Economia – Fundação Agência das Bacias PCJ

Comitês PCJ destacam importância da hidrometria no combate às perdas de água

Kaique Barretto — Fri, 14 Aug 2026 18:30:45 +0000

Encontro Técnico reuniu especialistas em Jundiaí (SP) para discutir tecnologias, critérios de medição e estratégias para aumentar a eficiência dos sistemas de abastecimento

A importância da medição adequada do consumo de água como instrumento para o controle e a redução de perdas foi destaque no Encontro Técnico “Hidrometria e Tecnologia da Medição de Água no Combate às Perdas”, realizado nesta quinta-feira (13), na DAE Jundiaí. Promovido pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) dos Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias PCJ, da Ares-PCJ e do Consórcio PCJ, o evento reuniu representantes de municípios, prestadores de serviços de saneamento, empresas e instituições ligadas ao setor.

Durante o encontro, os participantes acompanharam três palestras que abordaram diferentes aspectos da hidrometria. Rodrigo Leitão, da Ares-PCJ, apresentou “A Hidrometria no olhar da Regulação, critérios e normativas”, destacando a importância da medição e os critérios utilizados pela agência reguladora na fiscalização. Na sequência, Marcelo Costa, da DAE Jundiaí, abordou “A substituição de hidrômetros no olhar do prestador”, trazendo a experiência do serviço de saneamento. Já Aparecida Daniela de Oliveira, da Saga Medição, apresentou “A tecnologia dos medidores e a normatização dos hidrômetros”, com informações sobre diferentes tecnologias disponíveis e os aspectos relacionados à sua utilização. A programação foi encerrada com uma rodada de perguntas e discussões entre palestrantes e participantes.

Para o coordenador da CT-SA, Mateus Arantes, o encontro teve como principal contribuição apresentar diferentes perspectivas sobre a medição e mostrar que a escolha adequada do hidrômetro é fundamental para garantir dados confiáveis e contribuir para o controle das perdas. “Os três palestrantes trouxeram para nós visões diferentes: a visão do regulador, do prestador do serviço e do fabricante. A ideia foi mostrar o que cada um pode agregar quanto ao serviço de medição, ao controle e à redução de perdas”, explicou.

Segundo Arantes, existem diferentes tecnologias de medidores, e a escolha deve considerar o perfil de consumo de cada usuário. “O hidrômetro por si só não vai reduzir as perdas, mas ele vai ser um dos grandes instrumentos para poder ter a medição e o dado correto”, afirmou.

O coordenador também destacou que a CT-SA pretende avançar na discussão sobre o dimensionamento adequado dos hidrômetros para diferentes perfis de consumo. Para ele, além de contribuir para a sustentabilidade financeira dos serviços de saneamento, uma medição mais precisa pode ajudar a reduzir a necessidade de captação de água nos mananciais. “Não dá para eu falar em momento algum que é razoável uma bacia como a nossa ter mais de 30% de perdas. Estamos numa bacia de estresse hídrico e precisamos sempre economizar essa água”, ressaltou.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou que trazer a hidrometria para o âmbito dos Comitês de Bacias amplia a discussão sobre perdas, que deixa de ser apenas uma questão relacionada aos serviços de saneamento e passa a ser também uma questão de gestão dos recursos hídricos. “Essa água que o município perde dentro do sistema de abastecimento é água que estava lá no manancial. Quando trazemos esse assunto aos Comitês, trazemos também para o âmbito da gestão de recursos hídricos”, explicou.

De acordo com Denis, o controle das perdas pode gerar impactos positivos em diferentes instrumentos de gestão utilizados pelos Comitês PCJ. “Quando você faz esse controle, toda a sociedade ganha, toda a natureza ganha, porque você acaba diminuindo impactos tanto no sistema de outorgas quanto no sistema de cobrança”, afirmou.

Para o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, a discussão sobre a hidrometria representa mais um passo dentro das ações desenvolvidas pelos Comitês PCJ para aumentar a eficiência no uso da água. “Ser mais eficiente é cuidar daquela água que já foi retirada do rio, já foi bombeada e já foi tratada, mas que não chega às nossas casas por conta de perdas na rede de distribuição”, destacou.

Sergio também ressaltou que a medição correta beneficia tanto os consumidores quanto os prestadores de serviços. “Medir corretamente é um direito do cidadão, um direito do consumidor e uma boa medida também para a empresa, porque ela vai cobrar exatamente aquilo que o cidadão usou”, afirmou.

Segundo ele, a troca de experiências e a disseminação de conhecimento são fundamentais para que os serviços de saneamento avancem na eficiência. “Precisamos melhorar a eficiência dos serviços de saneamento, não só do PCJ, mas do Brasil inteiro, mas especialmente do PCJ, para ser mais eficiente na água que retira lá do rio e trata para chegar nas nossas casas”, completou.

Combate às perdas

O combate às perdas de água é uma das frentes de atuação dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ. A redução dos volumes perdidos nos sistemas de abastecimento contribui diretamente para a segurança hídrica das Bacias PCJ, uma vez que permite atender às demandas da população utilizando de forma mais eficiente a água já captada dos mananciais.

Entre 1994 e 2023, os Comitês PCJ investiram mais de R$ 380 milhões em 188 obras voltadas à redução das perdas nas redes de abastecimento, por meio de repasses de recursos das cobranças PCJ Paulista e Federal e da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos) somados às contrapartidas dos tomadores. Atualmente, o índice médio de perdas no sistema nas Bacias PCJ é de aproximadamente 30%, e a meta estabelecida pelo Plano das Bacias PCJ 2020-2035 é reduzir esse percentual para entre 25% até 2035.

Além dos investimentos em obras, os Comitês PCJ vêm apoiando iniciativas voltadas à modernização da gestão dos sistemas de abastecimento, como o projeto Giswater, que utiliza informações geográficas para integrar dados técnicos, apoiar o planejamento operacional e contribuir para a redução das perdas de água.

Para os Comitês PCJ, o aprimoramento da medição, aliado ao uso de dados e novas tecnologias, representa uma estratégia importante para aumentar a eficiência dos sistemas, reduzir desperdícios e preservar a disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ.

Nesse contexto, o aprimoramento da hidrometria, a escolha adequada dos equipamentos e o uso de tecnologias capazes de fornecer dados mais precisos são estratégias que podem contribuir para a identificação de perdas, a melhoria da gestão dos sistemas e a redução da necessidade de novas captações. O Encontro Técnico da CT-SA serviu para reforçar a importância da integração entre reguladores, prestadores de serviços, fabricantes e gestores de recursos hídricos para o desenvolvimento de soluções que aumentem a eficiência dos sistemas de abastecimento e contribuam para a conservação dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

Comitês PCJ aprovam R$ 235 milhões em investimentos federais até 2030

Kaique Barretto — Fri, 12 Dec 2025 20:02:52 +0000

Outras 16 deliberações receberam aval em Plenária realizada em Extrema (MG); encontro também celebrou o recorde de quase R$ 75 milhões em repasses aos municípios em 2025

Investimentos de cerca de R$ 235 milhões para os próximos cinco anos, exclusivamente de recursos federais, foram aprovados pelos Comitês PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, durante a 34ª Reunião Ordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no 59º Batalhão da Polícia Militar, em Extrema (MG). Outras 16 deliberações também receberam o aval dos membros. A abertura do encontro contou com uma cerimônia para celebrar o recorde em repasse de quase R$ 75 milhões em recursos estaduais e federais em 2025, que totalizaram R$ 89 milhões considerando as contrapartidas dos tomadores (detalhes no final do texto).

Os valores aprovados são provenientes da Cobrança PCJ Federal (pelo uso da água em rios sob domínio da União nas Bacias PCJ) e constam no Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ (PAP PCJ) para o período de 2026 a 2030. No total, o plano prevê pouco mais de R$ 235 milhões, sendo R$ 33,9 milhões programados para 2026. O PAP PCJ orienta, em médio prazo, a aplicação de recursos federais em estudos, projetos e ações previstos no Plano das Bacias PCJ 2020–2035.

