organizações civis, conforme as categorias e critérios estabelecidos nos documentos do processo.

Como participar: os interessados devem consultar o edital e as orientações disponíveis na página oficial, verificar os requisitos de sua categoria e encaminhar a documentação exigida dentro do prazo.

Página oficial: Processo Eleitoral dos Comitês PCJ 2027-2029 (https://bit.ly/ComitêsPCJMandato2027-2029)

Dúvidas: Secretaria Executiva dos Comitês PCJ

E-mail: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br

Informações para a imprensa: comunícapcj@agencia.baciaspcj.org.br

A presença ativa dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ no 2º Fórum Brasil das Águas, realizado entre os dias 5 e 9 de maio no Centro de Convenções de João Pessoa (PB), reforçou a importância dos colegiados na construção de soluções integradas e resilientes para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Com o tema “Água como vetor de qualidade de vida e de desenvolvimento”, o evento reuniu representantes de diversos setores da sociedade para debater políticas públicas, mudanças climáticas, inovação, regulação, reúso da água e educação ambiental, promovendo a troca de experiências entre instituições de todo o país.

Realizado pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB, fundada em Piracicaba (SP) em 1998, o Fórum consolidou-se como um espaço estratégico para o fortalecimento da governança da água no território nacional. A comitiva dos Comitês PCJ acompanhou intensamente a programação, com participações em painéis, seminários, reuniões técnicas e discussões que apontam caminhos para uma gestão mais participativa e eficiente, alinhada aos desafios atuais, especialmente os impostos pelas mudanças climáticas.

A abertura oficial do Fórum contou com a presença do governador da Paraíba, João Azevêdo, além de diversas autoridades envolvidas na construção de políticas públicas voltadas ao uso sustentável da água no país. Representando os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ, participaram do evento membros dos colegiados, coordenadores das Câmaras Técnicas e colaboradores da Agência. Todos os integrantes da comitiva acompanharam as palestras no auditório principal e participaram de reuniões e atividades paralelas, como a do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC/CNRH), do G10 – grupo que reúne diretorias de dez Comitês Interestaduais, incluindo o PCJ – e do 3º Seminário Nacional para Integração da Regulação de Recursos Hídricos, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

No palco principal do evento, os Comitês PCJ também tiveram forte presença. O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, atuou como moderador do painel “Água e Agricultura – enfrentando os desafios da degradação do solo e da escassez hídrica”, que contou com a apresentação de Rodrigo Hajjar, também membro dos Comitês PCJ. O coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, Alexandre Vilella, foi palestrante no painel sobre o fortalecimento das representações na gestão das águas e discutiu o tema “A Gestão de Recursos Hídricos frente às alterações climáticas – dos desafios para a ação”. Outro destaque foi a participação do secretário-executivo adjunto, André Navarro, no painel sobre “Educação ambiental e comunicação para a implementação da Política de Recursos Hídricos”.

Denis Silva destacou a importância do evento. “O Fórum Brasil das Águas, nesta segunda edição, consolida-se como uma importante plataforma de integração e articulação entre os diversos setores envolvidos na gestão dos recursos hídricos. Os Comitês PCJ, um dos colegiados mais antigos do Brasil, desempenha um papel especial em eventos como este. Sua participação permite que as coordenações das câmaras técnicas troquem experiências, estabeleçam novos contatos e compartilhem ferramentas com outros órgãos, ainda que muitas vezes sob diferentes realidades, mas que certamente contribui para o fortalecimento de todo o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, tornando-o mais resiliente, especialmente frente às mudanças climáticas”, ressaltou.

Além de promover debates técnicos e estratégicos, o Fórum buscou engajar amplamente a sociedade em diversos temas. A proposta da Rebob com o evento é mobilizar personalidades e instituições com poder decisório, unindo esforços para alinhar ações e fortalecer a governança dos recursos hídricos no Brasil.

ESTANDE

A Agência das Bacias PCJ também marcou presença no pavilhão de exposições do Fórum com um estande institucional. O espaço apresentou o projeto de realidade aumentada “Salvar a água está em suas mãos!” e destacou as principais ações e projetos desenvolvidos pelos Comitês PCJ e pela Agência, com acesso a conteúdos digitais via QR Codes. Os materiais foram produzidos pela Assessoria de Comunicação da Agência, com foco na disseminação de informações de forma interativa e acessível. O estande recebeu a visita de inúmeros participantes de todas as regiões do Brasil, que puderam conhecer melhor as iniciativas das instituições e trocar experiências com os colaboradores presentes.

COMITÊS PCJ REASSUMEM COORDENAÇÃO DO FÓRUM PAULISTA

Ainda durante as atividades do evento nacional, os Comitês PCJ foram eleitos para reassumir a coordenação do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas (FPCBH), sucedendo o Comitê da Bacia do Alto Tietê, que esteve à frente nos últimos quatro anos. Entre 2019 e 2021, a coordenação esteve sob a responsabilidade dos Comitês PCJ.

“Hoje vivemos sob uma verdadeira urgência climática, que exige ações integradas de todos os setores. No meio urbano, por exemplo, é fundamental investir na eficiência do saneamento básico como um todo. Já no setor rural, há premência também quanto à conservação dos mananciais e adoção de boas práticas agropecuárias. O Fórum Paulista de Comitês de Bacias tem esse papel estratégico de atuar como espaço de encaminhamento das demandas comuns dos comitês do estado de São Paulo. Nossa intenção é dar continuidade a esse trabalho, valorizando a experiência de quem já atua nessa trajetória e, principalmente, buscar ampliar a participação de mais instituições nos comitês. Acredito que fortalecer esse espaço participativo é o caminho para avançarmos na gestão integrada e sustentável da água”, enfatizou Denis Silva.

O FPCBH reúne os 21 Comitês de Bacias do Estado de São Paulo e é a instância colegiada formada por representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil, indicados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de São Paulo (SIGRH).  A entidade tem como objetivos principais discutir, formular e articular políticas públicas de gestão de recursos hídricos nos âmbitos estadual e nacional, visando ao fortalecimento dos comitês, bem como fomentar a troca de experiências entre os comitês. Saiba mais em: http://forumpaulista.org.  

