A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um ofício circular neste mês de janeiro orientando os usuários da Cobrança PCJ Federal (cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União situados nas Bacias PCJ – Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). No total, são 123 usuários dos setores de abastecimento público, esgotamento sanitário, transposição, indústria, irrigação, mineração, consumo humano, entre outros.

Em 2024 haverá uma alteração no procedimento de cobrança. Os usos de recursos hídricos de 2024 serão boletados somente em 2025. Consequentemente, os usuários não receberão boletos em 2024, exceto aqueles que ainda não foram cobrados em 2023 ou em exercícios anteriores.

O cálculo da cobrança considera tanto o volume de água outorgado quanto o medido, desde que a edição seja informada na Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos- DAURH, que estará disponível para preenchimento até 31 de março de 2024. Se não for informada, o cálculo considera apenas o volume outorgado.

Os valores arrecadados pela ANA são repassados integralmente à Agência das Bacias PCJ, que os aplica nas ações previstas no Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ, com aprovação dos Comitês PCJ.

Confira na íntegra o Ofício Circular Nº 7/2024/SAS/ANA neste link.

Primeiro presidente dos Comitês PCJ,  o ex-deputado federal e ex-prefeito de Piracicaba (1993 e 1996), Antonio Carlos de Mendes Thame, faleceu, aos 75 anos, na manhã desta quinta-feira,  28 de abril. Ele estava internado e sofreu uma parada cardiorrespiratória irreversível.

Mendes Thame foi presidente do CBH-PCJ (Comitê Paulista) nos dois primeiros mandatos da entidade, entre 1993 e 1997. Era engenheiro agrônomo formado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP) e advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).

Em entrevista ao jornal Tribuna Piracicabana, em dezembro de 2018, Mendes Thame falou sobre a atuação nos Comitês PCJ. “Tive o privilégio de ter sido o primeiro presidente do primeiro Comitê de Bacias formado no Estado de São Paulo, que se tornou uma referência para comitês criados posteriormente por todo o país. Nós tínhamos a visão de que questões ligadas a recursos hídricos deveriam ser tratadas em um projeto coletivo, e não apenas por uma cidade. Os comitês seriam eficientes por permitirem a participação de todos, com envolvimento e corresponsabilidade. Os representantes dos poderes constituídos (federal, estadual e municipal), das empresas e dos usuários dariam sua contribuição. E o tempo provou que estávamos certos”, disse Thame à época.

Com forte atuação em pautas relacionadas a preservação do meio ambiente e sustentabilidade, foi secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do estado de São Paulo durante os governos Mário Covas/Geraldo Alckmin entre 1999 e 2002, além de deputado federal por sete mandatos. No setor hídrico,  também coordenou as obras de aprofundamento da calha do Tietê e a construção de piscinões, para enfrentar as enchentes na capital.

DEPOIMENTOS – Atual presidente dos Comitês PCJ, Luciano Almeida, prefeito de Piracicaba, destacou que uma marca importante da atuação de Mendes Thame foi a preocupação com o meio ambiente. “O ex-prefeito e ex-deputado Thame foi precursor da agenda ambiental. Ter sido o primeiro presidente dos Comitês PCJ mostra esse engajamento. Foi um grande defensor do meio ambiente e um grande prefeito”, disse Luciano Almeida, que decretará luto oficial de três dias no município de Piracicaba.

Sergio Razera, diretor presidente da Agência das Bacias PCJ disse ter recebido com comoção a notícia do falecimento de Mendes Thame. “Ele deixa um grande legado com o amplo de sua atuação em defesa do meio ambiente e uma expressiva contribuição para a gestão de recursos hídricos no Brasil. Pioneiro ao tratar do tema, ainda nos anos 90, organizou o livro ‘A cobrança pelo uso da água’, tratando com olhar maduro da gestão descentralizada e participativa de recursos hídricos como também fruto de uma democracia representativa e eficiente em políticas públicas. Hoje, neste setor, nos sentimos órfãos, pois Mendes Thame estruturou o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos no Brasil”, afirmou.

Secretário executivo à época da implantação dos Comitês PCJ, o engenheiro Rui Brasil Assis atuou junto a Mendes Thame na criação do órgão. Ele lamentou o falecimento do ex-parlamentar. “Mendes Thame, com quem tive o privilégio de trabalhar nas duas primeiras gestões do Comitê PCJ e depois na então Secretaria de Recursos Hídricos, foi um grande amigo, professor, político honrado e acima de tudo um líder que se apaixonou pela gestão das águas e pelo sistema de recursos hídricos. Deixa um imenso legado em todas as áreas que atuou e, para mim o ensinamento de fazer das divergências oportunidades de agregação e enriquecimento coletivo”, afirmou.

Mendes Thame deixa a esposa Nancy Thame, ex-vereadora e atual secretária de Agricultura e Abastecimento da Prefeitura de Piracicaba, e a filha Sofia Ferruzzi Thame, de 24 anos. O velório foi realizado na Câmara Municipal de Piracicaba e o sepultamento no Cemitério da Saudade.

Nós, da Agência das Bacias PCJ, concordamos que não devemos expor nossas equipes a riscos, além de compartilhar com a orientação de reduzir a circulação e contato de pessoas ao mínimo.

Dessa forma, no período de 23 de março de 2020 até o dia 31 de julho de 2021:

• Não haverá mais atendimento presencial na Agência das Bacias PCJ;
• As dependências físicas da Agência das Bacias PCJ estarão fechadas;
• Todos os colaboradores trabalharão no sistema Home Office.

No entanto, todas as áreas continuarão suas atividades, sendo que os contatos devem ser feitos pelos seguintes e-mails:

Coordenação Administrativa: administrativo@agencia.baciaspcj.org.br

Setor de Cobrança pelo Uso da Água: cobranca@agencia.baciaspcj.org.br

Assessoria de Comunicação: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Coordenação Financeira: financeiro@agencia.baciaspcj.org.br

Coordenação de Gestão: gestao@agencia.baciaspcj.org.br

Assessoria Ambiental: manancial@agencia.baciaspcj.org.br

Coordenação de Projetos: projetos@agencia.baciaspcj.org.br

Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br

Coordenação de Sistema de Informações: ssd@agencia.baciaspcj.org.br

Coordenação de Tecnologia de Informação: ti@agencia.baciaspcj.org.br

Mantenha-se conectado aos nossos canais oficiais de comunicação.

Reiteramos as recomendações de isolamento físico quando possível, assepsia constante das mãos, e nos casos inevitáveis de contatos pessoais, guardar distância de pelo menos um metro.