Outra deliberação aprovada altera o Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio 2024 a 2027. O montante previsto é de R$ 162 milhões, sendo R$ 6,4 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e R$ 155,6 milhões da Cobrança PCJ Paulista. Para 2026, estão programados R$ 25,9 milhões.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância do planejamento realizado pelos colegiados. “Nosso Plano de Bacias apresenta uma demanda expressiva por projetos e obras voltadas a especialmente à melhoria do tratamento do esgoto e redução de perdas de água por parte dos serviços de água do município. É fundamental termos esse planejamento para que os municípios possam realizar seus investimentos na busca tanto da quantidade quanto da qualidade de água. Só assim avançaremos rumo à sustentabilidade e segurança hídrica em nossas bacias”, afirmou.

A presidente do Comitê Mineiro e 1ª vice-presidente do PCJ Federal, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira, valorizou a realização da plenária em Minas Gerais. “Estamos muito felizes em receber todos os paulistas na porção mineira das Bacias PCJ. É um intercâmbio importante entre mineiros e paulistas, mentes brilhantes pensando na qualidade e na quantidade de água. É admirável o rigor técnico dos Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias, e o rigor econômico na aplicação do dinheiro pago pelos usuários. Como representante da Fiemg, fico muito tranquila em ver que os recursos estão sendo bem destinados e trazendo os resultados que precisamos”, avaliou.

Foi aprovado também o plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O valor previsto para custeio e investimentos em 2026 é de R$ 42,6 milhões.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sérgio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas. “Destaco a aprovação do Plano Plurianual, que prevê mais de R$ 230 milhões da Cobrança Federal para ações do Plano de Bacias. Continuaremos a contratar estudos, projetos e repassar recursos para os municípios, garantindo mais qualidade e quantidade de água nos nossos rios. Também discutimos pautas administrativas essenciais para os 76 municípios e mais de 6 milhões de habitantes das bacias”, explicou. Razera ainda comentou a situação hídrica da região. “Infelizmente, as chuvas estão muito abaixo do esperado. O Cantareira opera com menos de 20% da capacidade, o que preocupa para 2026. Mas a plenária foi um sucesso, aprovamos todas as deliberações e temos aí um longo caminho, muito trabalho para o ano de 2026”, afirmou.

Os membros dos colegiados deliberaram ainda pela adesão dos Comitês PCJ ao Programa IntegraBacias, desenvolvido pela cooperação entre a Semil, SP Águas e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é promover integração entre os Planos de Bacias Hidrográficas (PBH) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2028–2031, fortalecendo o planejamento hídrico em diferentes escalas, com abordagem integrada e orientada ao futuro.

A iniciativa busca consolidar uma visão de longo prazo para nortear investimentos, pactuações e ações prioritárias nos horizontes de curto, médio e longo prazo, reforçando o papel dos comitês como instâncias legítimas de governança da água.

Relatório de Situação

A plenária aprovou ainda o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2025 – Ano Base 2024”, documento que avalia a eficácia dos Planos de Recursos Hídricos e subsidia as ações dos poderes executivos e legislativos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Empreendimentos

Foi aprovada também a deliberação que estabelece cronograma e regras para seleção de empreendimentos na área de saneamento a serem indicados para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e da CFURH, referentes aos orçamentos de 2026 e 2027. A previsão de arrecadação é de cerca de R$ 22 milhões por ano. As inscrições são em fluxo contínuo e destinadas a prefeituras e autarquias de saneamento.

Recorde em 2025

Na abertura da Plenária, foi realizada uma cerimônia para celebrar o recorde de repasses realizados pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ em 2025, que somaram quase R$ 75 milhões.

Ao todo, foram investidos cerca de R$ 88,9 milhões, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista, CFURH e contrapartidas dos tomadores. Representantes de 17 deles estiveram presentes na plenária em Extrema (MG).

Na área de saneamento, foram 33 empreendimentos, abrangendo tratamento de esgoto, combate a perdas de água e elaboração de planos. Os Comitês repassaram R$ 73,7 milhões, com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, enquanto os tomadores aportaram R$ 13,6 milhões, totalizando R$ 87,3 milhões investidos. Na área de proteção de mananciais, quatro empreendimentos receberam investimentos globais de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 956 mil da Cobrança PCJ Federal e R$ 651,5 mil de contrapartida.

FOTOS GERAIS DA PLENÁRIA DOS COMITÊS PCJ

FOTOS DA CERIMÔNIA EM CELEBRAÇÃO AO RECORDE DE REPASSES FEITOS PELOS COMITÊS E AGÊNCIA PCJ EM 2025

Helinho Zanatta é eleito presidente dos Comitês PCJ

Kaique Barretto — Fri, 28 Mar 2025 20:31:45 +0000

Atual prefeito de Piracicaba estará à frente dos colegiados no biênio 2025-2027

Os Comitês PCJ elegeram, por unanimidade, o prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, como presidente dos colegiados para o mandato 2025-2027. A eleição ocorreu nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, durante a 33ª Reunião Ordinária do CBH-PCJ, PCJ Federal e CBH-PJ1, realizada no Salão Nobre da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

Além da escolha da diretoria e da aprovação de importantes deliberações (veja abaixo), o evento marcou a posse dos membros eleitos da sociedade civil (usuários de recursos hídricos e organizações civis), bem como os indicados pelos municípios e órgãos governamentais (União e Estados de São Paulo e Minas Gerais).

Helinho Zanatta foi eleito presidente do CBH-PCJ (Comitê Paulista) e do PCJ Federal por aclamação para o biênio 2025-2027. “Primeiramente, quero agradecer os votos de confiança dos colegas, agradecer todo o comitê. Nesses dois anos, a gente tem a missão de trabalhar a renovação da outorga do Sistema Canteira e o plano de combate a perdas de água, porque os recursos já são escassos. Isso vai ser muito importante porque nós temos um déficit hídrico nas Bacias PCJ, que possui quase 6 milhões de habitantes. Vamos trabalhar também as barragens que estão sendo construídas em Amparo e Pedreira, porque isso vai ser importante para controlar, manter e estocar água. Vamos trabalhar no projeto do reservatório na Bacia do Rio Corumbataí, também importante, para que com o governo do Estado possa ver os estudos suficientes para ter uma barragem que sirva toda a região, desde Rio Claro, Limeira, Ipeúna, Charqueada, Piracicaba… Ou seja, eu acho que a gente é um pedaço desse todo, e a importância desses dois anos é construir isso, então o nosso foco vai ser perdas, trabalhar os recursos hídricos das duas barragens, juntamente com os técnicos que estão sempre à disposição, e estão juntos, com esse comitê, que nos dá orgulho nessa região que abrange 76 municípios”, ressaltou o prefeito de Piracicaba. Confira abaixo todos os nomes escolhidos para a Diretoria do CBH-PCJ e PCJ Federal para o biênio 2025-2027).

O novo mandato da diretoria e dos membros inicia-se nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, e vai até março de 2027. Para o secretário-executivo, Denis Herisson da Silva, as expectativas são ótimas quanto aos próximos dois anos. “A expectativa são as melhores possíveis, uma vez que nós estamos passando por um processo de reestruturação do sistema de gestão das águas. Aprovamos o aumento do teto do valor de repasse para projetos pleiteados pelos municípios aqui nos Comitês. Além disso, com a ampliação do monitoramento, a gente vai avançar bastante em relação à proteção de mananciais. Que essa nova gestão consiga ainda mais resultados do que a gente teve até agora, com maiores investimentos em saneamento do que os que foram realizados nos últimos anos”, afirmou. “Nós temos uma grande responsabilidade e um desafio, mas, ao mesmo tempo é muito gratificante, porque estamos fazendo um trabalho, tanto em quantidade quanto em qualidade, totalmente voltado para a questão da água,, o principal recurso que a gente tem na nossa vida”, acrescentou.