Os Comitês PCJ elegeram, por unanimidade, o prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, como presidente dos colegiados para o mandato 2025-2027. A eleição ocorreu nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, durante a 33ª Reunião Ordinária do CBH-PCJ, PCJ Federal e CBH-PJ1, realizada no Salão Nobre da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

Além da escolha da diretoria e da aprovação de importantes deliberações (veja abaixo), o evento marcou a posse dos membros eleitos da sociedade civil (usuários de recursos hídricos e organizações civis), bem como os indicados pelos municípios e órgãos governamentais (União e Estados de São Paulo e Minas Gerais). 

Helinho Zanatta foi eleito presidente do CBH-PCJ (Comitê Paulista) e do PCJ Federal por aclamação para o biênio 2025-2027. “Primeiramente, quero agradecer os votos de confiança dos colegas, agradecer todo o comitê. Nesses dois anos, a gente tem a missão de trabalhar a renovação da outorga do Sistema Canteira e o plano de combate a perdas de água, porque os recursos já são escassos. Isso vai ser muito importante porque nós temos um déficit hídrico nas Bacias PCJ, que possui quase 6 milhões de habitantes. Vamos trabalhar também as barragens que estão sendo construídas em Amparo e Pedreira, porque isso vai ser importante para controlar, manter e estocar água. Vamos trabalhar no projeto do reservatório na Bacia do Rio Corumbataí, também importante, para que com o governo do Estado possa ver os estudos suficientes para ter uma barragem que sirva toda a região, desde Rio Claro, Limeira, Ipeúna, Charqueada, Piracicaba… Ou seja, eu acho que a gente é um pedaço desse todo, e a importância desses dois anos é construir isso, então o nosso foco vai ser perdas, trabalhar os recursos hídricos das duas barragens, juntamente com os técnicos que estão sempre à disposição, e estão juntos, com esse comitê, que nos dá orgulho nessa região que abrange 76 municípios”, ressaltou o prefeito de Piracicaba. Confira abaixo todos os nomes escolhidos para a Diretoria do CBH-PCJ e PCJ Federal para o biênio 2025-2027).

O novo mandato da diretoria e dos membros inicia-se nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, e vai até março de 2027. Para o secretário-executivo, Denis Herisson da Silva, as expectativas são ótimas quanto aos próximos dois anos. “A expectativa são as melhores possíveis, uma vez que nós estamos passando por um processo de reestruturação do sistema de gestão das águas. Aprovamos o aumento do teto do valor de repasse para projetos pleiteados pelos municípios aqui nos Comitês. Além disso, com a ampliação do monitoramento, a gente vai avançar bastante em relação à proteção de mananciais. Que essa nova gestão consiga ainda mais resultados do que a gente teve até agora, com maiores investimentos em saneamento do que os que foram realizados nos últimos anos”, afirmou. “Nós temos uma grande responsabilidade e um desafio, mas, ao mesmo tempo é muito gratificante, porque estamos fazendo um trabalho, tanto em quantidade quanto em qualidade, totalmente voltado para a questão da água,, o principal recurso que a gente tem na nossa vida”, acrescentou.

REPRESENTAÇÃO EM CONSELHOS E FÓRUNS

Além da eleição da diretoria e da Secretaria Executiva do CBH-PCJ e PCJ Federal, os membros dos quatro segmentos que integram os Comitês PCJ – órgãos de governo, municípios, usuários de recursos hídricos e organizações civis – também definiram os representantes dos municípios paulistas no CRH-SP (Conselho Estadual de Recursos Hídricos) e Conesan-SP (Conselho Estadual de Saneamento). Em ambos, o indicado foi o prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli.

Foram ainda indicados representantes para os Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e para a Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB). Também foram eleitos os membros que irão compor a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), instância responsável por avaliar propostas de financiamento de interesse regional, priorizar projetos e obras e consolidar pareceres técnicos a serem submetidos aos plenários dos Comitês PCJ.

MAIS DE R$ 80 MILHÕES PARA INVESTIMENTOS

Além do processo eleitoral, a plenária dos Comitês PCJ aprovou três deliberações que contemplam investimentos nas Bacias PCJ. Uma delas é o Plano de Aplicação de recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista), com R$ 80.639.794,63 disponíveis para investimentos em 2025.  Prefeituras e autarquias interessadas podem se inscrever neste link: bit.ly/InscriçãoFEHIDRO.

Outras duas deliberações que indicam empreendimentos específicos somam quase R$ 10,4 milhões em investimentos. Uma delas destina R$ 5.170.108,04 para a aquisição, estruturação, instalação e operação de estações de monitoramento automático da qualidade da água nas Bacias PCJ. Os recursos, provenientes da Cobrança PCJ Paulista via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), serão geridos pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), permitindo o monitoramento dos dados pelo Sistema Integrado de Monitoramento da Qualidade das Águas do Estado de São Paulo.

As novas estações integrarão a rede de monitoramento de quantidade de água e auxiliarão no planejamento a longo prazo, além de embasar decisões operacionais. Os pontos escolhidos para a instalação são no Rio Atibaia (Acima Paulínia – Paulínia-SP); Rio Jaguari (Captação Limeira – Cosmópolis-SP); Rio Piracicaba (Parque Aimaratá – Americana-SP) e no Rio Piracicaba (Bairro Monte Alegre – Piracicaba-SP).

Outra deliberação aprovada indica 10 empreendimentos de demanda prioritária em um orçamento estimado em R$ 5.845.246,88, sendo R$ 5.206.682,82 de repasses da Cobrança PCJ Paulista e R$ 638.564,06 de contrapartidas. Todos os empreendimentos são na área de saneamento, entre elaborações ou revisões de planos de saneamento rural e planos de saneamento básico e ações e revisão de plano diretor de combate a perdas de águas. Entre os municípios beneficiados estão os de Bragança Paulista; Corumbataí; Cordeirópolis (dois empreendimentos); Limeira; Monte Mor; Pedreira; Piracicaba, Rio das Pedras e Várzea Paulista. A lista pode ser conferida neste link: https://bit.ly/TabelaEmpreendimentosPCJ.

Foram aprovadas ainda alterações nas regras para elaboração e indicação das propostas de financiamento. A deliberação dos Comitês PCJ número 448/2023 atualmente já permite que empresas de sociedade anônima possam captar financiamento reembolsável de até R$ 20 milhões. A nova proposta é para que municípios com serviços de água possam obter financiamento não reembolsável de até R$ 20 milhões para obras, serviços e equipamentos.