REPRESENTAÇÃO EM CONSELHOS E FÓRUNS

Além da eleição da diretoria e da Secretaria Executiva do CBH-PCJ e PCJ Federal, os membros dos quatro segmentos que integram os Comitês PCJ – órgãos de governo, municípios, usuários de recursos hídricos e organizações civis – também definiram os representantes dos municípios paulistas no CRH-SP (Conselho Estadual de Recursos Hídricos) e Conesan-SP (Conselho Estadual de Saneamento). Em ambos, o indicado foi o prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli.

Foram ainda indicados representantes para os Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e para a Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB). Também foram eleitos os membros que irão compor a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), instância responsável por avaliar propostas de financiamento de interesse regional, priorizar projetos e obras e consolidar pareceres técnicos a serem submetidos aos plenários dos Comitês PCJ.

MAIS DE R$ 80 MILHÕES PARA INVESTIMENTOS

Além do processo eleitoral, a plenária dos Comitês PCJ aprovou três deliberações que contemplam investimentos nas Bacias PCJ. Uma delas é o Plano de Aplicação de recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista), com R$ 80.639.794,63 disponíveis para investimentos em 2025. Prefeituras e autarquias interessadas podem se inscrever neste link: bit.ly/InscriçãoFEHIDRO.

Outras duas deliberações que indicam empreendimentos específicos somam quase R$ 10,4 milhões em investimentos. Uma delas destina R$ 5.170.108,04 para a aquisição, estruturação, instalação e operação de estações de monitoramento automático da qualidade da água nas Bacias PCJ. Os recursos, provenientes da Cobrança PCJ Paulista via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), serão geridos pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), permitindo o monitoramento dos dados pelo Sistema Integrado de Monitoramento da Qualidade das Águas do Estado de São Paulo.

As novas estações integrarão a rede de monitoramento de quantidade de água e auxiliarão no planejamento a longo prazo, além de embasar decisões operacionais. Os pontos escolhidos para a instalação são no Rio Atibaia (Acima Paulínia – Paulínia-SP); Rio Jaguari (Captação Limeira – Cosmópolis-SP); Rio Piracicaba (Parque Aimaratá – Americana-SP) e no Rio Piracicaba (Bairro Monte Alegre – Piracicaba-SP).

Outra deliberação aprovada indica 10 empreendimentos de demanda prioritária em um orçamento estimado em R$ 5.845.246,88, sendo R$ 5.206.682,82 de repasses da Cobrança PCJ Paulista e R$ 638.564,06 de contrapartidas. Todos os empreendimentos são na área de saneamento, entre elaborações ou revisões de planos de saneamento rural e planos de saneamento básico e ações e revisão de plano diretor de combate a perdas de águas. Entre os municípios beneficiados estão os de Bragança Paulista; Corumbataí; Cordeirópolis (dois empreendimentos); Limeira; Monte Mor; Pedreira; Piracicaba, Rio das Pedras e Várzea Paulista. A lista pode ser conferida neste link: https://bit.ly/TabelaEmpreendimentosPCJ.

Foram aprovadas ainda alterações nas regras para elaboração e indicação das propostas de financiamento. A deliberação dos Comitês PCJ número 448/2023 atualmente já permite que empresas de sociedade anônima possam captar financiamento reembolsável de até R$ 20 milhões. A nova proposta é para que municípios com serviços de água possam obter financiamento não reembolsável de até R$ 20 milhões para obras, serviços e equipamentos.

Sergio Razera, o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, que atua como Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, destacou o resultado da eleição e a importância das deliberações aprovadas. “A reunião de hoje foi repleta de decisões importantes, dentre elas a eleição e posse do novo plenário dos comitês, a eleição da diretoria dos Comitês PCJ e também a aprovação de diversos projetos relacionados ao exercício de 2025, projetos que foram analisados ao longo de 2024, são mais de R$ 10 milhões que já foram aprovados e que serão contratados e ainda teremos uma nova fase ainda para 2025 com a possibilidade ainda de indicar mais R$ 80 milhões”, disse.

As demais deliberações podem ser consultadas no site dos Comitês PCJ: www.comitespcj.org.br. A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ. Além de Helinho, Silva e Razera, compuseram a mesa dos trabalhos o vice-presidente do CBH-PCJ e 2º vice-presidente do PCJ Federal, Marco Antonio dos Santos; a presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ Federal, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira; o secretário-executivo do CBH-PJ1, Adilson Ramos de Souza; o diretor executivo da Fumep, Renato Albuquerque Ferreira; e os prefeitos Rafael Piovesan (Santa Bárbara d’Oeste); Gustavo Martinelli (Jundiaí); Everton Tiago Mora (Mombuca). Thiago Silva (São Pedro); Murilo Felix (Limeira) e Josias Zani Neto (Santa Maria da Serra).

DIRETORIA ELEITA PARA O CBH-PCJ E O PCJ FEDERAL (2025-2027):

Presidente do CBH-PCJ e Presidente do PCJ FEDERAL: Helinho Zanatta (Prefeito de Piracicaba)

Vice-presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-presidente do PCJ FEDERAL: Marco Antonio dos Santos (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae)

Secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL: Denis Herisson da Silva (Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo – SAA)

Secretário-executivo adjunto do CBH-PCJ: André Luiz Sanchez Navarro (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo – Semil)

1º Vice-presidente do PCJ FEDERAL: Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira

3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL: Rachel Landgraf de Siqueira (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima)

ATUAL DIRETORIA DO CBH-PJ1 (Comitê Mineiro / 2023-2027):

Presidente: Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG)

Vice-presidente: Reginaldo Aparecido de Godoi (Prefeitura de Itapeva)

Secretário-executivo: Adilson Ramos de Souza (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais – SINDÁGUA)

Secretário-executivo adjunto: Maurício Djalles Costa (Conselho Regional de Biologia da 4ª Região – CRBIO-04)

Atualização da Cobrança pelo uso da água vai garantir mais R$252 mi para investimentos em obras nas Bacias PCJ

Kaique Barretto — Thu, 27 Feb 2025 16:56:23 +0000

Aprovação aconteceu em âmbito dos Comitês PCJ após estudos e diálogo com setores

A água é um bem finito e por conta de sua escassez em quantidade e qualidade, passou a ter valor econômico desde 1997, por meio da criação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, cujos valores arrecadados são destinados para investimentos em saneamento, proteção de mananciais, monitoramento hidrológico, entre outras áreas da gestão de recursos hídricos e recuperação das bacias hidrográficas.

A Lei das Águas estabelece que os valores cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser propostos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. Nas Bacias PCJ, os preços e mecanismos das Cobranças PCJ estão divididos entre a cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo e da União, cujos valores permanecem sem aumento real desde 2015 e 2018, respectivamente. A votação que aprovou a revisão da cobrança aconteceu durante a 32ª Reunião Extraordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL, CBH-PJ1), no dia 25 de fevereiro de 2025, no auditório “Planeta Água”, da DAE Jundiaí.

A Cobrança não é um imposto e não tem relação direta com a conta de água que chega para cidadão – que habitualmente paga pelos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto prestado em seu domicílio. Em linhas gerais, a Cobrança pelo uso da água é direcionada aos casos de captação de água, seu consumo e lançamento de efluentes (esgoto tratado) que ocorram diretamente em rios e outros corpos hídricos, ou seja, aquelas feitas diretamente na natureza.

Trata-se de uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da ampla participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

“A revisão da cobrança é fundamental para que a gente possa ter recursos para implementar boas práticas, seja na área de saneamento, monitoramento, ou proteção dos mananciais. Para que a gente possa atingir os objetivos que os Comitês PCJ se propõem, que é melhorar a situação dos rios da nossa região“, ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ

A revisão da cobrança pelo uso da água nas Bacias PCJ ocorre neste momento devido à necessidade de adequação ao CNRH, que, em 2018, determinou que as agências de bacias refizessem os cálculos dos valores e aplicassem os reajustes. O processo de revisão das duas cobranças foi iniciado em 2020, percorreu estudos preliminares e debates com setores de usuários e agora chegou à sua etapa final pela aprovação no âmbito dos Comitês PCJ.