Sergio Razera, o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, que atua como Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, destacou o resultado da eleição e a importância das deliberações aprovadas. “A reunião de hoje foi repleta de decisões importantes, dentre elas a eleição e posse do novo plenário dos comitês, a eleição da diretoria dos Comitês PCJ e também a aprovação de diversos projetos relacionados ao exercício de 2025, projetos que foram analisados ao longo de 2024, são mais de R$ 10 milhões que já foram aprovados e que serão contratados e ainda teremos uma nova fase ainda para 2025 com a possibilidade ainda de indicar mais R$ 80 milhões”, disse.

As demais deliberações podem ser consultadas no site dos Comitês PCJ: www.comitespcj.org.br. A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ. Além de Helinho, Silva e Razera, compuseram a mesa dos trabalhos o vice-presidente do CBH-PCJ e 2º vice-presidente do PCJ Federal, Marco Antonio dos Santos; a presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ Federal, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira; o secretário-executivo do CBH-PJ1, Adilson Ramos de Souza; o diretor executivo da Fumep, Renato Albuquerque Ferreira; e os prefeitos Rafael Piovesan (Santa Bárbara d’Oeste); Gustavo Martinelli (Jundiaí); Everton Tiago Mora (Mombuca). Thiago Silva (São Pedro); Murilo Felix (Limeira) e Josias Zani Neto (Santa Maria da Serra).

DIRETORIA ELEITA PARA O CBH-PCJ E O PCJ FEDERAL (2025-2027): 

Presidente do CBH-PCJ e Presidente do PCJ FEDERAL: Helinho Zanatta (Prefeito de Piracicaba)

Vice-presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-presidente do PCJ FEDERAL: Marco Antonio dos Santos (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae)

Secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL: Denis Herisson da Silva (Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo –  SAA)

Secretário-executivo adjunto do CBH-PCJ: André Luiz Sanchez Navarro (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo – Semil)

1º Vice-presidente do PCJ FEDERAL: Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira

3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL: Rachel Landgraf de Siqueira (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima)

ATUAL DIRETORIA DO CBH-PJ1 (Comitê Mineiro / 2023-2027):

Presidente: Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG)

Vice-presidente: Reginaldo Aparecido de Godoi (Prefeitura de Itapeva)

Secretário-executivo: Adilson Ramos de Souza (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais – SINDÁGUA)

Secretário-executivo adjunto: Maurício Djalles Costa (Conselho Regional de Biologia da 4ª Região – CRBIO-04)

Secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Silva, e colaboradores da Agência das Bacias PCJ em atuação no processo eleitoral

As eleições dos Comitês PCJ para o biênio 2025-2027 contarão com 38 entidades participantes, entre usuários e entidades representativas de usuários de recursos hídricos e organizações civis. O número foi definido na quarta-feira, 15 de janeiro, durante reunião da Comissão Eleitoral destinada à análise dos pedidos de impugnação e de recursos referentes às inscrições dessas categorias de participantes. No total, são 17 organizações civis e 21 de usuários de recursos hídricos.  

As atividades foram coordenadas pelo vice-Presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-Presidente do PCJ Federal, Marco Antonio dos Santos, coordenador da Comissão Eleitoral, e acompanhadas pelo secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ Federal, Denis Herisson Silva. O processo eleitoral, iniciado em julho de 2024, teve a abertura das inscrições até 27 de dezembro. Entre 8 e 13 de janeiro, entidades com inscrições indeferidas puderam apresentar recursos ou complementações. 

A análise dos recursos e a divulgação da lista final de entidades habilitadas, em 15 de janeiro, concluiu a fase inicial das eleições, possibilitando articulações para a formação e a inscrição de chapas para disputar vagas nos plenários do CBH-PCJ e PCJ Federal. O prazo para a inscrição das chapas vai até 27 de janeiro.  A organização do processo está a cargo da Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, que dá suporte à Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.

“A Plenária dos Comitês das Bacias PCJ é o parlamento das águas do nosso território, que abrange 76 municípios, e tem a função de promover a gestão de recursos hídricos de forma participativa e decentralizada com participação do governo, organizações civis, usuários de recursos hídricos, cada um trazendo sua visão, discutindo e deliberando e de forma coletiva.  Portanto, a cada processo de renovação de membros, que ocorre a cada dois anos, é importante que essas entidades venham buscar a sua participação, porque assim, juntos, podemos planejar e deliberar ações que protejam nossos rios e promover a melhoria da qualidade de água bem como sua disponibilidade em quantidade para todos. Assim, pedimos atenção nos prazos regimentais e não hesitem em nos procurar em caso de dúvidas”, ressaltou Denis.

As eleições envolvem dois dos três colegiados que integram os Comitês PCJ; o comitê paulista, CBH-PCJ (Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí); e o comitê federal, CBH PCJ Federal. No CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), o comitê mineiro, as eleições são realizadas separadamente.

Nos atuais mandatos do CBH-PCJ e do PCJ Federal há um total de 132 instituições integrando os plenários, entre usuários, organizações civis, prefeituras e órgãos públicos estaduais e federais. Nos Comitês PCJ, entre plenários e câmaras técnicas, participam mais de mil pessoas.

As regras do processo eleitoral estão previstas na Deliberação dos Comitês PCJ nº 482/2024, disponível neste link: https://bit.ly/ComitêsPCJEleições2025regras. Os documentos referentes ao Processo Eleitoral estão disponíveis neste link do site da Agência das Bacias PCJ: https://bit.ly/ComitêsPCJEleições2025.  

PRÓXIMAS ETAPAS PRINCIPAIS:

• 17 a 27/01/2025: inscrições das chapas de usuários de recursos hídricos e organizações civis.
• 18/02/2025: votações para a eleição das chapas representantes do segmento Organizações Civis e das Assembleias Geral e Setoriais para apuração dos votos, e homologação pela Comissão Eleitoral.
• 20/02/2025: votações para eleição das chapas representantes do segmento Usuários de Recursos Hídricos.
• 21/02/2025:  realização da Assembleia Geral e Setoriais para apuração dos votos e homologação dos resultados das votações do segmento Usuários de Recursos Hídricos, pela Comissão Eleitoral, e divulgação pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.
• Até 03/03/2025: indicação, pelas entidades eleitas para os segmentos Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, dos seus representantes nos Plenários.
• 28/03/2025: posse dos novos membros e a eleição para os cargos de presidentes, vice-presidentes, secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL e secretário-executivo adjunto do CBH-PCJ ocorrerão em Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (33ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ – CBH-PCJ, PCJ FEDERAL, CBH-PJ1), que será realizada no Instituto Pecege, em Piracicaba (SP), a partir das 9h30.

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.

O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 32 anos de instalação no dia 18 de novembro deste ano. No mês de março, o comitê federal completará 22 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 17 anos.

As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

Entre outros pontos relevantes que marcam a história dos Comitês PCJ está a forte participação da comunidade por meio de suas 12 câmaras técnicas, hoje formadas por mais de 900 pessoas atuantes em diversas áreas.

A região das Bacias PCJ possui cerca de 5,9 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2009.

O processo eleitoral dos Comitês PCJ para o biênio 2025-2027 teve início neste ano com a abertura de inscrições para usuários de recursos hídricos não associados (do setor de Abastecimento Público), entidades representativas de usuários de recursos hídricos e organizações civis. O prazo começou no dia 15 de julho e se estende até o dia 27 de dezembro de 2024.  A partir de 17 de janeiro de 2025 será aberto o período para a inscrição das chapas e a partir de 18 de fevereiro serão realizadas as votações. 

As entidades interessadas devem enviar a documentação exigida para o e-mail se.pcj@comites.baciaspcj.org.br. Todos os documentos referentes ao Processo Eleitoral estão disponíveis neste link do site da Agência das Bacias PCJ: https://bit.ly/ComitêsPCJEleições2025   As atividades estão sob a responsabilidade da Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência PCJ.

As eleições são para dois dos três colegiados que integram os Comitês PCJ; o CBH-PCJ (Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), o comitê paulista; e o CBH PCJ FEDERAL, o comitê federal. No CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), o comitê mineiro, as eleições são realizadas separadamente. Nos atuais mandatos do CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1 há mais de 270 entidades participantes. Nos Comitês PCJ, entre plenários e câmaras técnicas,  participam cerca de mil pessoas.

O secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, Denis Herisson Silva, destacou a importância da atuação dos colegiados e do envolvimento das instituições “Os Comitês PCJ são reconhecidos como um dos mais antigos do país. Eles representam o nosso Parlamento das Águas, onde, há mais de 30 anos, usuários de recursos hídricos, organizações civis e o poder público atuam na gestão participativa e integrada das águas. A atuação desses grupos é crucial, pois são responsáveis por decidir e discutir a aplicação dos investimentos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Esses recursos voltam para os usuários em investimentos na gestão de enchentes, estiagens e à conservação da água, desde o plantio de matas ciliares que começa lá na nascente do rio até a infraestrutura necessária que permite seu uso e tratamento. Com o aumento da frequência dos eventos climáticos extremos, fica ainda mais importante um planejamento preventivo e adaptativo, cuja eficácia depende do envolvimento cada vez maior de seus membros”, ressaltou Silva.  

As regras do processo eleitoral estão previstas na Deliberação dos Comitês PCJ nº 482/2024, disponível neste link:https://bit.ly/ComitêsPCJEleições2025regras

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.

O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 31 anos de instalação no dia 18 de novembro de 2024. Em março deste ano, o comitê federal completou 21 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 16 anos.

As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ possui cerca de 5,9 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2009.

Os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ reelegeram neste mês de novembro o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, para o mandato de 2023 a 2025, e aprovaram as indicações dele para a Diretoria Administrativa e Financeira (Ivens de Oliveira) e Diretoria Técnica (Patrícia Barufaldi), além de reelegerem seus presidentes, Paulo Roberto Szeligowski Tinel​ (Deliberativo) e Luiz Alberto Buschinelli Carneiro (Fiscal). As reuniões ocorreram no dia 8 de novembro, no Centro de Pós-Graduação da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). Na ocasião, todos os conselheiros eleitos para o biênio 2023-2025 tomaram posse.

Razera destacou que há grandes desafios para os próximos dois anos. “Com muito orgulho, com muita honra, com muita alegria, hoje fui reeleito para mais dois anos de mandato. Agradeço o nosso Conselho Deliberativo, o nosso Conselho Fiscal e os Comitês PCJ como um todo por essa indicação. Temos grandes desafios para os próximos dois anos e temos mantido, vamos dizer assim, uma linha de muita transparência e muito esforço para que a gente consiga manter os nossos 76 municípios com a gestão de recursos hídricos bem feita, bem planejada e que a gente possa diminuir cada vez mais os riscos de desabastecimento, seja para a população, seja para a indústria, seja para a irrigação. Esse é o nosso grande desafio para os próximos dois anos e que a gente vê, então, com muita vontade, com muita alegria, mas também com muito senso de responsabilidade conduzir, então, esse processo por mais dois anos”, ressaltou o diretor-presidente da Agência PCJ.

Oliveira também reafirmou os desafios do período. “Para nós, é uma imensa alegria e satisfação ser indicado novamente para mais dois anos no cargo de diretor administrativo e financeiro. Nós temos muitos desafios para os próximos anos na implementação de projetos que são aprovados em âmbito dos Comitês PCJ e que fazem parte do nosso Plano de Bacias. Nós também temos como um grande desafio realizar as contratações e alavancar os desembolsos de investimentos para os próximos anos e também promover ações de organizações por vai da agência das bacias PCJ em virtude de todo o nosso crescimento do quadro de colaboradores. Então, agradecemos muito a indicação novamente do nosso diretor, presidente Sérgio Razeira. Tivemos aí os últimos dois anos com muitos desafios, muitas conquistas e teremos também, com certeza, muitos desafios para os próximos dois anos.

Para Patrícia, a recondução da diretoria é muito positiva. “É com bastante satisfação que recebemos a recondução de todo esse trabalho que a gente vem desenvolvendo já há alguns mandatos, no sentido de aprimorar cada vez mais os instrumentos, as ferramentas de planejamento focados na gestão de recursos hídricos. Então, para nós, enquanto Diretoria Técnica, a continuidade de muitos projetos é de fundamental importância para a perpetuação de toda essa bagagem que a gente já vem trabalhando ao longo de vários anos”, destacou.