Agora, as deliberações serão encaminhadas para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH-SP) e para o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH) e expectativa é a obtenção de aprovação da proposta até o início do segundo semestre de 2025. Com isso, os novos valores devem passar a valer gradativamente a partir de 2026, gerando um incremento de R$ 252 milhões para investimentos nas Bacias PCJ.

SOBRE OS CÁLCULOS

A Cobrança Paulista não passa por reajuste desde 2015 e a Federal, desde 2018. Na Cobrança Paulista, por exemplo o preço no caso da captação a cada mil litros de água é de R$ 0,0127, ou seja, pouco mais de um centavo. Na Cobrança Federal, esse mesmo preço é de R$ 0,0188.

Pelas propostas aprovadas, os valores da Cobrança PCJ Federal deverão ter acréscimo gradativo de 30% e os da Cobrança PCJ Paulista, em torno de 90%. Atualmente, são 124 usuários na Federal (predominantemente abastecimento público) e outros 2.343 usuários na Paulista, composta principalmente por estabelecimentos urbanos privados com captação própria em rios ou poços, como indústrias e serviços de abastecimento público, sendo que entre 75 e 80% do montante arrecadado provém do setor de saneamento.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância da medida. “Existe hoje uma defasagem muito grande entre os valores praticados entre as cobranças Federal e Paulista, sendo importante equalizarmos esses dois preços e seus mecanismos. Não se trata de um imposto que vai para o orçamento público geral, pois o dinheiro da cobrança fica no próprio sistema e os municípios podem solicitar esse recurso arrecadado para promover estudos e obras dentro de suas necessidades. É importante que o público em geral saiba que esse dinheiro da cobrança fortalece a gestão dos recursos hídricos e as condições das águas dos nossos rios“, ressaltou Denis.

Denis Herisson da Silva, secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ Federal

A estimativa do Grupo de Trabalho-Cobrança, da Câmara Técnica do Plano de Bacias dos Comitês PCJ, é a de que, com a revisão, a arrecadação com as duas cobranças poderá ser de R$ 252 milhões a mais entre 2026 e 2035. Esse acréscimo de receita deverá ser destinado para obras e serviços e poderão também ser aplicados em projetos se estes estiverem integrados à execução de obras.

“A aprovação culmina o resultado de muitas discussões e a construção de um pacto entre os setores, com participação ativa principalmente do setor dos usuários. A gente conseguiu ao longo desse tempo chegar na maturidade necessária para que essa revisão fosse possível e agora caminhamos para outros desafios nos conselhos estadual e nacional. Então, é importante valorizar a participação de todos, da Agência, da Secretaria Executiva, todos os envolvidos nesse processo“, avaliou o coordenador do GT-Cobrança, André Navarro.

André Navarro, coordenador do GT-Cobrança, da Câmara Técnica do Plano de Bacias

INVESTIMENTOS

Desde a implantação da cobrança nos rios federais (2006) e paulistas (2007), a Agência e os Comitês PCJ já investiram mais de R$ 623 milhões em 709 empreendimentos, somente em relação à essas duas fontes de recursos.

Se somados os recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Energia Elétrica (CFURH), entre 1994 e 2022, foram mais de R$ 855 milhões, distribuídos em 891 projetos.

Para saber mais onde foram aplicados os recursos da cobrança, acesse: https://bit.ly/RevistaGestãoPCJ2023

INDICAÇÃO AO CRH-SP

Na mesma plenária, Rafael Piovezan, prefeito de Santa Bárbara d’Oeste e recentemente empossado presidente do Consórcio PCJ, foi indicado como representante dos municípios dos Comitês PCJ no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH-SP). Sua atuação será fundamental para relatar as demandas dos colegiados e influenciar decisões sobre a gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo.

O CRH-SP é composto por 33 conselheiros, sendo 11 representantes de cada segmento (Estado, municípios e sociedade civil). Suas competências incluem a aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a formulação de diretrizes orçamentárias, o enquadramento de corpos d’água em classes de uso e a mediação de conflitos entre Comitês de Bacias.

Além de Razera, Denis e Navarro, a mesa da plenária dos Comitês PCJ foi composta pelo presidente em exercício do CBH-PCJ e 1ª Vice-presidente do PCJ Federal, Marco Antonio dos Santos; pela presidente do CBH-PJ1 e presidente em exercício do PCJ Federal, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira; e o prefeito de Pedreira, Fábio Polidoro. A organização da Plenária, assim como todas as reuniões das câmaras técnicas e grupos de trabalho dos Comitês PCJ, é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

Comitês PCJ aprovam orçamento de R$ 52,5 mi da Cobrança PCJ Federal para 2024

Kaique Barretto — Mon, 11 Dec 2023 17:46:28 +0000

Durante plenária dos colegiados realizada em Jaguariúna, houve também a troca do secretário-executivo: Denis Herisson assumiu o lugar de André Navarro

Um orçamento de R$ 52,5 milhões provenientes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) foi aprovado pelos Comitês PCJ durante a 30ª Reunião Ordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no dia 7 de dezembro no auditório da Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna (SP). Outras importantes deliberações também foram aprovadas durante o encontro, inclusive a que elegeu novo secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL: Denis Herisson assumiu o lugar de André Navarro (mais informações abaixo).

O presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, aproveitou para fazer um balanço sobre o ano de 2023 e destacou os desafios que os colegiados terão nos próximos anos. “Acho que foi um dos anos mais pródigos da nossa instituição. Nós tivemos um volume de recursos considerável que está sendo gerenciado a partir de agora, de processos que vinham do passado, e agora consolidados. Nosso principal desafio para o próximo ano será realizar esses recursos, além das parcerias, dos projetos PAC, fornecendo apoio aos municípios e às instituições. Muito já foi feito nesses 30 anos dos Comitês e agora é hora de arregaçar as mangas porque muito virá pela frente. Vejo que isso é possível pois com essa equipe coesa e empenhada, nos tornamos uma referência não só no estado de São Paulo, no Brasil, mas também no mundo como uma grande instituição, que hoje gerencia e administra os recursos hídricos das Bacias PCJ”, comentou Luciano.

Quanto ao orçamento, trata-se do Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ), para o exercício 2024. No POA-PCJ, estão previstos investimentos da ordem de R$ 52.527.965,63 da Cobrança PCJ Federal em diversas áreas como Gestão de Recursos Hídricos (R$ 19,8 milhões); Agenda Setorial (R$ 23,3 milhões); Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica (R$ 6,8 milhões); Manutenção do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Entidade Delegatária (R$ 2,6 milhões).

Ainda dentro do planejamento orçamentário das Bacias PCJ, os Comitês PCJ aprovaram proposta de alteração do PA/PI (Plano de Ação e Programa de Investimentos). No período de 2024 a 2027, estão previstos investimentos de R$ 122,4 milhões provenientes do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). São cerca de R$ 3,5 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e outros R$ 118,8 milhões da Cobrança PCJ Paulista.

Os colegiados também deram aval para o Plano de Trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o exercício 2024. No Plano de Trabalho da Agência PCJ, estão previstas mais de 100 ações. Já o orçamento está estimado em cerca de R$ R$ 55,6 milhões para o próximo ano. Desse total, R$ 4,9 milhões são para o custeio administrativo da instituição, cerca de R$ 46,6 milhões para investimentos nas Bacias PCJ, R$ 2 milhões para a construção da nova sede, além de R$ 1,75 milhão para o Projeto Cantareira PCJ.

“A aprovação do plano orçamentário e do plano de trabalho para o ano de 2024, que se deu hoje aqui na reunião plenária dos Comitês PCJ, é um fato importante porque consolida as atividades e mostra que estamos com um plano de investimento para o ano que vem, para 2024, de 52 milhões de reais. Isso é muito dinheiro para o PCJ, visto que a gente tem aplicado em torno de 20, 25 milhões de reais. Então, 2024 vai ser um grande desafio, um desafio de fazer cada vez melhor, cada vez mais bem feito, e transformando esses recursos da cobrança em benefícios para a população”, ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

Na plenária, ainda foram votadas as deliberações que aprovam o orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ e o Planejamento Anual de Atividades – PAA dos Comitês PCJ para o ano de 2024.