CONSELHOS

No Conselho Deliberativo, tomou posse e foi reeleito presidente Paulo Tinel, da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento). “Inicialmente, eu gostaria de dizer que a minha recondução ao cargo é um prazer, uma honra. Nós temos como meta a implantação do financiamento reembolsável para os municípios, bem como iniciar a construção da nossa sede (Agência PCJ)”, comentou Tinel. Como vice-presidente do Conselho Deliberativo, foi eleito Petrus Bartholomeus Weel​ (Prefeitura de Holambra). “Os companheiros me colocaram para ver se é possível de ser o vice-presidente para os próximos dois anos. Eu aceitei. Com a ideia realmente de trabalhar junto com todos e também junto com a Agência para cada vez melhorar mais nossos trabalhos, melhorar para a população em geral. Esta é nossa intenção”, declarou.

Entre os outros conselheiros deliberativos que tomaram posse estão: Vera Lucia Hidalgo Secco​ (Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo); Flávio Makoto Hashimoto​ (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo); Laura Stela Naliato Perez​ e Raphael Rodrigues Ferreira e​ André Luiz Sanchez Navarro​ (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística); Caroline Governatori​ (Sabesp);  Aline Maria Leite de Moraes​ (Prefeitura de Saltinho​); José Rubens Françoso​ (Prefeitura de São Pedro​);  Artur Costa Santos​ (Prefeitura de Piracicaba​);  Martim de França Silveira Ribeiro​ (Prefeitura de Jundiaí); Eliana Von Atzingen Bueno Morello​ (Prefeitura de Campinas​);  Francisco Carlos Castro Lahóz​ (Consórcio PCJ​); Paulo Takeyama​ (AEAS​); João Primo Baraldi (Sindicato Rural de Rio Claro​); Jonas Vitti​ (CIESP – DR Limeira​); e Miguel Madalena Milinski ​(AAMHOR). ​

No Conselho Fiscal foi reeleito presidente Luiz Alberto Buschinelli Carneiro​, da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. “Nós tivemos o processo de eleição, com a disposição de dois membros do Conselho para disputá-la, onde o meu nome foi aprovado e com a recondução na presidência do Conselho Fiscal. O Conselho Fiscal tem um encaminhamento junto ao Deliberativo para promoção, uma vez definida, do processo de revisão do estatuto da Agência PCJ. A importância da revisão do estatuto vai depender, logicamente, da avaliação jurídica para acontecer o processo dentro da legalidade. A gente agradece a confiança dos membros do Conselho Fiscal, sem desmerecer a capacidade de cada conselheiro em estar na presidência. A gente conta com a colaboração de todos os conselheiros, indistintamente do processo de eleição”, disse Buschinelli. 

Entre os outros conselheiros fiscais que tomaram posse estão: Henrique Bellinaso​ (Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Estado de São Paulo); André Elia Neto​ (Unica); Francisco Antonio Moschini​ (Inevat); Laerson Andia Júnior​ (Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste) e Fabiane Cabral da Costa Santiago​ (Prefeitura de Atibaia).

A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ

Comitês PCJ investem mais R$ 1,2 milhão em gestão de recursos hídricos

Valor será aplicado em projetos de saneamento de três municípios paulistas

Investimentos de R$ 1.212.690,78 serão destinados a três empreendimentos das Bacias PCJ (Piracicaba; Capivari e Jundiaí), após a aprovação dos Comitês PCJ nesta quarta-feira, dia 13 de setembro. A decisão ocorreu durante a 29ª Reunião Extraordinária dos colegiados (CBH-PCJ; PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), por videoconferência. Os municípios beneficiados são Santo Antônio de Posse, Campo Limpo Paulista e Rio Claro.  Outras deliberações também foram aprovadas durante o encontro.

Na abertura da reunião, Luciano Almeida, presidente dos Comitês PCJ, destacou a importância da aprovação dos projetos, especialmente daqueles que usam os recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). “É preciso dar agilidade para a execução desse fundo, visto que essas iniciativas têm sido de suma importância para os municípios, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades orçamentárias causadas pela queda na arrecadação. Reafirmamos a relevância da contribuição dos Comitês PCJ para essas prefeituras”, afirmou Luciano, que também é prefeito de Piracicaba (SP).

Os investimentos aprovados nesta plenária serão para a elaboração dos Planos Diretores de Macrodrenagem de Santo Antônio de Posse e de Campo Limpo Paulista, com o objetivo de combater enchentes nos dois municípios, além de recursos para a revisão do Plano Diretor para o Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento Público de Água no município de Rio Claro. A deliberação indica os três empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista).  No total, são R$ 1.212.690,78 de repasses e R$ 222.127,29 de contrapartidas dos tomadores. Em junho deste ano, outros R$ 31,6 milhões foram deliberados para 42 empreendimentos relacionados à gestão dos recursos hídricos.

Na mesma reunião, os membros dos Comitês PCJ aprovaram o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2023 – ano base 2022” das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos é demanda estabelecida no artigo 19 da Lei Estadual Paulista n° 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como o instrumento destinado a avaliar a eficácia dos Planos de Bacias Hidrográficas e subsidiar decisões dos poderes executivo e legislativo em âmbito municipal, estadual e federal.

Os participantes ainda deram aval para alterações no Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, para o quadriênio 2020 a 2023, referente à aplicação de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo), que abrange a Cobrança PCJ Paulista e a CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica). O total de investimentos previsto para o quadriênio é de R$ 87,9 milhões.

O secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, André Navarro, destacou que é muito importante conseguir articular, na gestão dos recursos hídricos, os instrumentos de planejamento com os financeiros. “Temos buscado essa harmonia nos Comitês PCJ, indicando, para financiamento com os recursos das cobranças pelo uso da água, empreendimentos em temáticas e locais prioritários definidos pelo Plano de Bacias, e acompanhando os indicadores de melhoria por meio do Relatório de Situação”, ressaltou.

No encontro, também foi eleita e empossada a 3ª Vice-presidente do Comitê PCJ FEDERAL, para o mandato 2023-2025. No lugar de Roseli dos Santos Souza, assumiu Rachel Landgraf de Siqueira (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima). Na suplência, saiu Adriana Lustosa e entrou Cláudia Ferreira Lima.

Secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ-FEDERAL, André Navarro: harmonia entre os instrumentos de planejamento e os financeiros

PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA

Os plenários ainda aprovaram a recondução do economista Sergio Razera para o cargo de diretor-presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ no mandato 2023-2025. Durante a discussão sobre o assunto, o vice-presidente do CBH-PCJ e 2º vice-presidente do PCJ-FEDERAL,  Marco Antonio dos Santos comentou que a Agência das Bacias PCJ é um órgão fiscalizado em diversas esferas e tem, anualmente, suas contas aprovadas em todas essas instâncias.  “A Agência tem aplicado os valores recebidos em importantes ações, demonstrando uma condução transparente e efetiva. Hoje, não vejo melhor nome mais aprovado do que o do Sergio para a função de diretor-presidente do órgão”, afirmou.

Após ter seu nome indicado por unanimidade, Sergio Razera agradeceu e destacou a responsabilidade da função. “Este é um trabalho conjunto, por isso agradeço a todos pela confiança. Todo meu esforço e energia são para desenvolver o trabalho com mais eficácia e de forma assertiva. Agradeço a toda equipe da Agência, sem o qual o sucesso desse trabalho não existiria, bem como o apoio dos membros de todas as Câmaras Técnicas dos Comitês. Estejamos cientes de que o objetivo maior é pela continuidade desse trabalho, com grandes metas, agindo sempre de forma responsável pela gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ”, disse. Com essa indicação dos Comitês PCJ, o nome de Razera agora será submetido à eleição na próxima reunião do Conselho Deliberativo da Agência PCJ, que deverá ocorrer em novembro.

A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos(CASGRH) da Agência das Bacias PCJ.

Os plenários dos Comitês PCJ aprovaram a recondução do economista Sergio Razera para o cargo de diretor-presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ no mandato 2023-2025

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.

O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 30 anos de instalação no dia 18 de novembro. Em março deste ano, o comitê federal completou 20 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 15 anos.

As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,9 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 17% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 13 anos, em novembro de 2009.

Mais de 800 participantes marcaram presença nas reuniões de eleição para as coordenações das 11 Câmaras Técnicas (CTs) temáticas dos Comitês PCJ – Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Realizadas virtualmente em 19 de julho de 2023, as reuniões expressam a essência do modelo participativo de gestão das águas, estruturado para garantir a representatividade de órgãos públicos, municípios, usuários de recursos hídricos e organizações civis. As CTs temáticas desempenham um papel crucial no gerenciamento dos recursos hídricos, oferecendo uma variedade de visões técnicas fundamentais para embasar as decisões dos Comitês PCJ.

Durante a abertura, na qual houve a posse dos membros nas CTs, o secretário executivo dos Comitês PCJ, André Navarro, destacou que as câmaras técnicas desempenham um papel estratégico nos processos de discussão dentro dos Comitês PCJ e revelou a significativa representatividade do órgão. “Ao todo, cerca de 1,5 mil pessoas estão envolvidas nas atividades dos Comitês, incluindo CT-PL, Plenários e as câmaras técnicas temáticas. A relevância atribuída aos Comitês PCJ no cenário da governança das águas é consequência do nível do nível do debate que mantemos aqui, que se consolida cada vez mais como um exemplo notável de diálogo e cooperação entre os diversos setores que atuam em prol da gestão sustentável dos recursos hídricos da região”, afirmou Navarro. “Não temos notícia nem de um conselho estadual, ou mesmo o federal, que tenha tantas câmaras técnicas e pessoas envolvidas como nos Comitês PCJ, o que denota a voz que se dá para a sociedade nessa bacia”, completou.

Sergio Razera, diretor-presidente da Agência PCJ, avalia como um dos principais diferenciais dos Comitês PCJ o número de participantes das câmaras temáticas – mais de 1.000 pessoas – o que indica a grande representatividade e diversidade da organização. “Esse número de pessoas e técnicos das mais diversas instituições que integram os Comitês PCJ mostra a sua importância, pujança e dinamismo que resultam em um debate rico em diversidade de pontos de vista e ações sobre todos os temas voltados à gestão dos recursos hídricos. As Câmaras Técnicas têm conquistado espaços fundamentais, produzido documentos e discussões, sendo esse o grande diferencial dos Comitês PCJ. Assim, desejo aos novos coordenadores que tenham dois anos de mandato bastante prósperos, que possibilitem os resultados necessários para a manutenção da qualidade de vida, pois a gestão de recursos hídricos é bastante ativa e forte, já que os problemas existem, e juntos atuamos para minimizá-los e solucioná-los”, afirmou Razera.

Na ocasião, Navarro reforçou as competências das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, além de explicar a estrutura e o funcionamento dos colegiados e as bases conceituais e legais da gestão dos recursos hídricos. No final da manhã e ao longo da tarde cada uma das câmaras elegeu seu coordenador e coordenador-adjunto para a gestão 2023-2025. A posse da coordenação aconteceu logo após a eleição, com a definição da agenda de reuniões para os próximos dois anos, a criação ou recomposição de grupos de trabalho (GTs), além da criação de grupo para a elaboração do Plano de Trabalho de cada CT.

As câmaras técnicas que elegeram suas coordenações foram as de Outorgas e Licenças (CT-OL); Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN); Monitoramento Hidrológico (CT-MH); Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID); Águas Subterrâneas (CT-AS); Saneamento (CT-SA); Saúde Ambiental (CT-SAM); Educação Ambiental (CT-EA); Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural); Plano de Bacias (CT-PB) e Uso e Conservação da Água na Indústria (CT- Indústria).

A organização do evento é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, que agora assumiu também a secretaria de cada câmara técnica. 

COMITÊS PCJ

Os Comitês PCJ (CBH-PCJ) são formados por 12 Câmaras Técnicas. As CTs integram o processo de gestão descentralizada e participativa desenvolvido nos colegiados, que abrange o território de 76 municípios, sendo 71 paulistas e cinco mineiros.

Cada uma das 11 câmaras técnicas temáticas promove discussões e estudos e sugere ações aos Comitês. Essas Câmaras são formadas por representantes da sociedade civil, usuários dos sistemas de saneamento, empresas, entidades, prefeituras e órgãos dos governos paulista, mineiro e federal.

A única CT para a qual não houve eleição é a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), que atua como instância preliminar dos Comitês PCJ na apreciação e consolidação das proposições aos Plenários, tais como programas de ação, priorizações de projetos e obras de interesse local e regional, entre outras competências dos colegiados. É o espaço de integração e articulação das ações das CTs para os Plenários. A composição da CT-PL, coordenada pelo Secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro, já ocorreu na reunião plenária realizada em março deste ano.

COORDENAÇÕES ELEITAS

Saiba mais sobre as CTs: www.comitespcj.org.br     

1. Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) 

Coordenadora: Cecília de Barros Aranha (DAEE)

Coordenadora adjunta: Ariana Rosa Bueno Damiano (DAEE)

2. Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN) 

Coordenador: João José Assumpção de Abreu Demarchi (IZ/Apta)

Coordenador adjunto: Miguel Madalena Milinski (AAMHOR)

3. Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH)

Coordenador: Alexandre Luís Almeida Vilella (Fiesp)

Coordenador adjunto: Paulo Roberto Szeligowski Tinel (Assemae)

2º Coordenador Adjunto: Luís Filipe Rodrigues (Assemae)

4. Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID)

Coordenador: Tadeu Fabrício Malheiros (EESC/USP)

Coordenador adjunto: Duarcides Ferreira Mariosa (Associação Ambiental Plantar)

5. Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS)

Coordenadora: Mariza Fernanda da Silva (Sabesp)

Coordenadora adjunta: Deborah do Valle Nuvens Lunardi (DAEE)

6. Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) 

Coordenador: Mateus Bento Batista Arantes (Prefeitura de Louveira)

Coordenadora adjunta: Patrícia Regina Siqueira Ferreira Calegari (Prefeitura de Louveira)

7. Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM)

Coordenadora: Roseane Maria Garcia Lopes de Souza (Abes-SP)

Coordenadora adjunta: Cassiana Maria Reganhan Coneglian (FT/Unicamp)

 8. Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) 

Coordenadora: Ana Lúcia Floriano Rosa Vieira (Assemae)

Coordenadora adjunta: Adriana Sacioto Marcantonio (Apta/SAA)

 9. Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) 

Coordenador: João Primo Baraldi (Sindicato Rural de Rio Claro)

Coordenador adjunto: Denis Herisson da Silva (Secretaria de Agricultura e Abastecimento)

10. Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) 

Coordenadora: Caroline Túbero Bacchin (DAEE)

Coordenadora adjunta: Raquel Eliana Metzner (IPSA-C)

11. Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria (CT-Indústria)

Coordenador: Jorge Antônio Mercanti (Ciesp – DR Campinas)

Coordenador adjunto: Vlamir Mitsuo Kanashiro (Ciesp – DR Campinas)

Saiba mais sobre as CTs: www.comitespcj.org.br     

Os Comitês PCJ elegeram a diretoria para o mandato 2023-2025 nesta quinta-feira, dia 30, durante a 29ª Reunião Ordinária dos colegiados, também conhecida como Plenária dos Comitês PCJ. O prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, foi reeleito presidente. A reunião ocorreu no auditório da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). Além da eleição da diretoria, houve a posse dos membros eleitos da sociedade civil (usuários de recursos hídricos e organizações civis) e indicados pelos municípios e órgãos governamentais (União e Estados de São Paulo e Minas Gerais).  Na abertura, houve também uma homenagem ao ex-secretário executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, falecido em fevereiro de 2021, pelo imenso legado deixado por ele no Sistema de Gestão de Recursos Hídricos.

Luciano Almeida foi reeleito presidente do CBH-PCJ (Comitê Paulista) e do PCJ FEDERAL por aclamação para o biênio 2023-2025. “Os dois últimos anos foram super complexos. Tivemos junto ao desafio das questões hídricas, o Covid. Estávamos na iminência de um stress hídrico enorme, talvez um dos maiores da história. Graças a Deus e a São Pedro, conseguimos evitar grandes impactos com muitas iniciativas, muitas parcerias e trabalho do Governo do Estado e Governo Federal. A partir de agora, começa uma nova etapa. Nós tivemos um volume de águas enorme nesse ciclo de chuvas. Significa que devemos ter uns dois ou três anos de um pouco de paz e tranquilidade com relação à falta d’água. Para esses próximos dois anos o desafio é melhorar a qualidade dessas águas e exigir das prefeituras uma diminuição do índice de perdas. Vamos tentar focar nisso e também em projetos que promovam a preservação e a reservação para garantir água às futuras gerações. Esse é o objetivo dos Comitês PCJ para os próximos dois anos”, ressaltou o prefeito de Piracicaba. 

Como vice-presidente do CBH-PCJ e 2º vice-presidente do PCJ FEDERAL, os membros dos Comitês PCJ reconduziram ao cargo Marco Antonio dos Santos, representante da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).  

Como secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL foi eleito André Luiz Sanchez Navarro, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL). O cargo de secretária-executiva adjunta do CBH-PCJ será exercido por Caroline Túbero Bacchin, funcionária do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e representante da SEMIL.  

A 1ª Vice-presidência do PCJ FEDERAL será novamente ocupada por Sidney José da Rosa, atual presidente do CBH-PJ1 (Comitê Mineiro). Como 3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL foi escolhida Roseli dos Santos Souza, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.  

O novo mandato dos membros e diretoria tem início nesta sexta-feira, 31 de março de 2023, e vai até março de 2025. As eleições do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1), que abrange a parcela mineira das Bacias PCJ, serão realizadas em junho de 2023 em processo eleitoral específico. Nesta plenária, o comitê mineiro indicou seus membros para o comitê federal.

Além das diretorias do CBH-PCJ e PCJ Federal e de sua Secretaria Executiva, membros dos quatro segmentos que integram os colegiados – órgãos de governo, municípios, usuários de recursos hídricos e organizações civis – escolheram os representantes dos municípios paulistas no CRH-SP (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), CMC-SP (Conselho Estadual de Mudanças Climáticas) e CONESAN-SP (Conselho Estadual de Saneamento).  

Também foram indicados representantes dos Comitês PCJ para os Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e para a Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB), além de eleitos representantes que compõem a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL). A CT-PL atua como instância preliminar dos Comitês PCJ para apreciar propostas relacionadas a financiamentos de interesse regional e priorização de projetos e obras, além de integrar e articular as ações das demais Câmaras Técnicas, consolidando pareceres dessas Câmaras a serem submetidos aos Plenários dos Comitês PCJ.

A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

DELIBERAÇÕES 

Os membros dos colegiados também aprovaram o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista), na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2023. O documento prevê investimentos de pouco mais de R$ 41 milhões durante este ano em diversas ações relacionadas à gestão de recursos hídricos.