NOVO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

A plenária dos Comitês PCJ também foi marcada pela substituição do secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL. O engenheiro agrônomo Denis Herisson da Silva, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP), foi eleito e empossado no lugar de André Luiz Sanchez Navarro, que é da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil-SP).

Navarro deixou o cargo por motivos pessoais, já que está se mudando com a família para a região noroeste do estado. Ele havia assumido a secretaria-executiva em março de 2021, após a morte de Luiz Roberto Moretti. “Foram anos desafiadores à frente desta função a qual me desligo agora, especialmente por ter assumido de forma bastante inesperada. Nesse período, conseguimos manter o andamento das atividades, dando continuidade nos trabalhos do engenheiro Moretti e também auxiliando em novas iniciativas como os editais plurianuais, agora de fluxo contínuo da Cobrança Paulista também da Federal, auxiliando na elaboração dos planos de investimento. Contribuições que nos permitiram manter a excelência dos trabalhos dos Comitês PCJ. Estou certo de que o Denis seja o melhor nome para manter e aprimorar os trabalhos foram realizados até aqui”, disse. André Navarro agradeceu e desejou sucesso aos Comitês e Agência PCJ. “Estamos num colegiado, mais de 1500 pessoas somando as câmaras técnicas, além de toda equipe da Agência. Quero agradecer a todos e dizer que esse trabalho coletivo só acontece em razão de todos estarem focados no mesmo objetivo”, afirmou o ex-secretário executivo.

Para Denis, a expectativa em relação à nova função é a melhor possível. “Tenho o desejo de preservar toda a construção realizada pelos Comitês até o momento, especialmente sob a liderança do André. Pretendo manter a continuidade de sua abordagem junto às plenárias e nos assuntos relacionados aos Recursos Hídricos. Como integrante da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, além da defender a importância do saneamento e das grandes obras de barramento frequentemente abordados pelos Comitês de Bacias PCJ, seguirei também ressaltando a importância da preservação dos mananciais que estão no ambiente rural, como as áreas de recarga, e as boas práticas agropecuárias em consonância com adequação e preservação ambiental das propriedades. É importante lembrar que o solo constitui o maior reservatório natural de água e assim concentraremos nossas ações de maneira abrangente e integrada”, declarou Denis.

REVISTA DE GESTÃO

Durante a reunião plenária dos Comitês PCJ, houve também o lançamento da Revista de Gestão das Bacias PCJ 2023, ano-base 2022, que está disponível neste link: https://bit.ly/RevistadeGestãoPCJ2023 . O material foi produzido pela Coordenação de Gestão da Agência das Bacias PCJ, com o apoio das demais áreas, e é um requisito do Contrato de Gestão com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

O informativo desempenha papel crucial em estratégia de prestação de contas dos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ à comunidade. A revista, além de destacar conquistas notáveis, explora de maneira aberta os desafios enfrentados nas Bacias PCJ. Em suas 84 páginas são divulgadas ações implementadas referentes à gestão dos recursos hídricos na região com dados, informações e relatos de forma resumida, lúdica e interativa.

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os Comitês PCJ comemoraram 30 anos no mês de novembro de 2023. Responsáveis por planejar e investir em ações de gerenciamento dos recursos hídricos em 76 municípios, sendo 71 localizados no estado de São Paulo e cinco no estado de Minas Gerais, estes comitês de bacias hidrográficas somam grandes conquistas nestas três décadas.

Entre outros pontos relevantes que marcam a história dos Comitês PCJ está a forte participação da comunidade por meio de suas 12 câmaras técnicas, hoje formadas por mais de 900 pessoas atuantes em diversas áreas, além de contar com a Agência das Bacias PCJ, entidade que atua como seu “braço executivo”.

Com uma gestão moderna, estratégica e baseada em dados primários, aliada a tecnologias inovadoras de mapeamento e monitoramento, os Comitês PCJ têm alcançado resultados notáveis. Entre 1994 e 2023, deliberaram investimentos de cerca de R$ 852,4 milhões, incluindo a contrapartida dos tomadores, em 892 empreendimentos. São iniciativas que vão do tratamento de esgotos e o controle de perdas de água no abastecimento ao reflorestamento e educação ambiental.

Do total de investimentos, os Comitês PCJ contabilizam mais de R$ 363 milhões em tratamento e coleta de esgotos, com recursos provenientes das Cobranças PCJ (cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo) e da compensação e royalties do setor hidrelétrico. Entre 1993 e 2022, a porcentagem de esgoto tratado nos 76 municípios que compõem as Bacias PCJ saltou de 6% para 82%. No mesmo período, a coleta de esgoto avançou de 50% para 92,6%.

Já no combate às perdas de água nas redes de abastecimento, os investimentos foram superiores a R$ 263 milhões. Atualmente o índice de perdas no sistema é de 35 litros de água em cada 100 litros captados. A meta, de acordo com o Plano de Bacias, é reduzir ao índice de 23 a 26% até 2035. Os resultados alcançados têm sido positivos ao longo de todos esses anos mesmo com a população tendo passado de 3,5 milhões de pessoas, em 1993, para cerca de 5,9 milhões, em 2023.

Em 18 de novembro deste ano, o colegiado paulista celebrou 30 anos de dedicação à gestão dos recursos hídricos, que fizeram com que o órgão seja considerado referência nacional e internacional no setor. Além do CBH-PCJ – o primeiro comitê de bacias do Estado de São Paulo e um dos primeiros do país, os Comitês PCJ são formados por outros dois colegiados: o Comitê PCJ Federal, que completou 20 anos de instalação e o CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), colegiado mineiro das Bacias PCJ, que completou 15, também este ano.

Seminário internacional traça avanços e perspectivas para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ

Kaique Barretto — Fri, 10 Nov 2023 18:45:18 +0000

Evento comemorativo aos 30 anos dos Comitês PCJ acontece na próxima sexta-feira em Piracicaba

Tendo o Rio Piracicaba como paisagem, os Comitês PCJ promovem, no dia 17 de novembro(sexta-feira), das 9h às 17h30, no Teatro Erotides de Campo/Engenho Central (Piracicaba/SP), o Seminário Internacional “Comitês PCJ – 30 anos: Avanços e Perspectivas na Gestão dos Recursos Hídricos”. Com inscrições gratuitas e aberto a todos os interessados, o evento reunirá especialistas brasileiros e franceses para traçar um olhar sobre as realizações dos últimos 30 anos, tendo como foco as perspectivas futuras para a gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ. Quais os desafios? Principais avanços? Como as instituições públicas e privadas podem ajudar como parte fundamental das mudanças? Esses são alguns dos pontos que estarão na programação dos painéis do seminário comemorativo aos 30 anos dos Comitês PCJ.

Para participar e conferir todo o conteúdo do evento, basta inscrever-se pelo link: comitespcj30anos.com.br/seminario. Os temas dos painéis apresentam reflexões sobre as realizações anteriores e atuais, além de traçarem um panorama sobre a importância das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e suas necessidades futuras.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, acredita que o seminário é um passo fundamental para reafirmar o futuro da instituição e como será feita a gestão dos recursos hídricos.

“O evento é muito importante porque além de avaliar o que foi feito ao longo desses 30 anos, resultados importantes e muitos avanços, também nos ajuda a projetar o que estar por vir. A gestão nunca acaba. Tem data para começar, mas não tem fim. Então, acreditamos que é preciso avaliar o passado e continuar pensando o futuro. É necessário planejar os próximos 30 anos”, destacou Razera.

Conforme explicou o secretário-executivo do CBH-PCJ (Comitê Paulista) e do PCJ Federal, André Navarro, diversas instituições ligadas a gestão hídrica do Brasil e da França integram a programação do seminário. “A ideia é que possamos obter subsídios, a partir do que esses órgãos estão pensando para um futuro próximo, que nos ajudem a resolver situações específicas do PCJ, especialmente relacionadas à criticidade de disponibilidade hídrica”.