Outras deliberações aprovadas foram as do Relatório Anual de Atividades – RAA dos Comitês PCJ, referente ao exercício 2022; Plano de Trabalho Anual – exercício 2023 e Relatório de Atividades Anual – exercício 2022, do CBH-PCJ, em atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

“Hoje de fato é um dia muito importante. O edital do processo eleitoral foi aprovado e divulgado em outubro do ano passado e, desde o início deste ano, a Comissão Eleitoral vinha trabalhando na avaliação das inscrições. Hoje, em uma reunião tranquila, com discussões extremamente democráticas entre os segmentos, conseguimos eleger e dar posse ao nosso novo plenário. A partir dessa nova composição começam os desafios de iniciarmos e retomarmos discussões importantes, como por exemplo a implementação das metas do Plano de Bacias e outras questões afetas à Câmara Técnica de Planejamento e à Política de Proteção de Mananciais, sempre avançando no sentido de manter e ampliar a segurança hídrica das Bacias PCJ”, avaliou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro.

DIRETORIA ELEITA PARA O CBH-PCJ E O PCJ FEDERAL:  

Presidente do CBH-PCJ e Presidente do PCJ FEDERAL: Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito de Piracicaba) 

Vice-presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-presidente do PCJ FEDERAL: Marco Antonio dos Santos (ASSEMAE)

Secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL: André Luiz Sanchez Navarro (SEMIL) 

Secretária-executiva adjunta do CBH-PCJ: Caroline Túbero Bacchin (SEMIL)

1º Vice-presidente do PCJ FEDERAL e Presidente do CBH-PJ1: Sidney José da Rosa (Associação de Agricultura Orgânica e Biodinâmica Serras de Santana – BIOSS) 

3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL: Roseli dos Santos Souza (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima)

ATUAL DIRETORIA DO CBH-PJ1: 

Presidente: Sidney José da Rosa (BIOSS)

Vice-presidente: David Figueiredo Barros do Prado (Melhoramentos Florestal)

Secretário-executivo: Damião Aparecido do Couto (Prefeitura de Toledo) 

Secretário-executivo adjunto: Rodrigo Alves de Oliveira (Prefeitura de Camanducaia) 

SOBRE OS COMITÊS PCJ 

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ. 

O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 30 anos de instalação no dia 18 de novembro. Em março deste ano, o comitê federal completou 20 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 15 anos. 

As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. 

A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 13 anos, em novembro de 2009. 

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As eleições dos Comitês PCJ para o biênio 2023-2025 contarão com 44 entidades participantes, entre usuários e entidades representativas de usuários de recursos hídricos e organizações civis. O número foi definido nesta sexta-feira, 13 de janeiro, durante reunião da Comissão Eleitoral destinada à análise dos pedidos de impugnação e de recursos referentes às inscrições dessas categorias de participantes.

As atividades foram coordenadas pelo vice-Presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-Presidente do PCJ FEDERAL, Marco Antonio dos Santos, e pelo secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, André Navarro. Durante o encontro, Marco Antonio enalteceu a transparência e pluralidade que permeiam o processo eleitoral dos Comitês PCJ. “Quero aproveitar para elogiar o alto grau de maturidade que a equipe da Comissão Eleitoral conduz cada etapa deste pleito. Sua atuação é democrática, com respeito aos pares e denota o elevado nível de entendimento e de espírito democrático, especialmente pelo fato de atuarmos como um parlamento das águas, onde o respeito e igualdade são requisitos fundamentais. O passar dos anos mostra uma evolução constante na maturidade e na solidez da instituição Comitês PCJ”, disse.

Esta foi mais uma etapa do processo eleitoral, que teve início em outubro de 2022 com a abertura das inscrições. O prazo começou em 24 de outubro e se estendeu até o dia 29 de dezembro. No período de 7 a 11 de janeiro, entidades com inscrições indeferidas pela Comissão Eleitoral apresentaram recursos ou complementações para avançar para as próximas etapas do processo. A análise dos recursos e a divulgação da lista final de entidades habilitadas, em 13 de janeiro, concluiu a fase inicial das eleições, possibilitando articulações para a formação e a inscrição de chapas. As atividades estão sob a responsabilidade da Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, que dá suporte à Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.

As eleições envolvem dois dos três colegiados que integram os Comitês PCJ; o CBH-PCJ (Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), o comitê paulista; e o CBH PCJ FEDERAL, o comitê federal. No CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), o comitê mineiro, as eleições são realizadas separadamente. Nos atuais mandatos do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL há um total de 88 instituições integrando os plenários, entre usuários, organizações civis, prefeituras e órgãos públicos estaduais e federais. Nos Comitês PCJ, entre plenários e câmaras técnicas, participam mais de mil pessoas.

As regras do processo eleitoral estão previstas na Deliberação dos Comitês PCJ nº 416/2022, disponível neste link: https://bit.ly/EleiçõesComitêsPCJ2023. Os documentos referentes ao Processo Eleitoral estão disponíveis neste link do site da Agência das Bacias PCJ: https://bit.ly/EleiçõesComitêsPCJ23-25

PRÓXIMAS ETAPAS PRINCIPAIS:

• 16/01 a 27/01/2023: inscrições das chapas de usuários de recursos hídricos e organizações civis.
• 24/02/2023: votações para a eleição das chapas representantes do segmento Organizações Civis e das Assembleias Geral e Setoriais para apuração dos votos, e homologação pela Comissão Eleitoral.
• 27/01/2023: votações para eleição das chapas representantes do segmento Usuários de Recursos Hídricos.
• 28/02/2023:  realização da Assembleia Geral e Setoriais para apuração dos votos e homologação dos resultados das votações do segmento Usuários de Recursos Hídricos, pela Comissão Eleitoral, e divulgação pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.
• Até 07/03/2023: indicação, pelas entidades eleitas para os segmentos Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, dos seus representantes nos Plenários.
• Até 31/03/2023: posse dos novos membros e a eleição para os cargos de presidentes, vice-presidentes, secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL e secretário-executivo adjunto do CBH-PCJ ocorrerão em Reunião Ordinária dos Comitês PCJ.

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.

O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 30 anos de instalação no dia 18 de novembro. Em março deste ano, o comitê federal completará 20 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 15 anos.

As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ possui cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2009.