Além de instituições comoANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado São Paulo) e Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo), também participam da programação a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Escritório Internacional da Água (OiEau) e a Agência de Água Loire-Bretagne, ambos da França.

“Os resultados em qualidade e quantidade nos cursos de água não dependem só das políticas de recursos hídricos, das autorizações de uso e do planejamento que é realizado. Ele depende também do resultado de outras políticas públicas, como, por exemplo, de saneamento”, afirmou Navarro.

Perspectivas – De acordo com Razera, o grande objetivo da Agência PCJ e dos Comitês PCJ é garantir água em quantidade e com qualidade para abastecer todos os usos – doméstico, empresarial e para a agricultura. “Muita coisa melhorou ao longo desses 30 anos, mas ainda há muito por se fazer. A gente precisa melhorar o uso da água e verificar como reservar mais no período chuvoso, para poder usar nos momentos de seca. Então, temos muita história ainda para construir e coisa para fazer. De todo modo, participar dessas três décadas do PCJ foi, pessoalmente para mim, muito prazeroso. Tivemos dificuldades, mas também muito estudo e debate. Aos poucos, fomos criando o que eu chamo de jeito PCJ de fazer a gestão de recursos”.

Para Navarro, a expectativa é que nas próximas décadas seja possível encontrar soluções para os desafios do clima. “Esperamos que nas próximas décadas, esse vigor continue e que possamos nos adaptar aos novos desafios que se colocam, como, por exemplo, as variabilidades na ocorrência de chuvas e vazões, em razão das mudanças climáticas. Que a gente possa incorporar essa questão no nosso dia a dia e planejamento, além de criar sempre espaços de participação, capacitação, retenção de membros e ter a capacidade de renovação”.

Na opinião do secretário-executivo dos Comitês PCJ, o sentimento que fica é o de participar de uma história muito positiva de estruturação de políticas públicas. “Mais do que isso, de fazer parte da estruturação e da implementação de ações inovadoras, inclusivas, participativas e democráticas”.

1º Simpósio dos Comitês PCJ em 2012: Em sua trajetória, os colegiados já realizaram outros importantes eventos para o setor hídrico

30 anos

Os Comitês PCJ comemoram 30 anos neste mês de novembro. Responsáveis por planejar e investir em ações de gerenciamento dos recursos hídricos em 76 municípios, sendo 71 localizados no estado de São Paulo e cinco no estado de Minas Gerais, estes comitês de bacias hidrográficas somam grandes conquistas nestas três décadas.

Em 18 de novembro deste ano, o colegiado paulista celebra 30 anos de dedicação à gestão dos recursos hídricos, que fizeram com que o órgão seja considerado referência nacional e internacional no setor. Além do CBH-PCJ – o primeiro comitê de bacias do Estado de São Paulo e um dos primeiros do país, os Comitês PCJ são formados por outros dois colegiados: o Comitê PCJ Federal, que completou 20 anos de instalação e o CBH-PJ1 (Comitê das Bacias Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), colegiado mineiro das Bacias PCJ, que completou 15, também este ano.

SERVIÇO

Seminário Internacional Comitês PCJ – 30 anos: Avanços e Perspectivas na Gestão dos Recursos Hídricos

Data: 17/11/2023 (sexta-feira)

Horário: 9h às 17h30

Local: Teatro Municipal Erotídes de Campo

Endereço: Av. Dr. Maurice Allain, 454 – Parque do Engenho Central, Piracicaba/SP

Inscrições gratuitas: https://comitespcj30anos.com.br/seminario/

PROGRAMAÇÃO

9h – Credenciamento

9h30 – Mesa Aberta. Instituições representadas: Comitês PCJ, da Agência das Bacias PCJ, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Escritório Internacional da Água (OiEau) , Agência de Água Loire-Bretagne, Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Consórcio PCJ, Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo (Gaema-PCJ) e Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo).

10h30 – Painel 1: História e avanços ocorridos nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Moderador: Rui Brasil. Participantes: Astor Dias de Andrade, Domênico Tremaroli (Cetesb) e Francisco Carlos Castro Lahóz (Consórcio PCJ).

12h – Almoço.

13h30 – Painel 2: Perspectivas para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos. Moderador: André Luiz Sanchez Navarro (Secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ Federal). Participantes: Hervé Gilliard (Agência de Água Loire-Bretagne – França), Og Arão Vieira Rupert (ANA), Caroline Tubero Bacchin (DAEE) e Marcelo da Fonseca (Instituto Mineiro de Gestão de Águas).

15h45 – Painel 3: Perspectivas para a articulação e integração com outras políticas públicas. Moderador: Sergio Razera (Diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ). Participantes: Alexandra Facciolli Martins (Ministério Público do Estado de São Paulo), Eric Tardieu (Escritório Internacional da Água – França) e Domênico Tremaroli (Cetesb).

17h – Encerramento – com Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ.

Comitês PCJ completam 30 anos com mais de R$ 850 milhões investidos em recursos hídricos

Kaique Barretto — Fri, 27 Oct 2023 18:21:25 +0000

Esgoto tratado salta de 6% para 82% nos 76 municípios dos Comitês PCJ neste período

Formação do Rio Piracicaba, em Americana(SP): junção dos Rios Jaguari e Atibaia / Foto: Profill Rhama

As águas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, bem como seus afluentes, possuem um guardião incansável: os Comitês PCJ, que em novembro comemoram 30 anos. Responsáveis por planejar e investir em ações de gerenciamento dos recursos hídricos em 76 municípios, sendo 71 localizados no estado de São Paulo e cinco no estado de Minas Gerais, estes comitês de bacias hidrográficas somam grandes conquistas nestas três décadas. Entre outros pontos relevantes que marcam a história dos Comitês PCJ está a forte participação da comunidade por meio de suas 12 câmaras técnicas, hoje formadas por mais de 900 pessoas atuantes em diversas áreas, além de contar com a Agência das Bacias PCJ, entidade que atua como seu ‘braço executivo’.

Com uma gestão moderna, estratégica e baseada em dados primários, aliada a tecnologias inovadoras de mapeamento e monitoramento, os Comitês PCJ têm alcançado resultados notáveis. Entre 1994 e 2023, deliberaram investimentos de cerca de R$ 852,4 milhões em 892 empreendimentos, incluindo a contrapartida dos tomadores. São iniciativas que vão do tratamento de esgotos e o controle de perdas de água no abastecimento ao o reflorestamento e educação ambiental.

Para o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, o futuro do planeta passa pelas pautas relacionadas às questões climáticas, em especial o estresse hídrico. “A atuação dos Comitês PCJ nestes 30 anos tem sido fundamental para identificar novos sistemas de preservação que possam garantir a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico das nossas cidades. Particularmente, sinto-me privilegiado em presidir os Comitês Federal e Paulista do PCJ na celebração dos seus 30 anos. Temos um longo caminho a percorrer, com certeza. São muitas as frentes de trabalho que envolvem a gestão dos recursos hídricos em direção ao desenvolvimento sustentável, uma união de esforços em prol da água, esse recurso natural que precisa do nosso cuidado e preservação. Parabéns pelos 30 anos! Continuaremos unidos neste objetivo comum”, destacou Luciano.

Em 18 de novembro deste ano, o colegiado paulista celebra 30 anos de dedicação à gestão dos recursos hídricos, que fizeram com que o órgão seja considerado referência nacional e internacional no setor. Além do CBH-PCJ – o primeiro comitê de bacias do Estado de São Paulo e um dos primeiros do país, os Comitês PCJ são formados por outros dois colegiados: o Comitê PCJ Federal, que completou 20 anos de instalação e o CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), colegiado mineiro das Bacias PCJ, que completou 15, também este ano.

“Os avanços realizados nessas três décadas foram muito relevantes. Contudo, também se tornou mais complexo garantir a segurança hídrica da região. Avaliando essa história, entendo que esses resultados foram possíveis em razão do comitê de bacias ter se tornado um espaço genuíno de governança. Importantes relações pessoais e institucionais foram forjadas nos esforços de articulação para conciliar interesses e dirimir conflitos, estabelecendo uma rede de atores focados em garantir a sustentabilidade da região. Manter e aprimorar essa governança será fundamental para o sucesso dos próximos 30 anos”, ressaltou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro.

Além dos investimentos em tratamento de esgoto e combate às perdas d’água no abastecimento, os Comitês PCJ destinam recursos para a proteção de mananciais. Por meio da Política de Mananciais, foram investidos, entre 2015 e 2023, mais de R$ 15 milhões em estudos, mapeamento, restauração de florestas e cercamento de nascentes em propriedades rurais, onde espera-se plantar 500 mil árvores até 2025. Essas ações visam incentivar a infiltração da água e garantir a regularidade das vazões dos rios e córregos, evitando eventos críticos durante a estiagem.

SEMINÁRIO

A programação comemorativa aos 30 anos dos Comitês PCJ contará com a realização de um seminário internacional no dia 17 de novembro, no Teatro Erotides de Campos, no Engenho Central de Piracicaba, aberto à comunidade. O evento terá caráter técnico, com a participação de especialistas brasileiros e franceses e abordagens multitemáticas. O tema será “Comitês PCJ 30 anos – Avanços e Perspectivas na Gestão dos Recursos Hídricos”.

Resgate histórico

1993 – Instalação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – CBH-PCJ Paulista

1994 – Comitês PCJ inicia a aplicação de recursos financeiros FEHIDRO

2002 – Instalação do Comitê PCJ Federal

2005 – Implantação da Cobrança Federal

2006 – Implantação da Cobrança Estadual Paulista

2008 – Instalação do Comitê Piracicaba Jaguari – Comitê Mineiro

2008 – Implantação da Cobrança Estadual Mineira

2009 – Criação da Fundação Agência das Bacias PCJ

2017 – Conquista do aumento da Outorga do Sistema Cantareira

2017 – Rio Jundiaí se torna o primeiro do país a ser totalmente reenquadrado

2023 – Comitês PCJ celebram 30 anos

1993 – Instalação CBH-PCJ Paulista / Foto: Acervo Agência PCJ

1995 – 1a Reunião Extraordinária CBH-PCJ / Foto: Acervo Agência PCJ

SOBRE OS COMITÊS PCJ – Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.

Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,9 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 17% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês

FOTO DESTAQUE: Homenagem ao secretário-executivo Luiz Roberto Moretti em Plenária dos Comitês PCJ realizada em março de 2023.

Comitês PCJ aprovam Plano Orçamentário de R$ 34 milhões para as Bacias PCJ em 2023

Kaique Barretto — Wed, 07 Dec 2022 17:55:48 +0000

Valor é referente ao investimento em 79 ações em diversas áreas

Os Comitês PCJ aprovaram o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ), para o exercício 2023, estimado em cerca de R$ 34 milhões. A deliberação foi apreciada na 28ª Reunião Ordinária dos colegiados, realizada nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, por meio de videoconferência. No mesmo encontro, os participantes também deram aval ao Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária Anual da Fundação Agência das Bacias PCJ para 2023 e outras oito deliberações.

Na abertura da reunião, Luciano Almeida, presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, avaliou o ano de 2022 do ponto de vista climático. “Foi um ano sem episódios que gerassem preocupação extrema, mas não podemos nos esquecer que em nossas bacias ainda há diversos municípios que continuam enfrentando estresse hídrico”, afirmou. O presidente prosseguiu destacando a relevância do trabalho dos Comitês PCJ. “Devemos nos manter atentos e desenvolvendo o importante trabalho dos Comitês com foco principal no combate às perdas, qualidade da água dos nossos mananciais, bem como nos projetos de reservação, como os do Rio Corumbataí. Temos um projeto em Ipeúna, outro em Piracicaba, e as discussões relacionadas ao sistema adutor regional das barragens de Amparo e Pedreira”, disse. Luciano Almeida também abordou as questões orçamentárias dos Comitês PCJ. “O ano que se encerra foi marcado por importantes trabalhos de adequação do Plano Plurianual PCJ, com vista a acomodar os recursos da cobrança federal, o que significa que para o ciclo 2023-2025 deveremos ter algo em torno de R$ 100 milhões, o que é muito importante. Além disso tivemos um adicional de R$ 30 milhões da cobrança estadual, o que demanda atenção na aplicação desses recursos conforme o Plano Orçamentário 2023. Esperamos ter um novo ano tranquilo, que possamos continuar desenvolvendo um bom trabalho em prol dos recursos hídricos em todas as Bacias PCJ”, afirmou.

Sidney José da Rosa, 1º vice-presidente do PCJ Federal e presidente do CBH-PJ1 anunciou seu desligamento destas funções de comando que ocupa nos Comitês PCJ. “Esta é minha última reunião frente ao PCJ e ao PJ1. Encerro minha participação muito grato e desejando que meu sucessor tenha ainda mais êxito que eu em seus projetos e realizações. Agradeço a todos”, declarou.

Em relação ao POA, o valor previsto para investimentos e custeio administrativo da Agência das Bacias PCJ é de cerca de R$ 34 milhões. A fonte é a cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal). O documento traz um detalhamento dos investimentos previstos para 2023. No total, são 79 ações. Na área de gestão de recursos hídricos, serão investidos cerca de R$ 15,5 milhões; outros R$ 8,7 milhões para agenda setorial; R$ 8,1 milhões para apoio aos Comitês PCJ; e R$ 2,5 milhões para manutenção dos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ.

Já o orçamento da Agência das Bacias PCJ é formado principalmente com recursos das cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo (Cobranças PCJ Federal e Paulista). Para 2023, a proposta orçamentária é estimada em cerca de R$ 37,7 milhões. Desse total, R$ 4,5 milhões são para o custeio administrativo da instituição, cerca de R$ 30,8 milhões para investimentos nas Bacias PCJ e R$ 2 milhões para a construção da nova sede. O Plano de Trabalho da Agência PCJ é composto por mais de 80 ações.

Na plenária, os membros dos Comitês PCJ também referendaram dois Atos Convocatórios para Chamamentos Públicos de Projetos. Um deles na temática de saneamento, para o exercício de 2023, e o outro na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos, para o mesmo período. Para planos e projetos de saneamento, o período de inscrições teve início em 16 de novembro de 2022 e vai até 6 de janeiro, no site da Agência das Bacias PCJ, através da Coordenação de Projetos. Para ações de proteção de mananciais, as inscrições começaram no dia 5 de dezembro de 2022 e vão até 24 de fevereiro de 2023, através da Assessoria Ambiental.

Houve ainda a Indicação de área no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ, com recursos da Cobrança PCJ Federal. A área indicada fica em Rio Claro (SP) e pertence à Classe 5 de prioridade – “Muito Alta”, estabelecida no Plano das Bacias PCJ 2020-2035 para o tema “Conservação e Uso do Solo e da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal”. O grupo aprovou também o Orçamento das Câmaras Técnicas (CTs) dos Comitês PCJ, para o exercício 2023; e o Planejamento Anual de Atividades (PAA) dos Comitês PCJ, para o mesmo período.

Os colegiados aprovaram ainda o Parecer Técnico do GT-Empreendimentos nº 15/2022, sobre o empreendimento “Centro Empresarial Espaço Gaia Théia”, no município de Jarinu (SP). Outro item importante foi a análise das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho “Operação Estiagem PCJ – 2022” e a aprovação de deliberação que estabelece diretrizes para a realização das próximas Operações de Estiagem PCJ.

“A reunião foi muito produtiva, ao passo que aprovamos o planejamento físico e orçamentário de grande parte das atividades a serem realizadas em 2023. Foi também uma oportunidade para agradecer o envolvimento e as contribuições de todas as instituições e representantes que compõem os comitês e suas câmaras técnicas, sem os quais as realizações de 2022 não teriam sido possíveis “, concluiu o secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, André Navarro.

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.

O comitê paulista (CBH-PCJ) comemorou 29 anos de instalação no dia 18 de novembro. Em março deste ano, o comitê federal completou 19 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 14 anos.

As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ possui cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2009.

Comitês PCJ estimam R$ 53 milhões a mais para investimentos até 2025

Kaique Barretto — Tue, 04 Oct 2022 18:22:34 +0000

Valor foi aprovado em reunião plenária dos colegiados realizada no dia 4 de outubro

A atualização do Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PAP-PCJ) 2021-2025, para o período 2023 a 2025, com R$ 53 milhões a mais para investimentos, foi uma das deliberações aprovadas nas 26ª e 27ª Reuniões Extraordinárias dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1). O encontro ocorreu nesta terça-feira, dia 4 de outubro, por meio de videoconferência. Outras nove deliberações foram aprovadas nas duas reuniões.

Presidente do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, Luciano Almeida, prefeito de Piracicaba, salientou a busca constante por recursos e projetos que possibilitem a redução dos impactos da estiagem nas Bacias PCJ. “Ainda que tenhamos tido chuvas recentes que beneficiam parte das bacias, o estado de alerta é permanente, o que nos leva a manter as estratégias a fim de diminuir o impacto negativo da estiagem nos municípios, especialmente nos que não são interligados e abastecidos pelo Sistema Cantareira”, disse.

As recentes chuvas registradas na parcela mineira dos Comitês PCJ foram destacadas por Sidney José da Rosa, presidente do CBH-PJ1(comitê mineiro) e primeiro vice-presidente do PCJ FEDERAL. “Este é um dia importante, visto a relevância das discussões em torno da gestão de recursos para nossas bacias. Aqui em Minas, região de cabeceira do rio Piracicaba, tivemos muita chuva, o que resulta em uma maior oferta de água para uma parte considerável das bacias. Nosso papel, portanto, é cuidar das águas com proposições e projetos, e assim definir as estratégias de aplicação de recursos em prol desse bem tão precioso”, afirmou.

Quanto ao PAP-PCJ, foram alocados cerca de R$ 53 milhões para os próximos três anos. No planejamento, os valores para serem investidos em Gestão dos Recursos Hídricos passaram de R$ 34,5 milhões previstos em 2020 para o período de 2023 a 2025 para R$ 75,5 milhões, com a atualização. Na área de uso da água e do solo no Meio Rural e Recomposição Florestal, os valores saltaram de R$ 2,25 milhões para R$ 7,56 milhões. Nas ações de Garantia do Suprimento Hídrico, o investimento passou de R$ 1,57 milhão para R$ 4,61 milhões. Educação Ambiental vai contar com R$ 6 milhões ao invés de R$ 4 milhões. Em relação ao Enquadramento dos Corpos d’Água Superficiais, o valor de investimento aumentou de R$ 640 mil para R$ 2,46 milhões.

O diretor administrativo e financeiro da Agência PCJ, Ivens de Oliveira avalia como desafiadora a missão da instituição na gestão dos recursos diante da nova realidade. “Todos podem observar o expressivo ingresso de recursos que o nosso PAP em comparação a deliberação original. Mais que dobrou. Teremos um importante desafio no intuito de realocar a aplicação dos recursos em conformidade com o Plano de Bacias e suas prioridades. Isso tudo reforça o desafio que teremos para os próximos anos na busca por viabilizar as contratações que estão previstas na atualização do PAP-PCJ.”, disse.

O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, lembrou que tudo tem origem no Plano das Bacias PCJ. “Nada é criado de forma apartada do Plano e isso reforça a relevância deste modelo de gestão implementado pelos Comitês PCJ e aplicado pela Agência PCJ”, afirmou.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro, avaliou positivamente a atualização e reforçou a missão na Gestão dos Recursos Hídricos. “Nossa missão é cumprir com este planejamento, que é um pacto das Bacias. Quanto mais avançarmos no atendimento às prioridades do Plano de Bacias, mais nos aproximaremos da garantia da sustentabilidade hídrica da bacia. Uma trabalhosa missão de um time muito dedicado”, disse.

OUTRAS DELIBERAÇÕES

Outra deliberação aprovada pelos membros dos Comitês PCJ é a que aprovou o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2022 – ano base 2021”. O Relatório de Situação consta no Art. 19 da Lei Estadual Paulista no 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como o mecanismo de gestão destinado a avaliação da eficácia dos Planos de Recursos Hídricos, visando a subsidiar as ações dos poderes executivos e legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.

Nas reuniões também foram aprovadas deliberação que altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023; e deliberação que define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e da CFURH, referente ao orçamento de 2023.

Questões internas dos Comitês PCJ também foram tratadas no encontro como a aprovação de alterações no Estatuto do CBH-PCJ e no Regimento Interno do PCJ FEDERAL; a deliberação que aprova calendário, regras, edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2023-2025; e a deliberação que estabelece diretrizes para a realização de reuniões presenciais.

SOBRE OS COMITÊS PCJ

O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 29 anos de instalação no dia 18 de novembro. Em março deste ano, o comitê federal completou 19 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 14 anos.

Webinar dos Comitês PCJ reúne importantes fontes de financiamento para o saneamento

Kaique Barretto — Wed, 30 Jun 2021 19:44:56 +0000

Além da Secretaria Nacional de Saneamento, importantes instituições estiveram representadas

Apresentar as principais soluções de custeio para obras de saneamento e recursos hídricos foi um dos objetivos do webinar promovido pelos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ “Soluções de financiamento para o setor de Saneamento e Recursos Hídricos”, nesta quarta-feira, dia 30 de junho. Um dos palestrantes foi a coordenadora geral de Operações de Saneamento daSecretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helena Buys Silva, que representou o secretário nacional Pedro Maranhão. A iniciativa do evento foi da Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) dos Comitês PCJ e vincula-se à agenda para o fomento à implementação do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035.

Um dos destaques da coordenadora geral de Operações de Saneamento da SNSA foi sobre a importância das metas do Marco de Saneamento que é a de é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033. “Ainda temos 100 milhões de brasileiros sem acesso à rede de esgoto e 35 milhões sem acesso à rede de água potável. Então, a gente tem um desafio enorme para fornecer e prover essa infraestrutura. O Marco colocou o saneamento novamente na pauta. O Plano das Bacias PCJ é um importante instrumento”, comentou Helena Buys Silva, que relatou sobre as medidas que têm sido tomadas e as fontes disponíveis de captação de recursos.

Discutido e aprovado pelos Comitês PCJ, o Plano de Bacias PCJ 2020-2035 define um panorama criterioso das características e necessidades de saneamento dos municípios que compõem as Bacias PCJ, acompanhado de um sólido plano de ações voltado a orientá-los no desempenho de ações em busca de um cenário sustentável na gestão de recursos hídricos para o horizonte de 2035.

Além de Helena Buys Silva, o webinar contou com a participação de representantes de diversas instituições financeiras, que expuseram sobre as linhas de crédito e condições de financiamento disponíveis: Rosevelto Cardoso e Alberto Dalbo Neto, da Caixa Econômica Federal (CEF); Letícia Pimentel, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES); José Rafael Neto, do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e Gustavo Méndez Torrico, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No encontro, houve ainda uma exposição sobre o “Plano de Bacias PCJ: metas e investimento”, pelo coordenador de Sistemas de Informações da Agência das Bacias PCJ, Eduardo Cuoco Léo.

“Sabemos que temos muitos desafios pela frente. A CT-PB, atenta à aprovação do Plano das Bacias PCJ em agosto de 2020, previu esse evento para apresentar aos municípios e outros atores importantes para a implementação do plano, possibilidades de financiamento, linhas de crédito, enfim, apresentar um panorama que hoje, em razão da aprovação do Marco Legal do Saneamento, é um tema bastante em pauta. Agradeço imensamente a participação de todos”, destacou o secretário-executivo dos Comitês PCJ e coordenador da CT-PB, André Navarro.

Para assistir o webinar, basta acessar o link: www.youtube.com/watch?v=nLa92AouGzY

As apresentações estarão disponíveis em: https://plano.agencia.baciaspcj.org.br/gest%C3%A3o-da-implementa%C3%A7%C3%A3o